O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou, por unanimidade, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (31/03), os Embargos de Declaração interpostos por Guilherme Amâncio(PSD) e André de Canindé(PSD), prefeito e vice-prefeito da cidade de Lagoa de Pedras, respectivamente, na tentativa de modificar o acórdão do mesmo Tribunal, que negou provimento a Recurso Eleitoral e manteve a cassação dos mandatos de ambos. Eles já estão fora dos cargos desde 24 de fevereiro. O relator dos embargos foi o Desembargador Cláudio Santos. Ainda cabe um recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que permite o esclarecimento de eventuais vícios, erros ou contradições numa decisão. Embora seja incomum, esse tipo de recurso pode ter efeitos modificativos, quando o colegiado do Tribunal altera parcial ou integralmente a decisão anterior.
Em fevereiro passado, o TRE-RN cassou os diplomas eleitorais do prefeito e do vice-prefeito de Lagoa de Pedras por compra de votos nas eleições de 2020. Na ocasião, a Corte Eleitoral também determinou o afastamento imediato de Guilherme Amâncio e a realização de novas eleições no município que fica no Agreste Potiguar.
Lagoa de Pedras está sob a gestão interina de Janaína Oliveira(PL), presidente da Câmara Municipal.
*Fatos do RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário