Lei nº 11.102/2022: Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.102, DE 13 DE MAIO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Assu/RN, com sede e foro jurídico no município de Assu/RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Diário Oficial do Estado em 14 de maio de 2022. 

Diretoria da OAB-RN toma posse para o triênio 2022/2024; presidente Aldo Medeiros é reempossado

Presidente da OAB, Aldo Medeiros, toma posse para novo mandato - Foto: Morais Neto

Com a participação da advocacia, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) eleita para o triênio (2022-2024) foi empossada de forma solene no auditório do Holiday Inn, em Natal,  nesta quinta-feira (12/05). O presidente Aldo Medeiros entrou em seu segundo triênio à frente da Seccional Potiguar

Na mesma solenidade, também tomaram posse os 65 conselheiros seccionais, bem como a nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN).

A nova gestão foi eleita em novembro de 2021 e é composta pelos advogados Aldo Medeiros, presidente; Lidiana Dias, vice-presidente; Assis Cunha, secretário-geral; Augusto Maranhão, secretário-geral adjunto; e Kallina Flor, diretora-tesoureira. Para o triênio, a nova diretoria projeta uma OAB voltada ainda mais para atender as necessidades diárias da advocacia potiguar.

Diversas autoridades e membros da diretoria da OAB Nacional prestigiaram a cerimônia de posse da OAB/RN. Entre eles, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o vice-governador, Antenor Roberto, o corregedor-geral de Justiça, Dilermando Mota, representando o TJ-RN, a vereadora Nina Sousa, representando a Câmara Municipal, Tatiana Socoloski, representando Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, o procurador-chefe do Ministério do Trabalho, Luis Fabiano Pereira, a procuradora-chefe da Procuradoria-geral da República, Cibele Benevides, a procuradora-geral do MPRN, Elaine Cardoso, o desembargador Eduardo Rocha e o defensor público-geral, Clistenes de Lima.

Conheça a diretoria da OAB/RN no triênio 2022-2024

Aldo Medeiros - presidente

Advogado. Graduado em Direito pela UFRN e Economia pela PUC-RJ, Aldo Medeiros é advogado militante há 35 anos e é procurador aposentado da Procuradoria Geral do município de Natal, onde exerceu diversos cargos. Na OAB/RN, integrou o Tribunal de Ética e Disciplina, foi conselheiro estadual e vice-presidente da Ordem no Rio Grande do Norte. Ocupou, ainda, o cargo de presidente estadual do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM); foi professor universitário e é pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/IPDT, em Direito e Sociedades Democráticas pela Universidade do Pais Basco na Espanha e Direito Material e Processual das Famílias e Sucessões pela Unifacex.

Lidiana Dias - vice-presidente

Advogada. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário; pós-graduada em Didática do Ensino Superior; mestre em Letras pela UERN onde defendeu a dissertação - Nas sombras do feminino: Entre Nísia Floresta e Maria da Penha. Foi presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros (Alto Oeste) de 2016 a 2021.

Assis Cunha - secretário-geral

Advogado. Graduado em direito pela UnP, milita na advocacia há 10 anos; especialista em Direito Administrativo; foi conselheiro estadual (2019-2021) e presidente da Comissão de Seleção e Inscrição no mesmo período.

Augusto Maranhão - secretário-geral adjunto

Advogado. É bacharel em direito pela Universidade Potiguar; pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª. Região; foi Conselheiro Federal e Estadual da OAB/RN, membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais do CFOAB e presidente da Comissão de Direito Regulatório da Seccional.

Kallina Flôr - diretora-tesoureira

Advogada. Formada em Direito pela Universidade Potiguar em Natal/RN, em janeiro de 2001; pós-graduada em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; pós-graduação pela Faculdade de Natal – FAL/Bureau Jurídico em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Junto a OAB, atuou como Presidente da Comissão de Eventos da OAB/RN, membro do conselho estadual da Seccional.

Nova diretoria da CAARN

Presidente - Ricardo Lucena

Vice-presidente - Danielle Diniz

Secretário-geral - Edson Gutemberg

Secretário-geral adjunto - Fábio Saraiva

Tesoureira - Valderice Nóbrega

Suplentes - Aline Guimarães e Hortência Melo

*Com informações da OAB-RN

Augusto Severo recebe homenagem no Complexo Cultural Rampa

Uma homenagem histórica ao político e inventor potiguar Augusto Severo foi realizada pelo Governo do Estado na tarde desta quinta-feira (12), às margens do Rio Potengi, no Complexo Cultural Rampa, localizado no bairro de Santos Reis para relembrar os 120 anos do encantamento do pioneiro da aviação mundial.

Convidados, artistas, imprensa e autoridades prestigiaram a solenidade que contou a presença do advogado Armando Holanda que representou a família de Augusto Severo.

A Governadora Fátima Bezerra destacou que, apesar de Augusto Severo receber inúmeras homenagens ao longo da história, é necessário preservar a memória deste importante personagem norte-rio-grandense: “É por isso que estamos aqui mostrando a biografia do inventor do revolucionário dirigível Pax neste Complexo Rampa que está sendo revitalizado e tem como objetivo preservar a memória e o patrimônio do Rio Grande do Norte. E destaco aqui o trabalho importantíssimo do nosso Vice-Governador Antenor Roberto que resolveu inúmeras pendências para regularizar a cessão do prédio da Rampa junto ao Governo Federal”, frisou.

O evento celebrativo foi iniciado com a abertura musical do instrumentista Joedson Silva e da Banda da Policia Militar que interpretaram clássicos da música potiguar como “Royal Cinema” e “Serenata do Pescador”.

Alunos da 5ª série da Escola Municipal Augusto Severo, de Macaíba, interpretaram o Hino “Augusto Severo” para celebrar a memória do potiguar visionário que morreu em Paris em 1902 realizando o sonho humano de voar.

Hino e Livro

Durante a solenidade ocorreu o lançamento do livro “Augusto Severo: o homem que sonhou voar”. O projeto Rampa – arte museu paisagem é apoiador da publicação, já que a curadoria tem como um de seus conceitos geradores o verbo “voar” e, portanto, encontra em Augusto Severo importante inspiração.

A obra é organizada pela jornalista, pesquisadora e artista plástica Ângela Almeida, pelo jornalista, escritor e editor de livros Helton Rubiano, pelo designer e artista visual Rafael Campos e pela publicitária, designer e fotógrafa Michele Holanda. Publicado pela EDUFRN – Editora da UFRN, o livro possui mais de 90 páginas repletas de arte, memórias e história.

Duas obras artísticas marcaram a cerimônia: a mostra “Coragem e Voar”, do potiguar João Natal, que apresenta malas simbolizando o desejo das viagens aéreas; e a escultura “Fundamentum Lapis” do artista paraibano José Rufino, que une criação humana e natureza. O evento apresentou no encerramento uma projeção mapeada narrando a trajetória de Augusto Severo, produzida pelo artista Wilberto Amaral.

Durante a solenidade ocorreu o lançamento do livro “Augusto Severo: o homem que sonhou voar”, Editora da UFRN. Livro possui mais de 90 páginas repletas de arte, memórias e história.

Cultura e Turismo

“Um dos guardiões do Rio Potengi, o Complexo Cultural Rampa agora projeta novos voos. Um sonho que também é vivido com a mesma ousadia que impulsionou Augusto Severo aos céus. Teremos nesse lugar, em breve, um espaço de arte contemporânea que trará ainda mais vitalidade para a cena cultural do nosso estado. Aqui acontecerá o casamento perfeito entre a cultura e o turismo. No início do século XX, Natal foi rota obrigatória dos grandes exploradores aéreos, e agora se tornará, no início do século XXI, rota obrigatória para o turismo cultural e para as grandes exibições de arte contemporânea”, ressaltou a Secretária Estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

Para o Diretor-Geral da Fundação José Augusto Crispiniano Neto o evento ganha enorme importância por integrar o conjunto de reaberturas de equipamentos culturais empreendidas pelo Governo do Estado desde o ano passado. “Celebrar Augusto Severo no Complexo Cultural Rampa neste 12 de maio é celebrar também o processo de valorização da nossa cultura no qual se insere o resgate do Teatro Alberto Maranhão, Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos e Pinacoteca do Estado que estavam fechados e retornaram para a população”.

A cerimônia teve ainda uma homenagem especial da Governadora Fátima Bezerra a Graco Magalhães, histórico aviador militar e civil que serviu a onze governadores e interventores estaduais no RN.

Macaíba e Parnamirim

As comemorações alusivas à memória de Augusto Severo foram iniciadas na manhã desta quinta (12) e incluíram uma missa e um cortejo artístico-cultural realizado em Macaíba, além de uma exposição aberta no Complexo Cultural Trampolim da Vitória, em Parnamirim. A mostra apresenta imagens, quadros, banners, jornais e obras referentes a trajetória do inventor potiguar. O acervo é pertencente a pesquisadora Leide Câmara organizado pelo grupo de organização do da comemoração do encantamento de Augusto Severo.

Acompanharam a governadora o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Getúlio Marques (Educação), Iris Oliveira (Sethas) e Guilherme Saldanha (Sape), o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e o diretor da FJA, Fábio Lima.

Além dos já citados, participaram da solenidade do Complexo Cultural Rampa, o advogado Armando Holanda, o Reitor da UFRN, José Daniel Diniz, a Reitora da UFERSA, Ludmila Oliveira, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Iaperi Araújo, a Desembargadora Maria de Lourdes, o Juiz Federal Ivan Lira, a professora Ângela Paiva, coordenadora do Projeto Pax, o Superintendente do Grupo Neoenergia Júlio Giraldi, Levi Pereira (Instituto Histórico e Geográfico do RN), Leide Câmara (Academia Norte-rio-grandense de Letras), o Capitão de Mar e Guerra João Neto (3º Distrito Naval), Pedro Brito (Grupo Augusto Severo), o prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, além dos vereadores de Natal Divaneide Basílio, Brisa Bracchi, Ana Paula Araújo, Margarete Régia, Eribaldo Medeiros e Herberth Sena.

A Biografia de um pioneiro

Filho de Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão e Feliciana Pedroza de Albuquerque Maranhão, Augusto Severo nasceu no dia 11 de janeiro de 1864, em Macaíba, cidade localizada a 20 km da capital potiguar. Morreu em 12 de maio de 1902, em Paris. Tinha 13 irmãos e um grande sonho: voar. Seus estudos primários foram realizados em Natal e os secundários, na Bahia, onde foi amigo de Ruy Barbosa e Castro Alves. No Rio de Janeiro, iniciou o curso de Engenharia Civil.

Antes de concluir o curso, Augusto Severo volta ao RN, iniciando assim uma nova e marcante fase em sua vida: a das invenções. A criação da Pipa, em novo formato, era só o início da carreira do inventor. A continuidade desta incrível história o público vai poder conferir no livro.

Complexo Cultural Rampa

O Complexo Cultural Rampa é um equipamento do Estado do RN. O projeto de ocupação artística do espaço, Rampa – arte museu paisagem, da Casa da Ribeira, tem patrocínio da Brisanet. A Neoenergia Cosern é patrocinadora da Fase 1, dirigida exclusivamente para a Ação Memória e Educação, com benefícios da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura, Fundação José Augusto e Governo do RN. A produção executiva é da House Cultura.

Com uma área de 11 mil m², o Complexo incluirá dois espaços de exposição, salas educativas, café e restaurante, recepção, bilheteria, área externa de eventos para três mil pessoas, estacionamento e a calçada Potengi, espaço com visão privilegiada do rio.

Editora da UFRN homenageia o inventor potiguar Augusto Severo com livro

A Editora da UFRN lançou hoje, 12, o livro Augusto Severo: o homem que sonhou voar no Complexo Cultural Rampa, no bairro de Santos Reis, em Natal. A publicação é uma biografia ilustrada do inventor potiguar produzida em homenagem aos 120 anos da sua morte, completados em 2022. Trata-se de uma produção da Editora da UFRN, com financiamento para impressão do Projeto Rampa – arte museu paisagem.

O livro conta com ilustrações de Angela Almeida, texto de Helton Rubiano e projeto gráfico de Rafael Campos e Michele Holanda. Adotando uma perspectiva lúdica, a publicação é dirigida ao público infantojuvenil, mas também pode ser apreciada por leitores adultos. A proposta visual consiste na montagem digital de imagens plásticas e fotografias. Com esse intuito, foram exploradas obras de artistas estrangeiros e outras de artistas potiguares, como Newton Navarro e Erasmo Andrade, além de fotografias do caicoense José Ezelino da Costa.

Essa iniciativa se insere entre as ações de um grupo de trabalho criado em 2021 para organizar algumas homenagens a Augusto Severo, articuladas pela professora Ângela Paiva, assessora do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), e que envolve outras instituições, como Fundação José Augusto, Academia Norte-rio-grandense de Letras, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Aeronáutica e as prefeituras de Macaíba e Parnamirim.

Nessas cidades, também acontecem, neste dia 12, celebrações alusivas ao ilustre norte-rio-grandense. O grupo coordenado por Ângela Paiva trabalha para produzir mais duas obras pela Editora da UFRN com apoio de outras instituições e tem auxiliado nas ações para viabilizar o traslado dos restos mortais de Augusto Severo, do Rio de Janeiro para a cidade de Macaíba/RN.

Augusto Severo nasceu em 11 de janeiro de 1864, em Macaíba-RN. Foi político, jornalista e inventor. Destacou-se pela criação de projetos aeronáuticos. Em 1901, viajou para França, onde concebeu e iniciou a construção do dirigível Pax. Concluído meses depois, a criação chamou a atenção pela inovação tecnológica. Após ensaios exitosos, Severo marcou para o dia 12 de maio de 1902 a estreia com o equipamento. Contudo, cerca de dez minutos após o início do voo, o Pax explodiu no ar, matando Severo e o mecânico francês Georges Saché. Apesar do fim trágico, Severo é até hoje celebrado pela sua inventividade e pioneirismo.

Acesse o livro,clicando aqui: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47136#:~:text=%E2%80%9CAugusto%20Severo%3A%20o%20homem%20que,ser%20apreciado%20por%20leitores%20adultos.

120 anos da explosão do dirigível Pax em Paris: entenda relação do Rio Grande do Norte com essa história

Balão dirigível Pax, que caiu em París — Foto: Arquivo/FAB

Um dos acidentes que marcou a história da aviação mundial, a explosão e queda do dirigível Pax, em Paris, completa 120 anos nesta quinta-feira (12).

A tragédia matou os dois ocupantes da aeronave - um deles, o seu criador, o potiguar Augusto Severo, contemporâneo de Santos Dumont e um dos pioneiros brasileiros na aviação.

O acidente aconteceu em 12 de maio de 1902, durante o voo experimental do Pax. No ano anterior, o jornalista, professor, político e aeronauta nascido em Macaíba, na Grande Natal, tinha se licenciado da Câmara de Deputados para viajar à França e construir o novo dirigível semirrígido inflado a hidrogênio.

"Após decolar da estação de Vaugirard, em Paris, o dirigível Pax elevou-se cerca de 400 metros e dez minutos depois explodiu violentamente, projetando Augusto Severo e George Saché (mecânico de bordo) que morreram na queda junto aos destroços do dirigível, na Avenida du Maine", conta o professor de história Bruce Lee.

A configuração proposta por Severo, de um dirigível semirrígido, era considerada revolucionária e, segundo especialistas, influenciou o desenvolvimento de equipamentos nas décadas seguintes, inclusive dos grandes dirigíveis alemães Zeppelin e Hindenburg.

Augusto Severo, potiguar criador do dirigível Pax

Em 1929, os inventores do Zeppelin homenagearam Augusto Severo durante um voo pelo Brasil. O balão baixou sobre a estátua de Augusto Severo, em Natal, e deixou cair um ramalhete de flores com os dizeres: “Homenagem da Alemanha ao Brasil, na pessoa de seu filho Augusto Severo”.

Augusto Severo e George Saché também foram homenageados com uma placa em mármore na Avenue du Maine, em París. O potiguar também deu nome a ruas de diferentes cidades, além do antigo aeroporto de Parnamirim, na Grande Natal, e uma praça na capital potiguar, onde fica a estátua em sua homenagem.

Augusto Severo nasceu em Macaíba, na Grande Natal, e pertencia à rica família dos Albuquerque Maranhão, que atuava no comércio e produção de açúcar.

Segundo o professor Bruce Lee, a paixão dele pelo vôo teria iniciado, em 1880, na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, onde estudou engenharia e adquiriu conhecimentos que o ajudaram a desenvolver invenções e inovações aeronáuticas.

Augusto Severo também foi professor de matemática e vice-diretor do Atheneu (ginásio) Norte Riograndense, além de sócio da firma A. Maranhão & Cia. Importadora e Exportadora até 1892. Também escreveu artigos para o jornal A República, contrário à Monarquia.

Estátua de Augusto Severo na praça que leva o nome dele em Natal (Arquivo) — Foto: Igor Jácome/G1

"Eleito deputado ao Congresso constituinte que organizou o Estado após a Proclamação da República do Brasil, acabou preenchendo a vaga aberta na Câmara dos Deputados pela eleição de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, seu irmão, para o cargo de governador do Estado do Rio Grande do Norte", aponta.

Após a morte de Augusto Severo, sua companheira Natália Cossini, que assistiu ao desastre da queda do Pax, cometeu suicídio com um tiro no coração, em 1908.

Homenagens

Um projeto de lei apresentado em 2019 na Câmara Federal pede a inclusão de Augusto Severo no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Rafael Motta (PSB).

Nesta quinta-feira (12), o governo também realizou uma solenidade alusiva aos 120 anos do "encatamento" de Augusto Severo, no Complexo Cultural Rampa, no bairro de Santos Reis. O local escolhido serviu como base aérea de hidroaviões antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

O evento também conta com o lançamento do livro “Augusto Severo: o homem que sonhou voar”, da editora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EDUFRN).

Fonte: G1/RN

Augusto Severo: 120 anos do seu encantamento

Imagem: reprodução.

Por Valério Mesquita*

mesquita.valerio@gmail.com

No dia 12 de maio celebra-se 120 anos de morte do aeronauta, cientista, deputado federal, pesquisador, escritor e pioneiro da aviação Augusto Severo de Albuquerque Maranhão.

Augusto Severo nasceu em Macaíba a 11 de janeiro de 1864, num sobrado já demolido na praça que tem o seu nome. Filho de Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão e Feliciana Maria da Silva e Albuquerque, Augusto, enquanto garoto e adolescente, teve mais contato com a cidade, dividindo-se com Natal onde fez os estudos preparatórios. Matriculou-se na Escola Politécnica no Rio de Janeiro, onde o clima foi hostil a sua saúde, voltando para o Rio Grande do Norte. Recuperou-se mas não quis retornar ao Rio para concluir os estudos, dedicando-se ao magistério no colégio fundado por seu irmão Pedro Velho. Trabalhou no Porto dos Guarapes com Fabrício Gomes Pedroza, mas logo envolveu-se nas agitações políticas pela causa abolicionista e na propaganda republicana, onde destacou-se como orador e jornalista.

Foi deputado ao Congresso local em 1892, e no ano seguinte, deputado federal reeleito sucessivas vezes até a sua morte. Mas, apesar de haver desempenhado a vida pública com brilhantismo, não foi através dela que se tornou famoso mundialmente. Foi, exatamente, a pesquisa e o estudo desenvolvidos desde o verdor dos anos para descobrir a dirigibilidade dos balões. O ano de 1893, assinala definitivamente o marco de sua luta cientifica no enfrentamento das maiores dificuldades para provar a sua teoria. Quando obteve do governo federal a autorização e aporte financeiro para que fosse construído no Realengo (RJ) um pequeno balão para provar as suas experiências e o valor do seu invento, surgiram inimigos políticos que lograram a revogação da ordem anterior, prejudicando o seu projeto.

Ato contínuo, Severo não desanimou, e em 1901, seguiu para Paris. Com os recursos próprios e de doações de amigos construiu o balão Pax para voar na efervescente capital da Europa, para onde haviam aportado os mais consagrados inventores e pioneiros da aviação no crepúsculo do século dezenove e nos albores do século vinte. “O balão subiu, obedecendo docilmente o seu comando, mas, num momento dado, a explosão do motor produziu o incêndio da aeronave e a sua consequente queda, sendo Augusto Severo precipitado, gloriosamente morto, sobre a Cidade Luz”, é a descrição histórica, repetida e triste do dia 12 de maio de 1902, da morte do mártir da ciência e patrimônio moral da humanidade.

Mas a pergunta que não quer calar e que desafia os pesquisadores e biógrafos do aeronauta é a seguinte: Severo não teria sido vítima da dificuldade financeira que lhe impôs a aquisição de equipamentos de inferior qualidade? Ele mesmo reconheceu, aflito, que poderia ocorrer um sinistro. Mas o entusiasmo e o afã de servir à ciência, á humanidade foram superiores ao medo físico, à dor e à saudade de deixar a família que unida assistiu contrita o desenlace em Paris. Um inventor brasileiro ao qual o Governo da União fechou as portas, obrigando-o ao “asilo” na França para provar o seu invento. Se fosse hoje, o presidente da República teria o repúdio da sociedade porque o país que expulsa cientistas só merece a lata do lixo da história.

Por tudo que Augusto Severo sofreu, desde as humilhações no Brasil até a terrível dor física do corpo em chamas, sem renegar a pátria, merece com justiça e justeza que todos os potiguares se unam numa prece votiva pelos 120 anos dessa tragédia.

(*) Escritor

Eraldo Paiva toma posse no cargo de prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN

Foto: reprodução.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, realizou, na noite desta terça-feira(10/05), sessão solene especial para a posse do novo  prefeito Erado Daniel de Paiva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Eraldo que era vice-prefeito, assumiu definitivamente o comando do município em virtude do falecimento do então prefeito Paulo Emídio de Medeiros(PROS), ocorrido na madrugada da última segunda-feira(09), vitimado por um câncer.  

A solenidade aconteceu na Sala das Sessões Senador Luiz de Barros e foi conduzida pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Erivalda Alves Siqueira Abreu(PL). 

Estiveram presentes Iris Oliveira, secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, representando a governadora Fátima Bezerra, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, o padre Antônio Murilo de Paiva, irmão de Eraldo e capelão do Monumento do Mártires de Uruaçu, vereadores, secretários municipais, servidores públicos, membros da imprensa de São Gonçalo e da mídia estadual, lideranças do município e a população.

Eraldo Paiva já assumia interinamente a prefeitura durante os afastamentos de Paulinho para tratamento de saúde, desde fevereiro. Agora, Eraldo cumprirá o restante do mandato de dois anos e sete meses. 

Segundo o IBGE, São Gonçalo do Amarante é o quarto município mais populoso do Rio Grande do Norte, atrás apenas de Natal, Mossoró e Parnamirim.

Biografia: 

ERALDO DANIEL DE PAIVA, nasceu em 08 de janeiro de 1977, em São Gonçalo do Amarante-RN, é o filho mais novo de Teodósio Henrique de Paiva(Seu Teodósio) e Maria Ester de Paiva, tendo os seguintes irmãos Padre Murilo Paiva, Francisco de Assis, Diácono Geraldo José, João Batista, José Henrique, Gerson Henrique, Judite de Paiva, Padre Manuel Henrique de Paiva e  Ana Maria.  É casado com Heide Bezerra, e tem dois filhos (Pedro e Théo). 

Sua trajetória política teve início aos 14 anos, na década de 90, em movimentos populares da Igreja Católica, como a Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), e nos grupos de teatro locais. Também foi agente de saúde da Prefeitura Municipal. Além disso, Eraldo esteve à frente da Secretária Estadual da Juventude do PT. Foi Presidente do Diretório Estadual do PT por várias vezes. 

Em 2008 foi eleito vereador em São Gonçalo do Amarante com 999 votos((2,18%). Foi reeleito em 2012 com 1.428 votos (2,87%). 

Em 2016 foi escolhido para o cargo de vice-prefeito na chapa de Paulinho Emídio, e se consagraram vitoriosos com 23.554 votos(46,43%). Foram reeleitos no pleito de 15 de novembro de 2020, conquistando 31.514 votos(59,40%). 

Foi candidato a deputado federal em 2014, obtendo 17.450 votos. Em 2018 disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do RN, conquistando 8.990  votos. 

Veja também: 

Lista de prefeitos de São Gonçalo do Amarante-RN, do primeiro Manoel Soares da Câmara(1959-1960) ao atual Eraldo Daniel de Paiva(2022-2024): 

https://portalfatosdorn.blogspot.com/2022/05/prefeitos-de-sao-goncalo-do-amarante-rn.html

Prefeitos de São Gonçalo do Amarante - RN

Em 1958 finalmente São Gonçalo do Amarante é emancipado politicamente, depois de muita luta do povo São-gonçalense.  São Gonçalo do Amarante finalmente conseguiu a sua emancipação, através da lei nº 2.323 de 11 de dezembro de 1958. A Lei tinha o seguinte teor: "Cria o município de São Gonçalo do Amarante, desmembrado do município de Macaíba". Com o advento da emancipação política do município, foi nomeado o primeiro prefeito  Sr. Manoel Soares da Câmara, até a realização das eleições.

Prefeitos do município de  São Gonçalo do Amarante-RN, desde 1959 até hoje: 

NOMEADO: 

1. MANOEL SOARES DA CÂMARA - Primeiro prefeito de São Gonçalo do Amarante, nomeado pelo governador Dinarte Mariz

Mandato: 1959 a 31 de janeiro de 1960. 

CONSTITUCIONAIS: 

2. LEONEL MESQUITA - 1ª prefeito constitucional, eleito pelo voto direto em outubro de 1959

Mandato: 31 de janeiro de 1960 a 31 de janeiro de 1965. 

Vice-prefeito: Francisco Potiguar Cavalcanti(Seu Poti) 

3. FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI(SEU POTI)  - eleito pela UDN em 24 de janeiro de 1965.

Mandato: 31 de janeiro de 1965 a 31 de janeiro de 1970. 

Vice-prefeito: Lauro Pinheiro da Costa(Capito)

4. ÉLIA DE BARROS - primeira mulher prefeita, eleita pela Arena em 30 de novembro de 1969.

Mandato: 31 de janeiro de 1970 a 31 de janeiro de 1973. 

Vice-prefeito: Maurício Fernandes de Oliveira - Arena

5. JOAQUIM VICTOR DE HOLANDA - eleito pela Arena em 15 de novembro de 1972. 

Mandato: 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977. 

Vice-prefeito: Geraldo Correia de Lima - Arena

6. HAMILTON RODRIGUES SANTIAGO - eleito pelo MDB em 15 de novembro de 1976.

Mandato: 31 de janeiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983. 

Vice-prefeito: José Targino da Silva(MDB)

7. ÍTALO VALE MONTE - eleito pelo PMDB em 15 de novembro de 1982. 

Mandato: 31 de janeiro de 1983 a  setembro de 1985. Foi afastado do cargo por decisão judicial.

Vice-prefeito: Cicero Rodrigues de Souza(Biró) 

7. ELIANE DE BARROS CABRAL FAGUNDES  - Interventora nomeada pelo governador José Agripino Maia. 

Período: agosto de 1985 a fevereiro de 1987. 

9. CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA(BIRÓ) - Vice-prefeito eleito pelo PMDB, assume o cargo após o fim da Intervenção no município. 

Mandato: fevereiro de 1987 a 31 de dezembro de 1988. 

10. ELIANE DE BARROS CABRAL FAGUNDES - eleita pelo PFL em 15 de novembro de 1988.

Mandato: 01º de janeiro a julho de 1989. Faleceu em um trágico acidente automobilístico, quando retornava da cidade de Fortaleza/CE

Vice-prefeito: José Targino da Silva(PFL)

11. JOSÉ TARGINO DA SILVA - Vice-prefeito eleito pelo PDT, assume o cargo após a morte da titular.

Mandato: 27 de julho de 1989 a 31 de dezembro de 1992. 

12.HAMILTON RODRIGUES SANTIAGO - eleito pelo PMDB em 03 de outubro de 1992. 

Mandato: 01º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996. 

Vice-prefeito: Valdivan Aurino Tinoco - PMDB

13. FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR(POTI JÚNIOR) - eleito pelo PL em 03 de outubro de 1996. 

Mandato: 01º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000. 

Vice-prefeito: Raimundo Nonato de Queiroz

14. FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR(POTI JÚNIOR) - reeleito pelo PMDB em 01º de outubro de 2000.

Mandato: 01º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004. 

Vice-prefeito: João Ângelo da Fonseca(João da Papa) 

15. JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA - eleito pelo PMDB em 03 de outubro de 2004. 

Mandato: 01º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008

Vice-prefeito: Edvaldo Pereira Carreiro(PSC)

16. JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - eleito pelo PR em 05 de outubro de 2008.

Mandato: 01º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. 

Vice-prefeito: José Sergiano Targino da Silva(PHS)

17. JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS - prefeito reeleito pelo PR em 07 de outubro de 2012. 

Mandato: 01º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. 

Vice-prefeito: Francisco Potiguar Cavalcanti Neto(Poti Neto) - PMDB 

18. PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS(PAULINHO) - eleito pelo PR em 02 de outubro de 2016. 

Mandato: 01º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. 

Vice-prefeito: Eraldo Daniel de Paiva(PT) 

19. PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS(PAULINHO) - prefeito reeleito pelo PROS em 15 de novembro de 2020. 

Mandato: 01º de janeiro de 2021 a 09 de maio de 2022. Faleceu aos 59 anos, vítima de câncer.

20. ERALDO DANIEL DE PAIVA - Vice-prefeito eleito pelo PT, que assume o comando da Prefeitura após o falecimento do titular. 

Mandato: 10 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2024. 

*Fatos do RN.

Lei Nº 11.101/2022: Cria a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.101, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Cria a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla divulgação na rede de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Governo do Estado promoverá a orientação às crianças e adolescentes para prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, via internet, com ampla divulgação na rede de ensino público e privado, com amparo na Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018.

Parágrafo único. A Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes contará com, no mínimo, as seguintes orientações para o jovem internauta:

I - ser prudente ao fornecer dados pessoais a estranhos pela internet;

II - não informar nome real, idade e/ou endereço residencial ou de escola;

III - não divulgar senhas (passwords);

IV - não enviar qualquer foto;

V - não aceitar propostas de encontro sem informar aos seus pais;

VI - não acreditar em todas as informações que você recebe;

VII - não responder aos e-mails e comentários ofensivos;

VIII - avisar os pais se alguma foto ou mensagem o perturbar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Luiza Quaresma Tonelli

*Diário Oficial do Estado em 10 de maio de 2022. 

Lei nº 2.781, de 10/05/1962: Criação do município de Paraú

LEI Nº 2.781, de 10 de MAIO de 1962

Cria o município de Paraú, desmembrado do de Augusto Severo 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º  - É criado o município de Paraú, desmembrado, todo  seu território, do de Augusto Severo, a cuja comarca ficará pertencendo o respectivo Termo, ora também criado. 

Art. 2º - São os seguintes os limites do novo município: 

- Ao Sul, pelas propriedades "Juazeiro", "Floresta", "Raposa", "Berlum", "Santa Isabel dos Doutores", "Serrote de Araré", "Pedras Pintadas", "Curralinho" e "Angicos", que se incluem, vai ter os limites atual de Augusto Severo com São Rafael; 

- Ao Leste, a atual linha divisoria intermunicipal de Augusto Severo com Assú e São Rafael; 

- Ao Norte, a atual linha divisória intermunicipal de Augusto Severo, Assú e Upanema; e 

- Ao Oeste, no prolongamento da linha divisória da propriedade "Santa Isabel dos Doutores", até a margem direita do rio "Upanema", através das propriedades "Santa Bárbara", "Pitombeira", e "Juazeiro", ponto de partida dos limites desertos nêste artigo. 

Art. 3º - O município de Paraú se instalará dentro de trinta (30) dias contados do da publicação desta lei, cabendo sua administração a Prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até que ali se realizem das eleições para o dito cargo e para os de Vice-prefeito e Vereadores, cujo pleito fica designado para 7(sete) de outubro de 1962. 

Art. 4º - Para fazer face às despesas decorrentes da instalação do novo município, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de ... .... Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), constituindo recurso, para tanto, o excesso de arrecadação verificado no mesmo exercício. 

Art 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio da Esperança, em Natal, 11 de Maio de 1962, 73º da República

ALUÍZIO ALVES

Ticiano Duarte

Angelo José Varela

Fonte: Diário Oficial do Estado.

*Fatos do RN. 

Prefeito de São Gonçalo do Amarante-RN, Paulo Emídio morre vítima de câncer

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, Paulo Emídio de Medeiros(PROS) morreu às 2h49 desta segunda-feira (9), aos 59 anos, na capital potiguar. Ele estava em tratamento contra um câncer: um linfoma não Hodgkin (LNH).

O prefeito estava internado desde 20 de abril na Policlinica, no Alecrim, quando se licenciou da prefeitura. Em 2 de fevereiro, ele fez uma parte do tratamento em São Paulo.

Paulinho deixa a mulher, Terezinha Maia, duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos.

Trajetória de vida do prefeito Paulinho: 

Paulo Emidio de Medeiros, mais conhecido como Paulinho, nasceu em 14 de julho de 1962, em São Fernando, na região Seridó potiguar. Era casado com Terezinha Maia(ex-vice-prefeita de São Fernando), com quem tem duas filhas, Emília Caroline e Natália Candice, e três netos, Davi Vinícius, Theo Henrique e Thomas Carlos. Era formado em Gestão Pública pela Universidade Potiguar (UnP). 

Sua atuação pública começou em 1992, quando se elegeu vice-prefeito em São Fernando-RN, na chapa do ex-prefeito Elias Fernandes. 

 

No pleito seguinte(1996), Paulinho disputou a Prefeitura de São Fernando, pelo PTB, conquistando  1.133 votos, mas foi derrotado pelo ex-prefeito Abemor Fernandes Júnior. 

Já em 2000 foi eleito prefeito da cidade, à época pelo PSB,  com 1.514 votos(59,89%). Reelegeu-se em 2004, com  1.806 votos(73,12%). 

Neste período ainda exerceu os cargos de tesoureiro e conselheiro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e presidente da Associação dos Municípios do Seridó.

Em 2009, a convite do então prefeito Jaime Calado, assumiu a pasta de Finanças do município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. No ano seguinte (2010) foi titular da Secretaria Estadual de Articulação Política do governo Iberê Ferreira.

Em 2011 retornou a São Gonçalo do Amarante como secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Saneamento onde atuou até 2016. Em outubro daquele ano foi eleito prefeito de São Gonçalo do Amarante, pelo PR, conquistando 23.554 votos (46,43%).  Em 2020, foi reeleito pelo PROS, 31.514 votos(59,40%)

Vice Eraldo Paiva assume em definitivo: 

Com a morte de Paulinho, a  Prefeitura de São Gonçalo do Amarante passa a ser administrada, em definitivo, pelo vice-prefeito Eraldo Daniel de Paiva (PT). 

Ele já foi vereador em São Gonçalo do Amarante por duas legislaturas: elegendo-se em 2008,  com 999 votos; e foi reeleito em 2012 com 1.428 votos

Em 2016 foi eleito vice-prefeito na chapa de Paulinho Emídio, reelegendo-se em 2020.  

Eraldo foi candidato a deputado federal em 2014 e obteve 17.450 votos. Em 2018 disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do RN, conquistando 8.990  votos. 

Ministro do TSE nega liminar a prefeita cassada de Pedro Velho - RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quarta-feira (04/05) pedido cautelar feito pela ex-Prefeita de Pedro Velho/RN, numa tentativa de suspender a decisão do TRE/RN que cassou a ex-Prefeita Dejerlane Macedo(PSDB) e o vice-prefeito Inácio Rafael da Costa(PSDB) e determinou a realização de novas eleições no município.

Na decisão que indeferiu a tutela cautelar, o Relator Ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que “as teses suscitadas providência inviável na presente via”. E ainda que não haviam os requisitos necessários para concessão da medida.

Para o advogado Fabio Sena, que representa o Partido Social Cristão – PSC (autor da ação), a decisão desta quarta-feira só reforça o Acórdão do TRE/RN, que manteve a sentença da juíza da 11ª Zona Eleitoral de Canguaretama/RN, que cassou a ex-prefeita e do seu vice, por abuso de poder político e econômico com base em depoimentos testemunhais e no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Processo: 0600250-09.2022.6.00.0000

*Blog do GM

Rio Grande do Norte registra 17 mil novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos

Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⁣

Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. A participação desse público nas eleições não é obrigatória.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o número representa aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições.

Esse público representa 1,27% do eleitorado potiguar, que até o momento tem 2.507.801 eleitores cadastrados.

Apesar do aumento de jovens eleitores, os 31,9 mil eleitores menores de idade são apens 29,5% da população com essa faixa etária no Rio Grande do Norte, segundo o IBGE. A estimativa do órgão é que haja 107.978 potiguares com 16 ou 17 anos.

“A Justiça Eleitoral fez um grande esforço chamando os jovens a participar das Eleições 2022. No âmbito do TRE-RN, a Escola Judiciária Eleitoral vem desenvolvendo de forma muito efetiva o Projeto Eleitor do Futuro, que permite uma completa imersão do jovem no ambiente eleitoral, estimulando o debate e fomentando temáticas como a maior presença feminina e a valorização da participação de todos no processo democrático”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral potiguar, esse não é o quantitativo final para as Eleições 2022. Isso porque os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte, assim como de todo o país, estão analisando os requerimentos solicitados até 4 de maio - último dia para o cadastro eleitoral antes do pleito de 2022.

Só no dia 04 de maio - último dia antes do fechamento do cadastro eleitoral - o TRE-RN recebeu 31.951 novos requerimentos.⁣

Cadastro Eleitoral

Desde a quinta-feira (5), não são mais permitidas solicitações de emissão, transferência e mudança no cadastro eleitoral, uma vez que o banco de dados da JE está fechado para as eleições de outubro. ⁣

De acordo com o calendário eleitoral, o TSE divulgará no dia 11 de julho, na internet, o quantitativo final de eleitoras e eleitores aptos a votar, por município, em 2022, bem como o detalhamento e o perfil do eleitorado brasileiro.⁣

*Com informações do TRE-RN

Morre Moacyr Gomes, arquiteto que projetou prédios emblemáticos como Castelão, Machadinho e a Biblioteca Câmara Cascudo

Entre os pioneiros da arquitetura potiguar, Moacyr Gomes da Costa enfrentava problemas de saúde e morreu em casa, enquanto dormia, aos 95 anos.

No dia 7 de junho do ano passado, o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do RN celebrou 94 anos de vida e mais 60 anos dele dedicado à Arquitetura.

Natural de Caicó, formou-se em Arquitetura pela Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1954. Ocupou os cargos de Secretário de Planejamento Urbano de Natal (1971-1974) e de presidente do Instituto de Planejamento de Natal (1997-1999), de acordo com o CAU-RN.

Assinou projetos icônicos da história de Natal, como o Castelão, na década de 60, chamado pelo então governador Cortez Pereira como "Poema de Concreto Armado". Estádio que depois recebeu o nome de Machadão e, para a Copa de 2014, foi derrubado para dar vez à Arena das Dunas.

Também tiveram seus traços o Ginásio Poliesportivo Humberto Nesi – Machadinho - (também demolido para a construção da Arena das Dunas); a Faculdade de Odontologia da UFRN; o Pórtico dos Reis Magos (com a colaboração do arquiteto Eudes Galvão Montenegro); a sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil); a Biblioteca Pública Estadual Luís da Câmara Cascudo; o Centro Administrativo do Governo do Estado do RN (em parceria com o arquiteto Ubirajara Galvão); o edifício Barão do Rio Branco e o edifício sede do DER, em parceria com os arquitetos Daniel Holanda e João Maurício, segundo o CAU.

Fonte: BZNotícias

Lei Nº 7.938, de 04/05/2001: Altera a denominação do município de São Miguel de Touros para São Miguel do Gostoso

LEI Nº 7.938, DE 4 DE MAIO DE 2001.

Altera a Lei nº 6.452, de 16 de julho de 1993, no que se refere à denominação do Município.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de São Miguel de Touros, criado pela Lei nº 6.452/93, passará a denominar-se São Miguel do Gostoso.

Art. 2º As despesas relativas à consulta plebiscitária a que se refere o parágrafo único do artigo 18 da Lei Complementar nº 102/92, correm por conta do Orçamento Geral do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 4 de maio de 2001, 113º da República.

GARIBALDI ALVES FILHO 

Carlos Eduardo Nunes Alves

Maria Neíze é escolhida para juíza titular do TRE-RN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na primeira sessão híbrida após a retomada do trabalho presencial realizada nesta quarta-feira (4/5), escolheram, à unanimidade, a juíza Maria Neíze Fernandes, atualmente titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Natal, como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para o próximo biênio.

Como suplente, por maioria de votos, foi escolhida a juíza Suely Maria Fernandes Silveira, titular da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

A vaga é decorrente do término do biênio, no próximo dia 26 de maio, dos mandatos do juiz Geraldo Antônio da Mota como titular e da própria juíza Maria Neíze Fernandes como suplente naquele Tribunal Eleitoral.

Perfil: 

Maria Neize Andrade Fernandes nasceu no dia 25 de fevereiro de 1952, em Itaú, então município de Apodi.  É filha de Pedro Pereira de Andrade (in memoriam) e Cecília Maria Martins (in memoriam). 

Formou-se em professora primária em 1971, e no ano seguinte passou no concurso para Professora Primária do Estado e no vestibular da área humanística da UFRN, tendo sido posteriormente selecionada para o curso de Direito. Após formada, exerceu a advocacia em Apodi, e mais na frente, precisamente em 1982, foi aprovada no concurso para Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Norte, função que exerce até os dias atuais. 

Atualmente, se encontra exercendo suas atividades no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, convocada para o Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro, durante a permanência de sua Excelência na Presidência do TJRN. Ainda exerce a função de membro suplente da Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte. 

Lista Tríplice

Na mesma sessão, a Corte de Justiça formou lista tríplice para eleição de membro suplente, classe jurista, em razão do término do biênio do advogado Marcello Rocha Lopes, em 22 de setembro de 2022.

Foram eleitos para a lista tríplice, o próprio Marcello Rocha Lopes, seguido dos advogados Jerônimo Dix-Neuf Rosado dos Santos e Thales de Lima Goes Filho.

*Com informações do TJ-RN e Blog Fatos do RN.