Lei nº 10.962, de 30/07/2021 - Denomina de Prof Cícero Onofre de Andrade Neto – a ETE Jaguaribe - CAERN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.962, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, de “Professor Cícero Onofre de Andrade Neto”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Professor Cícero Onofre de Andrade Neto”, a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), localizada na Zona Norte da cidade de Natal/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em: 31/07/2021 Edição Diária: 14985