Lei nº 11.062/2022 - Denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o trecho da RN-310

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.062, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de “Rodovia Nilton de Paula” o trecho da RN-310 que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de "Rodovia Nilton de Paula" o trecho de 7,9 quilômetros, da RN- 310 compreendido entre o entroncamento da RN-311 até o entroncamento com a RN-150 acesso sul do aeroporto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro de 2022.