Lei Nº 12.426/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.426, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Centro de Educação Integrada Monsenhor Honório, no Município de Macau, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora