Lei Nº 11.386/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural, Social, da Agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga – AGROFITO

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.386, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural, Social, da Agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga – AGROFITO e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Cultural, Social, da Agricultura familiar e produtos fitoderivados da biodiversidade da caatinga – AGROFITO, com sede e foro jurídico no Município de Lagoa de Velhos, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2023,202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora