terça-feira, 7 de outubro de 2025

Lei Nº 12.452/2025: Denomina “Rodovia Deputado Demócrito de Sousa” a rodovia estadual RN-079


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.452, 06 DE OUTUBRO DE 2025.

Denomina “Rodovia Deputado Demócrito de Sousa” a rodovia estadual RN-079.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Deputado Demócrito de Sousa” a rodovia estadual RN-079.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2025, 204º da Independência e 137º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

sábado, 4 de outubro de 2025

Prefeito de Jaçanã/RN, Uady Farias morre aos 65 anos


O prefeito da cidade de Jaçanã, Uady Antônio de Farias, faleceu aos 65 anos, na noite deste sábado (04), após sofrer um mal súbito.

De acordo com informações, Uady estava em um evento esportivo no campo de futebol da cidade, quando passou mal.

Ele foi socorrido para uma unidade de saúde do município e a equipe médica realizou inúmeras tentativas de reanimação, mas infelizmente não resistiu. 

Uady Farias estava em seu quarto mandato como prefeito e era considerado a maior liderança política da história da cidade e uma das principais lideranças políticas da região do Trairi.

Era casado e pai de dois filhos. Além de político Uady foi professor e agricultor. 

Iniciou sua carreira politica no ano de 1996, sendo eleito vereador pelo PMDB, com 305 votos. Renovou o mandato no ano 2000, obtendo 411 votos, sendo inclusive o mais bem votado.

Em 2004 foi eleito prefeito pela primeira vez, pelo PSB, recebendo 2.725 votos(63,11%). Foi reeleito no pleito de 2008, com 2.975  votos (58,37%). 

Em 2020 conquistou o terceiro mandato, desta vez pelo  PSDB, obtendo 2.667 votos(57,32%). 
No pleito de 2024 foi reeleito pelo União Brasil, conquistando 2.962 votos votos(57,65%).

Uady era tio do atual prefeito de Coronel Ezequiel, Thales Farias.

OBS: Com a morte do gestor, deverá assumir o comando da prefeitura de Jaçanã, a ex-vereadora e atual vice-prefeita Riane Guedes de Oliveira(PSDB).

Nota de pesar da Prefeitura nas redes sociais:

"A Prefeitura Municipal de Jaçanã lamenta profundamente o falecimento do nosso prefeito, Uady Farias.

Uady foi mais que um gestor público — foi um líder comprometido com o bem-estar da população, especialmente dos mais humildes. Sua trajetória foi marcada por dedicação, empatia e trabalho incansável em prol de uma Jaçanã mais justa e acolhedora.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e toda a comunidade que hoje perde um grande homem. Seu legado permanecerá vivo em cada ação que transformou vidas e em cada memória que deixou.

Descanse em paz, prefeito Uady. Jaçanã jamais esquecerá sua história"

quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Ouro Branco/RN: Presidente da Câmara assume prefeitura interinamente até novas eleições

Foto: redes sociais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, Amariudo dos Santos Silva (PP), assumiu oficialmente o cargo de prefeito interino do município(no seridó potiguar) na tarde desta quarta-feira(01º/10). A solenidade de posse foi realizada na sede do poder legislativo.

Amariudo assume a chefia do Executivo Municipal em face do afastamento do então prefeito Samuel Souto(PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo(PP), que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN pela prática de abuso de poder político e econômico no pleito de 2024.

Experiente na política local, Amariudo Santos está no sexto mandato de vereador e também já foi vice-prefeito de Ouro Branco por 2 mandatos(2005 a 2008 e 2009 a 2012). Ele permanecerá no cargo de prefeito interino até que a Justiça Eleitoral marque a data para realização de novas eleições no município.

Enquanto isso, a Câmara Municipal passa a ser presidida pelo vice-presidente, vereador Júnior Nogueira(PP).

Entenda o caso

No último dia 23 de setembro, o TRE cassou os mandatos de Samuel Oliveira de Souto(PL) e Francisco Lucena de Araújo Filho(PP) por abuso de poder econômico. De acordo com os autos, durante a campanha de 2024 foi realizado o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos e marcado pela distribuição de mais de 50 itens de alto valor econômico. O ato teria mobilizado centenas de pessoas em um município com apenas 4.108 eleitores.

A Justiça determinou o afastamento imediato dos gestores e a realização de novas eleições no município, localizado na região seridó.

Samuel Souto havia sido reeleito em 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%)

Mandado de Segurança

Após a cassação, o prefeito ingressou com um mandado de segurança junto ao TRE, mas o pedido foi negado pelo juiz Hallison Rego Bezerra. 

Na decisão, o magistrado explicou que o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, mas ressaltou que não se aplica contra ato passível de recurso administrativo ou judicial com efeito suspensivo. Segundo ele, “não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato atacado, que agasalhe o processamento do presente mandamus

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), em Brasília. 

domingo, 28 de setembro de 2025

UERN: Reitora Cicilia Maia e vice Chico Dantas tomam posse para segundo mandato

Foto: reprodução.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) celebrou, neste domingo 28, seus 57 anos com uma solenidade marcada pela emoção e pela história. No Teatro Dix-huit Rosado, em Mossoró, a reitora Cicília Maia e o vice-reitor Chico Dantas foram reconduzidos aos cargos para um segundo mandato(quadriênio 2025-2029), na primeira posse após a extinção da lista tríplice — mudança garantida pela lei sancionada em 2021 pela governadora Fátima Bezerra.

O ato solene foi conduzido pelo chefe de Gabinete da Reitoria, professor Lauro Gurgel, que realizou a leitura do termo de posse. A governadora Fátima Bezerra, chanceler da Uern, assinou o documento oficial e entregou as insígnias aos gestores reeleitos, em momento de forte simbolismo político e institucional.

Cicília reforçou o papel da universidade como patrimônio coletivo. “Queríamos uma Uern maior e mais forte. Hoje posso dizer ao povo potiguar: deu certo. Somos patrimônio do povo deste estado e estamos convictos de que é tempo de novas conquistas”.

A reitora destacou que, pela primeira vez em quase seis décadas, houve candidatura única para os cargos de reitoria e vice-reitoria, e que ela se tornou a primeira mulher reconduzida ao posto. “Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade e reafirma o compromisso com a democracia viva, construída pelo diálogo e pela confiança da comunidade acadêmica”.

A solenidade foi marcada ainda por homenagens. Familiares dos gestores subiram ao palco para receber aplausos, e foram entregos títulos honoríficos e a Medalha da Abolição a personalidades que contribuíram com a educação, a cultura e a sustentabilidade no estado .

sábado, 27 de setembro de 2025

Morre empresário Aluízio Alves Filho aos 80 anos

Aluizinho foi presidente do Sistema Tribuna de Comunicação, que reuniu o jornal Tribuna do Norte, a TV Cabugi e rádios, empresas fundadas por seu pai. Foto: Reprodução

Morreu na madrugada deste sábado 27, aos 80 anos, o empresário Aluízio Alves Filho, filho do ex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves e de Ivone Lyra. A causa da morte não foi divulgada.

Aluízio Alves Filho, conhecido como Aluizinho, foi diretor-presidente da TV Cabugi de 2001 a 2005 e também comandou a Tribuna do Norte e a rádio Cabugi, empresas do Sistema Cabugi fundadas pelo pai.

Foi o primeiro filho de Aluízio Alves e de Ivone Lyra. Era irmão de Ana Catarina Alves(ex-deputada federal(, Henrique Eduardo Alves(ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo) e Henrique José Alves.

Além da trajetória como empresário, ele escreveu dois livros. O primeiro, em homenagem ao pai, intitulado “As Lições que Aprendi com Ele”, relembra a perda de Aluízio Alves. O segundo, “Repensando o tempo, enfrentando a saudade e a vida”, tem a mãe Ivone como personagem central.

Ele deixa o filho Aluízio Alves Neto, atual presidente da Inter TV Cabugi, e dois netos.

*Com informações do Agora RN

quinta-feira, 25 de setembro de 2025

Pleno do TRE-RN derruba mandatos nos municípios de Ouro Branco, São Paulo do Potengi e Espírito Santo


Na sessão plenária do dia 23 deste mês, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), cassou os mandatos de candidatos dos municípios de Ouro Branco e São Paulo do Potengi. As decisões foram tomadas em votação pública na sessão de número 70, disponível integralmente no canal do Youtube do TRE-RN.

Ouro Branco


No município de Ouro Branco, as Coligações “Força, Gratidão e Renovação (MDS, PSD Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PC do B, PV) recorreram à Corte do TRE-RN da decisão tomada em primeira instância, na 23ª zona eleitoral, sobre a cassação do mandato eleitoral do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e de seu vice, Francisco Lucena de Araújo (PP), por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico.

O processo teve como relator o juiz Daniel Maia e, após os votos dos membros, os juízes da Corte reconheceram o recurso feito pelas coligações e votaram pela condenação dos candidatos à cassação de seus respectivos mandatos. Além da cassação, o então prefeito Samuel Souto (PL) ficará inelegível por 8 anos.

Uma eleição suplementar deverá ocorrer no município de acordo com o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo ainda cabe recurso ao TSE.

São Paulo do Potengi


Já no município de São Paulo do Potengi, os membros desta Corte mantiveram a decisão do primeiro grau no que diz respeito a cassação de mandato dos candidatos eleitos pelo Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero e candidatura fictícia das então candidatas Francisca Sandra (Solidariedade) e Vanusa Cassimiro (Solidariedade), que receberam respectivamente 1 e 4 votos nas Eleições de 2024.

De acordo com a decisão, Vanusa Cassimiro da Silva e Francisca Sandra Gomes da Silva foram registradas como candidatas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina, o que desrespeita a real inserção política de mulheres e vai de encontro ao que o Tribunal Superior Eleitoral entende por fraude a conta de gênero, de acordo com a Súmula 73.

Dessa forma, ficou mantida a cassação do mandato do vereador Chaui Bezerra Tavares Dutra e a inelegibilidade das duas candidatas pelo prazo de 8 anos.

A 8ª zona eleitoral deve realizar a retotalização de votos e diplomar um novo vereador para o município.

O processo ainda cabe recurso ao TSE.

Espírito Santo

No município de Espírito Santo, os recursos interpostos pelo Partido Progressista, Ministério Público e pelo Partido Democratico Trabalhista às candidaturas dos vereadores Joab Gomes (PSDB) e Maria Fernanda Simas (PSDB) foram aceitos pelos membros do Pleno do TRE-RN.

Com a morte do então prefeito do município Fernando Teixeira, Maria Fernanda Simas e Joab Gomes, respectivos presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores, assumiram a chefia do executivo municipal, o que configurou inconstitucionalidade de acordo com o artigo 14, parágrafo 6 da Constituição Federal. Os candidatos, antes dos seis meses previstos na Constituição, assumiram o cargo do executivo sem renunciar aos seus respectivos mandatos como vereadores.


Em decisão tomada após votação, a Corte julgou como improcedente as acusações em face a Maria Fernanda Simas e procedentes no caso de Joab Gomes de Lima, para cassar seu diploma como vereador. No entanto, o vereador só será afastado do cargo após a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com o trânsito em julgado.

Decreto Nº 53, de 25/09/1890: Criação do município de Patu



Decreto Nº 53, de 25 de setembro de 1890, assinado pelo então governador do Estado em exercício, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, criando o município de PATU, desmembrado de Martins.

Fonte: Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) - 1889 a 1898.

terça-feira, 23 de setembro de 2025

TRE-RN cassa prefeito e vice de Ouro Branco e determina afastamento imediato

Foto: reprodução.

Na sessão realizada nesta terça-feira(23/09), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr. Araújo, pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. 

Além da perda imediata dos mandatos, a Corte tornou o prefeito inelegível por oito anos.

A decisão teve como base a distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães em ano eleitoral, entendida pela Corte como prática irregular e desproporcional em relação a anos anteriores.

De acordo com o julgamento, votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira, enquanto Daniel Maia e Marcello Rocha foram favoráveis à absolvição. Embora ainda caiba recurso, a decisão já tem efeito imediato e resulta na perda do mandato do gestor.

Samuel Souto foi reeleito no pleito de 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%)

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amarildo dos Santos Silva(PP), assume interinamente o cargo de prefeito até a realização de eleições suplementares no município. 

Veja também: 

Prefeito e vice de Pedra Grande têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Imagem: reprodução

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, em São Bento do Norte, determinou nesta segunda-feira (22) a cassação dos diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024.

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico, além de propaganda antecipada.

O processo teve como ponto central o evento “Verão da Gente”, realizado em janeiro de 2024, com atrações nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho.

Conforme a sentença, o festival, custeado com recursos públicos, gerou despesas de aproximadamente R$ 2,6 milhões — valor que foi considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.

Segundo a Justiça, no ano anterior, a festa teria custado cerca de R$ 510 mil e em 2025, após o ano eleitoral, o evento custou R$ 634,7 mil.

Além disso, o Judiciário entendeu que a festa serviu para promover a imagem do prefeito. Um dos relatos da ação é de que o cantor Wesley Safadão levou o público a cantar um "jingle" com os dizeres "Já ganhou, tan-tan-tan", em referência ao prefeito, que estava no palco.

"A conduta dos investigados, em sua globalidade, demonstrou um desvio de finalidade patente, transformando a máquina pública e eventos institucionais em instrumentos de campanha. A utilização do jingle 'Já ganhou, tan-tan-tan', a 'dancinha' eleitoreira, a promoção pessoal no palco do evento, e a disparidade orçamentária do 'Verão da Gente' de 2024, somadas ao contexto de um pequeno município, são elementos que, em conjunto, configuram a gravidade das circunstâncias exigida pela lei e pela jurisprudência, afetando diretamente a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral", considerou a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.

Com a decisão, Pedro Henrique ficou inelegível por oito anos. Já o vice, Agrício Pereira, não teve inelegibilidade decretada por falta de provas de participação direta. Os gestores também terão que pagar multa de R$ 30 mil.

A decisão é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Os candidatos poderão permanecer nos cargos enquanto aguardarem decisão da segunda instância.

Fonte: G1/RN

sábado, 20 de setembro de 2025

Lei Nº 12.430/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, localizada no Município do Natal.


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.430, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Artístico a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, localizada no Município do Natal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Artístico a Associação Recreativa Carnavalesca e Cultural Escola de Samba Balanço do Morro, localizada no Município do Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
 Governadora

sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Lei Nº 12.428/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do RN, a Festa do Dia do Evangélico, realizada no Município de Campo Redondo


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.428, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa do Dia do Evangélico, realizada no Município de Campo Redondo/RN.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Dia do Evangélico, no Município de Campo Redondo, neste Estado.

Art. 2º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a Festa do Dia do Evangélico, realizada, anualmente, na terceira sextafeira do mês de agosto, no Município de Campo Redondo, neste Estado. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.427/2025: Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do RN, a Festa do Agricultor, realizada no Município de Lagoa Nova


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.427, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa do Agricultor, realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa do Agricultor, realizada no Município de Lagoa Nova, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.426/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.426, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 12.425/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do RN, a Paixão de Cristo do Sítio do Góis, realizada no Município de Apodi

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.425, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Paixão de Cristo do Sítio do Góis, realizada no Município de Apodi, neste Estado. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Paixão de Cristo do Sítio do Góis, realizada no Município de Apodi, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Escavações em ruínas de igreja em Extremoz buscam reconstruir história da região


Pesquisadores, professores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciaram uma nova etapa de escavações arqueológicas nas ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, no entorno da Lagoa de Extremoz, na Grande Natal.

O objetivo é localizar vestígios da ocupação humana no local, que remonta ao século XVII, e reconstruir a história das comunidades que viveram na região.

As escavações começaram no dia 10 de setembro e contam com equipes do Departamento de Arqueologia da UFRN, dos campi de Natal e Caicó, além do Museu Câmara Cascudo.

O projeto tem duração prevista de dois anos e autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Nós iniciamos um projeto que tem autorização do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Ele inicialmente foi proposto para dois anos, e a gente está dividindo esse projeto em duas fases. Em uma primeira fase, nós estamos concentrando nossos esforços na área da antiga Igreja de São Miguel Arcanjo e do convento”, explicou o arqueólogo Abraão Nunes, coordenador do Setor de Arqueologia do Museu Câmara Cascudo.

Pesquisadores da UFRN iniciam escavações em ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo em Extremoz — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Segundo ele, os trabalhos também estão relacionados à perspectiva de um projeto de restauro com financiamento do Ministério da Cultura. “Para que esse projeto de restauro possa acontecer da maneira mais adequada possível, é necessário que as pesquisas arqueológicas sejam desenvolvidas”, disse.


Até o momento, já foram encontrados fragmentos de cerâmica, porcelana, faiança portuguesa, além de materiais construtivos, como telhas, tijolos e argamassa.

“Aqui a gente tem encontrado o material construtivo, tesoura, porcelana e faiança. Esses vestígios estão associados à ocupação histórica, como a faiança portuguesa, que pode estar relacionada ao final do século XVII e início do XVIII, e outros fragmentos que remetem ao século XIX e à primeira metade do século XX”, detalhou Abraão.

O coordenador do Departamento de Arqueologia da UFRN, Roberto Airon, destacou a importância do trabalho para a preservação do sítio. “Há uma relação de pertencimento. As pessoas que escreveram e pesquisaram sobre a história de Extremoz estão extremamente interessadas, porque é um trabalho arqueológico inédito na área das ruínas de uma antiga missão do final do século XVII”, afirmou.

De acordo com ele, a segunda fase do projeto deve mapear o entorno das ruínas e identificar outras estruturas associadas.

“Um terceiro aspecto muito importante é a questão relacionada à própria identidade indígena nesse lugar. A missão tinha como objetivo cristianizar os indígenas, mas os materiais encontrados também despertam interesse das escolas e reforçam a discussão sobre a presença indígena no Rio Grande do Norte”, completou.

O local foi ocupado no século XVII pela aldeia indígena Guajiru e, posteriormente, pelos jesuítas, que construíram a igreja e o convento como parte do processo de catequização.


Pesquisadores da UFRN iniciam escavações em ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo em Extremoz — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Caminho da Emancipação de Felipe Guerra (1953–1963)

Por Geraldo Fernandes

A trajetória de emancipação de Felipe Guerra foi marcada por três momentos decisivos, cada um refletindo as complexidades políticas, econômicas e sociais do Médio Oeste potiguar. O primeiro ocorreu em 1953, quando a Lei Estadual nº 1.017 criou o município, desmembrando-o de Apodi. A criação de Felipe Guerra representava, na época, um passo importante para a autonomia local, mas encontrou forte resistência. Grupos políticos e econômicos de Apodi, especialmente ligados à família Pinto, não concordaram com a forma como o projeto de criação foi conduzido, pois envolvia grande parte da Várzea e da Chapada, regiões de intensa produção agrícola, incluindo arroz, feijão e fruticultura, além de áreas de exploração de carnaúba, que eram de grande importância para a economia regional. Como resultado, a lei foi anulada meses depois, frustrando temporariamente a expectativa da população local que sonhava com maior autonomia administrativa e política.

Quase uma década mais tarde, em 1962, a bandeira da emancipação voltou a ganhar força. Liderada pelo deputado estadual Newton Pinto, a proposta surgiu em meio a um contexto de acirradas disputas políticas em Apodi, envolvendo o candidato Izauro Camilo de Oliveira, que utilizava a causa da emancipação como um dos principais pontos de sua campanha. Apesar de a Assembleia Legislativa aprovar o projeto e de a lei ser publicada, novamente a efetivação do município não se concretizou. O episódio demonstrou que, além do apoio popular, eram necessárias articulações políticas estratégicas e consenso entre as lideranças locais para superar as barreiras que impediam a concretização do projeto.

Finalmente, em 1963, a emancipação de Felipe Guerra se tornou realidade. O processo contou com articulação política mais ampla, envolvendo lideranças regionais e o apoio do então governador Aluízio Alves, que sancionou a Lei Estadual nº 2.926 em 18 de setembro, criando oficialmente o município. Diferentemente da primeira tentativa, o território desmembrado foi reduzido, evitando maiores resistências políticas e econômicas de Apodi. Além disso, a mobilização da população local, aliada à atuação de figuras como Izauro Camilo, que se tornou prefeito de Apodi em 1962, e outros líderes regionais, consolidou a legitimidade do novo município.

A história da emancipação de Felipe Guerra evidencia que a criação de um município vai muito além de um ato legal. Trata-se de um processo complexo, no qual convergem rivalidades políticas, interesses econômicos, negociações entre famílias tradicionais e a mobilização da população. Entre 1953 e 1963, essas forças se articularam de maneiras distintas, ora bloqueando o projeto, ora impulsionando-o, até que a autonomia administrativa se tornasse uma realidade concreta. Felipe Guerra, portanto, nasceu não apenas do desejo de seus habitantes, mas do delicado equilíbrio entre poder, economia e identidade regional, configurando-se como um marco importante na história do Médio Oeste potiguar.

Geraldo Fernandes é historiador, escritor e poeta felipense.

TRE-RN anula cassação e mantém mandatos de prefeito e vice-prefeita de Francisco Dantas

Foto: reprodução.

Na sessão plenária desta quinta-feira(18/09), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Francisco Dantas, José Adolfo da Silveira Neto (MDB) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), respectivamente. Por unanimidade de votos, a Corte Regional decidiu dar provimento ao recurso eleitoral e anular todas as sanções impostas.

O processo teve como relator o desembargador Ricardo Procópio, que votou pela improcedência da Ação de Investigação, sendo acompanhado pelos demais integrantes da corte. O magistrado entendeu que as provas contra os recorrentes não eram robustas o suficiente para manter a condenação.

A cassação dos mandatos tinha sido determinada em janeiro deste ano pelo juízo da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros, pela suposta prática de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2024. A sentença também determinava a inelegibilidade do prefeito Jose Adolfo pelo período de oito anos. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo ex-candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

José Adolfo foi reeleito em 2024, na época filiado ao partido Podemos, com 1.398 votos, representando 55,41% dos votos válidos, enquanto Jairo Campos(PT) obteve 1.125 votos(44,59%).

Com a nova decisão do TRE o prefeito José Adolfo e a vice Lizanda Correia seguem nos cargos até o fim de 2028.

*Blog Fatos do RN

quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Nova lei reforça Paróquia de Santa Rita de Cássia como referência de turismo religioso no RN

Imagem: reprodução.

A Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico do Rio Grande do Norte. A lei que garante o título foi sancionada pelo governador em exercício, Walter Alves (MDB), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira 17.

O reconhecimento reforça a relevância da paróquia para a identidade cultural e religiosa potiguar, já que Santa Rita de Cássia é a padroeira da cidade e atrai milhares de fiéis em romarias e celebrações anuais.

Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico do RN -  Foto: José Aldenir / AgoraRN

Foto: José Aldenir / AgoraRN
De acordo com a Lei nº 12.424, de 16 de setembro de 2025, a medida busca preservar e valorizar a importância histórica e arquitetônica da igreja, que integra o conjunto de símbolos religiosos mais expressivos do interior potiguar.

O ato oficial também fortalece o papel da paróquia como referência de fé e turismo religioso no RN, especialmente em Santa Cruz, que já abriga o Santuário de Santa Rita de Cássia, um dos maiores monumentos católicos do mundo.

Santa Rita de Cássia

A cidade de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, abriga a maior estátua católica do mundo: a imagem de Santa Rita de Cássia, padroeira do município, que tem 56 metros de altura.

A estátua é maior, por exemplo, do que a do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro (RJ), que tem 38 metros, e do que a de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), que tem 50 metros.

Em 22 de maio, Dia de Santa Rita de Cássia, a estátua vira um ponto de encontro de milhares de fiéis católicos e devotos, que lotam o santuário na cidade de Santa Cruz.

A imagem de Santa Rita de Cássia foi inaugurada em junho de 2010, após dois anos de construção. Na época, o investimento foi de R$ 6 milhões.

Diariamente, o Santuário de Santa Rita de Cássia fica aberto para visitação do público das 7h às 19h.

*AGORA RN