Lei nº 11.073/2022 - Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado aos Animais de Rua no RN

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.073, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado aos Animais de Rua no Âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Tratamento Digno e Adequado aos Animais de Rua com o objetivo de garantir a vida e o combate aos maus-tratos e às demais formas de violência contra animais.

Art. 2º Esta Lei tem por finalidade o tratamento digno aos animais de rua, incluindo as seguintes ações:

I - recolhimento e tratamento até o momento do encaminhamento para a adoção;

II - identificação e registro;

III - aplicação de microchips;

IV - esterilização;

V - vacinação;

VI - encaminhamento para a adoção responsável.

Art. 3º O Poder Público poderá realizar parcerias com quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público e privado para o cumprimento das ações propostas.

Art. 4º O Poder Público deverá promover políticas públicas de conscientização da posse responsável do animal enfatizando a importância da adoção como um ato de cidadania.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Guilherme Moraes Saldanha

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de abril de 2022.

Lei Nº 11.072/2022: Denominação da Escola Estadual Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, no município de Equador

LEI Nº 11.072, DE 05 DE ABRIL DE 2022.

Altera a denominação da “Escola Estadual Dom Manoel Tavares de Araújo” de Ensino Fundamental no Município de Equador, para “Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira”.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Manoel Tavares de Araújo, do Município de Equador do Estado do Rio Grande do Norte, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de abril de 2022. 

Nanci Fernandes, ex-prefeita de Senador Elói de Souza - RN

A professora NANCI FERNANDES DE LIMA, falecida em 05 de abril de 2022(terça-feira), foi a segunda mulher a governar a cidade de Senador Elói de Souza, na região do Potengi. 

Dona Nancy foi eleita no pleito de 15 de novembro de 1982, pelo PDS(Partido Democrático Social), com 342 votos, governando o município durante 06 anos, no período de 1983 a 1988. 

OBS: A primeira prefeita de Senador Elói de Souza foi Anália Maurício Maciel de Souza(in memoriam) nos períodos 1970-1973 e 1977-1983. 

ALRN tem nova composição partidária e bancada histórica com 12 parlamentares

Imagem: reprodução.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ter, a partir desta semana, uma nova composição partidária. Com a janela para troca de partidos encerrada no último final de semana, metade dos 24 parlamentares potiguares trocou de legenda, permitindo a composição da maior bancada da história para um partido, no caso o PSDB, que passa a contar com 12 representantes na Casa, após receber a adesão de 7 novos integrantes.

Além do PSDB, apenas mais 6 partidos passam a ter representação no Legislativo do RN. O PV ganhou quatro deputados, o Solidariedade permanece com três, PT com dois e PSD, PL e PSB com um para cada. No total são sete partidos compondo a Casa; antes eram 11. 

Na nova divisão da ALRN, o PSDB que já contava com o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira, e os deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Raimundo Fernandes e José Dias, agora recebeu as filiações de Albert Dickson, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Dr. Bernardo, Getúlio Rêgo e Ubaldo Fernandes. 

O PV fica representado pelos deputados George Soares, Hermano Morais, Eudiane Macedo e Vivaldo Costa. O Solidariedade continua com Kelps Lima, Cristiane Dantas e Subtenente Eliabe, enquanto o PT também se mantém com Isolda Dantas e Francisco do PT. Completam o quadro partidário da Assembleia os deputados Jacó Jácome (PSD), Coronel Azevedo (PL) e Souza Neto (PSB), que afirmou não ser candidato a reeleição.

TRE-RN rejeita embargos e mantém cassação de Dejinha Macedo em Pedro Velho

Dejinha Macedo, prefeita cassada de Pedro Velho-RN. Imagem: reprodução.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou os Embargos de Declaração interpostos por Dejinha Macedo(PSDB) e Inácio Costa(PSDB), prefeita e vice-prefeito da cidade de Pedro Velho, respectivamente, na tentativa de modificar o acórdão que negou provimento a Recurso Eleitoral e manteve a cassação dos mandatos de ambos.  

O julgamento aconteceu na sessão plenária desta terça-feira(05/04), e o relator dos embargos foi o Desembargador Cláudio Santos. Cabe um novo recurso ao TSE(Tribunal Superior Eleitoral). 

Em março passado, a então prefeita Dejinha Macedo e o seu vice Inácio tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RN pela prática de abuso de poder político. Eles já foram afastados dos cargos.  Na ocasião, o Tribunal também determinou a realização de novas eleições. 

A cidade está sob o comando da presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho, Edna Lemos(PSDB) desde o dia 11 de março. 

*Fatos do RN.

Morre Dona Leide Oliveira, ex-prefeita de Lagoa Salgada - RN

Faleceu na manhã desta terça-feira(05 de abril), a senhora Leide Oliveira do Nascimento, de 94 anos, ex-prefeita da cidade de Lagoa Salgada - RN, na região do Agreste Potiguar. Ela também trabalhou como professora e costureira. 

Dona Leide Oliveira foi a primeira e única mulher eleita prefeita de Lagoa Salgada, governando o município de 1969 a 1970, deixando sua importante contribuição para o desenvolvimento da região. 

Ela era avó do atual prefeito Osivan Queiroz(eleito em 2016 e reeleito em 2020). 

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves atinge 50% da sua capacidade total

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (04), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.193.807.767 m³, percentualmente, 50,31% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. Na última quarta-feira (30), data do último relatório divulgado, o manancial estava com 1.178.007.722 m³, equivalentes a 49,64% do seu volume total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 215.955.460 m³, correspondentes a 36,01% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Na última semana de março, o reservatório estava com 213.347.410 m³, percentualmente, 35,57% da sua capacidade.

Terceiro maior manancial do RN, a barragem Umari acumula 169.433.405 m³, equivalentes a 57,86% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 30 de março, o manancial estava com 167.529.369 m³, percentualmente, 57,21% da sua capacidade total.

As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.822.928.995 m³, equivalentes a 41,65% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 30 de março, as reservas hídricas do estado acumulavam 1.798.520.783, correspondentes a 41,09% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 25.968.374 m³, equivalentes a 47,35% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No último relatório divulgado, o reservatório estava com 25.488.482 m³, equivalentes a 46,47% da sua capacidade.

O açude Malhada Vermelha, localizado em Severiano Melo, acumula 3.109.725 m³, correspondentes a 41,26% da sua capacidade total, que é de 7.537.478 m³. Na quarta-feira da semana passada, o manancial estava com 2.851.451 m³, equivalentes a 37,83% do seu volume máximo.

O reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com volumes superiores a 80% da sua capacidade, são: Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 87,33%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 86%; Flechas, localizado em José da Penha, com 91,03%; o açude público de Marcelino Vieira, com 93,77%; e Beldroega, localizado em Paraú, com 92,03% da sua capacidade total.

Já os mananciais monitorados, que estão com níveis inferiores a 10%, são: Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, com 9,71%; Brejo, localizado em Olho-d'Água do Borges, com 8,86%; Japi II, localizado em São José do Campestre, com 7,09%; Caldeirão de Parelhas, com 6,72%; Dourado, localizado em Currais Novos, com 4,61%; Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, com 3,84%; Itans, localizado em Caicó, com 2,42%; Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 1,9%; e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,43% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.344.977 m³, correspondentes a 84,8% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 9.235.767 m³, equivalentes a 83,81% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.232.420 m³, percentualmente, 45,37% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 30 de março, a lagoa estava com 38.033.380 m³, equivalentes a 45,13% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.116.022 m³, correspondentes a 91,34% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 9.963.503 m³, equivalentes a 89,97% da sua capacidade.

Novos secretários estaduais e chefes de órgãos públicos do RN tomam posse

Novos secretários e chefes de órgãos públicos foram empossados no RN — Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) empossou nesta segunda-feira (04) os novos secretários e chefes de órgãos públicos do Rio Grande do Norte. A mudança acontece após os antigos titulares deixarem os cargos para concorrerem nas eleições em outubro deste ano.

Foram empossados:

Maria Luíza Tonelli, quesubstitui Júlia Arruda na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh);

Sílvio Torquato Fernandes, que substitui Jaime Calado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec);

Carlos José de Andrade e Silva, que substitui Pedro Lopes na Controladoria Geral do Estado (Control);

Lilian de Oliveira Rodrigues, que substitui Gilton Sampaio na presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).

Houve ainda uma mudança na Agência de Fomento do RN (AGN-RN), em que o diretor administrativo-financeiro Juliano Porciuncula assume interinamente a presidência até que o Banco Central homologue um novo nome após a saída de Márcia Maia, também para disputa do pleito eleitoral.

Deixaram também os cargos o titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (Segri) Fernando Mineiro e o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem no RN (DER), Manoel Marques.

O governo ainda não divulgou o substituto para o DER. Quanto à Segri, o Poder Executivo informou que não haverá substituto e o trabalho será acumulado pelo secretário Gustavo Coelho, da Secretaria de Infraestrutura.

Posse

A posse dos novos titulares aconteceu nesta manhã no auditório da Governadoria em Natal. No discurso dos novos secretários e chefes de órgãos, a governadora Fátima Bezerra afirmou que "não haverá descontinuidade na gestão".

"Todos os indicados já vinham atuando e têm comprovado o perfil técnico imprimido desde o início da nossa gestão. Manteremos a estabilidade e o diálogo que sempre foi nossa marca", disse.

A gestora agradeceu aos que deixaram os cargos e disse que a chegada dos novos titulares manterá o trabalho no mesmo padrão anterior. "Manteremos o perfil técnico, o diálogo, a trajetória e a continuidade do trabalho".

Júlia Arruda reassume mandato

As mudança nas pastas do governo para o próximo pleito eleitoral mexeu também com a configuração da Câmara Municipal de Natal. A vereadora Júlia Arruda (PC do B) reassumiu o mandato nesta segunda-feira (4) após nove meses de licença em que esteve como titular da Semjidh.

A posse da vereadora aconteceu pela manhã na presidência da Câmara Municipal de Natal.

Com o retorno de Júlia Arruda, quem perde a cadeira na Casa é vereador suplente Pedro Gorki (PC do B), que havia assumido o cargo em julho de 2021 com a ida da vereadora para a pasta do governo estadual.

*G1/RN

Morre Raimundo Nobre Barreto, ex-vice-prefeito de Jardim de Angicos-RN

RAIMUNDO NOBRE BARRETO mais conhecido por Pila, ex-agente político da cidade de Jardim de Angicos(na região do Mato Grande), faleceu nesta segunda-feira(04 de abril). 

Pila foi vereador em Jardim de Angicos por cinco legislaturas. Conquistou seu primeiro mandato no pleito de 1963, reelegendo-se pela Arena em 1968, 1972 e 1976. 

Em 1982 foi eleito vice-prefeito pelo PDS(Partido Democrático Social), na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Manoel Dias de Melo(também do PDS), ocupando o cargo no período de 1983 a 1988. 

Voltou a se eleger vereador em Jardim de Angicos no pleito de 1992, pelo antigo PFL, conquistando 100 votos, atuando na legislatura 1993-1996. Disputou a reeleição em 1996, porém ficou na suplência, com 117 votos. 

Foi Presidente da Câmara Municipal de Jardim de Angicos nos períodos: 1970-1971, 1973-1975, 1981-1983 e  1993-1994.

Ele era pai do atual vereador Francisco Nobre Neto(Chico Mago), eleito em 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020. 

*Fatos do RN.

Vereadora Júlia Arruda reassume mandato na Câmara Municipal de Natal

Fotos: Francisco de Assis

Nesta segunda-feira (4), Júlia Arruda (PCdoB) reassumiu o cargo de vereadora após 9 meses de licença, na qual esteve como Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A posse da vereadora aconteceu pela manhã na presidência da Câmara Municipal de Natal.

O vereador Klaus Araújo (SDD), vice-presidente da Câmara, deu as boas-vindas à vereadora em nome de toda a Casa. 

Com o retorno da vereadora Júlia Arruda, o vereador suplente Pedro Gorki (PCdoB) deixou o cargo. 

Em carta ao Papa Francisco, Arcebispo de Natal pede renúncia após completar 75 anos

Foto: reprodução.

Após completar 75 anos de idade no último dia 30 de março, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, se prepara para deixar o cargo que ocupou pelos últimos 10 anos. Ele está concluindo uma carta de renúncia que deverá ser enviada ao Papa Francisco nos próximos dias, para dar início ao processo de sucessão.

No documento, o bispo faz um relato pessoal de sua trajetória e formaliza o pedido de renúncia - uma tradição entre os sacerdotes que chegam a essa idade desde o Concílio do Vaticano II, realizado entre 1962 e 1965.

Após ter o pedido aceito pelo papa, Dom Jaime vai se tornar um arcebispo emérito, mas diz que não pretende se aposentar. Seu objetivo será ajudar especialmente na área social da igreja. Natal tem outros dois arcebispos eméritos: Matias Patrício de Macêdo e Heitor de Araújo Sales.

"Me coloco à disposição para o serviço da igreja em uma outra dimensão, uma outra face", disse em entrevista ao g1. "Nós, os eméritos, não nos aposentamos. Passamos a viver uma terceira parte da vida humana, mas também a servir a igreja numa outra dimensão. Eu posso muito bem colaborar com algumas áreas. Na minha vida, eu sempre me identifiquei muito com a dimensão social da fé, atuei no Observatório Social do Nordeste, temos boa relação com universidades, com instituições nesta área", lembra.

No entanto, Dom Jaime ainda deverá permanecer na administração da diocese metropolitana até a anunciação do seu substituto - processo que poderá demorar meses e até mais de um ano.

Nesse processo, ele mesmo será um dos consultados quanto ao sucessor, mas prefere não adiantar nomes, ou alimentar especulações.

Ao longo dos 10 anos em que esteve à frente da Igreja Católica em Natal e região, Dom Jaime afirma que atuou em várias frentes, começando pela preparação de um plano pastoral, passando pela organização financeira e contábil e mesmo estruturação física.

"Do ponto de vista econômico, estamos deixando algo muito organizado, com a introdução do sistema online - a cúria toda informatizada, com as informações das paróquias, sobretudo é a parte contábil e administrativa, e isso é uma coisa muito boa", pontuou.

O Arcebispo também lembrou que foi no período em que esteve à frente da diocese potiguar que o Rio Grande do Norte teve a santificação dos mártires de Cunhaú e Uruaçú.

"Eu saio com muito feliz com este balanço, sobretudo com a graça da canonização dos Santos Mártires. Nós somos uma igreja que goza da graça de invocar a intercessão dos 30 mártires. E assim vamos logrando essa colheita bonita de dez anos e pastoreio muito dinâmicos", disse.

Perfil

Dom Jaime nasceu em 30 de março de 1947, na cidade de Tangará, na região do Trairi potiguar. Era o sétimo de dez irmãos e entrou no seminário aos 14 anos. Em fevereiro de 1975, foi ordenado padre, em Natal, e a primeira experiência presbiteral foi na Paróquia São João Batista, na cidade de Pendências, onde permaneceu por 12 anos.

Em fevereiro de 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Nesse tempo, também desenvolveu as missões de vigário episcopal para as Pastorais Sociais, coordenador diocesano de Vocações e Ministérios e Diretor Espiritual do Encontro de Casais com Cristo (ECC). Também participou da atualização para formadores de Seminários em Roma, Itália.

Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó-RN em novembro de 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, pelo então Papa João Paulo II.

De 2005 a 2011 foi bispo de Campina Grande, Paraíba, onde inscreveu-se na tradição dos bispos do Nordeste preocupados com o desenvolvimento da Região. Huntamente com representantes das universidades e outras instituições da sociedade civil, criou e preside até os dias atuais o Observatório Social do Nordeste (OBSERNE). De 2007 a 2008, acumulou o cargo de Administrador Apostólico de Guarabira.

A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012.

*G1/RN

Lei Nº 2.877, de 04/04/1963: Criação do Distrito de Água Nova, no Município de Riacho de Santana

LEI Nº 2.877, DE 4 DE ABRIL DE 1963

Cria o distrito administrativo de ÁGUA NOVA, no município de RIACHO DE SANTANA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; 

FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado o distrito administrativo de ÁGUA NOVA, no município de Riacho de Santana, com a elevação do povoado do mesmo nome à categoria de Vila;

Art. 2º - Fica igualmente, criado o Termo Judiciário de ÁGUA NOVA, pertencente a comarca de Pau dos ferros.

Art. 3º - Os limites do novo distrito compreendem toda a área das propriedades denominadas “LANCHINHA”, VACA MORTA, ÁGUA NOVA, SONHÃO, CARAPUCA, CATDÁRCO e MUKÉM.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Esperança, em Natal, 4 de abril de 1963, 75º da República

ALUÍZIO ALVES

ANGELO JOSÉ VARELA

(PUBLICADA NO DOERN, Nº 307, DE 7 DE ABRIL DE 1963-SÁBADO)

Carlos Cerveira, Controlador-Geral do Rio Grande do Norte

Na tarde da última quinta-feira(31/03), Carlos Cerveira tomou posse como novo Controlador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. O convite à ocupação do cargo, foi feito por parte da Governadora Fátima Bezerra, logo após o pedido de exoneração do ex-Controlador-Geral, Pedro Lopes. 

O novo Controlador-Geral é formado em administração pela UFRN e desde 2019 ocupa o cargo de Auditor-Geral da Controladoria-Geral do Estado. Carlos Cerveira é servidor efetivo do estado, presidiu a Junta Administrativa de Recursos de Infração do DETRAN, a Unidade de Controle Interno, além da Subcoordenadoria de Administração.

Durante a sua gestão como Auditor-Geral da Controladoria, Carlos Cerveira gerenciou, entre outras ações, a equipe de auditoria da Concessão Administrativa do estádio Arena das Dunas e de monitoramento dos processos de contratação da Sesap para o enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares do Governo do RN deixam cargos para disputar eleição

Foto: Pedro Vitorino

Foi publicado nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado a exoneração do vários integrantes do secretariado do Governo de Fátima Bezerra (PT), que devem disputar as eleições deste ano para cargos na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. 

Outros membros da Secretaria do Governo foram exonerados para substituir os antigos titulares das pastas. Confira abaixo a lista completa:

Secretários exonerados:

Pedro Lopes de Araújo Neto - Controlador Geral do Estado.

Jaime Calado Pereira dos Santos - Secretário de Estado do Desenvovimento Econômico.

Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara - Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Gilton Sampaio de Souza -  Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN).

Fernando Wanderley Vargas da Silva (Mineiro) - Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais.

Secretários exonerados para ocupação de novos cargos:

Adriano Gomes de Oliveira - exonerado do cargo de Coordenador Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) para exercer o cargo de Secretário Adjunto, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Carlos José Cerveira de Andrade e Silva - exonerado do cargo de Auditor Geral da Controladoria Geral do Estado (CONTROL) para exercer o cargo de Controlador Geral do Estado.

Silvio Torquato Fernandes - exonerado do cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para exercer o cargo de Secretário de Estado do Desenvovimento Econômico.

Maria Luiza Quaresma Tonelli - exonerada do cargo de Secretária Adjunta, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) para exercer o cargo de Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Lilian de Oliveira Rodrigues foi nomeada para o cargo de Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), deixado por Gilton Sampaio.

Fonte: Portal Grande Ponto

Metade dos deputados estaduais do RN mudou de partido

Veja como ficou a composição partidária na Assembleia Legislativa

Com a janela partidária, 12 deputados estaduais mudaram de partido.

(Foto: ALRN)

O PSDB é o partido agora com a maior bancada: 12 deputados, metade da Assembleia Legislativa.

Outro partido que se fortaleceu na Assembleia foi o PV. Até a janela partidária, a legenda não tinha nenhum deputado estadual, mas agora conta com quatro: Eudiane Macedo (ex-Republicanos), George Soares (ex-PL), Hermano Morais (ex-PSB) e Vivaldo Costa (ex-PSD).

O PT, partido da governadora Fátima Bezerra, continuou com dois deputados estaduais. O Solidariedade também não perdeu nem ganhou nenhum novo deputado, permanecendo com três cadeiras na Assembleia Legislativa.

Veja abaixo as mudanças de partido de cada deputado:

Deputado - Partido anterior - Partido atual

Albert Dickson  - PROS - PSDB

Doutor Bernardo - MDB - PSDB

Coronel Azevedo - PSC - PL

Eudiane Macedo - Republicanos - PV

Galeno Torquato - PSD - PSDB

George Soares - PL - PV

Getúlio Rêgo - DEM - PSDB

Hermano Morais - PSB - PV

Kleber Rodrigues - PL - PSDB

Nelter Queiroz - MDB - PSDB

Ubaldo Fernandes PL PSDB

Vivaldo Costa - PSD - PV

*Com informações do G1.

Fonte: Blog Carol Ribeiro

Sílvio Torquato assume comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato Fernandes, é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Sua nomeação pela governadora Fátima Bezerra foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado. 

 

Nos últimos três anos e três meses, Torquato vinha exercendo a função de secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e agora assume o cargo de secretário diante da saída de Jaime Calado, que deixou a pasta para concorrer às eleições deste ano. 

 

A nomeação de Silvio Torquato foi publicada hoje (01), no Diário Oficial. Foto: Divulgação/SEDEC

 

Perfil: 

Empresário, natural do município de Pau dos Ferros, no Oeste Potiguar, Sílvio Torquato Fernandes estudou na juventude em Natal, no Colégio Salesiano e no Atheneu, e ingressou no curso de Economia em 1973, na Universidade Estadual (UERN), em Mossoró (RN).

Na carreira pública, trabalhou no Banco do Nordeste, como estagiário, onde dirigiu o Programa de Apoio às Exportações do Rio Grande do Norte e também como delegado regional na Superintendência Nacional da Marinha Mercante. Atuou nas empresas Multipack Embalagens, como diretor; na Rádio Centenária de Caraúbas, como diretor cotista; na Ultramaq, revendedora de Tratores Massey Ferguson; na Jessé Freire Agro, revendedora de Tratores Massey Ferguson; na Guarauto; revendedores de caminhões Fiat diesel; na Alimenta, boutique de carnes e alimentação industrial; e na Acauã Veículos, revendedora Ford no RN.

Participou do Conselho de Administração da Companhia Potiguar de Gás (Potigás); do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN); do Conselho da Qualipan – controle de qualidade de pães; do Conselho Estadual do Emprego do RN (CESEM); do Conselho Administrativo do da Agência de Fomento do Estado (AGN); e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do RN (CDE).

Atuou como dirigente empresarial na Associação das Empresas dos Polos Industriais do Rio Grande do Norte (Aspim), como presidente; no Sindicato das Indústrias de Sorvetes do RN (SindSorvete), como presidente, vice-presidente e delegado junto à FIERN; sendo atualmente vice-presidente da Federação.

Vice-prefeito Eraldo Paiva reassume o Poder Executivo de São Gonçalo do Amarante - RN

Na tarde desta sexta-feira (01º/04) de abril, o vice-prefeito Eraldo Daniel de Paiva, reassumiu a Administração Municipal, após ter deixado o comando da prefeitura no último dia(19)  de março, durante o período de afastamento do prefeito Paulo Emídio de Medeiros(PROS).

Eraldo Paiva retorna ao cargo de prefeito com a missão cumprida. Foram 44 dias à frente da Prefeitura como prefeito em exercício, dando continuidade ao trabalho com muita dedicação, para melhorar a qualidade de vida dos São-gonçalenses.

Desta vez ele reassume o Poder Executivo por 14 dias após afastamento do Prefeito Paulinho para continuar focado e dedicado ao seu tratamento de saúde. 

Presidente da Câmara de Caicó, Ivanildo do Hospital assume comando da FECAM - RN

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo dos Santos, assumiu nesta quarta-feira (30), a presidência da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), em assembleia geral com os presidentes de várias Casas Legislativas do Estado.

Ele assume o cargo após renúncia de Paulinho Freire, que vai disputar uma cadeira de deputado federal nas eleições gerais deste ano. 

Esta é a terceira vez que a Fecam será dirigida por um presidente de Câmara de Caicó. Sendo o primeiro o vereador Lobão Filho em 2014, Odair Diniz em 2017 e agora, Ivanildo do Hospital.

Perfil do novo presidente da FECAM:

Ivanildo dos Santos da Costa, mais conhecido como Ivanildo dos Hospital nasceu em 01 de julho de 1973, é filho de Terezinha Costa de Sousa e Alcindo dos Santos Nascimento.   Ivanildo foi aluno de colégios da rede pública, concluindo seu ensino médio no CEJA – Centro educacional José Augusto. 

Nas eleições de outubro de 2012 disputou o cargo de vereador em sua primeira candidatura, sendo eleito como o mais votado do município de Caicó naquele ano, com expressiva votação de 1.931 votos. 

Em outubro de 2016 disputou pela segunda vez e foi novamente o mais votado da cidade de Caicó, em uma expressiva votação de 1.310 votos. Em 2020, foi novamente reeleito para o terceiro mandato com 1.410 votos.

Ivanildo também foi eleito para presidir a Câmara de Vereadores para o biênio 2021/2022 e reeleito para o biênio 2023/2024. 

Sobre a FECAM: 

A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, foi fundada no ano de 2005, procurando por todos os meios integrá-las como comunidade estadual, defendendo seus interesses,  valorizando e fortalecendo o municipalismo. 

Além disso, buscar assistir e assessorar os Vereadores, quando a entidade for solicitada, de modo que haja uma integração entre ambos, no objetivo comum de bem servir às comunidades.