Lei Nº 11.564/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural Arte Potiguar – ASAP

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.564, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural Arte Potiguar – ASAP.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sociocultural Arte Potiguar – ASAP, com sede e foro jurídico no Município de Angicos, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora