Decreto nº 30.374 - Renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em História da UERN

RIO GRANDE DO NORTE

 

DECRETO N° 30.374, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. 

 

Dispõe sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura em História da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Central, em Mossoró/RN. 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no art. 11, §§ 1º e 14, da Resolução nº 01/2012-CEE/RN, de 1º de agosto de 2012,

 

Considerando a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE/RN), reunido em 11 de outubro de 2019, na qual acolheu o Parecer nº 011/2019, originário da Câmara de Educação Superior, aprovado, à unanimidade, nos autos do Processo nº 00410002004835/2018-98-SEEC/RN; e

 

Considerando o Ato Homologatório da Decisão Plenária do CEE/RN, expedido pelo Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, publicado em 21 de julho de 2020, no Diário Oficial do Estado (DOE),

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica renovado, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, ofertado no Campus Central em Mossoró/RN.

 

Art. 2º  O prazo de validade da renovação do reconhecimento de que trata o art. 1º será de 3 (três) anos, contados da data da publicação deste Decreto.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

 Getúlio Marques Ferreira

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 13/02/2021.