sábado, 30 de outubro de 2021

Lei Nº 11.009/2021: Institui o Evento “Sonhos de Natal” do Município de Monte Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui o Evento “Sonhos de Natal” do Município de Monte Alegre no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Evento “Sonhos de Natal” do Município de Monte Alegre, realizado anualmente de 22 a 24 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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