Lei nº 11.222/2022 - Institui o Dia Estadual do Orgulho Potiguar

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.222, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

 

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o dia que especifica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Orgulho Potiguar, a ser comemorado, anualmente, em 30 de dezembro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

  Governadora

Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2022.