Lei Nº 11.558/2023: Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Dia Estadual da Educação Popular”

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.558, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o “Dia Estadual da Educação Popular”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Educação Popular, a ser comemorado, anualmente, em 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora