Lei Nº 11.384/2023: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, o “Dia Estadual do Geoparque Seridó

LEI Nº 11.384, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Geoparque Seridó”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Geoparque Seridó, a ser celebrado, anualmente, em 13 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora