Personalidades do RN: Dr. Nilo Júnior

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR nasceu na cidade de  Natal/RN em 14 de maio de 1967, porém toda a infância foi vivida na comunidade da Malhada Vermelha, no município de Severiano Melo/RN no convívio com os pais, Nilo Ferreira Pinto(ex-vereador de Itaú/RN) e Aretuza Barreto Pinto.

Nilo Júnior é neto paterno do casal Raimundo Ferreira e Raimunda Barra. É sobrinho do ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Severiano Melo, Francisco Ferreira Sobrinho, vulgo Sobrinho Ferreira.

Foi alfabetizado pela professora Francisca Segunda de Oliveira (Dona Bebém), fez  o curso primário nas Escolas Reunidas de Malhada Vermelha e Severiano Melo. Em 1978 foi estudar a 5º série na Escola Zenon de Souza na cidade de Umarizal/RN e de 1979 a 1981, concluiu o primeiro grau no Ginásio 15 de Setembro (hoje a Escola José Porto de Queiroz) na cidade de Itaú/RN.

Em 1982 migrou para Natal onde concluiu o segundo grau no Colégio Marista em 1985. Em 1987 ingressou no Curso de Direito da UFRN, onde militou na política estudantil e no ano de 1989 foi eleito presidente do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. Concluiu o curso de Direito em 1991.1 e logo em seguida foi admitido no exame de ordem da OAB/RN no ano de 1992 e permanece advogando até hoje.

 Em 1993, retorna à UFRN para cursar graduação em Filosofia, concluíndo no ano de 2000.

Possui pós graduação em Direito Processual pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO/RJ e em Docência do Ensino Superior pela UNIFACEX/RN. É mestre em Direito pela UFRN à qual teve a dissertação de mestrado aprovada com distinção e louvor pela banca examinadora.

Ingressou na docência superior no ano de 2002 e permanece até hoje, tendo lecionado nas seguintes Instruções: Universidade Potiguar, UNI/RN, Faculdade Estácio de Sá, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, Universidade Federal do RN e Faculdade Maurício de Nassau/Natal.

Tem dois livros publicados pela editora Juruá de Curitiba/PR: Princípio da Congruência no Direito Processual Civil (2003 e edições posteriores) e Direito Eleitoral e Moralidade (2010). Além de publicações de artigos em diversas revistas de Direito e Filosofia.

Atuou como assessor jurídico nos municípios de Severiano Melo, Senador Georgino Avelino, Guamaré, Baía Formosa, Arez, Itaú, Pendências, Alto do Rodrigues e Taboleiro Grande.

Foi Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral/RN, categoria Jurista, por dois mandatos de 2008 a 2012.

É casado com  Magna Célia Dantas Feitosa Ferreira, bacharela em Turismo e em Direito, itauense, filha de Francisco Dantas de Melo(Chico da Caatingueira) e Arlete Feitosa. Desse matrimônio nasceram os seguintes filhos: Têmis Sofia Dantas Ferreira,  nascida em 2002 e Davi Dantas Ferreira Pinto.

Portal Fatos do RN 

Upanema: O bom povo do Poré

Capela de Santo Antônio, no Sítio "Poré", município Upanema/RN. Foto: Genario Feire

Em meados do século XIX e início do século XX vetustas e tradicionais famílias sertanejas fixaram-se nas solidões vastas e desoladoras da inóspita Ribeira do Panema. Traziam consigo uma rubrica com liames genealógicos pernambucanos e paraibanos, emblematizando nobreza e fidalguia. Venceram os obstáculos do ermo, atropelando dificuldades com a humildade dos grandes espíritos. Tinham a região do Assu como polo irradiador do povoamento interiorano da região do médio Oeste potiguar.

Esse desiderato histórico revela uma quantidade enorme de figuras humanas que deixaram marcas significantes dos seus rastros nas veredas do tempo. Foram fantásticos personagens , os quais nunca devemos permitir que desapareçam na poeira do tempo, existindo apenas em páginas amareladas de livros esquecidos por seus donos em estantes desconhecidas.

No contexto histórico do povoamento da antiga Ribeira do Panema sobressaem-se as tradicionais e honradas famílias Marques Bezerra, Freire de Amorim e Medeiros. Foram patriarcas que aportaram no sertão Upanemense trazendo consigo valores tradicionais que contribuíram decisivamente para a evolução social da gente que lhes antecederam no processo de ocupação do solo, numa região em fase de expansão.

As referências conceituais mais importantes atrelam-se às exponenciais figuras dos patriarcas Antonio Marques Bezerra, Manoel Bezerra de Medeiros (Né Bezerra) e os irmãos João Francisco Freire e Francisco Freire de Amorim.

A sucinta análise do pioneirismo desses nobres varões sertanejos nos remete ao exato sentido da vida, enfocando cenas, circunstâncias e ações dignificantes. Foram homens que deixaram um imenso legado de exemplos que nos ensinam que os valores tradicionais podem contribuir para a evolução do indivíduo e da sociedade.

O patriarca Antonio Marques Bezerra nasceu no ano de 1830 no sítio “Caiana”, município de Campo Grande-RN, filho legítimo de Francisco Bezerra de Jesus e de Luíza Maria da Conceição. Ainda solteiro, transferiu-se no ano de 1860 para o lugar denominado “Várzea da Laje”, à época do município de Campo Grande, e depois ao município de Upanema, localizada à margem esquerda do rio Upanema.

Em seguida adquiriu por compra a posseiros uma gleba de terras medindo 1.500 braças de frente por uma légua de fundos, sendo 1.200 braças para cada lado do referido rio Upanema,terras essas que abrangiam os lugares “Várzea da laje”, “Santa Maria” e “Poço verde de cima” tendo como sede o primeiro.

O Capitão Antonio Marques Bezerra casou em primeira núpcias em Mossoró, na então Igreja-matriz de Santa Luzia a 09.02.1864 com Maria Paula da Silva, que passou a assinar-se como Maria Paula Bezerra, filha do Capitão Antonio Afonso da Silva e de Inácia Maria da Paixão, residentes no sítio “Chafariz”, do município de Mossoró.

Maria Paula faleceu no ano de 1879 deixando uma prole d 08 filhos. O viúvo casou em segunda núpcias com a 08.03.1880 com Josefa Maria Bezerra, filha de João Florêncio de Medeiros e de Geralda Maria da Conceição, residentes na região de Mossoró.

Josefa faleceu no começo da década de 1890, deixando o viúvo e 07 filhos menores. Não se conformando com a viuvez, o Capitão Marques Bezerra casou pela terceira vez no dia 17.04.1895 com Ricardina Bezerra de Medeiros, filha de José Ferreira de Macedo e de Maria Inácia de Medeiros. Desse consórcio nasceram mais dois filhos. Este afamado patriarca faleceu em seu sítio “Várzea da Laje” a 06.06.1925, aos 95 anos de idade.

O renomado médico e conceituado empresário Dr. Milton Marques é filho de um filho desse patriarca, da sua terceira esposa, de nome Francisco Marques de Medeiros (Chico Marques), nascido a 21.11.1899. e falecido a 02.07.1944. Chico Marques casou com Luíza Freire de Medeiros (Lelé) e foram pais de Milton Marques de Medeiros; Manoel Marques de Medeiros e Mário Marques de Medeiros.

Oriundos da fazenda “Poré”, no Assu, os patriarcas João Francisco Freire e Francisco Freire de Amorim estabeleceram-se em Upanema, onde compraram vasta extensão de terras, denominando-a de sítio “Poré”, em homenagem à fazenda “Poré”. no Assu, onde viveram até a adolescência. Esses irmãos casaram-se respectivamente com duas irmãs de nome Francisca Freire (Fransquinha) e Mariinha, irmã de Lelé, mãe de Milton Marques. Chico Freire e Mariinha foram pais de Gileno, José Anchieta (Zezé), Gilberto, Maria Soledade (Dadinha, solteira) e Antonieta (Tetê) pai de Maristela, ex-prefeita de Upanema.

O patriarca Chico Freire e esposa Mariinha foram pais de : Manoel Freire (|Né Freire), que por sua vez é pai de Aermenegildo Freire; Jonas, Juca Freire, que por sua vez é pai de José Hélio Cabral Freire e Zilene Freire; Mozinha, casada com Mário Marques de Medeiros.

Do nobre varão sertanejo Manoel Bezerra de Medeiros nasceu Luís Bezerra de Medeiros, que foi pai de: João Lopes Bezerra (João Lopes, da Caraúba); Josefa Bezerra, Antonio Lopes Bezerra, Maria Bezerra e Joana Bezerra.

Essas tradicionais famílias upanemenses herdaram as virtudes de elevado espírito da caridade e suma honestidade, observando com discrição as coisas de Deus, do crédito, da reputação ilibada e da honra.

Por Marcos Pinto -  advogado e escritor.

Blog do Carlos Santos 

PORTAL FATOS DO RN

Seja bem vindos ao "Portal Fatos do RN", meio de comunicação destinado ao resgate da história e memória do Estado do Rio Grande do Norte.  Contamos com sua colaboração.

Atenciosamente
Francisco Verissimo de Sousa Neto, criador-administrador

História do município de Taboleiro Grande/RN

SOBRE A CIDADE: 

Taboleiro Grande é uma cidade localizada na Região do Alto Oeste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte, a 372 quilômetros de distância da capital, Natal. Sua extensão é de aproximadamente 124 quilômetros, Seu território limita-se com São Francisco Oeste, Francisco Dantas, Itaú, Riacho da Cruz e Rodolfo Fernandes.

A economia é baseada na agricultura e comércio, o artesanato também é verificado, porém pouco recorrente. Abastecimento de água se dá pela Adutora Alto Oeste, além de contar com o açude Cajá, que tem o potencial de armazena 1x106 m3 (1 milhão de metros cúbicos) de água.

ORIGEM

O povoamento das terras que hoje fazem parte do município de Taboleiro Grande começou em meados do século XVIII. Uma enorme fazenda, pertencente ao sargento Mor Bento Fernandes de Lima, adquirida através de uma concessão chamada de “DATAS DOS MARCOS”, datada de 12 de agosto de 1733, deu origem ao então Município de Taboleiro Grande. Inicialmente era habitada somente por indígenas que cuidavam das fazendas de criação de gado, posteriormente foi unificada por Bento Fernandes, transformando-se numa grande propriedade voltada para atividades pastoris. As pessoas que aqui se instalavam sobreviviam da agricultura e pecuária de subsistência, além da pouca expressiva comercialização do que era produzido.

Conta-se que no final do século XIX, a pessoa de Raimundo Pereira de Araújo, homem do campo, honesto, sincero e humilde, mas de uma coragem que lhe parecia extrema, era das terras onde se encontra a sede do município de Tabuleiro, erguendo a primeira casa, se tornando assim, o verdadeiro fundador desta querida e amada terra.

Em 20 de janeiro de 1925, um grupo de proprietários chefiados por Celso Dantas, com a participação das seguintes pessoas: Tibúrcio Marcolino, José Joaquim de Freitas, Augusto Gomes de Paiva, Evaldo Ferreira Cavalcante, iniciaram um movimento para erguer uma capela. A união dessas pessoas religiosas, que no ano seguinte, a Capela de São Sebastião estava construída. 

O Templo religioso católico somente recebeu a benção em 20 de janeiro de 1930, pelo padre Francisco Schols, pároco da Paróquia de Nossa senhora da Conceição de Portalegre. Tratava-se de uma capelinha, já que era bastante modesta, o teto era de ramos e o piso de madeira e somente o altar era de alvenaria. Depois de benzida, uma nova campanha foi realizada, tendo a frente os senhores Celso Dantas e Adalton Gomes de Paiva. Com a finalidade de angariar recursos para a conclusão da capela, tendo em vistas que aquele humilde templo religioso não mais satisfazia a vontade dos habitantes tabuleirense-grandense. Em 1961, ocorreu a demolição da capela para uma construção mais ampla, que foi inaugurado em 18 de janeiro de 1962

Em 11 de novembro de 1953, a povoação conquistou à categoria de Distrito Administrativo, subordinado ao município de Portalegre.

Em 9 de maio de 1962, a Vila de Tabuleiro Grande deixa de pertencer a Portalegre e passou a ser uma comunidade subordinado ao município de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei nº. 2.763. Depois de um ano e pouco, mas precisamente no dia 26 de dezembro de 1963, Taboleiro Grande conquistou sua emancipação política, através da Lei nº 3.020,  desmembrou-se de Rodolfo Fernandes e tornou-se um município norte-rio-grandense, com uma área de 110,6 quilômetros quadrados, equivalente a 0,20 por cento sobre o Estado do Rio Grande do Norte.

A cidade  foi instalada em abril de 1964, que teve como primeiro prefeito Manuel Inácio de Freitas, nomeado pelo então governador Aluízio Alves, que governou o novo município até fevereiro de 1965, quando passou o cargo para o senhor Francisco de Queiroz Porto(Chico Pôrto), primeiro prefeito constitucional, eleito em 24 de janeiro de 1965.

Uma pessoa muito importante que marcou a História de Taboleiro Grande foi o comerciante Severiano Gomes, que em conjunto com Vicente Rêgo, prefeito de Portalegre, realizou várias construções, tendo grande participação para alavancar as obras do mercado, cemitério e inclusive de uma escola municipal, tendo Evarista Cavalcante como primeira professora.

CULTURA

A cidade foi realmente atingida pela cultura no meio da década de 2000 com o surgimento de quadrilhas estilizadas que levaram o nome da cidade a diversas cidades do alto oeste potiguar, a principais cidades do RN e a capital, sem contar que levou a outros estados vizinhos, alcançando em 2006 o auge de 11º melhor quadrilha do nordeste em festival realizado na cidade de Mossoró-RN.

Já em 2010, foi a vez de abrir a década com a música, que antes era pouco utilitária, firmando apenas entre os anos de 2002 a 2005 com a criação de um grupo de flautas. Mas, dessa vez foi formado um grupo de flautas de aproximadamente 20 componentes entre eles jovens e adultos por iniciativa do vereador Vágner Rodrigues que garantiria na introdução a persuadir os jovens à cultura musical e apresentando o nome da cidade a diversas outras localidades, a Banda Filarmônica 26 de Dezembro. A primeira apresentação da Banda foi no dia 26 de Dezembro de 2010, data marcante por ser a data da emancipação do município e que leva o nome através da Banda local.

Outros eventos que marca a cultura taboleirense são as festas do padroeiro São Sebastião, o carnaval, a virada folclórica, emancipação política e vaquejadas.

FONTE: 

Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

História da cidade de Portalegre/RN

 

No final do Século XVII foi registrado o surgimento de Portalegre através do avanço de currais de gado, durante o ciclo econômico da carne do charque, que se estendiam até a várzea do rio Açu/Apodi. O Capitão-mor Manoel Nogueira Ferreira ergueu a primeira fazenda do município pela necessidade de procurar paz e tranquilidade, subindo então para a serra. A terra foi demarcada com um toro de madeira (dormentes).

Daí o primeiro nome da vila ser considerado Serra dos Dormentes. No ano de 1740 a vila teve seus fundadores, os irmãos portugueses Clemente Gomes d'Amorim e Carlos Vidal Borromeu, casado com Margarida de Freitas, filha do Capitão-mor Manoel Ferreira.11 Em 1752, Dona Margarida de Freitas adoeceu. Ela e seu marido fizeram votos de cura a Nossa Senhora de Santana, construindo uma capela em homenagem à santa pela graça alcançada. O segundo nome de Portalegre veio através dessa devoção, passando a se chamar Serra de Santana.

Depois do abandono das terras devido a morte famílias fundadoras, as estiagens, conflitos entre posseiros e as revoltas índigenas,os irmãos portugueses receberem do governo as concessões da terra, já faziam benfeitorias e, como não havia Títulos ou Cartas de Doação, o Capitão-mor Francisco Martins arrendava as terras pertencentes a Portugal. Por isso, a mudança do nome para Serra do Regente (da Regência).

No dia 12 de junho de 1761, a pedido do governador de Pernambuco, o juiz de Recife, Dr. Miguel Caldas Caldeira de Pina Castelo Branco, foi enviado à vila para demarcar a terra para os índios Paiacu que viviam na ribeira do Apodi.11 Em 1762, os Paiacu, aldeados na Missão Paiacu(hoje Pacajus- Ceará) vieram acrescentar-se comunidade índigena.12 Este fato causou conflitos entres os índios e os moradores da vila.

A presença dos índios está registrada no documento datado de 3 de novembro de 1825, que fala da prisão e fuzilamentodos índios na vila de Portalegre. Os índios Luíza Cantofa e João do Pêga, incentivadores da revolta indígena contra os moradores da vila, conseguiram escapar. Mais tarde, quando dormia a sesta debaixo de frondoso cajueiro, Cantofa foi despertada pelo povo, abriu um pequeno oratório e começou a rezar o ofício à Nossa Senhora. Quando um dos brancos cravou em seu peito um punhal, a velha Cantofa caiu lavada de sangue, sua neta Jandy caiu também, desmaiada à seus pés. Os brancos se retiraram sem ferir à Jandy. No dia seguinte a índia Cantofa foi sepultada no mesmo lugar de sua morte, nas proximidades da Fonte da Bica. Segundo os antigos, por muito tempo tal lugar foi considerado assombrado. Não se soube mais do paradeiro de Jandy.

A fundação oficial da vila de Portalegre aconteceu no dia 8 de dezembro do 1761, em virtude da Carta-Régia de 1755 e Alvará-Régio, também de 1755. Segundo Luís da Câmara Cascudo, Portalegre foi a terceira vila a ser fundada no Rio Grande do Norte, sendo antecedida de Nova Extremoz do Norte (região que atualmente pertence a Ceará-Mirim), e da vila Nova Arês.

Portalegre foi destaque na Revolução de 1817, lutando contra o poder imperial. Por esse motivo, é considerada a capital revolucionária do Oeste Potiguar.

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Lei Nº 10.315/2018: Retifica as divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 10.315, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. 

Retifica as divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, previstas na Lei nº 6.452 de 16 de julho de 1993, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, no Rio Grande do Norte, previstas na Lei nº 6.452, de 16 de julho de 1993, que criou o Município de São Miguel do Gostoso, desmembrando do Município de Touros,  passam a ser as seguintes:

com o Município de Touros, obedecerão às seguintes coordenadas: começa no vértice P, encravado na margem do oceano atlântico, identificado no par de coordenadas UTM 209.785,629mE e 9.433.849,454mN, exclusivo a ponta do Santo Cristo, desde segue em linha reta até o Vértice P2 no par coordenadas UTM 209.645,598mE e 9.432..854,552mN, desde se segue em linha reta até o Vértice P3 no par de coordenadas UTM 208.485,036mE e 9.424.723,634mN, exclusive Monte Alegre , inclusive Fazendinha, desde, se segue em linha reta até o Vértice PA no par de coordenada UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN, desde, se segue em uma linha reta até o Vértice P5 no par de Coordenada UTM 202.611,466mE e 9.416.036,767mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice P6 no par de Coordenadas UTM 201.148,126mE e 9.416.694,570mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice P7

no par de Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN, inclusive o Projeto Assentamento Paraíso e Arizona, desde, se segue em linha reta até o Vértice P8 no par de Coordenadas UTM 193.533mE e 9.414.199,942mN, inclusive a comunidade Cruzamento, desde se segue em linha reta até o Vértice P9 no par de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, chegase na trijunção territorial do limite dos municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Parazinho;

II - os limites territoriais do Município de Touros com o Município de São Miguel do Gostoso, obedecerão às seguintes Coordenadas: 

começa no Vértice da trijunção territorial do limite dos Municípios Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC de São Miguel do Gostoso, Touros e Parazinho no ponto com o par de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, desde seguindo em linha reta para o ponto no par de coordenadas UTM 193.851,533mE e 9.414.199,942mN, exclusive a Comunidade Cruzamento, desde, segue-se em uma linha reta até o ponto no par Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN, exclusive os Projetos de Assentamentos Paraíso e Arizona, desde segue-se em uma linha reta até o Vértice no par Coordenadas UTM 201.148,126mE e 9.416.694,570mN desde, se segue em uma linha reta para o ponto no par de Coordenadas UTM 202.611,466mE e 9.416.036,767mN, desde, segue-se em linha reta para o vértice no par de Coordenadas UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice no par Coordenadas

UTM 208.482.036mE e 9.424.723,634mN, inclusive Monte Alegre, exclusive Fazendinha, desde, se segue em linha reta até o Vértice no par Coordenadas UTM 209.645,598mE e 9.432.857,552mN, desde, se segue em linha reta até Vértice no par de Coordenadas UTM 209.785.629mE e 9.433.849,454mN, inclusive a Ponta do Santo Cristo, marco encravado ás margem do oceano Atlântico, na inicial da descrição do limites dos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros.

Art. 2º As divisas territoriais entre os Municípios de Parazinho e Pedra Grande obedecem às atuais Leis que criaram os referidos municípios, prevalecendo as Leis dos mais novos sobre os mais antigos. 

Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre São Miguel do Gostoso e Touros foram levantadas em UTM – Sistema de Projetos Universal Transversa de Marcator, Datum SAD69, zona 25 e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho representadas no mapa, e as coordenadas são constantes das cartas SB 25-V-C-I, Escala 1:100.000 com 05º07’30,0” latitude Sul e 35º38”20,4” longitude Oeste, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) hoje extinta. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República. 

 ROBINSON FARIA

 Governador

Lei Municipal Nº 575/2017: Criação do Distrito de Santo Antônio, no Município de Severiano Melo/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 575/2017 SEVERIANO MELO/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: “Cria no Município de Severiano Melo/RN, o Distrito de Santo Antônio” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, especialmente o art. 65 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição Federal, em especial os preceitos do art. 30, I, que dispõe:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

“I – legislar sobre assuntos de interesse local;”

CONSIDERANDO o texto do art. 21 da Lei Complementar nº. 102 de 10 de janeiro de 1992 do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO o que determina o art. 24 da Constituição do Estado do RN,

LEI:

Art. 1º. Fica criado e oficializado o Distrito de SANTO ANTÔNIO, no Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, destinado a desenvolver, projetos voltados ao desenvolvimento Sócio Econômico das famílias envolvidas e residentes na área geográfica do referido Distrito.

§ 1°. A sede do Distrito fica localizada na Vila de Santo Antônio, no Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte;

§ 2°. O Distrito terá uma área total de 46.430,599 m².

§ 3º. Fica criado no âmbito da estrutura administrativa do município de Severiano Melo o cargo de Administrador Distrital, categoria CC-1.

Art. 2º. O Distrito de Santo Antônio, terá os seguintes limites:

I. LESTE: Com o Município de Severiano Melo: começa na propriedade do senhor Raimundo Alves de Lima, às margens da RN nas coordenadas geográficas aproximadas: latitude: 9363092.00 m S e longitude: 611846.00 m E (coordenada 01); seguindo em linha reta até o sítio Morada Nova – estrada eu liga a cidade de Severiano Melo a comunidade rural de Floresta; na divisa entre os municípios de Severiano Melo/RN e Apodi/RN (coordenada 02); nas coordenadas: latitude: 9366912.40 m S e longitude: 613711.96 m E;

II. OESTE: Com o Município de Rodolfo Fernandes/RN e Potiretama/CE, no sítio Bispado (coordenada 03): começa no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas Latitude: 9363811.16 m S e Longitude: 604277.50 m E; em uma linha meridiana reta até a entrada que dá acesso a comunidade de Santo Antônio, as margens da RN 117 (coordenada 04) próximo a cidade de Rodolfo Fernandes: no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas: Latitude: 9360669.00 e Longitude: 605651.00 m E;

III. NORTE: Com o Município de Apodi/RN: começa no Sítio Morada Nova (divisa dos municípios de Severiano Melo/RN e Apodi/RN, (coordenada 02); nas coordenadas: latitude: 9366912.40 m S e longitude: 613711.96 m E; em uma linha meridiana reta até o sítio Bispado (coordenada 03): começa no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas Latitude: 9363811.16 m S e Longitude: 604277.50 m E;

IV. SUL: Com o Município de Severiano Melo: começa na propriedade do senhor Raimundo Alves de Lima, às margens da RN nas coordenadas geográficas aproximadas: latitude: 9363092.00 m S e longitude: 611846.00 m E (coordenada 01), a entrada que dá acesso a comunidade de Santo Antônio, as margens da RN 117 (coordenada 04) próximo a cidade de Rodolfo Fernandes: no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas: Latitude: 9360669.00 e Longitude: 605651.00 m E.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. O processo de implantação do distrito deverá ocorrer de conformidade com os preceitos constantes da Lei Orgânica do Município de Severiano Melo/RN.

Art. 5°. O novo Distrito deverá ser instalados no prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Decreto do Poder Executivo.

Art. 6º. Integra a presente Lei:

I – Planta de localização georeferenciada; e

II – Memorial descritivo da situação social, econômica, política e geográfica da área.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 22 de Dezembro de 2017.

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei Municipal Nº 284/97: Criação do Distrito de Soledade, no Município de Apodi

LEI Nº 284/97, 

De 03 de novembro de 1997

Cria o Distrito de Soledade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Em consonância com o art. 21, da lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o Distrito de Soledade, constituído de núcleo urbano e Rural, já existentes naquela localidade.

Art. 2º - O Núcleo Urbano do Distrito de Soledade, submeter-se-á as normas disciplinares impostas à Administração Urbana da Sede do Município. 

Art. 3º - Caberá ao Prefeito Municipal, através de ato regulamentar, estabelecer normas de implantação e funcionamento da administração do Distrito.

Art. 4º - Caberá ainda ao Prefeito Municipal, regulamentar a integralmente, trecho a trecho e indicando os acidentes geográficos.

Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para o Executivo Municipal implantar, oficialmente, o Distrito como subdivisão administrativa do município;

Art. 6 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Francisco Pinto, em Apodi – RN, em 03 de novembro de 1997.

Evandro Marinho de Paiva

Prefeito Municipal

Fonte: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/054B5DA4

Lei Municipal Nº 339/2017: Altera a data da comemoração do dia da Emancipação Política do Município de Campo Grande

Lei Nº 10.256/2017: Dá a denominação de "Deputado Patrício Júnior" à RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins

LEI Nº 10.256, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.

Dá a denominação de "Deputado Patrício Júnior" à RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado Patrício Júnior" a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de outubro de 2017,196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA 

Governador

O agropecuarista Aldo Porto

Aldo Porto

Aldo de Queiroz Porto, nasceu no município de Ererê-CE, no dia  17 de julho de 1913, sendo Filho de Antônio Florentino de Queiroz e Maria Porto de Queiroz. Ficou órfão de pai com apenas 4 anos de idade e com 9 anos ficou órfão de mãe.

Quando completou 16 anos mudou-se para Mossoró-RN pela influência de tios, indo trabalhar como funcionário na empresa Tertuliano Fernandes, junto com seus irmãos Francisco(Chico Porto) e Elizeu. 

Maria Lobo e Aldo Porto. 

Aldo Porto ainda jovem foi residir em Catolé do Rocha-PB onde casou-se com Maria Lobo de Queiroz Maia, esta catoleense. Logo se iniciaram as suas primeiras atividades rurais na Fazenda Colina, esta adquirida em sociedade com seu irmão Chico Porto (ex-prefeito de Tabuleiro Grande-RN).

Com o passar dos anos e como fruto de muito trabalho se tornou um dos maiores agropecuaristas da Paraíba, com propriedades rurais em Catolé do Rocha-PB, Apodi-RN, Campo Grande-RN, Governador Dix-Sept Rosado-RN e também no CE. Foi considerado por muitos anos o maior cotonicultor (produtor de algodão) da região e proprietário do maior engenho da época. 

Aldo Porto era conhecido como pessoa de boa índole e pela sua simplicidade com todos. Ao longo de toda sua vida foi de empregado á patrão sempre respeitando todos e se tornando muito querido na região até hoje com 30 anos do seu falecimento. Em certo período foi o maior empregador rural da região, dando emprego e moradia a 225 famílias espalhadas pelas suas propriedades.

Com Maria Lobo de Queiroz Maia, sua esposa, teve mais de 50 anos de casados e 20 filhos, onde 5 destes morreram ainda pequenos. Faleceu aos 72 anos de idade  na cidade de Natal/RN, no dia 07/05/1986, deixando 15 filhos, netos e bisnetos:

• Diomedes Lobo Porto (in memorian);

• Antônio Lobo Porto (in memorian);

• Maria Lobo Porto;

• Aldecy Lobo Porto;

• Francisca Lobo Porto (in memorian);

• Aldo Lobo Porto;

• Francisca de Fátima Lobo Porto;

• Francisco Lobo Porto;

• Irenice Lobo Porto;

• Felícia Lobo Porto;

• Aldemar Lobo Porto;

• Alcimar Lobo Porto;

• Normalúcia Lobo Porto;

• Antônio Florentino Lobo Porto (in memorian);

• Agnaldo Lobo Porto.

Cidades guardam marcas da passagem de Lampião no Rio Grande do Norte

Por Ivanúcia Lopes e Hugo Andrade (G1RN)

O povo falava que Lampião tinha passado por aqui e tinha umas armas guardadas…”. Foi assim que dona Ilma de Oliveira começou a contar a história que sempre ouviu dos mais velhos. A senhora de cinquenta e poucos anos mora na casa que serviu de apoio aos cangaceiros em 10 de junho de 1927. Naquele dia de madrugada Lampião e seu bando entravam em terras potiguares. Eles chegaram pela Paraíba, cruzaram a divisa dos estados e apearam-se bem na casa onde dona Ilma criou os três filhos. A estrutura é quase a mesma: paredes largas, teto alto, tornos de madeira e caritós para guardar objetos. “Até um tempo desse os familiares do antigo dono ainda vinha aqui olhar e recordar”,  conta.

Foi nessa casa que Lampião se abrigou ao entrar no RN em 1927 (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

A casa que fica no sítio baixio, no pé da Serra de Luís Gomes, pertencia a familiares dos cangaceiros Massilon Leite e Pinga-fogo. Massilon era ‘os olhos e ouvidos’ do líder pelas bandas do sertão potiguar. Era ele o responsável por guiar os homens do cangaço no plano de atacar a cidade próspera de Mossoró.

A recepção durou pouco. Quando amanheceu os cangaceiros se embrenharam na caatinga. Galoparam por veredas, saquearam fazendas e fizeram prisioneiros. Na Fazenda Nova, onde hoje é o município de Major Sales, até o padrinho de Massilon, coronel Joaquim Moreira, foi sequestrado. Na fazenda vizinha de Aroeira, onde hoje é a cidade de Paraná, eles fizeram mais uma refém: a senhora Maria José foi levada pelo bando que seguia despistando a polícia e invadindo propriedades.

“A passagem do bando de Lampião pelo RN está qualificada como banditismo, pois tem casos de assalto, assassinato e uma novidade que até então não tinha aqui que era o sequestro”, explicou o pesquisador Rostand Medeiros que já fez o mesmo trajeto de Lampião no RN algumas vezes. “Depois desses ataques na manhã do dia 10, o bando continuou subindo e praticando todo tipo de desordem”, lembrou.

Para seguirem sem alardes os cangaceiros evitavam a passagem por centros urbanos mais desenvolvidos e desviavam de estradas reais, aquelas por onde passava o gado e o movimento era maior. O objetivo era evitar confrontos para não desperdiçar munição e nem perder homens, já que ainda tinha muito caminho até Mossoró.

Mapa mostra o percurso feito por Lampião em terras potiguares (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Mais ataques

Na tardinha do dia 10 de junho de 1927 o grupo chegava na Vila Vitória, território que hoje pertence ao município de Marcelino Vieira. No povoado ainda é possível encontrar casas remanescentes da época, e algumas até com sinais da violência praticada pelo bando. Na casa de dona Maria Emília da Silva, por exemplo, eles deixaram marcas de boca de fuzil. Era comum bater com as armas na madeira para assustar os donos da casa. “Eles só foram embora quando viram o retrato de Padre Cícero. Onde tinha retrato de Padre Cícero ele não fazia nada”, contou.

Na comunidade vizinha os cangaceiros saquearam a casa onde mora dona Terezinha de Jesus. A casa é antiga, do ano de 1904, mas ainda mantém a estrutura da época. A aposentada conta que o pai avistou de longe quando o bando chegava, mas não teve tempo de fugir. Na casa, eles procuraram joias, armas e dinheiro. “Eles iam a cavalo e armados. Papai dizia que para montar era um serviço grande porque estavam pesados com armas”, disse Dona Terezinha ao mostrar o quarto dos fundos onde ficam guardados os baús alvos dos cangaceiros. “Deixavam as roupas tudo no chão. Jogavam tudo atrás de dinheiro. Aí dinheiro não tinha. Naquela época era difícil, né? Mas se achassem podiam levar. Era o que diziam”, contou dona Terezinha enquanto acendia a lamparina para mostrar os objetos preservados.

Depoimentos de testemunhas e vítimas da vila Vitória compõem o processo contra Lampião que tramitou na Comarca de Pau dos Ferros.

Em 1927 os pertences dos moradores eram guardados em baús (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Fogo da Caiçara: O primeiro combate militar contra Lampião no RN

A notícia de que o bando estava invadindo propriedades na Vila Vitória mobilizou a força militar. A polícia juntou homens para enfrentar os cangaceiros. O combate aconteceu no local onde hoje é o açude de Marcelino Vieira. “Por conta da seca é possível ver exatamente onde ocorreu o primeiro combate militar contra a invasão do bando no estado. Essas plantas que estavam cobertas de água ainda podem testemunhar esse fato”, disse o historiador Romualdo Carneiro ao mostrar as marcas de tiros que ficaram nos pés de canafístulas.

Quando o combate começou a caatinga se acinzentou com a queima da pólvora dos rifles e espingardas dos dois grupos em guerra. O agricultor Pedro Felix ouviu o pai contar como foi: “Muito tiro. Muito tiro. Chega assombrava o povo que só pensava em fugir”.

O antigo mausoléu mudou de local em 1989 quando o açude foi construído (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O escritor Sergio Dantas, conta em seu livro “Lampião e o Rio Grande do Norte: a história da grande jornada”, que o tiroteio durou trinta minutos. Os cangaceiros, em maior número e treinados na guerrilha da caatinga, puseram a frota militar ao recuo.

No confronto morreram o soldado José Monteiro de Matos e um cangaceiro conhecido como Azulão.

Os moradores da região até hoje se referem ao soldado como sendo um herói.

O monumento atual fica próximo a capela onde é celebrada a tradicional missa do soldado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

“Quando acabou a munição os outros foram embora, mas ele disse ‘eu morro, mas não corro!’ e morreu lutando.” contou seu Pedro ao apontar para os restos de tijolos do antigo monumento construído em homenagem ao soldado. “Era bem aqui que tinha uma cruz pra ele, mas quando fizeram o açude levaram lá pro outro lado”, explicou.

Ainda hoje o local onde está o monumento recebe visitações. Todo dia 10 de junho a figura do soldado é homenageada pelos moradores que fazem celebrações. A missa do soldado virou um evento no povoado.

Fim da festa, não do medo

Não demorou para o bando chegar ao povoado de Boa Esperança, local onde hoje é o município de Antônio Martins. O ataque aconteceu em frente a igrejinha da comunidade onde acontecia a festa de Santo Antônio. “Em vez de recepcionar a banda de música para a novena do padroeiro os devotos foram surpreendidos com a chegada dos cangaceiros que bagunçaram as casas, saquearam o comércio, quebraram melancia na cabeça do dono e acabaram com a festa”, contou o historiador Chagas Cristovão.

O ataque aconteceu no pátio dessa capelinha construída em 1901 (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O principal comércio da época ficava ao lado da Igrejinha. O prédio ainda guarda as características de antigamente. Relatos dão conta de que na tarde do ataque o bando só foi embora depois que uma senhora implorou. “Atendendo ao pedido de Rosina Maria, que era da mesma terra de Lampião, o bando deixou o vilarejo e seguiu rumo a Mossoró.”, concluiu o historiador.

Mesmo depois que os cangaceiros se debandaram o medo permaneceu entre os moradores. Houve até quem fizesse promessa para não sofrer as maldades do bando. Hoje dá pra avistar no alto da serra, uma capelinha construída para agradecer a proteção.

Capelinha em homenagem a São Sebastião fica na Serra de Veneza (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O massacre

Eram altas horas da noite do dia 11 de junho quando o bando entrava na Vila de Lucrécia. Uma das casas invadidas na Fazenda Serrota continua preservada. Na janela estão as marcas de tiros e nas paredes os retratos daqueles que estiveram frente a frente com Lampião. “Quem morava aqui eram meus avós Egídio Dias e Donatila Dias. Eles amarraram Egídio Dias e levaram ele lá pro Caboré.”, contou o aposentado Raimundo Leite, que mora ao lado da antiga casa dos avós.

Caboré é um sítio que fica a poucos quilômetros da Fazenda. O prisioneiro teria sido levado por uma estrada de terra onde hoje é a RN 072. Os cangaceiros pediram dez contos de reis para poder soltar o fazendeiro. “Um grupo de mais de dez homens foi até lá pra tentar salvar Egídio, mas foi surpreendido por uma emboscada. Três homens acabaram mortos.”, relatou a pedagoga Antônia Costa.Fonte – canalcienciascriminais.com.br

No local do massacre foi construído um monumento em homenagem aos homens. Em Lucrécia eles são reconhecidos como heróis. “Todo dia 11 de junho tem programação na cidade em memória de Francisco Canela, Bartolomeu Paulo e Sebastião Trajano”, enfatizou a pedagoga.

Egídio Dias fugiu. Permaneceu várias horas no mato. Só depois que o bando foi embora ele conseguiu voltar para o convívio da família.

O bando seguiu desafiando a caatinga. Os rastros de destruição ficavam pelas propriedades. Na manhãzinha do dia 12 eles entraram na Fazenda Campos, onde hoje é território de Umarizal. Na casa grande, que estava abandonada pelos donos amedrontados, eles ficaram pouco tempo até pegarem a estrada de novo. Uma marcha que parecia não ter fim.

Horas depois eles chegaram ao povoado de São Sebastião, hoje Governador Dix Sept Rosado. “Meu pai conta que Lampião passou na Estação de Trem e fez muita bagunça. Aí o povo do sítio era tudo no mato com medo. Meu pai mesmo dormiu muitas noites no mato, com medo”, relembra seu Maurilio Virgílio, aposentado de 75 anos que hoje mora pertinho da Estação alvo dos ataques.

A estação foi alvo dos cangaceiros no povoado de São Sebastião (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Os cangaceiros ainda saquearam o comércio, queimaram os vagões do trem e destruíram o telégrafo. Mas antes disso, um agente da Estação conseguiu mandar uma mensagem para Mossoró informando que o bando estava a caminho.

Mossoró é alertada 

Foi o tempo de Mossoró se preparar para a luta. E a cidade tava mesmo preparada. Quando receberam o recado que Lampião e seu bando estava por vir, autoridades e outras personalidades da época se uniram, chamaram os moradores e começaram a montar as estratégias de defesa. Essas pessoas que venceram o combate 90 anos atrás são conhecidos como heróis da resistência.

“Foi um feito heroico de um grupo de cidadãos e cidadãs, que se juntou pra defender a cidade. Quando eu olho para a resistência ao bando de lampião, eu não vejo uma individualidade, vejo um ato de cidadania, de coragem que esse grupo frente à sua vida, à sua cidade”, diz o historiador Lemuel Rodrigues.

Noventa anos depois, os resistentes já se foram, mas ficou o legado. Ter um herói na família é motivo de orgulho para muitos mossoroenses. Algumas figuras estavam na linha de frente e lideraram a defesa da cidade contra o bando de Lampião. Tenente Laurentino, por exemplo, organizou as trincheiras e montou o plano de resistência com o apoio dos civis, todos liderados pelo prefeito Rodolfo Fernandes.

De acordo com os registros da época, o confronto entre os moradores e o bando de lampião durou cerca de quarenta minutos. Quase 170 homens participaram da defesa da cidade e ficaram espalhados em 23 trincheiras no centro de Mossoró. Uma delas teve papel fundamental para o sucesso do combate: a torre da capela de São Vicente que era o ponto mais alto de Mossoró. Do local, os resistentes tinham uma visão privilegiada. Três homens ficaram na torre e surpreenderam os cangaceiros.

“Manoel Felix, Tel Teófilo e Manoel Alves eram os três homens que estava no Alto da Torre. A partir daí, eles começaram a informar que os cangaceiros estavam vindo do lado de cá, na lateral da capela. E nesse momento, eles passam a ser revidados e deixam de ser atiradores para se tornarem alvos”, explicou o historiador Kydelmir Dantas.

Os homens que ficaram lá em cima não foram atingidos, mas as marcas dos tiros ainda permanecem no alto da torre. A capela que serviu de trincheira e guarda um dos maiores símbolos do combate de 13 de junho de 1927, dia em que Lampião e seu bando bateram retirada de Mossoró.

Fonte – http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/a-trilha-do-cangaco-no-rn-cidades-guardam-marcas-da-passagem-de-lampiao-pelo-estado.ghtml

Do G1/RN e Blog Carlos Santos. 

*Essa postagem foi veiculada pela primeira vez em junho de 2017, na Inter TV Cabugi, para  o G1/RN. 

Lei Municipal Nº 275 /97: Criação do Distrito de Melancias, no Município e Apodi

LEI Nº 275 /97,

De 05 de junho de 1997

Cria o Distrito de Melancias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI/RN. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Em consonância com o art. 21, da lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o Distrito de Melancias, constituído de núcleo urbano e Rural, já existentes naquela localidade.

Art. 2º - O Núcleo Urbano do Distrito de Melancias, submeter-se-á as normas disciplinares impostas à Administração Urbana da Sede do Município

Art. 3º- Caberá ao Prefeito Municipal, através de ato regulamentar, estabelecer normas de implantação e funcionamento da administração do Distrito.

Art. 4º- Caberá ainda ao Prefeito Municipal, regulamentar a delimitação do território do distrito, fixando os seus limites, descrevendo-os integralmente, trecho a techo e indicando os acidentes geográficos.

Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para o Executivo Municipal implantar, oficialmente, o Distrito como subdivisão administrativa do município;

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Francisco Pinto, em Apodi –RN, em 05 de Junho de 1997

Evandro Marinho de Paiva

Prefeito Municipal

Esta lei está disponível no Diário Oficial da FEMURN - http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F97A9CC3

A maior milícia particular da Região Oeste Potiguar

A MAIOR MILÍCIA PARTICULAR (Grupo de Jagunços) DA REGIÃO OESTE POTIGUAR (1919-1936):

Benedito Saldanha

JOAQUIM DANTAS DA SILVA SALDANHA - O maior arregimentador de jagunços da região Oeste potiguar, juntamente com o seu irmão BENEDITO DANTAS DA SILVA SALDANHA. O famoso cangaceiro Massilon Leite Benevides afirmava ser afilhado de Quincas Saldanha e que residiu em sua fazenda em Caraúbas durante cerca de 03 anos. 

Quinca e Benedito comandavam a mais forte milícia particular, transformando suas fazendas em Caraúbas num estratégico coito para acomodar cangaceiros, fugitivos dos estados do RN, PB, CE, PE, BA, AL, principalmente dos estados da Paraíba e Pernambuco. Para isso contava com a omissão voluntariosa e cúmplice dos governantes e do judiciário do Rio Grande do Norte. 

Cite-se os casos das flagrantes parcialidades dos Juízes e depois Desembargadores RÉGULO TINOCO (Vide a HECATOMBE DE 1919 em Pau dos Ferros - Livro "Massilon" - do grande historiador Honorio de Medeiros), FELIPE GUERRA (Cunhado e protetor do parente Tilon Gurgel), JOSÉ FERNANDES VIEIRA (Genro e protetor de Martiniano de Queiroz Porto, que tinha, também, sua milícia particular composta por cangaceiros desprendidos de outros bandos), HORÁCIO BARRETO (Figadal inimigo político e pessoal dos dos Coronéis João Jázimo Pinto, Francisco Pinto e Lucas Pinto.) 

Horácio era Sobrinho de Juvêncio Barreto, dono da famosa fazenda "Unha de Gato", à época município de Apodi e hoje do município de Itaú-RN, onde acoitou e deu dormida ao bandido Roldão Maia(do Itaú) no dia 01 de Maio de 1934, ocasião em que lhe fez recomendações sobre a necessidade de se manter sigilo inviolável sobre os nomes dos mandantes e autores intelectuais do covarde crime, TILON GURGEL e LUIZ LEITE, à época prefeito do Apodi, que viria a ser consumado às 20:30 h. do dia seguinte. Ainda compunham a face macabra e satânica do judiciário potiguar, asquerosa e protetora de bandidos os Drs. JOÃO FRANCISCO DANTAS SALES, que foi indicado para a comarca de Apodi (Período 1922-1925) por indicação pessoal do Des. Felipe Guerra, com o fito único de perseguir a honrada família PINTO, cujo Juiz recebia às escâncaras, em sua casa em Apodi, o bandido Benedito Dantas Saldanha, e LUIZ MANOEL FERNANDES SOBRINHO (Caraúbas 28.02.1856/Natal 1935).Luiz era amigo íntimo dos irmãos Saldanha BENEDITO e QUINCA.  

Durante a poderosa e truculenta hegemonia dessa jagunçada dos irmãos Saldanha os habitantes da região de Apodi viviam sobressaltados, em constante estado de pânico generalizado, mesmo entre os que se diziam protegidos por essa malta banditícia.

Por Marcos Pinto, historiador e advogado apodiense.

Lei Municipal Nº 1.132/2017: Criação do Distrito de Córrego, no Município de Apodi

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEMAMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 1132/2017 09 DE MAIO DE 2017

PLL nº. 009/2017 Autor: Maria Soneth da Silva Ferreira Gomes

Cria o Distrito de Córrego e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66 inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Em consonância com o art. 21, da Lei Complementar Estadual nº 102/92, fica criado o distrito de Córrego, constituído de núcleo urbano e rural, já existente naquela localidade.

Art. 2º - O Núcleo Urbano do Distrito de Córrego, submeter-se-á as normas disciplinares importas à Administração Urbana da Sede do Município.

Art. 3º - Caberá ao Prefeito Municipal, através de ato regulamentar, estabelecer normas de implantação e funcionamento da administração do Distrito.

Art. 4º - Caberá ainda ao Prefeito Municipal, regulamentar a delimitação do território do distrito, fixando os seus limites, descrevendo-os integralmente, trecho a trecho e indicando os acidentes geográficos.

Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 18 (dezoito) meses para o Executivo Municipal implantar, oficialmente, o distrito como subdivisão, administrativa do município.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 09 de maio de 2017

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

Esta lei encontra-se publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte - http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D993F0AA

Bandeiras dos municípios da Região Potengi, no RN

O blog Fatos do RN resolveu reunir todas as bandeiras dos 11 municípios que fazem parte da Região Potengi, interior do Rio Grande do Norte. São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Bom Jesus, Barcelona, Ruy Barbosa, Lagoa de Velhos, Santa Maria, Senador Elói de Souza, Riachuelo e Ielmo Marinho. A região possui mais de 90 mil habitantes, segundo o Censo 2016. Confira logo a baixo.

Bom Jesus/RN

Barcelona/RN

Ielmo Marinho/RN

Lagoa de Velhos/RN

São Pedro/RN

São Paulo do Potengi/RN

São Tomé/RN

Senador Elói de Souza/RN

Santa Maria/RN

Riachuelo/RN

Ruy Barbosa/RN

Caraúbas: Subsídio histórico sobre o Apanha Peixe

POR GERALDO FERNANDES

Lagoa do Apanha-Peixe, município de Caraúbas/RN. Foto: Edivaldo Barbosa

Na lagoa do Apanha-Peixe, no inicio do século 18, residia Manoel Nogueira, ele era um rico fazendeiro, que tinha obtido junto com seus familiares sete datas de terra, tendo cada uma delas, três léguas de cumprido por uma de largura, isto na Ribeira do Apodi. 

Manoel Nogueira foi o primeiro povoador do Apanha Peixe, pois lá mesmo ele fundou uma grande fazenda de gado como também de escravos, levantou ao leste da lagoa um forte para defender-se dos sucessivos ataques dos índios, este forte passou a ter o nome de "Tapera Velha". 

O maior conflito entre os Nogueiras e os índios no Apanha Peixe, foi logo após a colonização do Apodi, datada de 9 de agosto de 1688, foi nesse dia que Matias Nogueira, João Nogueira e Baltazar Nogueira, fundadores do Apodi, juntamente com seus escravos travaram uma luta contra os Índios Tapuias Paiacus.  Nessa luta os índios deixaram morto no campo de batalha, às margens da lLgoa do Apanha-Peixe, Baltazar Nogueira. 

Fonte: Nota sobre a Ribeira do Apodi, de Nonato Mota. 

A DIVISÃO DO APANHA PEIXE

Acontece que a 9 de maio de 1740 começa a demarcação da data de Sesmaria do Apanha -Peixe, tal data foi requerida por Margarita de Freitas e Antônia de Freitas, no lugar denominado de "Tapera Velha" ao leste da Lagoa Apanha-Peixe para o lado do Pacó. Em 29 de julho de 1751, o Apanha-Peixe foi dividido em duas partes, pois o capitão Manoel Carvalho de Azevedo comprou estas ditas terras que passou se chamar  de "Apanha Peixe de Fora", ou seja, o Apanha Peixe de fora, é hoje o atual "Apanha Peixe dos Crentes", já o antigo Apanha Peixe continuou nos domínio dos Nogueiras. 

Fonte: Livro Termo Mineral - Olho D'água do Milho de Cristiano Gurgel pg. 43.

O AÇUDE DO APANHA PEIXE

O açude do Apanha-Peixe fica encravado no Sítio de mesmo nome, o açude teve sua primeira parede iniciada pelo governo imperial no ano de 1889, com os recursos enviados para os flagelados da seca, depois foi ampliado com auxílio do Governo do Estado, e quase construído no ano de 1941, neste mesmo ano o açude tinha uma capacidade de 10 milhões de metro cubicos. 

Fonte: Caraúbas Centenária. 

ORIGEM DO NOME

O nome de Apanha-Peixe, segundo a tradição oral, vem do fato que quando o vento soprava fazia ondas nas águas, e jogava os peixes fora, naquela época não existiam redes para pegar os peixes, e quando eles ficavam fora da água o povo gritava "Apanha-Peixe!", e tão grande era a pescaria que se realizavam a mão sem auxílio de qualquer outra armadilha, que veio para a lagoa, o sugestivo nome de "Apanha-Peixe".

Outro fato que marcou a comunidade foi no dia 12 de junho de 1927, foi nesta data que o temido Lampião e seu bando de passagem para Mossoró, fizeram rápida parada naquela lagoa aonde banharam os seus animais, encheram suas moringas d’águas e em seguida fizeram José Paulino Bezerra, mais conhecido como "O Velho Pequeno" como refém. Segundo os mais velhos, apesar da pisa que "Pequeno" sofreu, ele não entregou nenhum vintém de suas economias aos bandidos. 

Fonte:  Na Trilha do Passado de Sergio Augusto de Sousa

*Geraldo Fernandes é escritor e membro da Academia Apodiense de Letras(AAPOL). 

Felipe Guerra: Subsídios históricos do Sítio Mulungu

Por Geraldo Fernandes 

Capela do Sítio Mulungu. Foto: Jotta Maria 

O Mulungu é uma das comunidades mais antigas do município de Felipe Guerra, sendo ela encravada dentro das datas do "Bom Sucesso". Os primeiros registros desta comunidade foram no dia 14 de janeiro de 1788, quando Domingos Fernandes de Sousa e Felix Antonio de Sousa recebiam uma concessão de Carta de datas e sesmaria passada pelo Capitão-Mór, José Barbosa Gouveia, dando-lhes trés léguas de terras de cumprido por uma de largura, começando no "Pau do Tapuio" e terminando estas terras do Bom Sucesso para parte do Jaguaribe já extremando com o Estado do Ceará. 

O nome Mulungu surgiu por conta da dita árvore, pois essas espécies de plantas chamadas popularmente de "Mulungu" ou "eritrina", era muito comum na nossa região. Ela encontrava-se facilmente em toda a chapada do Apodi. Seu tamanho pode variar muito, mas são árvores de médio à grande porte.

Uma das pessoas de maior destaque desta comunidade foi Elisa Ferreira de Freitas, para se ter uma ideia no ano de 1921, ela foi apontada pelo censo realizado através do Ministério da Indústria e Comércio, como sendo a primeira mulher a ser dona de todas as terras do Sítio Mulungu, uma das mais ricas da Ribeira do Apodi. Hoje essa comunidade é uma das mais próspera de nosso município,  haja visto que a mesma fica no meio da Br 405, com acesso para qualquer lugar do Brasil.  Uma das belezas daquela comunidade é o açude que fica no Riacho do Tapuio,  segundo estimativa, tal açude tem sua capacidade de armazenar 100 mil metros cúbicos de água. O açude foi construído em 1979, juntamente com a construção da Br 405. O padroeiro da vila  é São Francisco, e a capela foi construída no ano de 1962. 

Fonte: Censo do Ministério da Indústria e Comércio de 1921. 

Geraldo Fernandes é Historiador/Pesquisador, poeta e Membro da Academia Apodiense de Letras(AAPOL).