Decreto nº 31.302/2022 - Regulamenta a Lei Estadual nº 10.799, Veda Nomeações - Lei Maria da Penha

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 31.302, DE 08 DE MARÇO DE 2022.

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.799, de 18 de novembro de 2020, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º A nomeação para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio Grande do Norte fica condicionada à apresentação, pelo pretendente ao cargo, de:

I - certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN);

II - certidão de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça no âmbito dos 2 (dois) últimos domicílios do pretendente ao cargo.

Art. 2º Caso verificada a existência de decisão condenatória por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena, o ato de nomeação deverá ser tornado sem efeito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

*Diário Oficial do Estado em 08 de março de 2022. 

Prefeita e vice-prefeito de Pedro Velho são cassados pelo TRE-RN

Em sessão Plenária realizada nesta terça (8), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve a cassação do diploma e o afastamento imediato de Dejerlane Macedo(Dejinha, do  PSDB) e de Inácio Rafael da Costa (PSDB) dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Velho/RN, respectivamente, em decorrência de abuso de poder político. Também ficou acordada a aplicação de multa de 50 mil UFIR, a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, bem como a realização de novas eleições no município.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município. "Não julgamos pessoas, julgamos fatos. E após ouvir os depoimentos constantes dos autos e ler a peça técnica do Tribunal de Contas do Estado, não pode ser outra conclusão: Em consonância parcial com o Ministério Público Eleitoral, voto pelo desprovimento do recurso por fim de manter a condenação", declarou.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. "Quanto ao mérito, as contratações de pessoal foram completamente irregulares. Existe julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre isso. Não houve observância de qualquer regramento, exigência ou requisito legal. E não foi somente isso. As pessoas contratadas nessa situação sofriam pressões para que apoiassem ou votassem na candidata investigada, segundo depoimentos constantes nos autos. Corretamente acabaram sendo condenados e atingidos pelas sanções aplicadas pela sentença de primeira instância. Então, por tudo isso, a manifestação do Ministério Público, reiterada nesta oportunidade, foi no sentido da manutenção da sentença", disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com as ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

Nas eleições de 2020, Dejinha Macedo (PSDB) teve 48,91%  dos votos válidos - foram 4.460 votos no total. A candidata derrotou Júnior Balada(DEM), que ficou em segundo lugar com  3.777 votos(41,42%). 

A Presidente da Câmara Municipal, vereadora Edna Lemos(PSDB) deverá assumir interinamente o comando do município até a realização de novas eleições. 

*Fatos do RN.

'Sopra um vento forte no Rio Grande do Norte': relembre jingle histórico de Geraldo Melo

Um dos pontos mais célebres da trajetória política do ex-governador Geraldo Melo foi a campanha política de 1986. Melo venceu o embate com João Faustino (PFL) e se tornou governador do RN em uma campanha que eternizou o jingle "Novos Tempos, Novos Ventos", uma aposta certeira para falar com o eleitor sobre esperança, sonhos e futuro.

Aquele pleito foi o mais apertado da história política do Rio Grande do Norte e foi a segunda eleição direta pra governador no período da redemocratizacão do país. Melo levou a melhor sobre Faustino por uma maioria de 14.071 votos ou 1,51% de diferença.

A canção ganhou notoriedade durante o tempo e foi reutilizada pelo próprio Geraldo Melo em pleitos futuros. Melo, inclusive, eternizou outro jingle para a posteridade, o "Tamborete", em 1994 em sua campanha pelo Senado Federal. A referência de melodia foi uma música da cantora Elba Ramalho e citava o "tamborete", forma que Geraldo encontrou de mais alto e, com isso, ser visto pelo quem acompanhava seus discursos em praças públicas no início de sua trajetória política. 

 

Relembre jingle:

Sopra um vento forte, no Rio Grande do Norte

Que transforma o tempo, que traz alegria

Tempo diferente que faz o meu povo

Sonhar de novo como há muito não se via

O vento forte, soprando emoção

Dessa gente descrente de tanto sofrer

Que agora encontra no Geraldo Melo

Nova esperança nesse seu viver (2x)

Pois sopra vento, deixa esse vento soprar

Esse vento pra Geraldo, a nossa sorte vai mudar (2x)

*Tribuna do Norte

Veja também: Ex-governador e ex-senador do RN, Geraldo Melo morre aos 86 anos

https://portalfatosdorn.blogspot.com/2022/03/ex-governador-e-ex-senador-do-rn_75.html

Ex-governador e ex-senador do RN, Geraldo Melo morre aos 86 anos

Geraldo Melo, ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador da República, morreu em Natal, na madrugada deste domingo(06 de março), aos 86 anos de idade. Ele lutava há alguns anos contra um câncer e havia se submetido e cirurgias para retirada de tumores na cabeça.

O então vice-governador Geraldo Melo e o governador Lavoisier Maia. 

Ele nasceu no município potiguar de Campo Grande, em 1935, e construiu uma biografia que se confunde com a própria política potiguar ao longo de décadas. Construiu boa parte de sua vida empresarial e pública no município de Ceará-Mirim, onde sua esposa Edinólia Melo, foi prefeita por duas vezes(2001-2008). Colaborou com o governo de Aluísio Alves (1961-1966), tendo trabalhado na SUDENE e foi indicado vice-governador do Rio Grande do Norte na chapa ´biônica` de Lavoisier Maia (1979-1983).

Jingles da campanha de 1986 ao Governo do RN. 

Uma vez de volta para grupo da família Alves, coordenou a campanha vitoriosa de Garibaldi Alves Filho para a Prefeitura de Natal em 1985 e foi eleito para o Governo do Estado em 1986, com o célebre slogan ´Novos Tempos, Novos Ventos`. Geraldo venceu com 464.559 votos (50,11%), derrotando o então deputado federal João Faustino, candidato ao Governo pelo PDS. Nesta época Geraldo ganhou o apelido de ´Tamborete` que lhe acompanhou pela vida pública.

Melo nos anos 1990 montou uma estação de rádio, e obteve uma concessão de uma emissora de TV, a Potengi, afiliada à Rede Bandeirantes de Televisão.

Rompeu com o PMDB em 1993 e passou para o PSDB, onde foi presidente estadual até o ano de 2008, logo apos retornou para o PMDB em 2011. 

Em 1994 se elegeu senador sendo o mais votado com 441.707 (27,75%) votos numa eleição com duas vagas. Entre 1995/97 foi vice-presidente do Senado numa mesa diretora comandada por José Sarney.

Em 2002 numa disputa com Garibaldi Alves Filho(PMDB) e José Agripino(DEM) acabou ficando em terceiro lugar e não conseguindo se reeleger. Geraldo voltou a disputar o Senado sem qualquer apoio em 2006, após ser escanteado do acordo que uniu Alves/Maia, e  termina o pleito novamente em 3°lugar,  com 155.608 votos (10,65%), atrás da  eleita Rosalba Ciarlini (na época no DEM) e do 2° colocado Fernando Bezerra(PTB). 

Geraldo só voltaria a disputar eleições em 2018, já de volta ao PSDB, após passagem pelo PPS. Ele ficou em terceiro lugar para o Senado recebendo 382.249 votos(13,14%),  atrás dos eleitos Styvenson Valentim(Rede) e Zenaide Maia(PHS).

Depois de disputar a última eleição Geraldo se dedicou a literatura escrevendo “Luzes e sombras do Casarão”, durante a pandemia, em 2020. Seu último ato na vida pública foi ser eleito ano passado para a Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANL) para a cadeira 32 que era ocupada pelo jornalista João Batista Machado.

O Governo do Estado publicou nota oficial lamentando a morte do ex-governador. Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte expressa profundo pesar pelo falecimento do ex-governador e ex-senador Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, que nos deixou aos 86 anos. Sua atuação política foi de importante destaque para o desenvolvimento do Estado. Geraldo Melo, político de discursos memoráveis, representou o RN de forma coerente em suas posições quando eleito senador da república, onde chegou a ocupar a vice-presidência do Senado Federal.

Ao mesmo tempo em que lamenta o falecimento do ex-governador Geraldo Melo, o Governo do Rio Grande do Norte reconhece a trajetória única dele e estende as homenagens para os familiares.

O Governo do Estado, em razão do falecimento, decreta luto oficial por três dias.

Governadora Fátima Bezerra.

Natal (RN), 06 de março de 2022.

Com informações da Agência Saiba Mais e do Blog do Barreto. 

UFRN e Governo do RN inauguram Museu dos Corais em Maxaranguape

ASCOM/IDEMA. 

Uma das principais atrações dos turistas e banhistas potiguares, os parrachos oferecem uma experiência única, geralmente expressa em lindas fotografias. No entanto, o que para muitos é visto apenas como piscinas naturais afastadas da costa são, na verdade, um complexo ecossistema marinho de enorme importância ecológica. Preocupados em conscientizar a população para a preservação desse ambiente muito disputado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Governo do RN, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), inauguraram nesta sexta-feira, 4, na Praia de Maracajaú, em Maxaranguape, o Museu dos Corais, espaço interativo e inclusivo sobre os oceanos com foco na conservação desses animais marinhos.

O Museu dos Corais, repleto de recursos e informações sobre a conservação desses organismos marinhos, convida o visitante a fazer uma viagem nos oceanos, especificamente nos recifes de corais do Litoral Norte Potiguar, trazendo informações sobre o estado atual de conservação dos ambientes coralíneos e a importância da educação ambiental para a manutenção das áreas. Utilizando um rico acervo de exemplares da fauna, atividades interativas e instalações artísticas, o equipamento apresenta as espécies ameaçadas e as áreas foco da APARC, além das diversas ações e projetos desenvolvidos para a proteção desse ambiente.

A solenidade de inauguração contou com a presença do vice-governador do RN, Antenor Roberto; da Tenente Coronel Rosalina (BPAmb); do operador turístico, Marcelo Zsigmond; do secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti; do Pró-reitor de Extensão da UFRN, Graco Viana (representando o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo); do prefeito de Rio do Fogo, Márcio Luis; do Capitão representando o 3º Distrito Naval, Allan Kardec; do coordenador do projeto Museu dos Corais, profº Guilherme Longo; do diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, de membros do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) e comunidade local.

Pesquisador Guilherme Longo explica importância da preservação dos corais – Foto: Ascom IDEMA

“O que vemos hoje é o resultado de uma parceria sólida entre o Governo do RN, através do Idema e a Universidade Federal que juntos concretizaram este novo aparelho turístico para agregar valor científico, cultural e de conservação aos já tão belos passeios nos parrachos do nosso Litoral Norte. É mais uma conquista para os cenários da Conservação e Educação Ambiental em nosso RN. Aqui sentimos um pertencimento e zelo pela coisa pública. Hoje pudemos ver o potencial de uma Área de Proteção, que é marca de um governo desenvolvimentista, que sempre abriu as portas para ciência, setor produtivo e para a comunidade”, afirmou o vice-governador do RN, Antenor Roberto.

Inauguração contou com representantes da UFRN e do governo do RN – Foto: Ascom IDEMA

O Museu dos Corais localiza-se na sede administrativa da APA dos Recifes de Corais, a maior Unidade de Conservação do Estado do RN, e a única 100% em ambiente marinho. Para a instalação do Museu, foram investidos R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Para o coordenador do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Rafael Laia, a inauguração do Museu era um desejo antigo da gestão da APARC. “Ele é exatamente a conclusão do processo de uma parceria eficiente entre o Idema e a UFRN, em que, através de projetos da própria Universidade, conseguimos desenvolver um equipamento com o objetivo de fazer educação ambiental e sensibilizar os visitantes. O Museu é mais um incentivo para que as pessoas venham visitar a Unidade de Conservação”, celebrou.

Ter uma sala de visitação no Ecoposto dedicado à biodiversidade dos parrachos já era um desejo antigo no Idema. A ideia tomou fôlego, através da iniciativa do Laboratório de Ecologia Marinha da UFRN, coordenado pelo professor Guilherme Longo, que desenvolve diversas atividades de pesquisa na APARC e tem forte atuação na comunicação de ciência, através do perfil do Instagram #DeOlhoNosCorais.

“Nossa ideia é utilizar abordagens interativas, inclusivas e lúdicas, proporcionando um espaço de aprendizado e vivência sobre as características, importância, ameaças e conservação dos oceanos. O intuito sempre foi criar uma ferramenta que pudesse ser utilizada para falar sobre a importância de manter esses ambientes saudáveis em longo prazo, favorecendo sua conservação e uso sustentável. Precisamos mostrar às pessoas como essa biodiversidade é importante para a manutenção da vida”, afirmou Longo.

A gestão da APARC é de responsabilidade do Idema. “Grande parte da comunidade local depende direta ou indiretamente desses ambientes saudáveis, seja através do turismo ou da pesca, e desempenham papel importante para promover sua sustentabilidade ambiental e econômica em longo prazo”, ressaltou o diretor-geral do órgão, Leon Aguiar. 

O diretor comentou, ainda, que considera esse momento marcante e fortalecedor da parceria entre o poder estadual com a UFRN. “Aqui tem muita dedicação e empenho. Agradeço às equipes envolvidas, que não mediram esforços para concretizar este equipamento. Vamos seguir em frente em prol do turismo sustentável e de uma educação ambiental cada vez mais fortalecida. Esperamos aproximar visitantes e moradores locais da biodiversidade marinha, para que todos reconheçam seu importante papel na conservação dos parrachos”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Na oportunidade, o prefeito de Rio do Fogo, Márcio Luis, falou sobre o trabalho do Idema. “Vejo a importância de todos que fazem o trabalho de sensibilização, de turismo sustentável e de preservação feito na área, que abrange três municípios. Sem informação nosso conhecimento e vivência ficam limitados. Então, meu pensamento é organizar mais e mais, a visitação turística nos parrachos e incentivar nossas crianças e jovens, por meio da visitação ao Ecoposto da Aparc a conhecerem as belezas e a biodiversidade aqui existente”, destacou.

Os recifes de corais abrigam cerca de 25% da diversidade marinha do planeta, e por isso são conhecidos como "as florestas tropicais dos oceanos". Apesar de sua alta diversidade, caracterizada por aproximadamente 2 milhões de espécies, estes ecossistemas cobrem menos de 1% da área dos oceanos, e encontram-se distribuídos apenas em regiões tropicais. A riqueza em formas e cores também é uma das principais características dos corais, que favorece associações com organismos de outros grupos, como peixes e crustáceos.

Para a representante da colônia de pescadores de Maxaranguape, Jadeir Regina do Nascimento, “é uma grande satisfação ter esses parrachos conservados com todo o trabalho da gestão da APARC e com os estudos que os professores e cientistas fazem. Essa é mais uma forma de preservarmos nossas espécies, assim como fortalecermos o turismo sustentável. É muito satisfatório conscientizar o uso dessa área”, relatou.

Passaporte

Também foi lançado, nesta sexta-feira (04), o Passaporte das Unidades de Conservação Estaduais do Rio Grande do Norte. A partir de agora, os viajantes ganham um estímulo a mais para conhecer e carimbar na memória as experiências vividas nas 10 UC’s protegidas pelo Estado e também no Cajueiro de Pirangi.

O Rio Grande do Norte possui 253 mil hectares em Unidades de Conservação Estaduais, classificadas em Área de Proteção Ambiental, Parque Ecológico, Parques Estaduais e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. O material foi produzido pela equipe técnica do Núcleo de Unidades de Conservação e da Assessoria de Comunicação do Idema.

APARC

A Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC) foi criada em 2001, por meio do Decreto N° 15.746, com o objetivo de proteger a região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, no litoral norte do Estado.

Com uma área de mais de 136 mil hectares, a APARC assegura a preservação da biodiversidade marinha presente na Unidade com a ocorrência de recifes de corais - considerado o mais diverso habitat marinho do mundo. Face às suas belezas naturais e diversidade biológica, a APA constitui-se como pólo turístico do RN, permitindo a prática do mergulho submarino, visitação aos bancos de corais, pesca artesanal e pesquisas científicas.

Museu dos Corais

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Sábado: das 8h às 12h

Entrada gratuita

Miguel Oliveira, vereador de Canguaretama-RN, morre aos 45 anos após sofrer mal súbito

O vereador da cidade de Canguaretama(na região Agreste Potiguar), Antônio Miguel de Oliveira(PDT), de 45 anos, faleceu nesta sexta-feira(04/03), após sofrer um mal súbito. Ele chegou a ser levado para uma UPA, mas infelizmente não resistiu. O parlamentar estava em seu primeiro mandato eletivo.

Miguel Oliveira foi o terceiro vereador mais votado de Canguaretama nas eleições de 2020, elegendo-se pelo PDT com 606 votos. Ele era funcionário público da Rede Municipal de Educação. Além disso, foi assessor da ex-deputada estadual Gesane Marinho e também exerceu o cargo de secretário municipal de Finanças na gestão da ex-prefeita Fátima Marinho. 

OBS: A vaga no legislativo canguaretamense ficará com o primeiro suplente do PDT, Múcio Filho, que obteve 382 votos no pleito de 2020.

Conhecendo a literatura potiguar: Eloy de Souza

ELOY CASTRICIANO DE SOUZA nasceu em Recife (PE), em 4 de março de 1873, mas morou quase toda sua vida no Rio Grande do Norte, na cidade de Macaíba, onde fez seus primeiros estudos escolares. Anos depois, retornou a Recife para fazer faculdade. Ao se graduar em Direito, na última década do século 19, retornou definitivamente para o Rio Grande do Norte. Atuou no jornalismo e fez de seus artigos e crônicas um espaço de debate sobre questões essenciais ao Nordeste. Sua coluna no jornal A República chamava-se “Cartas de um desconhecido” e ele a assinava sob o pseudônimo de Jacinto Canela de Ferro. A vida sertaneja, a política e o jornalismo eram os temas mais abordados por Eloy.

Membro da Academia Norte-rio-grandense de letras, o escritor publicou poucos livros durante sua vida, a maior parte de sua obra é póstuma. De sua obra, destacamos O CALVÁRIO DAS SECAS, reeditado em edição fac-similar, no ano de 2019, pela Edufrn.

Segundo o professor Francisco das Chagas, Eloy foi pioneiro ao utilizar expressões e palavras próprias do dialeto regional em seus discursos e artigos, ressaltando a importância das variações linguísticas na construção de uma língua nacional.

Eloy de Souza faleceu em Natal (RN), em 7 de outubro de 1959.

Fonte: EDUFRN.

TRE-RN determina realização de novas eleições em Lagoa de Pedras

Imagem: reprodução.

Por unanimidade, e em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu determinar a realização de novas eleições no município de Lagoa de Pedras, a 58 km de Natal. A Corte Eleitoral desproveu o recurso impetrado pelos prefeito e vice-prefeito da cidade, respectivamente, Guilherme Affonso Melo Amancio da Silva e de André Michel Paulo de Andrade, ambos do PSD, e manteve a sentença do juiz da 44ª Zona Eleitoral, que ordenou a cassação dos mandatos do prefeito e vice por compra de votos na eleição de 2020. Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador Cláudio Santos, entendeu que a sentença do juiz em primeiro grau foi fundamentada em sólido acervo probatório que converge quanto à ilicitude perpetrada, no caso em questão a compra de votos. O relator, além da cassação dos diplomas, também condenou os réus ao pagamento de multa no valor de 15 mil UFIR. O desembargador ainda determinou a comunicação à 44ª Zona Eleitoral para imediato cumprimento do acórdão. O voto foi seguido pelos seus pares.

O parecer da PRE também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau. O procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles, entendeu que os elementos circunstanciais conjugados e concatenados apontam no sentido de que os candidatos efetivamente tinham conhecimento dessa atuação e dela se beneficiaram.

“O teor dos vídeos e dos áudios apontam no sentido de que havia uma proximidade do chefe da Guarda Municipal com os candidatos, pois eles são mencionados constantemente nos vídeos. A própria condição funcional, de chefe da guarda municipal em um município pequeno do interior, exige uma proximidade com o gestor ou futuro gestor. E como o advogado dos recorridos ressaltou, o chefe da guarda municipal, após a eleição em que os candidatos sagraram-se vencedores, foi mantido no cargo, como ele mesmo antecipara nesses vídeos”, considerou.

O procurador Regional Eleitoral frisou que tudo isso conjugado constitui um material probatório, ao ver do Ministério Público, suficiente para demonstrar o conhecimento e a anuência dos candidatos. “Por isso, o parecer foi no sentido de que fosse mantida a sentença que cassou os mandatos e aplicou multa. E por fim, para afastar um dos argumentos dos recorrentes, o ilícito de captação de sufrágio não exige resultado material, basta o especial fim de agir, que é aquele prometer vantagens para obtenção de votos. Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral pede a manutenção da sentença”, opinou Telles.

De acordo com o acórdão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que foi ajuizada pelo Diretório Municipal do PSB, prefeito e vice-prefeito de Lagoa de Pedras cometeram conduta vedada pela legislação eleitoral. O ilícito cometido pelos dois então candidatos configura abuso de poder econômico, com captação ilícita de votos. “Eis que oferecida/prometida benesse a eleitores, com o dolo específico de obter-lhes o voto; demais disso, a participação ou anuência dos candidatos envolvidos restou plenamente aferida pelas circunstâncias e a ocorrência dos fatos se deu no período eleitoral, não havendo que se questionar eventual impacto da conduta na disputa que se avizinhava. Isso porque o bem jurídico protegido, na hipótese, consiste na vontade livre do eleitor, a qual restou tolhida’, traz parte do acórdão.

Ainda descreve que nos áudios juntados, é possível verificar que o chefe da Guarda Municipal ofereceu benefícios e concessões administrativas ilícitas a eleitores em troca de votos, em benefício da chapa liderada por Guilherme Affonso. “É induvidoso que as mencionadas condutas (de concessão administrativa ilícita e de facultar à eleitora pedir o que quiser), em troca de votos, implica na incidência do ilícito previsto no art. 41-A, da Lei das Eleições. Acrescente-se ainda que, nos vídeos acostados, é possível verificar, inequivocamente, o chefe da Guarda Municipal fazendo campanha em favor do então candidato Guilherme Affonso, e buscando, a todo o momento, apresentar ao mencionado concorrente a persistente busca por votos e o seu esforço empreendido na disputa eleitoral”.

Por fim, o acórdão diz que “a anuência dos recorrentes com tal ilicitude é plenamente aferida a partir das circunstâncias do caso concreto, sendo demonstrada, de forma sólida e concreta, a estreita ligação entre eles e o Chefe da Guarda Municipal. A jurisprudência não exige que o candidato pratique diretamente a captação ilícita, podendo fazê-lo por interposta(s) pessoa(s). Entendimento diverso, aliás, tornaria inócua dita proibição legal, até mesmo porque dificilmente tais práticas ocorrem mediante participação direta do candidato”.

AGORA RN

Morre Dedé Gonzaga, ex-prefeito de Olho D'água do Borges-RN

Ex-prefeito Dedé Gonzaga e a esposa Maria Helena, prefeita de Olho D'água do Borges.

José Gonzaga de Queiroga, ex-prefeito da cidade de Olho D'água do Borges(na região Oeste Potiguar), faleceu na manhã desta quinta-feira(03/03). Ele estava internado no Hospital Hapvida, na cidade de Mossoró, onde estava enfrentando problemas de saúde. O ex-gestor faria 80 anos no próximo sábado, 05 de março. 

Líder político de grande prestígio no município, Dedé Gonzaga, como era mais conhecido, administrou Olho D'água do Borges por três vezes. Além disso, apoiou e elegeu a maioria de seus sucessores. 

Conquistou seu primeiro mandato nas eleições municipais de 1988, à época pelo PFL, obtendo  1.701 votos, administrando de 1989 a 1992. Voltou a se eleger no pleito de 1996, desta vez pelo PMDB, conquistando 1.748 votos, para a gestão 1997-2000. Em 2000 foi reeleito pelo PMDB com 1.686 votos, governando de 2001 a 2004. 

Dedé era casado com a ex-vice-prefeita e atual prefeita do município, Maria Helena Leite de Queiroga, eleita em 2016 e reeleita em 2020, sendo inclusive a primeira mulher a governar o município. 

Deixa três filhos: Kléber, Marcos Damon(secretário de administração) e Keyla(secretária de Saúde). Era avô da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jéssica Leite de Queiroga Sales.

RN ganha polo turístico “Do Sertão para o Mar" que abrange 7 municípios

Rotas Turísticas

“Do Sertão para o Mar", assim é denominado o novo polo turístico do Rio Grande do Norte composto por sete municípios da Região Salineira do Estado.

A partir de agora as cidades de Jandaíra, Galinhos, Guamaré, Macau, Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais – unem-se com objetivo de discutir, compreender e divulgar o turismo na região e, principalmente, entender as funções da Reserva Ponta do Tubarão como área de desenvolvimento sustentável.

A criação da nova região atende a demanda do Programa de Regionalização, por meio do Ministério do Turismo, que organiza os municípios turísticos no Mapa do Turismo Brasileiro.

Coluna Rosalie Arruda

Tribuna do Norte

Francisco Teixeira, ex-presidente do Sindicato dos Médicos do RN

Internado há mais de um mês na Casa de Saúde São Lucas, onde foi submetido a cirurgia de urgência para tratamento de infarto mesentérico, faleceu nas primeiras horas de hoje, o Dr. Francisco de Assis Torres Teixeira.

Aprovado no concurso vestibular da UFRN, em 1968, fez parte da famosa turma de excedentes potiguares que encontraram vagas na Faculdade de Medicina da Universidade do Amazonas. Fez residência médica no Iaserj, Instituto de Previdência do Rio de Janeiro e era membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia.

De volta a Natal, integrou a primeira turma de plantonistas do Hospital Walfredo Gurgel, como cirurgião geral e chefe de equipe. 

Na Secretaria Estadual da Saúde, por muitos anos, foi chefe do Serviço de Doenças Sexualmente Transmissíveis. Destacada liderança médica, teve intensa participação na Sociedade de Medicina e Cirurgia do RN, depois, Associação Médica. 

Foi conselheiro do Conselho de Medicina e, de 1989 a 1995, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte. 

Teve participação na política partidária na década de 1990, candidato a vereador em Natal, pelo PDT e pelo PCdoB.

Teixeira, nos últimos anos trabalhou no Iprevinat e como auditor da Unimed, onde também foi chefe do serviço. Com intensa participação na comunidade, pertencia ao movimento religioso, Encontro dos Casais com Cristo.

Casado com a dermatologista Maria das Graças Teixeira, deixa três filhos, Camila e Jovanka, arquitetas e André, farmacêutico-bioquímico e estudante de Medicina, e netos, o mais velho, Felipe, também universitário de Medicina.

*Blog Território Livre - Tribuna do Norte

João Mateus Sobrinho, ex-vice-prefeito de Alto do Rodrigues-RN

João Mateus Sobrinho, ou João Mateus, como era mais conhecido, nasceu em 12 de julho de 1933. 

Foi vice-prefeito da cidade de Alto do Rodrigues, no período de 1983 a 1988 ao lado do então prefeito Abelardo Rodrigues Filho e ao longo de sua trajetória política, sempre foi um homem público que pensava no bem-comum.

João Mateus deixou esposa, 14 filhos, 24 netos, 31 bisnetos e 2 tataranetos. Faleceu no dia 28 de fevereiro de 2022, em sua residência, na comunidade de São José, sendo vitima de um infarto fulminante.

Faleceu Dona Cleonice Dias, mãe do prefeito de Natal, Álvaro Dias

Faleceu na noite deste sábado (26), em Natal, Dona Cleonice Costa Dias, mãe do prefeito Álvaro Dias.

Dona Cléa, como é mais conhecida, estava internada na UTI do Hospital Memorial São Francisco, com pneumonia e complicações da idade.

Viúva do ex-deputado Adjuto Dias, Dona Cléa deixa de filhos: Álvaro, o conselheiro do TCE, Renato Dias; a médica Débora Dias, Anselmo, Beto, Andréa e Adriana.

Blog do Heitor Gregório.

Caicó/RN: Fisioterapeuta e poeta Plácido Amaral morre por complicações da Covid-19

Faleceu na tarde deste sábado(26/02), vítima de complicações da Covid-19, o fisioterapeuta e poeta Plácido Ferreira do Amaral Júnior. Residente em Caicó, no seridó, ele tinha 63 anos e estava internado há mais de 30 dias em uma UTI da capital potiguar. 

Fisioterapeuta graduado pela Universidade Federal de Pernambuco, Plácido considerava-se um humilde fazedor de versos. Escreveu centenas de poemas divulgados em coletâneas literárias e nas redes sociais da internet.

Ele fazia parte de diversas entidades culturais: Era membro do C.T.S. (Clube dos Trovadores do Seridó); acadêmico da ARLAC (Academia Rotária de Letras, Artes e Cultura); Acadêmico da ACILBRAS (Academia de Artes, Ciências e Letras do Brasil), sócio da União Brasileira de Trovadores (UBT), sessão de Caicó/RN.

Recentemente, Plácido tinha sido eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Literatura de Cordel - ANLiC.

Deixa a esposa Maria do Rosário Gurgel do Amaral(administradora de empresas e funcionária pública estadual) e 2(dois) filhos: Gabriel José do Amaral(bacharel em Direito e corretor de imóveis) e Felipe José Gurgel do Amaral(graduado e mestre em Economia).

Erivam do Carmo é eleito presidente da FETARN

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O 11° Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande (11° CETTR), aconteceu de forma virtual, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022, e a eleição para a nova Diretoria Executiva e respectivos suplentes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN.

A chapa única, intitulada de “Unidos por uma agricultura familiar que alimenta, defende a vida e respeita a diversidade” liderada pelo agricultor familiar Erivam do Carmo Silva, atual Coordenador da Regional Nordeste da Contag e filiado ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Coronel Ezequiel/RN – STTR foi eleita por unanimidade.

A eleição aconteceu no dia 24 de fevereiro, segundo dia do 11° Congresso da FETARN. A nova diretoria foi eleita com 224 votos dos 226 delegadas e delegados votantes.

O mandado será de quatro anos e a posse está marcada para o dia 31 de março de 2022, onde o atual presidente da FETARN, Manoel Cândido da Costa, irá passar a presidência da Federação para o recém-eleito Presidente Erivam do Carmo Silva que atuará em conjunto com toda a Diretoria Eleita.

Diretoria Executiva

Presidente: Erivam do Carmo Silva

1ª Vice-Presidente e Secretário de Políticas Sociais: Ana Aline Morais

2ª Vice-Presidente: Kátia Albertina de Araújo

Secretária Geral e de Comunicação: Maria Gabriela Evangelista

Suplente da Secretária Geral e de Comunicação: Edyjane Florêncio Nunes

Secretário de Formação e Organização: Francisco de Assis Araújo

Suplente do Secretário de Formação e Organização Sindical: José Leite dos Santos Filho

Secretário de Administração e Finanças: Ana Paula Reinaldo da Silva Oliveira

Suplente do Secretário de Administração e Finanças: Késia Cristina Fernandes de Oliveira

Secretário de Política Agrícola: Jocelino Dantas Batista

Suplente do Secretário de Política Agrícola: João Batista Felix de Melo

Secretário de Política Agrária e Meio Ambiente: Alécio Ananias da Silva

Suplente do Secretário de Política Agrária e Meio Ambiente: José Marcelo da Silva

Secretária Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares: Jocélia Maria da Silva

Secretária Estadual de Jovens Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares: Natália Michelly da Silva

Secretário Estadual de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade: Manoel Cândido da Costa

Conselho Fiscal

Titulares: Ambrósio Lins do Nascimento, Manoel Leonardo do Nascimento, Ednalva Trajano Santos e Solange de Medeiros Araújo

Suplentes: Almir Medeiros da Cunha, Divina Maria de Medeiros da Silva, Maria Jose Justino P. Rodrigues e Marcone Aurélio Varela

Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares

Titulares: Marta Soares Ribeiro, Janete Silva de Melo, Elizabeth Cordeiro da Silva, Maria Auxiliadora Silvino de Paula, Alba Cristina Nobre de Souza e Lucineide Souza Bezerra Azêvedo

Suplentes: Sueli Nonato de Medeiros, Cleoneide Joaquina Conceição Alves Moreira, Ana Joyce Soares de Oliveira, Francisca Luciana de França Silva, Flávia de Lucena Pereira e Janaina Silva dos Santos

Comissão Estadual de Trabalhadores Rurais Agricultoras Familiares da Terceira Idade

Titulares: Antônia da Silva Dantas, Francisco José da Silva, Francisco Medeiros da Silva, Maria Nilzonete da Silva, Manoel Laécio Nogueira e Maria do Céu Aprigio

Suplentes: José Luiz da Silva, Maria Sônia de Almeida, Francisco Carneiro da Silva, Marta Maria Pereira, Juvenal Benedito de Queiroz e Inez Ferreira de Souza

Comissão Estadual de Jovens Trabalhadores Rurais Agricultoras Familiares

Titulares: Girlaine Patricia dos Santos Targino, Wellington Vicente da Silva, Antonia Elita da Silva, Antonio Fernando Oliveira Feitosa, Viviane de Oliveira Lima e Orlando Fernandes

Suplentes: Talyne Pereira do Vale Souza, Jorge Jaques Silva, Rayane da Silva Medeiros, Vinicius Ferreira da Silva, Mateus Rodrigues Bezerra de Moura e Eliana Cristina da Silva.

Sobre o presidente Erivam do Carmo: 

Erivam do Carmo Silva nascido em 1983, na Comunidade Antas Zona Rural do município de Coronel Ezequiel – RN. É Agricultor Familiar, onde por muito tempo trabalhou ajudando sua mãe Maria Nelia da Silva, seu pai Jose do Carmo Silva bem como seus irmãos e suas irmãs, exercendo a atividade até hoje. 

Em 2005 fundou a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Antas em Coronel Ezequiel – RN(ADECA), presidiu a mesma até o ano de 2009.

Em 2008 se elege Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Coronel Ezequiel – RN.

Em 2010 foi eleito 1º Secretário de Juventude Rural da FETARN, sendo reeleito em 2014. Em 2018 foi escolhido para o cargo de Secretário de Administração e Finanças da FETARN, 

Sobre a FETARN:

Fundada em 15 de junho de 1962, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN é uma entidade constituída para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses coletivos e individuais da categoria. São mais de 243 mil filiados de 164 sindicatos que se organizam estrategicamente em 10 Polos Sindicais (Alto Oeste, Médio Oeste, Seridó, Trairí, Mato Grande, Vale do Assú, Potengi, Canavieiro, Grande Natal e Central). 

Além do conjunto da Diretoria e do setor administrativo, a FETARN desenvolve suas atividades políticas através de secretarias temáticas, que atuam nas políticas: Agrícola, Agrária, Sociais, Formação e Organização Sindical, Assalariado (as), Meio Ambiente, Mulheres, Juventude Rural e Terceira Idade.

Morre o maior empresário do setor salineiro do RN, Francisco Souto Filho, aos 95 anos

O empresário Francisco Ferreira Souto Filho, 95 anos, faleceu na noite de ontem, em Mossoró. A confirmação da morte foi feita pela sua esposa, Edith Souto. "É com profundo pesar que comunico o falecimento de Francisco Ferreira Souto Filho, Soutinho. O velório será na sua residência, na Praça vigário Antonio Joaquim", comunicou ela, em mensagem a amigos e familiares. "Soutinho" como era conhecido, nasceu em Areia Branca, no dia 7 de agosto de 1926; e sua trajetória, como empresário, se confunde com a história da indústria salineira no Rio Grande do Norte. Mostra disso é que ele foi presidente do Sindicato da Indústria da Extração do Sal do Estado (Siesal/RN) por 62 anos.

De acordo com perfil publicado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), ele abandonou o curso de Direito para assumir os negócios da família. Na época, isso consistia em algumas fazendas, ações e salinas na região Oeste, nas cidades de Areia Branca, Grossos e Mossoró. Em 1953, ele participou ativamente da fundação do Siesal e foi eleito o primeiro presidente da entidade. E foi reconduzido para a função por mais de seis décadas. Ele só deixou o posto em 2020.

Seu sucessor na função, Airton Torres, descreveu-o como um homem à frente de seu tempo, um exemplo para o setor empresarial. "Ele é uma referência para os empreendedores do Rio Grande do Norte. Teve uma vida dedicada ao setor produtivo, à atividade industrial. Foi uma liderança incansável na defesa do setor salineiro. Exerceu a presidência do Sindicato por 62 anos e, em um gesto de reconhecimento, era presidente de Honra da entidade. Também empreendeu em energias eólica. Sempre vai ser um exemplo de empresário", declarou.

Ele também foi um dos membros fundadores da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), na qual é um dos diretores. Ele integrou a Associação Brasileira de Extratores e Refinadores de Sal, por mais de 40 anos.

Sua trajetória como empresário lhe rendeu inúmeras homenagens. Em maio de 2010, foi agraciado com a Ordem do Mérito Industrial, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa é a mais alta comenda da indústria brasileira.

Em 2021, foi homenageado pela Fiern com a "Medalha do Mérito Industrial Walter Byron Dore", concedida anualmente aos que se destacaram como apoiadores e incentivadores do progresso da indústria do Rio Grande do Norte.

Em 1976 casou-se com Edith Fernandes Souto, que em 2011 lançou a biografia “Trabalhar e viver o que puder”, em parceria com Jacques Cassiano Fernandes Vidal, que narra os principais momentos da trajetória de vida do empresário. O livro foi lançado em 2011, em solenidade na Fiern. Na época, o então presidente da entidade, Fávio Azevedo, declarou que Soutinho era "um homem de sete instrumentos, deixou sua marca em quase todos os segmentos industriais e sua vida é um exemplo para os empresários do Rio Grande do Norte". Além da atuação no setor salineiro, Francisco Souto Filho também atuava na área de energia eólica no Rio Grande do Norte e no Ceará; e agropecuária. 

Com informações da Tribuna do Norte

TJRN mantém afastamento de prefeito de Porto do Mangue por mais 90 dias

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a dois Agravos Regimentais interpostos pelo prefeito do Município de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, e manteve as medidas cautelares estabelecidas contra o gestor, deferindo o pleito do Ministério Público para a prorrogação dessas medidas por mais 90 dias, a partir da publicação da decisão.

Com isso, o prefeito segue afastado do cargo, assim como o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto. Eles estão proibidos de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Hipoliton Sael Holanda Melo foi afastado do cargo em 18 de junho de 2021, após o Ministério Público Estadual deflagrar a operação “Terceiro Mandamento” que apura fraudes em contratos da Prefeitura. Segundo o MP, uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2018, tal empresa foi contratada ao menos oito vezes pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

Os Agravos apresentados pelo gestor são contra decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, em 18 de outubro de 2021, nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0806662-80.2021.8.20.0000, que manteve as medidas cautelares; e contra decisão proferida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, nos autos da Ação Penal nº 0811863-53.2021.8.20.0000, no dia 28 de outubro de 2021, que decretou novo afastamento pelo prazo de 120 dias.

O Tribunal também negou o pedido de habilitação feito pelo vice-prefeito Francisco Antônio Faustino, que assumiu interinamente o cargo, para acesso aos autos da investigação, bem como de todos os anexos e incidentes apensos relacionados.

Suposto esquema

Na decisão do dia 18 de outubro, o desembargador Cornélio Alves relata que “há elementos indiciários os quais apontam que não só a empresa DEUS É AMOR vinha sendo utilizada para desviar recursos públicos do Município de Porto do Mangue/RN, enriquecendo ilicitamente os supostos participantes do esquema criminoso, mas também outras pessoas jurídicas, titularizadas por laranjas ou ‘testas-de-ferro’, ou, ainda, empresas reais – como fornecedoras, locadoras de veículos –, as quais eram aparentemente contratadas pela DEUS É AMOR para execução de serviços particulares dos investigados e outros possíveis integrantes da organização”.

A decisão também cita indícios de fraudes nas emissões de notas fiscais, pela empresa DEUS É AMOR. “Não há notas fiscais de entrada das mercadorias supostamente vendidas pela empresa ao Município de Porto do Mangue, tampouco foi encontrada a maioria dos procedimentos de contratação da citada empresa. Mais ainda, há aparente reprodução da mesma venda em notas fiscais diferentes, tendo inclusive a empresa emitido três notas fiscais com valores idênticos e com a mesma relação de produtos. Não obstante algumas dessas circunstâncias reveladas digam igualmente respeito aos próprios fatos investigados, há, como dito, veementes indícios de um engenhoso esquema supostamente operado pelos investigados, no seio da Administração do Município de Porto do Mangue, que vai além da empresa DEUS É AMOR e que, potencialmente, continuou mesmo após o encerramento ‘virtual’ das operações desta empresa, revelando, pelo menos por ora, circunstâncias contemporâneas que encerram risco à ordem pública e ao erário daquela municipalidade”.

Agravos

Ao analisar os Agravos Regimentais, o relator, desembargador Cornélio Alves, refutou as alegações do gestor afastado de “ausência de imputação objetiva ao réu” e de “ausência de contemporaneidade dos fatos narrados”.

O magistrado destaca que a leitura dos documentos e depoimentos que instruem o pedido do MP revelam que empresas utilizadas pelo gerente contábil do Município, Elizeu Melo Neto, ou por “laranjas”, bem como outras empresas, foram aparentemente utilizadas para desvio de verbas públicas do Município de Porto do Mangue. Também há documentos indicando que mesmo após o assassinato de um dos supostos “laranjas”, foram emitidas pela empresa DEUS É AMOR notas fiscais aparentemente fictícias, correspondentes a vendas de produtos para os quais, até o momento, não há qualquer comprovação de entrega ao Município.

“Os fatos, como dito na decisão, ultrapassam o lapso temporal dos contratos ‘formalmente firmados’ com a empresa DEUS É AMOR, passando aparentemente a envolver também outras empresas, com incremento modus operandi, além da troca dos ‘laranjas’”, destaca o voto.

Cornélio Alves também faz referência ao depoimento extrajudicial do ex-secretário municipal de Administração, colhido em 14 de setembro de 2021, no qual este afirma peremptoriamente que o prefeito autorizava a efetivação de pagamentos à empresa DEUS É AMOR, mesmos em processos incompletos, sem medições, notas de recebimento ou mesmo assinaturas.

Há ainda a apresentação de indícios pelo MPRN de que, durante o breve período de retorno de Hipoliton ao cargo de Prefeito, este teria concorrido para a falsificação de documentos públicos e utilização desses documentos, com a finalidade de atrapalhar as investigações e encobrir os delitos averiguados no PIC n.º 0808157-96.2020.8.20.0000.

“A arguição de que, por ter enviado diversos documentos sem assinatura, não poderia ter participado das possíveis falsificações, tampouco agido com dolo na utilização desses documentos, resta enfraquecida diante do fato de que a totalidade desses documentos (sem sua assinatura), já havia sido enviada ao Parquet. Os documentos a que se refere a nova denúncia dizem respeito justamente às peças que supostamente instruíram os procedimentos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitação objeto da primitiva investigação, por muito tempo sonegados aos órgãos de controle, os quais não haviam sido encontrados nem pela gestão interina, durante o primeiro afastamento do Prefeito, tampouco nas diligências de busca e apreensão realizadas nas repartições municipais, autorizadas pela justiça em procedimento conexo aos presentes autos”.

Assim, decidiu o relator que além da materialidade e fartos indícios da autoria delitiva atribuída ao acusado, os fatos contemporâneos referenciados indicam que sua permanência na gestão do Município de Porto do Mangue, bem como seu acesso às repartições públicas municipais e seu contato com as testemunhas, declarantes e demais investigados, encerra o risco de utilização da máquina administrativa para cometimento de novas infrações penais e mácula à instrução processual.

(Processo nº 0811863-53.2021.8.20.0000)

Fonte: TJRN

Janaína de Salin é empossada prefeita interina de Lagoa de Pedras - RN

Sessão solene de posse. Fotos: Rudimar Ramon. 

A presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras(na região agreste potiguar), Janaína de Salin(PL), assumiu na tarde desta quinta-feira(24/02), de forma interina, a chefia do Poder Executivo do município.  Enquanto isso, o Legislativo será presidido pela vereadora Marluce Couto da Silva(PSB),  vice-presidente. 

Na última terça-feira(22), o prefeito Guilherme Amâncio(PSD) e o vice André de Canindé(PSD) tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN por compra de votos nas eleições municipais de 2020.   

Janaína ficará no cargo até que novas eleições sejam realizadas no município. Ela passa a ser a primeira mulher a governar Lagoa de Pedras, ainda que provisoriamente. 

Sobre a nova prefeita: 

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, mais conhecida como Janaína de Salin, nasceu em 07 de fevereiro de 1985. Em 2020 disputou sua primeira eleição, sendo inclusive a vereadora mais votada do município, conquistando 471 votos, pelo PL. Ao ser empossada em janeiro de 2021, foi escolhida presidente da Câmara de Lagoa de Pedras para o biênio 2021/2022. 

É casada com Salin do Nascimento Dantas, ex-vereador e ex-presidente do legislativo municipal. Salin é neto do ex-prefeito João Pedro Dantas(in memoriam) e filho do ex-vice-prefeito Severino Sales Dantas. 

*Fatos do RN.