Lei nº 10.897/2021 - Utilidade pública da Associação dos Policiais Inativos e Pensionistas do Estado do RN - ASPIPERN

   

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.897, DE 04 DE MAIO DE 2021.        

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências. 

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPIPERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República. 

   FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de maio de 2021.