Lei Nº 11.548/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Desenvolvimento Rural e Artesanal de Guamaré/RN – COODERG

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.548, DE 26 DE SETEMBRO DE  2023. 

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Desenvolvimento Rural e Artesanal de Guamaré/RN – COODERG.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Desenvolvimento Rural e Artesanal de Guamaré/RN – COODERG, com sede e foro jurídico no Município de Guamaré, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora