Lei Nº 246, de 15 de Março de 1852: Criação do município de Mossoró

Resolução Nº 246, de 15/03/1852

No dia 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró passou a categoria de Vila(Município), através do Decreto Provincial de nº 246, sancionado pelo Dr. José Joaquim da Cunha, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.

A medida estabelecia a criação da Câmara, emancipando-se politicamente do Município do Assú, a quem pertencera até então, formando um novo Município, sendo elevada a respectiva povoação à categoria de Vila de Mossoró.

Fonte do Arquivo: Laboratório de Documentação Histórica da UFRN.