Lei nº 3028 de 23 de maio de 2013
Institui o dia 15 de março como data da Emancipação Política de Mossoró e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de março como sendo o dia da Emancipação Política da Cidade de Mossoró.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 2009/2004, de 09 de novembro de 2004.
Sala das Sessões “João Niceras de Morais”
Palácio Rodolfo Fernandes, em Mossoró/RN, 23 de maio de 2013.
FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
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