quarta-feira, 23 de março de 2022

Ex-governadora Wilma de Faria recebe homenagem póstuma do Senado


Por indicação da senadora Zenaide Maia (PROS – RN), a ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, foi homenageada, in memoriam, com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido pelo Senado Federal a personalidades com notáveis contribuições para o avanço dos direitos da mulher e da cidadania. 

A premiação foi recebida por uma das filhas de Wilma, a ex-deputada estadual e atual presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Márcia Maia, em sessão solene nesta quarta-feira (23). “Há quatro anos, minha mãe nos deixou, mas ela vem sendo sempre lembrada como referência para as mulheres do Rio Grande do Norte e para todas nós. Uma mulher perseverante, que enfrentou muitos preconceitos, mas foi extremamente forte e se tornou a primeira mulher governadora do estado, destacando-se no combate à pobreza rural e no trabalho social”, declarou Márcia, em sua fala de agradecimento.

Homenagem póstuma foi recebida pela filha da ex-governadora, Márcia Maia, em solenidade no plenário do Senado Federal, nesta quarta (23).

A trajetória política de Wilma, marcada por feitos pioneiros, foi relembrada por Zenaide: “[Wilma] foi a primeira mulher prefeita de Natal, três vezes eleita para a prefeitura da capital do Rio Grande do Norte. Também foi a primeira deputada federal do estado, deputada Constituinte; além de ser a primeira mulher governadora do estado, e por duas vezes! Fez toda a diferença no nosso estado e no país!”, enfatizou a senadora, em seu discurso de entrega do Diploma, no qual também saudou a presença de Márcia e Cíntia, representando a família de Wilma, no plenário do Senado. A senadora fez um apelo para a maior participação feminina na política. “Mulheres brasileiras, vamos ocupar os espaços de poder para fazer uma diferença real na vida das mulheres e dos grupos que mais precisam!”, finalizou.

Neste ano, o Prêmio Bertha Lutz completou vinte anos de existência e foi concedido a outras 20 mulheres, entre elas, a pneumologista Margareth Dalcolmo; a médica, ativista e diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck; a historiadora e cientista política, Heloísa Starling; e a empresária Luiza Trajano. A solenidade contou com a presença da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã em 2005.

A trajetória da Guerreira

Wilma Maria de Faria nasceu em 17 de fevereiro de 1945, em Mossoró. Casou-se aos 17 anos com Lavoisier Maia e teve quatro filhos: Ana Cristina, Márcia, Lauro e Cíntia. Foi professora, especialista em Sociologia e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em 1979, quando primeira-dama do Rio Grande do Norte, coordenou o Programa Nacional do Voluntariado (PRONAV), assumiu a presidência da Legião Brasileira de Assistência (LBA) no estado, presidiu a APAE e criou o Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS). Em 1983, assumiu a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social. 

Em 1986, foi eleita deputada federal na Assembleia Constituinte. Sua atuação em defesa dos direitos sociais e da classe trabalhadora fizeram-na figurar entre os “Deputados nota 10”, distinção concedida pelo Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (DIAP). 

Wilma foi eleita por três vezes prefeita de Natal: em 1988 (sendo a primeira mulher prefeita da capital potiguar); em 1996 e em 2000. Em abril de 2002, deixou a prefeitura para disputar o governo do estado. Eleita com expressiva votação, tornou-se a primeira mulher governadora do Rio Grande do Norte, em 2003. Em 2006, foi reeleita para o cargo, em outro feito pioneiro para as mulheres potiguares.

Na eleição de 2012, Wilma foi eleita vice-prefeita de Natal, na chapa com Carlos Eduardo. Em 2016, foi eleita vereadora da capital potiguar, seu último cargo político. Faleceu em 15 de junho de 2017, aos 72 anos, em decorrência de um câncer no sistema digestivo.

Por sua luta e trajetória política, Wilma de Faria ficou conhecida como “Guerreira”. 

Legado para o Rio Grande do Norte

Foram muitos os feitos de Wilma de Faria em suas gestões à frente do Governo do Rio Grande do Norte, como a instalação da primeira Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), no campus de Caicó; a duplicação da Avenida das Fronteiras e da Itapetinga; o Pórtico dos Reis Magos; a drenagem e pavimentação de mais de duas mil ruas; a urbanização da Avenida Rio Branco e a construção do
Corredor Cultural; a construção e recuperação de 1.800 casas populares; a Central do Cidadão, na Zona Norte; a recuperação e ampliação do Centro de Reabilitação Infantil; entre outras obras. Wilma de Faria também foi responsável pela instalação dos primeiros parques eólicos, a implantação da Usina Termoelétrica do Vale do Açu (Termoaçu), e das termoelétricas Potiguar 1 e 3; assim como pela viabilização da Refinaria Clara Camarão. Houve, ainda, investimentos importantes nas áreas de bioenergia, energia solar, infraestrutura de transmissão e cooperações socioambientais. 

Em 2018, foi realizada uma pesquisa Ibope/Tribuna do Norte e Wilma de Faria foi apontada como “a melhor governadora dos últimos 30 anos”.

terça-feira, 22 de março de 2022

TRE-RN determina novas eleições em Canguaretama

Imagem: reprodução.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) determinou em julgamento na tarde desta terça-feira, 22, que sejam realizadas novas eleições no município de Canguaretama independente de possibilidade de recurso no TSE.

O recurso foi negado por 5 votos a 1, sendo vencido o voto da juíza Adriana Magalhães.

O mandato do prefeito Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e da vice Maria de Fátima Moreira, foram cassados em setembro de 2021.

segunda-feira, 21 de março de 2022

Estudo aponta Caicó como cidade mais quente do Brasil


Para os seridoenses pode não ser uma novidade, mas Caicó foi considerada a cidade mais quente do Brasil em recente levantamento realizado pelo Canaltech com base em registros do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) realizados entre 1981 e 2010. A cidade potiguar tem média de temperatura máxima de 34,9°C.

Pelo levantamento, cidades que historicamente são conhecidas pelo calor intenso ficaram de foram já que há apenas 338 estações de monitoramento no Brasil. Apesar da fama, cidades do interior do Piauí não superaram Caicó no quesito calor.

Em região de calor intenso e poucas chuvas, Caicó tem média anual de 630mm de precipitações por ano. Nas décadas analisadas, a média de temperatura máxima atinge 34,9 °C, com temperatura média da cidade girando em torno de 28°C durante o ano. No verão, a média alta não passa dos 37,1°C, enquanto no inverno a mínima é de 21,5°C.

Logo após Caicó no ranking de calor estão quatro cidades piauienses e uma cearense. Caldeirão Grande do Piauí tem média de temperatura máxima é de 34,4°C. Picos, também no Piauí, tem a média de 34,3 °C na temperatura máxima, enquanto Floriano (PI) tem 34,2 °C e Piripiri (PI) também tem a média de temperaturas máximas em 34,2°C. Sobral, no interior do Ceará, é a instrusa na lista, com média histórica de temperatura máxima em torno dos 34,1°C.

*Extraído do Blog do Jair Sampaio

domingo, 20 de março de 2022

Vereadores de Mossoró têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Lamarque e Naldo são cassados (Fotomontgem: Blog do Barreto)

A juíza Giulliana Silveira de Souza da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró cassou o registro da chapa de vereadores do PSC e por consequência os mandatos dos vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa.

A decisão leva em conta o entendimento de que PSC teria usado candidaturas femininas laranjas para burlar a cota de gênero usando oito das dez mulheres colocadas no pleito.

São elas: Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva E Jéssica Emanoele Vieira da Rocha.

A magistrada apontou a padronização da prestação de contas de seis candidatas, ausência de autonomia delas para utilizar os recursos do fundo eleitoral, inexistência de campanha eleitoral e relações de parentesco próxima entre as candidatas (duas irmãs que moram na mesma residência).

Diz a magistrada:

Ademais, cumpre pontuar que a mera confecção isolada, isto é, desacompanhada da demonstração de sua efetiva distribuição ou entrega, de santinhos ou outro material gráfico de propaganda não constitui – é evidente – prova alguma da realização de ato típico de campanha. Nessa perspectiva, chama a atenção o fato da defesa não haver juntado um vídeo ou um registro fotográfico sequer que revelasse as supostas atividades que afirma terem essas candidatas desenvolvido na busca pelo voto, fosse em passeatas, carreatas, comícios, reuniões de calçadas ou simples visitas a eleitores, pois a verdade é que se limitou sua atuação, nesse específico quesito, a trazer, para as petições que apresentou, as fotografias de supostos materiais impressos que haveriam sido produzidos pelas campanhas das candidaturas questionadas.

A magistrada anulou todos os votos do PSC e a cassação dos mandatos de Naldo Feitosa Lamarque Oliveira abrindo espaço para a recontagem dos votos possibilitando as posses dos suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP).

A decisão cabe recurso.


sexta-feira, 18 de março de 2022

Senado Federal lança livro que resgata trabalho da poetisa potiguar Auta de Souza

Auta de Souza: imagem: reprodução.

O Senado Federal lançou nesta sexta-feira (18), o oitavo volume da Coleção Escritoras do Brasil. O livro Dálias decorre de em um manuscrito de Auta de Souza e representa um valioso resgaste histórico. O lançamento foi realizado no programa Leituras, pelo canal no YouTube da TV Senado e faz parte da série de eventos do Mês da Mulher na instituição. Com esta edição, a série contempla pela primeira vez uma escritora negra, a potiguar considerada a maior poeta da história do Rio Grande do Norte.

Com a coleção Escritoras do Brasil o Senado busca divulgar o trabalho intelectual das escritoras brasileiras que, com o passar do tempo, têm escassa ou nenhuma presença no cenário literário e, assim, valorizar as atividades, a produção e o pensamento da mulher na construção da história do Brasil. “É com muita felicidade que lançamos o livro da Auta de Souza. Por ela ser uma das primeiras poetas negras do Brasil e por sua obra mostrar que as diferenças do tempo em que ela viveu e os atuais são inúmeras, mas os sentimentos, questões como a maternidade, saudades e amores continuam os mesmos”, afirma a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. 

Livro Dálias, da Coleção Escritoras do Brasil, do Senado Federal – Foto: Divulgação

A versão digital dos livros da coleção pode ser baixada gratuitamente no site da Livraria do Senado pelo link https://livraria.senado.leg.br/. Na versão em papel, os livros são comercializados a preço de custo.

O livro – Dálias (na grafia original Dhalias) é um manuscrito que contém poemas escritos entre os anos de 1893 e 1897. O manuscrito completo é inédito, mas parte dos poemas foi publicada na imprensa do Império e dos primeiros anos da República e também inserida no único livro publicado em vida pela autora. Horto, de 1900, tem prefácio do poeta parnasiano Olavo Bilac. Especialistas apontam o simbolismo e o parnasianismo como as principais influências da escritora.

Participaram do programa para o lançamento do livro a professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN e que doutorou-se no ano 2000 com uma tese sobre Auta de Souza, Ana Laudelina Ferreira Gomes, o consultor em História do Rio Grande do Norte e do Brasil, presidente da Academia Macaibense de Letras e responsável pela digitalização do manuscrito que originou o livro, Anderson Tavares de Lyra e a bibliotecária do Senado que trabalhou a transcrição e edição do manuscrito para a publicação, Stella Maria Vaz Santos Valadares.

Sobre a autora

Auta Henriqueta de Souza nasceu em 12 de setembro de 1876 na pequena cidade de Macaíba (RN). Perdeu os pais aos 4 anos de idade e foi criada pela avó materna em Pernambuco. Entrou na escola aos 11 anos de idade mas teve que abandonar os estudos aos 14, em razão da tuberculose, doença que acabou matando Auta antes de completar 25 anos, em fevereiro de 1901.

Esta primeira edição de Dálias, que a Biblioteca do Senado Federal apresenta, é acompanhada do fac-símile de algumas páginas do manuscrito. A digitalização do manuscrito original pode ser consultada na integra na Biblioteca digital do Senado Federal no link: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593416.

terça-feira, 15 de março de 2022

Artigo resgata história geológica do Geoparque Seridó

Geossítio Marmitas do Rio Carnaúba do Geoparque Seridó. Foto: Marcos Nascimento

Localizado no Seridó, região do semiárido potiguar, o Geoparque Seridó favorece ações e pesquisas nas áreas de Geologia, Geografia e Turismo no Rio Grande do Norte, sendo fundamental tanto do ponto de vista econômico quanto socioambiental. Com o propósito de evidenciar sua história anterior à ocupação dos primeiros povos antigos, um novo artigo, divulgado na revista Superinteressante, resgata os principais acontecimentos naturais do local, nos últimos 600 milhões de anos, que explicam a modelagem de suas paisagens, rochas e relevo. Atualmente, conforme aponta o estudo, o Geoparque resguarda registros da formação do Supercontinente Gondwana na era Neoproterozoica, de sua quebra no período Cretáceo e de atividade vulcânica recente.

O professor Marcos Nascimento, vinculado ao Departamento de Geologia (DG/UFRN), atua como coordenador científico do Geoparque Seridó e assina a publicação ao lado de Matheus da Silva, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geologia da UFRJ. O coordenador explica que o trabalho discute as características do Geoparque no período em que os continentes América do Sul, África, Índia, Austrália e Antártida ainda estavam agrupados formando um só bloco chamado Gondwana, e apresenta seus diferentes tipos de rochas e localização.

“Esses registros são úteis para contar uma história geológica única e possível de ser reconhecida dentro de um território que é muito rico. Cada história é uma peça de um grande quebra-cabeça que os geólogos estão preparados para montar e levar à sociedade. Com isso, podemos entender melhor a geologia e o real significado da paisagem que as pessoas veem no dia a dia”, defende. Ele observa ainda que muitos registros têm valor internacional e fomentam a visita de pesquisadores ao redor do mundo, mas as comunidades locais são tão importantes quanto eles.

O coordenador esclarece, nesse sentido, que é fundamental disseminar informações e promover o conhecimento sobre a história local. O artigo resgata registros da quebra de Gondwana, ocasionada há 130 milhões de anos, por meio de rochas vulcânicas aparecendo no território e com o registro de um evento raro no Brasil, consequência de um vulcanismo ocorrido há 25 milhões de anos. O trabalho cita ainda a formação das serras do Geoparque Seridó e seus aspectos culturais, com destaque ao papel dos sítios arqueológicos como registros dos povos antigos. Para isso, são expostas não só pinturas e gravuras rupestres, como também a história da mineração com foco na Mina Brejuí, fundamental no desenvolvimento socioeconômico do Geoparque.

Com o fechamento da sequência geológica, Marcos Nascimento observa que o artigo aborda a biodiversidade por meio da exposição de um bioma exclusivamente brasileiro: a caatinga. Contemplando cerca de 70% da região nordeste, ela tem sua fauna e flora resgatadas na publicação, que também apresenta a fauna que predominava no bioma há mais de 10 mil anos com animais da megafauna, como o tatu e a preguiça gigantes. “Por fim, abordamos o território enquanto candidato ao Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO e como ele vem modificando a vida da população local para melhor, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável”, comenta o professor.

Confira o artigo clicando aqui 

*Portal da UFRN.

TSE reverte inelegibilidade do ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria


Na sessão desta terça-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, afastar a inelegibilidade de Robinson Mesquita de Faria (PSD), candidato não reeleito ao Governo do Rio Grande do Norte (RN) nas Eleições Gerais de 2018, e de outros cinco agentes públicos condenados por abuso dos poderes político e econômico no pleito daquele ano. São eles: Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira.

Na ocasião, foram julgados três recursos provenientes de Natal (RN) de relatoria do ministro Benedito Gonçalves envolvendo o ex-governador e os agente públicos citados. No primeiro julgamento, o TSE acatou os pedidos, julgando improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que requeria a inelegibilidade dos recorrentes, estendendo os efeitos da decisão a Robinson Faria.

Entenda o caso

O então governador do estado que concorria à reeleição e os outros recorrentes foram denunciados em uma Aije fundamentada em seis condutas supostamente ilícitas: desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar do governo do estado; uso promocional na doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN); inauguração de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade, julgou a Aije parcialmente procedente, condenando Robinson e os demais à inelegibilidade por oito anos, a partir das Eleições de 2018, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

Voto do relator

Na sessão desta quinta, o relator explicou em detalhes as seis condutas imputadas como ilícitas à Robinson e aos outros agentes públicos e declarou que não vislumbrou irregularidades, que não houve dolo nas condutas citadas e que elas não tiveram impacto eleitoral.

“É incabível em pleito com quase dois milhões de eleitores reconhecer abuso de poder político e econômico com esteio em uma única inauguração de leito de UTI, em campanha informativa de órgão de trânsito, em veiculação temporal e competitivamente limitada de outdoor”, explicou o ministro Benedito, ao afirmar que há ausência de gravidade dos fatos.

Ao votar em concordância com o relator, o ministro Alexandre de Moraes destacou queo TRE potiguar condenou o ex-governador pelo conjunto da obra, juntando alguns fatos. “Não se condena pelo conjunto da obra, mas por fatos específicos. E os fatos específicos não levam à conclusão dessa condição de inelegibilidade. Algumas condutas nem ilícitas podem ser consideradas”, disse.

Outros recursos

Já na análise do recurso contra a ação que atribuía ao então governador do Rio Grande do Norte a prática de conduta vedada a agente público prevista no artigo 73, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 9.504/1997 – em virtude da entrega de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN) –, o ministro Benedito Gonçalves absolveu Robinson Faria e cancelou a multa de 10 mil Ufir que lhe havia sido imposta pelo TRE potiguar.

Segundo o relator, a acusação de prática de conduta vedada carece de elementos que o caracterizem como tal, como a entrega do bem diretamente à população e a ausência de contrapartida por parte do beneficiário. Próximos a votar, os demais ministros acompanharam o relator também neste processo.

O terceiro recurso julgado na sessão desta terça, interposto pela coligação Do Lado Certo, buscava a reforma do acórdão regional para que fosse declarada também a inelegibilidade dos políticos, pedido que foi rejeitado pelo Plenário do TSE, novamente por unanimidade.

Fonte: TSE

Mossoró celebra 170 anos de emancipação política; Confira a história do município


Por Geraldo Maia – historiador

O dia 15 de março de 1852 dava-se a emancipação política da freguesia de Santa Luzia do Mossoró, através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. A medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente do Município do Assú, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a respectiva Povoação à categoria de Vila de Mossoró.

A idéia da criação do Município de Mossoró partiu dos habitantes da ribeira do rio Mossoró. Entre os principais incentivadores, destacava-se o Vigário Antônio Joaquim e o Padre Antônio Freire de Carvalho, que organizaram em Mossoró o núcleo Saquarema que era o Partido Conservador. Foram eles os responsáveis pela organização de um abaixo assinado que seria dirigido à Assembléia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados. Esse abaixo assinado chegou a Assembleia Provincial na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas.

Como justificativa para a pretensão, alegavam:

1 – existência de mais de dois mil fogos (casas);

2 – população estimada em mais de seis mil almas;

3 – arruamentos bem organizados, de boa perspectiva e não pequeno;

4 – um comércio “bastante opulento”;

5 – terras ótimas para criação;

6 – praias que enviavam peixe seco para lugares em derredor;

7 – salinas assazmente abundantes que constituem um grande ramo de comércio.

Foi o bacharel Jerônimo Cabral Raposo da Câmara, Secretário da Assembleia, quem leu o abaixo assinado. O projeto foi ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão, que foi aprovado sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizada no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final. O Presidente da Assembleia, o Bacharel Otalino Cabral Raposo da Câmara, o Vice-Presidente e o 1º e 2º secretários assinaram o projeto em sua redação final. O Presidente da Província fez a sanção a 15 de março de 1852. Mossoró passava a ser o décimo nono município da Província.

Com essa Lei nº 246, nascia o Município de Mossoró. Criado o Município, procedeu-se em Mossoró a eleição para Vereadores e Juiz de Paz. Nelas figurava o Vigário Antônio Joaquim como representante do Partido Conservador e Irineu Sóter Caio Wanderley como representante do Partido Liberal. Os Conservadores procederam à votação no interior da Igreja de Santa Luzia enquanto os Liberais faziam votação paralela numa casa da Rua Domingos da Costa. Houve uma tentativa por parte dos Liberais de tomar o Livro da Atas. Por não conseguirem, passaram a disparar armas de fogo para o lado da Capela, onde permaneciam os Conservadores.

Duas atas de eleição seguiram para Natal. A eleição foi vencida pelos Conservadores, que era comandada pelo Vigário Antônio Joaquim e encabeçada pelo Padre Antônio Freire de Carvalho. Este, como Presidente eleito, juramentou-se perante a Câmara do Assú, tomando posse no dia 24 de janeiro de 1853, na Vila de Mossoró, tomando juramento aos demais Vereadores e declarando em seguida instalada a nova Câmara que ficou assim composta: Padre Antônio Freire de Carvalho, Presidente; Tenente Coronel Miguel Archanjo Guilherme de Melo, Vereador; Capitão Francisco de Medeiros Costa, Vereador; Capitão João Batista de Souza, Vereador; Francisco Besoldo das Virgens, Vereador; Sebastião de Freitas Costa, Vereador. Apesar da lamentável ocorrência quando da eleição, os Conservadores assumiram o poder e num período de tranqüilidade, fizeram um governo de paz, sem ódio e sem vingança. Muito pouco pode ser feito pelo primeiro governante de Mossoró.

Na opinião do historiador Raimundo Soares de Brito, “arrumou a casa. O resto deixou a cargo dos seus sucessores”. Segundo Câmara Cascudo “a razão da vitória do projeto elevando Santa Luzia à Vila e fazendo surgir o novo município norte-rio-grandense deve ser procurado no plano político e não econômico. Foi um ato do Partido Conservador contra a região sabiamente pertencente ao Partido Liberal. Os eleitores, indo para Assú ou Apodi, iam votar no candidato “luzias”, como outrora eram fiéis ao Partido Sulista, nome do Liberal velho. Não havia em Santa Luzia do Mossoró eleitores do Partido Conservador e sim simpatizantes sem pronunciamento por falta de chefia coordenadora. Mossoró município havia de constituir base de força conservadora”, o que realmente veio a acontecer.

HISTÓRIA

A história da cidade de Mossoró, hoje conhecida nacionalmente pelos seus atrativos culturais e pelos grandes resultados econômicos que tem alcançado ao longo dos últimos anos, é repleta de fatos curiosos que justificam o perfil do povo mossoroense, que consegue crescer nas dificuldades e superar as barreiras, buscando sempre dias melhores. Desde o início demos demonstrações de que somos diferentes, de que conseguimos avançar no tempo.

SOMOS GUERREIROS

A nossa origem nos remete aos índios Monxorós, cujo perfil descrito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o seguinte: tinham estatura baixa, eram bastante ágeis, o formato da cabeça era achatado e, o principal, eram hábeis guerreiros e silenciosos.

Segundo estudos do pesquisador potiguar Luiz Câmara Cascudo, citado pelo IBGE, as primeiras penetrações na área do que hoje é o município de Mossoró teriam ocorrido por volta de 1600. Cartas e documentos da época falavam sobre o encontro de salinas, que foram exploradas pelos holandeses Gedeon Morris de Jonge e Elbert Smiente até 1644.

Auto da Liberdade é encenado em Mossoró

ABOLIÇÃO DOS ESCRAVOS

O dia 30 de setembro é a maior festa cívica comemorada na cidade. Desde 13 de setembro de 1913, a data foi decretada feriado, como uma forma de homenagear todos que participaram das lutas pela abolição da escravatura. Hoje, 30 de setembro é dia de muita festa.

Diferente dos outros municípios brasileiros, Mossoró foi pioneira na libertação. Todo o processo foi concluído cinco anos antes que o restante do país fosse contemplado através da chamada Lei Áurea, que decretou a ilegalidade da escravidão no território nacional.

De acordo com os documentos históricos, o povo mossoroense foi o primeiro, entre os norte-rio-grandenses, a fazer campanhas sistemáticas pela liberação dos seus escravos. Em 1848, o deputado geral pelo RN, Casimiro José de Morais Sarmento, falou durante sessão sobre os benefícios que seriam alcançados com a transformação dos escravos em trabalhadores livres:

“Concorda em que o trabalho do escravo não é necessário. No Rio Grande do Norte há poucos escravos, e quase toda a agricultura é feita por braços livres. Conhece muitos senhores de engenho que não têm senão quatro ou cinco escravos, entretanto que têm 20, 25 e 40 trabalhadores livres, e se não os têm em maior número, é pelo pequeno salário que lhes pagão. Disto se convenceu o orador quando ali foi presidente, porque em consequência de elevar o salário a 400 reis por dia, nunca lhe faltarão operários livres para trabalharem na estrada que teve de fazer”.

Os registros históricos mostram que não éramos uma cidade escravocata. Em 1862, tínhamos apenas 153 escravos, em meio a uma população de 2.493 habitantes. Em termos percentuais, equivaliam a apenas 6,137%. Essa falta de vocação escravista se deu pela falta de engenhos, onde geralmente os escravos eram empregados. Tínhamos mais criações de gado.

Mesmo assim, fomos pioneiros no movimento libertário. Mas isso tem uma justificativa. O ano de 1877 foi terrível para a região nordeste, com uma seca devastadora que durou até meados de 1879. Houve um êxodo em massa para a região litorânea, na fuga da seca.

Foi nesse período que Mossoró passou a receber maior quantidade de escravos, que eram enviados pelos ricos fazendeiros como uma forma de amenizar os prejuízos trazidos pela falta de água. Assim, o comércio escravista floresceu rapidamente junto aos mossoroenses.

Nesse contexto, onde a cidade passou a viver realmente a cultura da escravidão, é que foi despertado o sentimento de piedade. Ainda segundo os registros históricos, os primeiros ideais libertários surgiram no Ceará, nosso estado vizinho, em 1881, e logo chegaram por aqui.

Em 6 de janeiro de 1883 foi criada, em Mossoró, a Sociedade Libertadora Mossoroense, cujo objetivo era lutar pela libertação. De acordo com os historiadores, a ideia é atribuída à Frederico Antônio de Carvalho, da Loja Maçônica de 24 de junho. A presidência provisória da entidade ficou ao encargo de Raimundo Lopes Galvão, que logo ganhou adesão de personalidades ilustres da sociedade mossoroense, naquela época, dando força ao movimento.

A diretoria definitiva fica formada por: Joaquim Bezerra da Costa Mendes, como presidente; Romualdo Lopes Galvão, como vice-presidente; Frederico de Carvalho, primeiro secretário; Dr. Paulo Leitão Loureiro de Albuquerque, que exercia a função de orador.

A Sociedade Libertadora Mossoroense tinha um código legal, criado com um único artigo, sem parágrafos. A norma dizia o seguinte: “todos os meios são lícitos a fim de que Mossoró liberte os seus escravos”, deixando claro quais eram os objetivos daquela entidade.

Nessa época, ainda de acordo com os levantamentos históricos, a cidade de Mossoró contava apenas com 86 escravos. Em 10 de junho, 40 deles foram alforriados.

A ideia logo tomara conta de toda a população, que aos poucos foi aderindo ao movimento e, sem muita resistência, foi liberando seus escravos. Muitos mossoroenses não fizeram nem questão de receber as indenizações que foram oferecidas pelo governo na época, fruto do espírito libertador que havia tomado de conta dos mossoroenses, que hoje se mantém.

O dia 30 de setembro de 1883 foi a data designada para a liberação total dos escravos; e o objetivo foi alcançado. No dia 29 de setembro, o Presidente da Libertadora Mossoroense dirige a Câmara Municipal de Mossoró um ofício, agora transcrito na íntegra:

Ilustríssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal.

A Sociedade Libertadora Mossoroense, por seu Presidente abaixo assinado, tem a honra de participar a V. Sªs que, amanhã, 30 de setembro, pela volta do meio-dia, terá lugar a proclamação solene de Liberdade em Mossoró. E, pois, cumpre-me o grato dever de convidar V. Sªs e seus respectivos colegas, representantes do Município, para que se dignem de tomar parte nessa festa patriótica que marcará o dia mais augusto da cidade e do município de Mossoró.

A emancipação mossoroense é obra exclusiva dos filhos do povo; a esmola oficial não entrou cá.

Sua Majestade, o Imperador, quando lhe comunicamos a próxima libertação do nosso território, foi servido de enviar a dizer-nos pelo Senhor Lafayette, Presidente do Conselho de Ministros, que nos agradecia. A libertação está feita e ninguém apagará da história a notícia do nosso nome. Os mossoroenses são dignos de ser olhados com admiração e respeito hoje e daqui a muito tempo, por cima dos séculos.

A Sociedade Libertadora mossoroense se congratula com V.Sªs por tão fautoso acontecimento.

Deus guarde a V.Sªs Ilustríssimo Senhor Romualdo Lopes Galvão, digno Presidente da Câmara Municipal desta cidade de Mossoró.

O Presidente Joaquim Bezerra da Costa Mendes.

Sala das Sessões da Sociedade Libertadora Mossoroense, 29 de setembro de mil oitocentos e oitenta e três.

O histórico 30 de setembro de 1883 foi comemorado pelos mossoroenses, que ainda hoje fazem uma belíssima festa para relembrar a atitude pioneira que foi tomada pelos nossos antecessores, mais uma prova de que sempre fomos um povo à frente do seu tempo.

A cidade amanheceu em festa. Ao meio-dia, a Sociedade Libertadora Mossoroense se reúne na Câmara Municipal (hoje funciona o Museu Histórico Lauro Escóssia). O Presidente da Sociedade, Joaquim Bezerra da Costa Mendes, abre a memorável sessão, que começa com a leitura de diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró. Feita a liberação oficial, Joaquim declarou: “livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

Na cidade foi criado o Clube dos Spartacos, que era composto, em sua maioria, por ex-escravos, tendo sido eleito para presidente o liberto Rafael Mossoroense da Glória. Ainda de acordo com as pesquisas históricas, o objetivo desta entidade era dar abrigo e amparo aos novos trabalhadores livres, tanto aqueles que já eram da terra, quanto àqueles que vinham para cá.

Mossoró, oficialmente livre da escravidão, logo passou a ser procurada por escravos que conseguiam fugir de outras regiões. O pessoal da Spartacos assumiu o papel de troca de choque dos abolicionistas, lutando para que os escravos não voltassem aos seus donos.

Esse “problema” foi gerado devido à antecipação do povo mossoroense, que não esperou pelo decreto nacional, assinado pela Princesa Isabel, libertando os escravos do Brasil. Por aqui, a escravidão já havia acabado cinco anos antes quando o resto do país foi atingido.


O MOTIM DAS MULHERES

Esse é outro capítulo da história que orgulha o povo mossoroense. O dia 4 de setembro de 1875 (século XIX) foi marcado pela luta de um grupo de mulheres que resolveram quebrar todos os paradigmas de uma época dominada pelo patriarcalismo, fazendo história.

De acordo com os historiadores, o movimento foi realizado por aproximadamente 300 mulheres, número considerado altíssimo para o grau de politização daquele período e até mesmo para o número de habitantes do município. A luta tinha um objetivo: evitar que seus filhos e maridos fossem levados para a guerra, cujo alistamento era obrigatório em todo o país.

Estranhamente, aquelas 300 mães e esposas decidiram não aceitar uma imposição que vinha de cima para baixo e foram às ruas para protestar. Elas foram até o Cartório Militar da cidade e rasgaram as fichas de alistamento. Nas ruas, fizeram um grande desfile para protestar.

Ainda segundo os documentos históricos, na Praça da Redenção, aquelas mães e esposas foram dispostas até mesmo a enfrentar a polícia, que havia sido mandada para conter o movimento. Contra a força policial do estado, elas usaram seus utensílios domésticos.

Além das colheres, panelas etc., elas carregava consigo uma determinação inexplicável (a quem diga que aquele sentimento só pode ser compreendido por outra mãe). O resultado de tanta determinação não poderia ser outra: elas triunfaram. Conseguiram fazer com que o governo desistisse de levar seus filhos e maridos, apesar de ser obrigatório para todos.

PRIMEIRO VOTO FEMININO

Hoje, o voto é um direito que todo o cidadão brasileiro tem, independente de cor, raça, sexo, condição financeira. Mas nem sempre foi assim. Houve um tempo em que apenas uma pequena parcela da sociedade podia escolher seus representantes e as mulheres não tinham esse direito, fruto de uma sociedade patriarcalista, que colocava o homem acima da mulher.


Coube à professora natalense Celina Guimarães Viana o feito de ser a primeira mulher a votar em todo o Brasil. O palco dessa conquista pela igualdade de direitos, em 1928 (século XX), foi justamente a cidade de Mossoró, que mais uma vez saiu na frente e demonstrou todo o seu pioneirismo, já evidenciado com a libertação dos escravos e o Montim das Mulheres.

De acordo com os pesquisadores, a cidade de Mossoró entrou para a história não só do Brasil, como a primeira a ter voto feminino, mas mundialmente. Naquele período, muitas outras nações não admitiam tamanha “ousadia”. A partir de Celina, o país passou por um verdadeiro movimento nacional em busca do título de eleitor. A princípio, cidades do RN e de mais outros nove estados brasileiros foram logo contagiadas pelo pioneirismo mossoroense.

Na época, o estado do RN era governado por Juvenal Lamartine e coube a ele a autorização para que as mulheres pudessem exercer o direito ao voto, que não era proibido pela Constituição Federal vigente à época (lei maior que, em resumo, regula a organização de um estado nacional e define quais são os direitos que serão considerados para aquela sociedade).

O primeiro voto feminino do Brasil ocorreu em Mossoró no ano de 1928 e só veio a ser regularizado oficialmente no Brasil em 1934 (o mossoroense viveu isso seis anos antes). O ato refletiu diretamente na luta pela emancipação feminina, contribuindo diretamente na causa.


HERÓIS DA RESISTÊNCIA

Uma das características dos índios Moxorós, que são apontados pelos historiadores como os originários da história do povo mossoroense, era o espírito guerreiro. Essa cultura da resistência acompanhou todo o desenvolvimento da nossa história. O maior exemplo deste espírito de luta verifica-se na guerra travada por estas bandas contra o mais famoso cangaceiro do Nordeste, o Lampião, que encontrou um povo lutador e acabou sendo expulso dessas terras.

O feito se deu em 1927 (século XX), segundo a história. Nosso município vivia um período de prosperidade econômica. Estávamos em pleno expansionismo comercial e industrial. Possuíamos o maior parque salineiro do país. Tínhamos três firmas comprando, descaroçando e prensando algodão, casas compradoras de peles de cera de caranaúba. Além disso, a cidade ainda dispunha de um porto, de onde eram exportados os seus produtos atendendo cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte e até mesmo municípios dos estados do Ceará e Paraíba.

O cenário de prosperidade foi fundamental para que atraíssemos a atenção de grupos criminosos que invadiam e saqueavam cidades, prática comum naquela época. A população estimada do município era de aproximadamente 20 mil habitantes. Nosso território era ligado por uma estrada de ferro que se estendia desde o litoral até o povoado de São Sebastião, hoje município de Governador Dix-Sept Rosado, que já pertenceu à Mossoró.

Além de todos esses atrativos, tínhamos boas estradas de rodagem, energia elétrica alimentando várias indústrias, dois colégios religiosos, agências bancárias e repartições públicas. Em pleno século início de século XX, os mossoroenses viviam situação confortável. E tudo isso atraiu o mais temido cangaceiro da época, Virgulino Ferreira, o famoso Lampião.

Hoje, sempre que um grupo criminoso vai atacar uma cidade, seja uma agência bancária ou outro tipo de estabelecimento de maior porte, é comum ouvirmos falar sobre “informações privilegiadas”. Como são bandos formados por pessoas de outros locais, eles precisam de ajuda de “gente próxima”. E Lampião tinha essa “gente próxima”.

Com o porte que Mossoró possuía, sua invasão precisava ser planejada. De acordo com as pesquisas feitas pelos historiadores sobre o bando, o “Rei do Cangaço” era apoiado por Cecílio Batista, mais conhecido como “Trovão”. Ele já havia morado em Assu, onde havia sido preso por malandragem e desordem (crimes previstos naquela época).

Além de Trovão, Lampião contava com a ajuda de outro cangaceiro, José Cesário, conhecido como “Coquinho”, que já havia até trabalhado em Mossoró e conhecia bem a cidade. Outro importante parceiro fora Júlio Porto. Este havia trabalhado como motorista de Alfredo Fernandes, personalidade rica da época e parente próximo do prefeito Rodolfo Fernandes. Além de Júlio, o “Zé Pretinho”, tinha ainda Massilon, um tropeiro que conhecia muito bem a cidade.

O plano de invadir Mossoró é colocado em prática a partir do dia 2 de maio de 1927, ainda segundo os documentos históricos. Lampião e seu bando partiram do estado de Pernambuco, em direção ao Rio Grande do Norte. Fizeram um longo percurso. Passaram pela Paraíba, próximo ao limite com o estado do Ceará, com destino à cidade de Luís Gomes, que fica logo no início do estado norte-rio-grandense, a 201 km de Mossoró (o caminho mais curto).

A viagem não foi pacífica. Por onde passavam, invadiam e saqueavam. A cidade de Belém do Rio do Peixe, na Paraíba, por exemplo, foi uma das vítimas dos bandidos. Até então, o bando estava dividido. Uma parte da quadrilha estava com Massilon, no Ceará. Seu plano era atacar a cidade de Apodi, vizinha à Mossoró, em 11 de junho daquele ano. Depois disso, o grupo de Massilon se reuniria com o restante, liderado por Lampião, para definir um plano.

Os grupos se uniram e a reunião aconteceu, como planejado, na fazenda Ipueira, que ficava na cidade de Aurora, no estado do Ceará. De lá eles partiram com destino à Mossoró. Como era prática entre os cangaceiros, aterrorizaram sítios, fazendas, lugarejos e cidades durante o trajeto. Invadiam, saqueavam, ateavam fogo, sequestravam (os mais riscos) etc.

Uma das vítimas do bando de Lampião, antes da chegada à Mossoró, segundo constam nos documentos históricos, foi o coronel Antônio Gurgel, que já havia sido prefeito de Natal. O bando ainda fez refém o fazendeiro Joaquim Moreira, dono da Fazenda Nova, em Luís Gomes, a fazendeira Maria José, da Fazenda Arueira, além de outras pessoas ricas da região.

Foi o coronel Antônio Gurgel que teve a missão de escrever uma carta endereçada ao prefeito de Mossoró, Rodolfo Fernandes, em nome dos cangaceiros. Ousados, eles fizeram uma série de exigências para que pudessem poupar os mossoroenses do terror que vinham causando noutras cidades do Nordeste. Essa era uma tática tradicional usada pelos cangaceiros.

De acordo com os estudiosos do cangaço, era comum a utilização dessas cartas. Antes disso, os criminosos adotavam uma série de providências para intimidar as autoridades e dificultar qualquer plano de resistência. Eles cortavam os serviços telegráficos da cidade, para evitar qualquer tipo de comunicação. Quando o município resolvia ceder, o bando exigia, além de dinheiro e joias, mordomias, submetendo o povo e os prefeitos a verdadeiras humilhações.

As pesquisas mostram que os criminosos exigiam festas e bebidas para farras, que geravam ainda mais destruição dos locais por onde o bando passava. Quando alguma das cláusulas exigidas não era atendida, Lampião e seus comparsas procediam impiedosamente.

Ao prefeito Rodolfo Fernandes, os criminosos resolveram pedir 500 contos de réis. Era muito dinheiro para a época. Por isso, chegaram a um consenso e pediram 400 contos, conforme carta que transcrevemos logo abaixo, na íntegra, escrita pelo coronel Gurgel:

Meu caro Rodolfo Fernandes.

Desde ontem estou aprisionado do grupo de Lampião, o qual está aquartelado aqui bem perto da cidade. Manda, porém, um acordo para não atacar mediantea soma de 400 contos de réis. Penso que para evitar o pânico, o sacrifício compensa, tanto que ele promete não voltar mais a Mossoró…”
Ao receber a carta, o coronel Rodolfo Fernandes convoca uma reunião. Convida todas as pessoas de destaque da cidade. Ele informa o conteúdo da carta ameaçadora e alerta para a necessidade da preparação de defesa contra um possível ataque dos cangaceiros.

Os convidados, no entanto, desprezando a força e ousadia do bando de Lampião, julgam que uma possível invasão não poderia ocorrer, se tratando de uma cidade com o porte de Mossoró. O prefeito ainda teria argumentado contra, mas não foi ouvido pelos participantes. Assim, ele responde a carta escrita pelo coronel Antônio Gurgel, a mando dos cangaceiros:

Mossoró, 13 de junho de 1927 – Antônio Gurgel.

Não é possível satisfazer-lhe a remessa dos 400.000 contos, pois não tenho, e mesmo no comércio é impossível encontrar tal quantia. Ignora-se onde está refugiado o gerente do Banco, Sr. Jaime Guedes. Estamos dispostos a recebê-los na altura em que eles desejarem. Nossa situação oferece absoluta confiança e inteira segurança.

Rodolfo Fernandes.


A resposta seria entregue a uma pessoa enviada pelo bando de Lampião, à casa do prefeito Rodolfo Fernandes, que logo afirma que a proposta feita pelo bandido não será aceita pelos mossoroenses e manda avisar a Lampião que o povo está disposto a enfrentá-lo, caso a invasão fosse executada (o que, de fato, houve). Mas antes, resolve impressionar o mensageiro.

Rodolfo o leva até um dos aposentos onde havia vários caixões com latas de querosene e gasolina. Junto a esses caixões, existia um aberto e cheio de balas. O prefeito, na tentativa de impressioná-lo, diz que todos aqueles caixões estão cheios de munição e que já existe um grande número de homens armados na cidade, aguardando a entrada dos cangaceiros.

Diferentemente do que havia encontrado até então, Lampião deparou-se com uma resposta negativa. Ao tomar conhecimento do posicionamento do prefeito Rodolfo Fernandes, ele mesmo escreve um bilhete, segundo os historiadores, numa péssima grafia (tal qual):

Cel Rodolfo

Estando Eu até aqui pretendo drº. Já foi um aviso, ahi pº o Sinhoris, si por acauso rezolver, mi, a mandar será a importança que aqui nos pede, Eu envito di Entrada ahi porem não vindo essa importança eu entrarei, ate ahi penço que adeus querer, eu entro; e vai aver muito estrago por isto si vir o drº. Eu não entro, ahi mas nos resposte logo.

Capm Lampião.

Mais uma vez, o prefeito responde com negativa, demonstrando a coragem do povo mossoroense. Em novo escrito enviado ao cangaceiro, argumenta dificuldades financeiras:

Virgulino, lampião.

Recebi o seu bilhete e respondo-lhe dizendo que não tenho a importância que pede e nem também o comércio. O Banco está fechado, tendo os funcionários se retirado daqui. Estamos dispostos a acarretar com tudo o que o Sr. queira fazer contra nós. A cidade acha-se, firmemente, inabalável na sua defesa, confiando na mesma.

Rodolfo Fernandes

Prefeito, 13.06.1927.

Diante da situação, a invasão mostrava-se iminente e não restava o que fazer, a não ser resistir. Apesar do medo, ampliado pelas histórias aterrorizantes que circulavam a região acerca de Lampião e seu bando, os mossoroenses decidiram preparar a cidade para a defesa.

O tenente Laurentino era o encarregado de organizar o plano de resistência ao bando. Os voluntários foram distribuídos em pontos estratégicos da cidade, escolhidos criteriosamente para tentar surpreender os criminosos, utilizando a estrutura local ao seu favor.

As torres das igrejas matriz, Coração de Jesus e São Vicente foram utilizadas como pontos de referência da resistência. Do alto, tinham visibilidade e podiam utilizar deste elemento para levar vantagem sobre o bando, que viria por terra (onde também encontrariam resistência organizada). Homens armados foram instalados no mercado, correios e telégrafos, companhia de luz, Grande Hotel, estação ferroviária, ginásio Diocesano e na casa do prefeito.

Do lado de lá também havia certa organização. De acordo com os registros históricos acerca do combate, Lampião pretendia chegar a uma localidade conhecida como Saco, que ficava a uma distância de dois quilômetros de Mossoró. Neste ponto, eles abandonariam as montarias e seguiriam a pé, até Mossoró, para concretizar a temida invasão.

O cangaceiro Sabino comandava duas colunas de vanguarda. Uma das colunas era chefiada por Jararaca e outra por Massilon, enquanto Lampião liderava a coluna da retaguarda.

Em meio à preparação dos cangaceiros e dos resistentes, a população, assombrada, tentava deixar a cidade. Crianças, mulheres e idosos, em sua maioria. Estes não tinham condições de enfrentar os bandidos, de armas em punho, e precisavam fugir para se resguardar.

De acordo com os historiadores, o dia de junho ficou marcado pelo desespero da população, que tentava sair da cidade o mais rápido possível. Mulheres chorando, carregando crianças de colo, crianças sendo puxadas pelo braço, trouxas de roupa na cabeça, balaios de comida e água etc. Era uma verdadeira multidão de pessoas aterrorizadas, vagando sem rumo.

O que se via eram famílias inteiras reunidas, completamente desesperadas, lotando os raros caminhões ou automóveis que saíam disparados a caminho do litoral. Muitos, sem condição de transporte, tratavam de conseguir esconderijo dentro ou fora da cidade. A ordem dada pelo prefeito era clara: aquele que estiver desarmado, não deverá permanecer na cidade.

O desespero aumentava mais à medida que o dia avançava. Às 23h, os sinos das igrejas de Santa Luzia, São Vicente e do Coração de Jesus começaram a martelar tetricamente, o que só servia para aumentar a correria. As sirenes das fábricas apitavam repetidamente a cada instante. Foi aí que alguns, ainda incrédulos com a invasão, tiveram a certeza do que viria.

Na praça da estação da estrada de ferro, era grande a concentração de gente na busca de lugar para viajar nos trens que partiam de Mossoró. Até os carros de cargas foram atrelados à composição para que a maior quantidade possível pudesse partir. Apesar de todo o esforço, muitos não conseguiram fugir. Aqueles que chegaram atrasados caíram no desespero.

Naquela inesquecível noite de 12 de junho, não houve descanso para ninguém em Mossoró. Os encarregados pela defesa da cidade se revezavam na vigília, enquanto o restante da população esperava a vez de partir. E o movimento na estação ferroviária não parava.

O embarque de pessoal virou toda a noite e só terminou na tarde do dia 13 de junho, dia de Santo Antônio, quando foram ouvidos os primeiros tiros, dando início ao terrível combate. Mas a meta havia sido alcançada; a cidade estava deserta. Ficaram só os resistentes.

Enfim, o bando chegara à Mossoró. Diferentemente do cenário que costumavam encontrar, deparam-se com uma cidade fantasma. Sabino, um dos líderes, segue com sua coluna para a casa do prefeito Rodolfo Fernandes. A intenção era punir o atrevimento do coronel que se recusou a ceder às pressões do bando e submeter uma cidade inteira ao terror do cangaço.

Sabino posiciona-se sozinho em frente à casa de Rodolfo Fernandes, sem saber que ali havia um grupo pronto para reagir contra o bando. Os defensores da cidade ficam indecisos, sem saber se ele é um soldado ou um cangaceiro, já que não havia muito diferença entre a maneira de se vestir de um e de outro. Foi Rodolfo Fernandes que deu a ordem para o ataque.

De acordo com as pesquisas feitas sobre o assunto, os mossoroenses contaram ainda com “ajuda” do céu. Em meio à guerra, uma chuva começou a cair, afetando diretamente a visão dos cangaceiros, que estavam desprotegidos, a céu aberto, enquanto os resistentes permaneciam inertes, nos pontos que foram estabelecidos estrategicamente por Laurentino.

Lampião segue em direção ao cemitério da cidade, enquanto que Massilon procura os fundos da casa do prefeito. A primeira baixa significativa do bando veio com o disparo que atingiu “Colchete”, que lançou uma garrafa com gasolina contra as trincheiras feitas de fardo de algodão, na tentativa de incendiá-los. Foi morto. Em seguida, Jararaca também foi baleado. Ele tentou se aproximar do comparsa para substituí-lo e acabou sendo alvejado nos pulmões.

É nesse momento que os resistentes mostram aos cangaceiros qual é a sua saída: fugir para não serem completamente destruídos. Os soldados entrincheirados assumem o controle da batalha, encurralando os cangaceiros. Aqui, a situação já está totalmente dominada.

A ordem de retirada do bando foi dada por Sabino, um dos líderes, ainda de acordo com os registros das pesquisas realizadas acerca do tema. Ele saca sua pistola e efetua quatro disparos para cima. Fim do ataque. Este foi o som da vitória dos mossoroenses sobre Lampião.

O temido confronto com o bando do mais famoso e temido cangaceiro do Nordeste durou aproximadamente uma hora e meia. Começou por volta das 16h e acabou às 17h30. Lampião, o destemido líder do bando, fugiu. Ele deixou para trás Colchete (morto) e Jararaca, além de muitos outros, não tão conhecidos, que foram feridos ou mortos durante o combate.

Precavidos, os resistentes permaneceram aquela noite de plantão, temendo que o bando pudesse tentar recuperar-se das perdas e voltar. Os combatentes suspenderam a vigília somente com o raiar do dia, ao confirmar que o bando tinha realmente sido expulso da cidade.

A história da resistência do povo de Mossoró contra o bando de Lampião, que seguiu sua saga, invadindo e saqueando, é lembrada todos os anos, no dia 13 de junho, que é o Dia de Santo Antônio. Foi numa tarde chuvosa que os mossoroenses reafirmaram seu espírito guerreiro, dando orgulho aos índios Monxorós, aqueles que deram origem ao nosso povo.

Fonte: DeFato.com

sábado, 12 de março de 2022

Desembargador federal Edilson Nobre é eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Letras


O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Edilson Nobre, foi eleito, nesta sexta-feira (11), membro da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Ele vai ocupar a honrosa cadeira que pertenceu ao ex-ministro do STJ José Augusto Delgado.

Natural de Natal (RN), Edilson Pereira Nobre Júnior é doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Antes, em 1986, graduou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ingressou na magistratura federal seis anos depois, em 1992.

Edilson foi promovido ao cargo de desembargador federal pelo critério de merecimento, em julho de 2010. Ele também é professor titular da UFPE e tem, no currículo, livros e artigos publicados em periódicos jurídicos.

Fonte: Juri News

sexta-feira, 11 de março de 2022

Edna Lemos toma posse como prefeita interina de Pedro Velho - RN

Imagem: reprodução.

A presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho(no Agreste Potiguar), vereadora  Edna Lemos(PSDB), licenciou-se do cargo para assumir interinamente o comando da Prefeitura Municipal. A posse da prefeita interina aconteceu na tarde da última sexta-feira(11/03), durante sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo pedro-velhense. 

Edna Lemos assume o cargo em face do afastamento da prefeita Dejinha Macedo(PSDB) e do vice Inácio Costa(PSDB), que tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN na última terça-feira(08/03), pela prática de abuso de poder político

A presidência da Câmara foi assumida de imediato e interinamente pelo vice-presidente da casa, vereador Francisco Gomes (PROS).  

Edna Lemos  permanecerá no cargo interinamente até que que o TRE-RN marque novas eleições suplementares no município. 

Sobre a prefeita: 


Francisca Edna de Lemos nasceu no dia 20 de maio de 1973(49 anos). Natural de Pedro Avelino/RN, conheceu Pedro Velho através do seu marido, que é filho da terra. 

Nas eleições de 2020 disputou pela primeira vez uma vaga na Câmara Municipal de Pedro Velho, sendo eleita pelo Partido da Social Democracia Brasileira, com 287 votos, o que corresponde a 3,14 do eleitorado. Empossada no ano seguinte, foi escolhida presidente do poder legislativo pedro-velhense para o biênio 2021/2022.
 
Ela é a quinta mulher a assumir o comando do município. A primeira foi Maria Doralice Teixeira(1958-1963), em seguida veio Maria Auxiliadora Netto Peixoto Targino(Lilita, gestão 1989-1992), Patrícia Peixoto Targino(de janeiro de 2017 a outubro de 2019) e Dejerlane Macedo(Dejinha,2019-2022). 


Veja também: Prefeita e vice-prefeito de Pedro Velho são cassados pelo TRE-RN - https://portalfatosdorn.blogspot.com/2022/03/prefeita-e-vice-prefeito-de-pedro-velho_8.html

quinta-feira, 10 de março de 2022

Lei Nº 2.821, de 10/03/1963: Criação do Distrito de Mata de São Braz, no Município de Tenente Ananias


LEI Nº 2.821, DE 10 DE MARÇO DE 1963

Cria o distrito administrativo de “MATA DE SÃO BRAZ”, no município de Tenente Ananias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Ar. 1º - É criado o distrito Mata de São Braz”, no município de Tenente Ananias, com a elevação da referida localidade de Vila.

2º - O distrito a que se refere o artigo anterior terá os seguintes limites: 

- A COMEÇAR do sítio “Cume”, EXCLUSIVE, “Gerimu”, Talhado, exclusive, até onde alcança a linha divisória com o município de Marcelino Vieira, daí, acompanhado os limites intermunicipais Alexandria/Marcelino Vieira, até o ponto de partida dos limites aqui descritos. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio da Esperança, em 10 de março de 1963, 104º da República.

ALUÍZIO ALVES
Jocelyn Villar de Melo

quarta-feira, 9 de março de 2022

Conheça a história do Colégio Atheneu de Natal, a segunda escola mais antiga do Brasil

O colégio que teve uma importância sem tamanho para a vida da cidade de Natal e para o Brasil.

O Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense é um tradicional colégio do Rio Grande do Norte, localizado na sua capital, Natal.

Foi fundado no século XIX, em 3 de fevereiro de 1834, época em que o Brasil era uma monarquia, pelo então presidente da província Basílio Quaresma Torreão, que também foi o seu primeiro diretor-geral. Basílio Quaresma escolheu o nome da escola, da versão portuguesa de Athénaion. Como explicou Luís da Câmara Cascudo, “no Ateneu de Atenas os poetas liam os poemas e os historiadores o relato das jornais pelas terras estranhas e misteriosas”.

É a segunda mais antiga instituição escolar brasileira (a mais antiga é o Ginásio Pernambucano, de 1825), fundado antes mesmo do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

O nome do colégio

“Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense”

A palavra “ateneu” (na grafia arcaica atheneu) tem origem no latim athenaeum, que por sua vez deriva do grego clássico ᾿Αϑήναιον, que significa «templo de Atenas», em referência à deusa da sabedoria na mitologia grega. Por extensão de sentido, a palavra “ateneu” passou a significar “templo da sabedoria” ou “templo do conhecimento”.

Origem

Basílio Quaresma Torreão tinha como objetivo reunir em um único prédio, as disciplinas da chamada “cadeira da Humanidade”, as cinco “aulas maiores” (Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Latim), antes autônomas com sedes independentes. Essas disciplinas foram as primeiras a serem lecionadas no Atheneu e seus respectivos professores foram:

Padre Antônio Xavier Garcia de Almeida (1º Vice diretor), lecionava Filosofia;
Joaquim José de Souza Serrano, lecionava Retórica;
Urbano Egide da Silva Costa, lecionava Geometria;
Elias Antônio C de Albuquerque, lecionava Francês;
Francisco Felipe da Fonseca Pinto, lecionava Latim.

Entre os conselheiros que aprovaram a criação do Atheneu estão:

Antônio da Rocha Bezerra
Joaquim José do Rego Barros
Luís de Albuquerque Maranhão
Padre Manuel Pinto de Castro
Matias Barbosa de Sá
Bartolomeu da Rocha Fagundes

Na sua fase inicial, o Atheneu não teve grande importância devido ao reduzido número de pessoas formadas pela instituição e suas fracassadas tentativas de transformação num centro melhor de formação de professores. É apenas na República que sua importância na formação cultural e política dos natalenses aumenta, organizando-se como principal instituição que reúne a “cultura” da cidade. E. C. Barros, 2000

Inserção do psicólogo

A primeira inserção do discurso psicológico no Atheneu ocorre em 1911, mediante o Decreto nº 250, que reformulou o sistema de ensino do Estado. O novo regimento do Atheneu, publicado com o Decreto supramencionado, institui a disciplina Lógica e “Phisyo-psychologia“. Esta disciplina expressa, com extrema clareza, a dificuldade de a Psicologia se diferenciar de suas duas fontes: a Filosofia e a Fisiologia. Danziger, 1990.

Em 1919, o jurista Floriano Cavalcanti ensinou a disciplina Psicologia, Lógica e História da Filosofia, instituída no Atheneu pela Lei n nº 395, de 16 de dezembro de 1915. Floriano Cavalcanti foi um intelectual de suma importância na história potiguar, não apenas enquanto jurista, mas como pensador da cultura e da sociedade da época, o qual considerou a importância do conhecimento psicológico na compreensão dos fatos históricos. Carvalho, 2001.

A presença da Psicologia no Atheneu era muito mais teórica do que prática. Apesar de a Psicologia Experimental ser o conhecimento dominante, sua presença deveria complementar a análise de outros conhecimentos, sobretudo, o filosófico. Este fato não era injustificado, pois o Atheneu seguia uma lógica utilitarista da educação imposta desde a reforma do ensino secundário em 1908. O currículo do Ginásio Potiguar era determinado pelos exames de preparação das faculdades, principalmente de Direito e Medicina.

Ele foi fundado antes mesmo do Colégio que era modelo para o Império: o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro



E isso já faz mais de 180 anos! O Colégio Pedro II foi fundado em 2 de Dezembro de 1837, e o Atheneu em 3 de Fevereiro de 1834.

E no mesmo dia da sua fundação seu livro de matrículas foi aberto

Livro de matrículas meramente ilustrativo

As funções públicas e as atividades mais liberais começavam a crescer, e já estava na hora de se aplicar na sociedade uma forma eficaz para que classes oprimidas pela moral dominante pudesse ocupar essas funções. Foi então que o Atheneu caiu como uma excelente e apropriada via para estes objetivos.

Sedes

Hoje situado à Rua Campos Sales, em Petrópolis, bairro de classe média alta da cidade do Natal, conta com uma clientela de aproximadamente 3.000 alunos, pertencentes aos mais variados bairros. Porém, o Colégio Atheneu possuiu ao longo de sua história três sedes:

1ª Quartel Militar – 1834 a 1859;
2ª Rua Junqueira Ayres – 1859 a 1954;
3ª Rua Campos Sales – 11 de Março de 1954 até os dias atuais.

Sua aprovação ocorreu em dezembro de 1833 e sua instalação e funcionamento em 3 de Fevereiro de 1834, tendo na vice-direção de Antonio Xavier Garcia de Almeida. Porem, o dia 1 de Março foi consagrado como o “dia histórico do Atheneu’’, por ter sido a data de inauguração do seu prédio próprio.

Seus primeiros passos aconteceram nas dependências do Quartel Militar, que então se achavam desocupados. Na arcada e entrada do Quartel, foram colocados os seguintes dizeres: “De guerreiros assento fui outrora, hoje d’aquilo que Minerva adora”. Lá permaneceu até março de 1859, quando foi transferido para outro prédio, onde hoje funciona a Secretaria de Finanças do Município. Neste prédio funcionou até 1954, quando então passou às suas instalações definitivas, onde permanece até hoje.

O terreno da atual sede do Atheneu, comprado pelo então Interventor do Estado Dr. Mário Leopoldo Pereira da Câmara, conforme Decreto de nº 832 de 10 de maio de 1935, com 8.228 m², pela quantia de trinta e cinco Contos de Reis, da Viúva Maria Machado, passou por um longo período de construção. Foram 11 longos anos desde a data de sua compra até a data da inauguração de sua tão esperada sede própria, projetada por João Vitor de Holanda. Durante muito tempo, esta data foi comemorada com jubileu, Sessão Magna, discursos e banda de música.

Pioneirismo

O Colégio Atheneu tem uma história de pioneirismo. Até 1902 o seu corpo discente era formado somente por alunos do sexo masculino, mas já em janeiro de 1903, mostrando sua grande abertura às mudanças, ocorreram as primeiras matrículas de alunas mulheres. As primeiras mulheres aprovadas nos exames de Humanidades foram: Sidrônia de Carvalho, Maria Arminda Caldas, Edilbertina Figueira e Albertina Avelino. A pioneira mulher a administrar o Atheneu foi a Professora Olindina Lima Gomes da Costa, que o dirigiu de 1955 a 1961, no governo de Dinarte Mariz.

Evolução

Ao longo de sua história vem evoluindo e atualizando-se para acompanhar as exigências da modernidade. Conta hoje com dois laboratórios de informática com um total de 50 computadores para uso dos alunos, um núcleo de informática com outros 22 computadores para treinamento de professores, laboratório de Física, Química e Biologia. Sala de vídeo com TV Escola e biblioteca virtual.

Por ele passaram ilustres personalidades na condição de diretores, professores e alunos, que enriqueceram seu quadro docente e muito têm honrado sua história. Entre elas podemos citar:

Diretores
Basílio Quaresma Torreão (fundador)
Francisco Pinto de Abreu
José Augusto Bezerra de Medeiros
Dr. Joaquim Inácio Torres
Dr. Luís da Câmara Cascudo
Prof. Celestino Pimentel
Profª. Olindina Lima Gomes da Costa (a 1ª mulher a administrá-lo)
Crisan Siminéia
João Batista de Sousa Varela

Professores

Como professores destacamos figuras ilustres como:

Celestino Pimentel
Josino Macedo
Padre Luís Gonzaga do Monte
Cipriano José Barata de Almeida
Claudionor de Andrade
Severino Bezerra de Melo
José Saturnino de Paiva
Luís Inácio Maranhão Filho
Pedro Velho de Albuquerque Maranhão
Augusto Severo de Albuquerque Maranhão
Joaquim Inácio Torres
Luís da Câmara Cascudo
Rômulo Wanderley
Luís Wanderley
Floriano Cavalcante de Barros
Francisco Rodrigues Alves

Alunos ilustres

Emmanuel Bezerra dos Santos
Câmara Cascudo
Ferreira Itajubá
Geraldo Melo
Amaro Barreto
Diógenes da Cunha Lima
Juvenal Lamartine
Pedro Velho
Café Filho
Aluízio Alves
Garibaldi Alves Filho
Geraldo Melo
Wilma de Faria
Henrique Eduardo Alves
Newton Navarro

O prédio do Atheneu era referência na cidade, e muitas vezes utilizado para outros fins
Escola Normal de Natal em 2013. Foto: Edu Barboza @ Tribuna do Norte

A Escola Normal funcionou no Atheneu de 13 de maio de 1908 até 31 de dezembro de 1910. A Escola Normal foi criada pelo Governador Alberto Maranhão para capacitar pessoas, fechando algumas escolas primárias, rotineiras, retrógradas e improdutivas que haviam no Estado.

O prédio atual, construído tem formato de “X”, foi inaugurado em 11 de março de 1954


No prédio novo encontravam-se um ginásio para prática de esportes, sessões de cinema e auditório para festas, 16 salas de aulas comuns e 8 salas para aulas especializadas.

O colégio é a segunda mais antiga instituição escolar brasileira


A escola brasileira mais antiga foi o Colégio dos Jesuítas de Salvador, uma instituição educacional do Brasil Colonial que funcionou em Salvador entre 1553 e 1759. Foi fundado pelo jesuíta Manuel da Nóbrega e lá ensinava-se a ler, escrever, a matemática e a doutrina católica.

Mas em atividade, a escola mais antiga é o Ginásio Pernambucano, uma instituição de ensino médio da cidade do Recife, Pernambuco, fundada em 1825.

Fonte: Site Pense Numa Notícia