Lei nº 11.060/2022 - Denomina de Acesso Nilton de Paula o acesso rodoviário estadual entre a RN-310 e o distrito de Bela Vista, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.060, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de “Acesso Nilton de Paula” o acesso rodoviário estadual que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Acesso Nilton de Paula” o acesso rodoviário estadual, com extensão de 5 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e o distrito de Bela Vista, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro de 2022.