sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Lei Nº 11.029/2021: Reconhece de utilidade Pública a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira (Mossoró)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.029, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Fundação Pública Vereador Aldenor Evangelista Nogueira, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei Nº 11.028/2021: Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Junina Caiacós - ACJS (em Caicó)


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.028, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural Junina Caiacós – ACJC, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Potiguar Antônia Silva conquista medalha de ouro pela Seleção Brasileira de Futebol Feminino


Antonia Silva, potiguar natural de Riacho de Santana, conquistou sua primeira medalha de ouro pela Seleção Brasileira de Futebol Feminino.

A conquista veio nesta quarta-feira (1) no Torneio Internacional de Futebol Feminino, disputado em Manaus, ao derrotar o Chile por 2 a 0 na Arena da Amazônia. Foi o primeiro título da Seleção Brasileira da era Pia Sundhage, iniciada em agosto de 2019.

Esse foi o último compromisso da Seleção Feminina em 2021, o próximo desafio das brasileiras será novamente o Torneio Internacional da França. Em julho, a seleção disputa a Copa América, onde pode garantir vaga na Copa do Mundo de 2023, com sede na Austrália e na Nova Zelândia.

Antonia participava dos Jogos Escolares do RN – JERN’S, onde foi bicampeã e destaque pela Escola Estadual Professora Maria Angelina Gomes na fase regional em Pau dos Ferros e na fase final em Natal nos anos de 2007 e 2008.

Do Blog Território Livre - Tribuna do Norte

Desembargadora Judite Nunes encerra ciclo de 24 anos no Tribunal de Justiça do RN

Imagem: reprodução.

O Pleno do Tribunal de Justiça se despediu nesta quarta-feira, 1º de dezembro de 2021, da desembargadora Judite Monte de Miranda Nunes, em sessão que marcou oficialmente a aposentadoria da magistrada do colegiado, o qual integrava desde 1997, ocupando a vaga destinada aos representantes do Ministério Público. 

A sessão foi marcada por homenagens dos demais colegas do plenário, familiares e amigos que acompanharam sua trajetória profissional, o que inclui a marca de ter sido a primeira mulher a presidir o Tribunal potiguar em seus 129 anos de história, durante o biênio 2011/2012.

Carreira: 

Nascida em Natal, a carreira da magistrada no sistema de Justiça começou em 1971, dois após concluir o curso de Direito na UFRN, quando ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Norte, tornando procuradora de Justiça em 1987. Sua chegada à magistratura potiguar ocorreu em 27 de novembro de 1997.

Desempenhou diversas funções, sendo presidente da Segunda Câmara Cível (2000-2001), vice-presidente (2007-2008) e ouvidora (2009-2010). Em 6 de janeiro de 2011, tomou posse como presidente do TJRN.


MOMENTOS MARCANTES NA CARREIRA JURÍDICA DA DESEMBARGADORA:

1969 – Conclui o curso de Direito da UFRN, sendo a aluna laureada de sua turma

1970 – Procuradora jurídica da CAERN

1971 – Ingressa no Ministério Público Estadual como promotora de Justiça

1987 – Torna-se procuradora de Justiça do MPRN

1997 – Chega a magistratura de segunda instância da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 27 de novembro.

1998 - Judite Nunes também foi a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), cargo que ocupou neste ano e em 1999.

2000 – Exerce a Presidência da Segunda Câmara Cível (2000-2001)

2007-2008 – Vice-presidente do TJRN

2009-2010 – Ouvidora do Poder Judiciário potiguar

2011 - Em 7 de janeiro desse ano, tomou posse como presidente do TJRN. A primeira mulher a administrar a Justiça Estadual em 120 anos de história. Presidiu o Poder Judiciário Norte-rio-grandense até 4 de janeiro de 2013

2013-2018 – Novamente presidente da 2ª Câmara Cível do TJ potiguar

Confira a seguir documentário produzido pelo TJRN em homenagem à magistrada:

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Arthur Teixeira toma posse como prefeito constitucional de Guamaré/RN

Ex-prefeito Hélio de Mundinho, prefeito Arthur Teixeira, vereador Eudes Miranda e vice-prefeita Eliane Guedes. 

Juramento de posse do prefeito Arthur Teixeira(PSB)

Juramento de posse da vice-prefeita Eliane Guedes(MDB. Imagens: reprodução.

A Câmara Municipal de Guamaré empossou, no início da noite desta terça-feira, 30/11, o prefeito  e a vice-prefeita eleitos em pleito suplementar pela população para o mandato que se inicia em novembro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

A sessão foi presidida pelo vereador Eudes Miranda (MDB). Após as formalidades, o prefeito Arthur Teixeira (PSB) e a vice-prefeita Eliane Guedes (MDB), cumpriram com as exigências previstas na Lei Orgânica do Município e foram declarados empossados pela Presidência da Mesa Diretora.

A sessão foi prestigiada com as presenças de ex-prefeitos, dentre eles: Auricélio Teixeira e o líder político, Hélio Willamy, ex-vereadores, lideranças comunitárias, familiares dos recém-empossados prefeito e vice-prefeita, servidores públicos do município e da imprensa local

Apoiado pelo ex-prefeito Hélio de Mundinho(MDB), o jovem Arthur foi eleito no pleito suplementar de 07 de novembro de 2021, conquistando 6.984 votos, o equivalente a (61,16%) dos votos válidos. Ele derrotou o vereador Gustavo Santiago, candidato ao executivo pelo Solidariedade, que obteve 4.436 votos(38,84%).

Presidente da Câmara de Guamaré, vereador Eudes Miranda(MDB)

Com a posse de Arthur, o vereador Eudes Miranda, que até então atuava como prefeito interino deste 01º de janeiro, retornou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Guamaré, para o biênio 2021/2022. Já  o vereador Diego de Lisete reassumiu a vice-presidência da Mesa Diretora. 

Sobre o prefeito Arthur: 
Nascido em 16 de junho de 1990(31 anos), Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, é Bacharel em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Potiguar(UNP). Ocupou o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Guamaré. 

Artur faz parte de uma família com tradição na política local. Ele é neto do ex-prefeito França Teixeira, e filho do ex-prefeito Auricélio Teixeira. Além disso, é sobrinho do ex-prefeito Hélio Miranda(MDB) e do vereador Eudes Miranda(MDB).

Sobre a vice Eliane: 
Eliane Guedes de Melo Carmo, mais conhecida por "Eliane de Edinho", é assistente social, e nasceu em 17 de março de 1979(42 anos). Estava no segundo mandato consecutivo no legislativo de Guamaré. É casada com o ex-vereador Edinho de Moacir. 

Eleita pela primeira vez no pleito de 2016, à época pelo PV, obtendo 770 votos; reeleita em 2020, pelo MDB, com 631 votos, ocupando o terceiro lugar. Exerceu interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal no final de 2018 e segunda-secretária da Mesa-Diretora no biênio 2019-2020. Ela era a única representante feminina da atual legislatura 2021/2024.

Mudança no legislativo local:
Com a posse de Eliane Guedes na vice-prefeitura, abriu vacância na bancada do MDB. O cargo será ocupado pelo suplente, Miranda Júnior, que já havia assumido a vaga de vereador em 1º de janeiro, com o licenciamento de Eudes Miranda para assumir a prefeitura de Guamaré interinamente. 

Ex-deputado estadual Jota Belmont morre aos 76 anos


Morreu nesta quarta-feira(01º12/), o radialista, ex-vereador por Mossoró e ex-deputado estadual  do RN José Janildo Belmont, mais conhecido Jota Belmont, aos 76 anos.  A causa do óbito não foi divulgada pela família, mas Belmont enfrentava um câncer.

Jota Belmont  nasceu no dia 17 de dezembro de 1944, no município de São José do Campestre-RN. 

Um dos primeiros trabalhos de J. Belmont foi de vendedor da Loja Big Lar, em Natal, uma comércio de eletrodomésticos. Depois ingressou no rádio em 1964, quando passou a trabalhar na Rádio Trairi, em Natal; em seguida Rádio Cabugi, em 1967, onde permaneceu até 1974.

Sua vida deu uma guinada exponencial em meados dos anos 70, quando começaria uma relação de afeto com Mossoró e grandes êxitos profissionais e na política, outra atividade na qual ingressou.

Chegou em Mossoró em 1975, se destacando na Rádio Difusora, mas também atuando anos depois na Libertadora e Tapuyo. Foi um dos maiores sucessos do rádio mossoroense em todos os tempos, apresentando alguns programas bem populares, como o “Show J. Belmont”, “A Discoteca do Belmont” e “Cidade Aflita”. Foi um fenômeno da radiofonia, o que acabou o catapultando para a política.

Em 1976 ingressou na  vida pública, elegendo-se vereador em Mossoró pelo antigo MDB, atuando na legislatura 1977-1983. 

Em 1978 disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, conquistando 11.651  votos, entretanto ficou apenas na suplência. Em 1982 foi eleito deputado pelo PMDB, obtendo 20.297 participando dos trabalhos da legislatura 1983-1987.  

Tentou a reeleição em 1986, desta vez pelo PFL(Partido da Frente Liberal), conquistando 8.137 sufrágios, mas não conseguiu renovar seu mandato. 

Enquanto deputado estadual, entre outras ações, defendeu leis em prol da pessoa com deficiência e da profissionalização de trabalhadores domésticos. Foi fundador da Associação dos Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte (Adern).

Antes disso, Jota Belmont percorreu o RN como locutor de comícios e outras concentrações políticas, um papel importante para criar apetite e identidade com essa sua outra paixão.

*Com informações do Blog Carlos e Blog Fatos do RN.

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Morre Ney Lopes Júnior, ex-vereador e ex-prefeito interino de Natal


O ex-vereador de Natal Ney Lopes Júnior morreu nesta terça-feira (30) aos 47 anos de idade. Ele foi encontrado sem vida em casa pelos familiares.

Advogado e jornalista, Ney Lopes Júnior mostrou interesse na política desde jovem. Em 2008, ocupou seu primeiro cargo público, quando foi eleito vereador de Natal com 5.820 votos.

Neste período, foi vice-presidente da Câmara Municipal e assumiu temporariamente como prefeito de Natal em dezembro de 2012 após o afastamento da prefeita Micarla de Sousa e a renúncia ao cargo do vice Paulinho Freire e do presidente da CMN, Edivan Martins.

Candidato em 2012, não conseguiu a reeleição, voltando à Câmara Municipal de Natal nas eleições de 2016 após receber 3.197 votos. Ele ficou até o fim do mandato, em 2020.

Vida e carreira

Nascido em 25 de março de 1974, Ney Lopes Júnior era  filho do ex-deputado federal (por seis mandatos), procurador federal e professor de direito constitucional da UFRN Ney Lopes de Souza e da professora Abigail de Andrade Souza.

Ele fundou a juventude do DEM (antigo PFL), como secretário geral nacional e presidente no Rio Grande do Norte.

Como jornalista, apresentou o programas de rádio e TV, como o "Conversando com Ney Lopes Jr.", por oito anos, o “Procure seus Direitos”, por 6 anos, e o programa “De Olho na Cidade”. O foco da atividade jornalística sempre foi prestação de serviços à comunidade, informações e esclarecimentos jurídicos.

Em seu histórico parlamentar, Ney Lopes Jr., apresentou mais de 100 proposições legislativas e deixou cerca de 50 leis em pleno vigor. Seu trabalho teve como prioridade assuntos de interesse dos cidadãos.

*Com informações do G1/RN

TRE-RN rejeita embargos de declaração e mantém cassação do prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro


Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) rejeitou embargos de declaração, opostos por Wellinson Ribeiro(PP) e Fátima do Murim(Cidadania), prefeito e vice-prefeita da cidade de Canguaretama, respectivamente, com o objetivo de reformar a decisão do Tribunal que decidiu pela cassação dos dois. 

O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (30/11). A relatora dos embargos foi a juiza Adriana Magalhães. Após a publicação do acórdão do TRE/RN sobre esta decisão, prefeito e vice deverão ser afastados do cargo. Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Wilsinho(PTB), que é irmão de Wellinson, assumirá o comando do município. 

Em setembro passado, o TRE-RN cassou os diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita. Com isso, a Corte Eleitoral também determinou a realização de novas eleições para os cargos no município que fica no Agreste Potiguar. Wellinson possui condenação penal transitada em julgado e não reúne direitos políticos para permanecer à frente da gestão do município.

A justiça já apontou a inelegibilidade de Wellinson Ribeiro nas eleições de 2020. Foi apresentada a existência de uma condenação criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em face dele pela prática de crimes contra a fé pública e crime de responsabilidade o tornaria inelegível. 

Nas eleições de 2020, Wellinson  teve 48,82% dos votos válidos - foram 9.046 votos no total. O candidato derrotou Irmã Lila (PSDB), que ficou em segundo lugar com 32,73% (6.064 votos).

João Câmara: 35 anos do maior terremoto do Rio Grande do Norte


Em 30 de novembro de 1986, na cidade de João Câmara (74 km da capital), era registrado o maior evento sismológico do Brasil. O maior tremor de terra já visto no país e com um número, sem precedentes, de destruição. O episódio teve ampla cobertura da imprensa nacional, foram mais de 3.000 casas destruídas e mais de 12.000 moradores que deixaram a cidade em busca de abrigo. 

*Capa da Monografia, Pedro Gabriel Phillips David, Departamento de Geografia UFRN, 2020.

Marcando 5.3 pontos na escala Richter (índice considerado muito alto), o episódio ainda marca a memória de muitos moradores da região. Recentemente o evento virou até livro, chamado “João Câmara, 1986: os abalos sísmicos e seus efeitos”, publicado pelo professor e pesquisador Mario Takeya que na época dos sismos integrava o Laboratório de Sismologia da UFRN. No livro, editado pelo Sebo Vermelho, o professor descreve a repercussão do terremoto e as consequências naquele 30 de novembro  de 1986.

Capa Livro: “João Câmara, 1986: os abalos sísmicos e seus efeitos”, Mario Takeya

Em pesquisa desenvolvida em sua monografia junto ao departamento de Geografia, Pedro Gabriel Phillips, explica que os fatores de risco existentes no município de João Câmara, estão atrelados a existência de uma falha geológica denominada de “Falha Sísmica de Samambaia”, esta que devido a sua dinâmica, constantemente provoca abalos sísmicos que remontam registros de séculos atrás. O pesquisador alerta, ainda, que mesmo passado mais de três décadas do desastre, não houve medidas de planejamento por parte da gestão pública com o intuito de melhorar a situação da cidade para lidar com um potencial novo sismo de alta magnitude semelhante ao de 1986.

A escala Richter foi criada em 1935 para quantificar a intensidade de energia liberada por um abalo sísmico. A escala varia de 0 a 10. O maior terremoto já registrado ocorreu em 1960 no Chile com uma surpreendente marca de 9.5 graus, gerando um maremoto com ondas de até 10 metros de altura, as ondas apagaram cidades inteiras do mapa, causando a morte de mais de 2.000 mil pessoas e deixando um rastro de destruição incalculável.

No Brasil, vários tremores já foram registrados com intensidades diferentes, mas, João Câmara é, sem dúvida, o que deixou o maior rastro de destruição e muitos traumas, gerando inúmeras reportagens e documentários sobre o acontecimento. 

Abaixo segue trecho da cobertura nacional da época:


Fonte: Por Leandro Soares - Portal Extremoz

OBS: Veja outros vídeos sobre o Terremoto de 1986 em João Câmara: 



Oratório de Santa Luzia é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado

Oratório de Santa Luzia emociona fiéis em Mossoró — Foto: José de Oliveira Araújo

O governo do estado reconheceu o Oratório de Santa Luzia, encenado durante a festa da padroeira de Mossoró, na região oeste, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A portaria foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O espetáculo que conta a história da virgem de Siracusa, cidade italiana onde nasceu Luzia, foi encenado pela primeira vez em 2001. Mas, por causa da pandemia da Covid-19, desde 2020 o Oratório não faz parte da programação da Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró.

“O oratório exige uma organização de um ano para o outro. É um projeto aprovado na Fundação José Augusto, através da Lei Câmara Cascudo e precisamos arrecadar recursos entre R$300 e R$ 400 mil. E nesses últimos dois anos não fizemos exatamente por conta da pandemia. Mas, tendo superado a pandemia no ano que vem, já estamos nos programando para começar a planejar a 20º edição para 2022”, explica o Vigário Geral da Diocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto.

O espetáculo reúne pessoas da comunidade e artistas locais na encenação que acontece no adro da Catedral de Santa Luzia, no centro da cidade. A produção é assinada pela Paróquia de Santa Luzia e conta com patrocínio do Governo do Estado através do Programa de Incentivo à Cultura, por meio da Lei Câmara Cascudo. Além de ser um dos pontos altos da tradicional festa, que ocorre há mais de 250 anos.

“Ao declarar o oratório como Patrimônio Cultural Imaterial, isso fala da relevância que o oratório tem para a cultura e para festa, não só a nível, local, mas a nível de estado. Regionaliza cada vez mais a festa”, declarou padre Flávio.

*Por G1/RN

Lei 11.027/2021: Reconhece como Patrimônio Cultural do RN, o Oratório de Santa Luzia de Mossoró


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o reconhecimento do “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró/RN, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, o Oratório de Santa Luzia, de Mossoró/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de novembro de 2021.

Lei nº 11.026/2021: Dá prioridade de atendimento, no âmbito do Estado do RN, aos cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara


RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.026, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dá prioridade de atendimento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, aos cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, na forma que especifica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, quando no exercício da profissão e acompanhados destas pessoas, terão atendimento prioritário na prestação de serviços públicos e privados no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos desta Lei.

Parágrafo único. O cuidador de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara, para os fins desta Lei, se caracteriza pelo exercício de atividade de acompanhamento e assistência à pessoa com necessidade temporária ou permanente, mediante ações domiciliares, comunitárias, ou institucionais de cuidado de curta ou longa permanência, individuais ou coletivas, visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa sob seus cuidados.

Art. 2º Os órgãos públicos e privados estão obrigados a prestar atendimento prioritário, por meio de serviços que assegurem o tratamento imediato, aos cuidadores de pessoa idosa, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença rara na forma que especifica o art. 1º.

Art. 3º A infração ao disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis às seguintes penalidades:

I - no caso de servidor ou de chefia responsável pelo órgão público, às penalidades previstas na legislação específica;

II - no caso de empresa privada, à multa a ser fixada entre R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração.

§ 1º Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

§ 2º Os valores limites de fixação da penalidade de multa prevista neste artigo serão atualizados, anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou índice previsto em legislação federal que venha a substituí-lo.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de novembro de 2021.

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Para incentivar turismo sustentável, Projeto quer criar Monumento Natural Pico do Cabugi no interior do RN

Pico do Cabugi: projeto quer incentivar turismo sustentável na região - Foto: Ney Douglas.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou Projeto de Lei que cria o Monumento Natural Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos, com objetivo de proteger um dos raros remanescentes da atividade vulcânica do território nacional. Além de preservar e conservar a paisagem e diversidade do local, o PL também objetiva promover o desenvolvimento econômico regional através do turismo sustentável, contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas e valorizar a identidade e a cultura local.

“Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei que objetiva a criação do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi, localizado no município de Angicos. A proposta encontra fundamento na Constituição quando essa preconiza em seu Art. 24, inciso VII, que a legislação sobre “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, destaca o deputado.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Francisco do PT, a região do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi pode ser constituída por “áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários”.

O documento também aponta como proibida “qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem”, sendo competência do Idema a administração e a fiscalização do Monumento Natural Estadual Pico do Cabugi.

O Pico do Cabugi, que também é conhecido como Serra de Itaratema, é um importante ponto turístico do RN que está localizado no Parque Ecológico Estadual de Cabugi. O Pico é único vulcão extinto do Brasil que mantém seu formato original, possuindo 590 metros de altura e rochas ígneas com cerca de 19 milhões de anos.

Além disso, segundo historiadores, o Pico foi avistado em 1498 pelo português Duarte Pacheco Pereira, que de acordo a teoria seria o primeiro avistamento das terras brasileiras.

O local hoje é bastante visitado por turistas estrangeiros e de todas as partes do Brasil que buscam turismo de aventura, acampamentos e rapel. Sendo um destino recomendado por sites especializados e guias turísticos, uma vez que suas belezas naturais encantam a todos que por ali passam.

“Desse modo, vistas as características geológicas do local e a necessidade de preservação dessas, se fazem necessárias algumas medidas. Sendo necessária a criação do Monumento Natural Pico do Cabugi uma vez que este vai propiciar uma melhor gestão dos recursos naturais e biodiversidade no entorno do monumento”, finalizou.

Corpo de Bombeiros Militar do RN comemora 104 anos de existência

Corpo de Bombeiros Militar do RN comemora 104 anos de existência - CBM/ASSECOM

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) comemora, nesta segunda-feira (29), 104 anos de existência no Estado. Os serviços da corporação no RN iniciaram em 29 de novembro de 1917, através da lei nº 424, sancionada pelo governador Joaquim Ferreira Chaves, quando foi criada uma Seção de Bombeiros, anexa ao Esquadrão de Cavalaria.

De acordo com o comandante-geral, coronel Luiz Monteiro Júnior, a criação do Corpo de Bombeiros, ressalta que a Instituição sempre cumpriu o dever, com dedicação, altruísmo e empenho em ofertar o melhor serviço possível ao povo norte-rio-grandense.

“Desde a sua origem o Corpo de Bombeiros desempenha um papel importante no estado. Seja no combate a incêndio, na proteção dos animais, no salvamento aquático, que é uma das nossas principais bandeiras, nos projetos sociais e entre outros serviços. Temos um compromisso com o povo, mantendo a tradição de bons serviços prestados nos últimos 104 anos”, afirma o comandante.

Hoje em dia, o Corpo de Bombeiros é uma instituição com independência administrativa e orçamentária. Através da Lei Complementar nº 230, em 22 de março de 2002, o CBMRN foi emancipado da Polícia Militar, passando a denominar-se Corpo de Bombeiros Militar do RN, integrado ao Sistema de Segurança Pública do Estado.

“Comemorar 104 anos de existência é um marco para qualquer instituição. Por isso, parabenizo o CBMRN e a todos os guerreiros e guerreiras que fizeram e fazem parte dessa história. O nosso trabalho de estruturação e constante evolução continua para podermos entregar um excelente serviço à sociedade”, finaliza o comandante-geral, coronel Luiz Monteiro Júnior.  

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Morre o empresário Ângelo Fernandes, sócio fundador da Rádio Cabugi do Seridó


O auditor fiscal e proprietário da Rádio Cabugi do Seridó, Ângelo Augusto Fernandes, faleceu às 03 horas da manhã desta sexta-feira aos 78 anos, por complicações causadas pela Covid-19. 

Diretor da emissora, ele acompanhou o ex-governador do RN, Aluizio Alves, todo o processo de criação do Prefixo 1150. Antes disso, no início dos anos 80, assumiu a superintendência da Rádio Difusora de Mossoró. Nascido em Natal, em 07 de novembro de 1943, Ângelo tornou-se ao longo dos anos, uma referência na forma de conduzir e administrar programação radiofônica no RN.

Sob seu comando, A CABUGI DO SERIDÓ teve um crescimento exponencial, com instalações ampliadas e modernizadas constantemente. Situando-se entre as rádios mais ouvidas do Nordeste Brasileiro. Tanto que, em maio de 2014, visando acompanhar as mudanças tecnológicas, Ângelo Fernandes concretiza a realização de um sonho antigo: Aquisição um novo transmissor para sua Rádio, com potência para atingir os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. À época, além do transmissor, mesa de som com 24 canais, implantação de novos radiais e equipamentos de última geração para transmissões externas.

Desde muito jovem, Ângelo Fernandes percebeu a importância e o peso de suas palavras. Nos momentos mais decisivos do RN, expôs sua opinião de forma bastante clara, assumindo lado. Adotou o slogan “A Cabugi diz a verdade, pode acreditar” como forma de descrever a maneira séria e imparcial que fazia jornalismo no rádio. Cobriu eventos e campanhas políticas, divulgou resultados de pesquisas e acompanhou os bastidores para formação de chapas das mais diversas coligações ao longo dos anos.

Nas palavras de Ângelo Fernandes, há ensinamentos sobre o exercício da profissão que não devem ser esquecidos. “Nosso primeiro dever profissional é noticiar. E, além de noticiar, denunciar as violações do bem comum.” Os jornalistas, explicava, para cumprir essa obrigação depende da “coragem despida de emocionalismo, do trato do imediato condicionado pela capacidade de sondar o futuro mais distante possível, e, sobretudo da impessoalidade que nos poupe da tentação de confundir interesses restritos com o verdadeiro interesse coletivo”.

*Com informações da Assessoria da Rádio Cabugi do Seridó.

Lei nº 11.025/2021 - Reconhece o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Lei nº 11.024/2021 - Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Angicos II da Comunidade Angicos II – Santa Cruz/RN


RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.024, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Angicos II da Comunidade Angicos II – Santa Cruz/RN, com sede e foro jurídico no Município de Santa Cruz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Governadora

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Mossoró se torna "Capital do Onshore" no Rio Grande do Norte

Foto:reprodução. Porta Mossoró Hoje.

Nesta quinta-feira(25), durante a abertura do Fórum Onshore de Petróleo e Gás, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que torna Mossoró a capital estadual do onshore no Rio Grande do Norte. 

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, o Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 28 de outubro deste ano. 

"Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo no Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN", justificou Isolda à época. 

Nesta quinta, a deputada falou da importância de reconhecer a cidade como capital do onshore, pelo tamanho da sua contribuição na produção de petróleo, produto responsável por fazer com que a cidade tenha o segundo maior PIB do estado. 

"Reconhecer por lei que Mossoró é a capital estadual do onshore, ou seja, petróleo em terra, e também em nível nacional quem mais produz em terra, é na verdade, um reconhecimento e uma garantia jurídica desse título que é mais que merecido ser da nossa querida Mossoró", diz. 

A parlamentar ainda afirmou que este novo momento será fundamental para fomentar a geração de emprego e renda para a região. 

"A gente tem que olhar o quanto a Petrobras foi fundamental para Mossoró, mas é fato consumado, infelizmente, após muita luta, que a Petrobras está indo embora de Mossoró e com seus investimentos também. Isso significa que Mossoró não ficou parada, que os empresários, que toda essa cadeia que foi construída de décadas pela Petrobras, precisa ser reativada e eu acho que a Rede Petro tem papel fundamental nisso. A nossa lei foi nesse sentido, dizer que Mossoró continua produzindo petróleo, que nós temos uma mão de obras mais do que qualificada e lutar para que as empresas que estejam chegando, reconheçam essa qualidade e contratem essa mão de obra que está mais especializada do que nunca", ressaltou a deputada.