Lei Nº 11.542/2023: Reconhece o Município de Baía Formosa como “Capital do Surf” do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Reconhece o Município de Baía Formosa como “Capital do Surf” do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Baía Formosa como “Capital do Surf” do Estado do Rio Grande do Norte. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de setembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora