Lei Nº 11.382/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Univer-sitários de Parelhas – APEU

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.382, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Univer-sitários de Parelhas – APEU.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PARELHAS – APEU, com sede e foro jurídico no Município de Parelhas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora