RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.189, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira – GASPEC.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira – GASPEC, com sede e foro jurídico no Município de Apodi, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Diário Oficial do Estado em 01º de julho de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário