Lei nº 10.861 - Institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor

 RIO GRANDE DO NORTE 

 

LEI Nº 10.861, DE 30 DE MARÇO DE 2021. 

 

Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Caprinocultor. 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Caprinocultor”, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de janeiro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

  

FÁTIMA BEZERRA

       Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de março de 2021.