Museu Câmara Cascudo celebra o trabalho da escultora potiguar Luzia Dantas

por Iano Flávio Maia - MCC

A obra de Luzia Dantas

O aniversário da escultora Luzia Dantas foi celebrado em 27 de fevereiro, mas uma vida como a dela não se comemora em um dia. Luzia é patrimônio vivo da cultura potiguar, uma das grandes escultoras do nosso estado. Nas mãos dela, um pedaço de umburana ganha vida e movimento. No dia internacional da mulher, o Museu Câmara Cascudo relembra a trajetória de uma das artistas mais pesquisadas pela instituição.

Luzia começou a entalhar ainda na infância, no sítio Cachoeira, município de São Vicente, onde nasceu em 1937. Fazia os próprios brinquedos, como cachorros, gatos, coelhos… A inspiração pode ter vindo dos bonecos que a mãe fazia com cascas de melancia. É que, por ali, ninguém trabalhava na madeira daquele jeito e, só depois, Luzia descobriria ser uma arte e a fonte do seu sustento.

Aos poucos, começavam a chegar as primeiras encomendas. Primeiro, da própria vizinhança, mais brinquedos para a meninada, logo vieram as encomendas de santos e Luzia aprendeu a afiar os olhos e as ferramentas para esculpir tudo o que via ao seu redor.

Luzia Dantas esculpindo imagem religiosa – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

Ela até tentou esculpir na pedra, mas fazia muita poeira e cegava os instrumentos de trabalho. Luzia gosta mesmo de trabalhar a madeira da Umburana, árvore comum na Caatinga. Começa com um facão para conseguir o tamanho ideal, depois usa trinchas e sovelas para dar forma à nova escultura. Só depois da peça lixada é que começa o acabamento.

A peça pronta, Luzia entrega para o mundo. Ela perdeu as contas de quantos trabalhos já fez e nem tem ideia de onde foram parar suas obras. Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Estados Unidos, Portugal. Dizem que até o Papa tem uma escultura assinada por ela.

Luzia no museu

No começo dos anos 2000, Luzia Dantas esteve no Museu Câmara Cascudo para receber o catálogo com a sua obra no acervo da instituição. Ela deixou de lembrança uma pequena coroa, confeccionada ali mesmo, durante o evento. Não foi a primeira vez. A arte de Luzia é objeto de pesquisas na instituição desde os anos 1960, no então Instituto de Antropologia. Ela até contou para a equipe pedagógica do MCC que aprendeu a fazer o movimento dos animais na escultura da vaquejada ao observar as obras de Xico Santeiro – outro importante mestre potiguar da escultura – no acervo da instituição.

A “Vaquejada” de Luzia Dantas está preservada no Museu desde 1970 – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

A arte de Luzia Dantas teria sido “descoberta” pelos pesquisadores Veríssimo de Melo e Câmara Cascudo ainda nos anos 1960, com direito a citação em seus livros. No final da década de 1970, participou das pesquisas do programa Bolsa Trabalho Arte. Volta no ano 2000, na pesquisa Santeiros e Devoções, da professora Wani Pereira e no projeto Vernáculo, de 2012.

Suas obras formam uma das mais antigas coleções no acervo do museu. São 25 obras, incorporadas entre os anos 1960 até a primeira década dos anos 2000. Os trabalhos retratam na madeira, o cotidiano do sertanejo como “Mula com Barris” (1962), “Vaqueiro com boi”(1963), “Casa de farinha” (1965) e “Construção de açude” (1965), com um estilo realista, quase como a fotografia daqueles momentos.

Escultura “Construção de açude”, de 1965 – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

A obra de Luzia também representa a devoção católica dos seridoenses, quando ela recupera inspirações barrocas em obras como “Cristo” (1965), “São Miguel” (1980), “Nossa Senhora Aparecida” (2006) e “O frade confessando” (1980), também representadas no acervo do MCC.

O “Presépio” de Luzia Dantas, de 19 representa a devoção do povo seridoense. – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

Dona Luzia não parou de trabalhar. Deu apenas uma pausa para cuidar da saúde. Na última quinta-feira, 04, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Mesmo assim, nas horas vagas, pequenas obras de arte ainda brotam das suas mãos. O Museu Câmara Cascudo agradece a oportunidade de preservar a arte dessa grande escultora potiguar, símbolo da luta da mulher sertaneja que ganhou o mundo com a arte.

GALERIA

No princípio, era o tronco. Madeira da Umburana é a preferida de Luzia Dantas – Foto: Cícero Oliveria/Agecom/UFRN

Nas mãos da artesã, a madeira começa a ganhar forma – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

“Mula com barris” (1962), uma das peças mais antigas de Luzia Dantas no Museu Câmara Cascudo – ela ainda pintava parte das peças – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

“Vaquejada” (1970) mostra o movimento nas patas dos animais, que ela teria aprendido ao observar a obra de Xico Santeiro, no Museu Câmara Cascudo – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

“Construção de açude” (1965) retrata o cotidiano da artista no Seridó Potiguar – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

“Coqueiro” (1966) mostra como Luzia molda cada pequena parte e monta o cenário com muita leveza – Foto: Cícero Oliviera/Agecom/UFRN

“O frade confessando” (1980) representa a obra de Luzia Dantas inspirada na devoção do sertanejo – Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

*Agência de Comunicação - AGECOM-UFRN.

Juiz Federal Carlos Wagner será reconduzido para Direção do Foro da JFRN no biênio 2021-2023

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a indicação do Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira para ser reconduzido por mais dois anos à função de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. O magistrado continuará na gestão para o próximo biênio 2021-2023. O novo vice-Diretor do Foro será o Juiz Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, titular da 7ª Vara Federal.

A indicação do TRF5 também inclui ainda o Juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, titular da 10ª Vara Federal, como o futuro Diretor da Subseção de Mossoró.

Como Diretor da Justiça Federal no Rio Grande do Norte no primeiro biênio 2019-2021, o Juiz Federal Carlos Wagner conduziu a gestão com foco na Tecnologia da Informação, ampliação da comunicação da instituição, capacitação e programas de melhoria da qualidade de vida dos servidores e colaboradores, além de investir em segurança institucional.

Um dos marcos do primeiro biênio da gestão dele foi a implantação de um modelo de governança JFRN 4.0, no qual se buscou priorizar novas tecnologias de prestação do serviço jurisdicional, inteligência artificial e maior integração e interlocução comunicativa com a sociedade e com outras instituições.

*JFRN

Primeira-dama de Riachuelo/RN morre aos 50 anos, vítima de câncer

"Maninha" e o prefeito Joca, em 01º de janeiro de 2021. Foto: reprodução.

Ecilvânia Albuquerque, mais conhecida por Maninha, Primeira-Dama da cidade de Riachuelo/RN, tinha 50 anos e enfrentava um câncer no pâncreas.

No último dia 02 de março, ela sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral), o que a fez perder o movimento do braço e da perna do lado esquerdo.

O quadro de saúde inspirava cuidados, esteve consciente e falando normalmente até o último dia, 06. Ontem, terça-feira, 09 de março, seu quadro clínico piorou, e Maninha não resistiu vindo falecer no final da noite. Ela estava internada no Hospital Rio Grande, em Natal. 

Nascida em 01º de agosto de 1970, Maria Ecilvânia de Albuquerque Basílio(Maninha) era natural da cidade de Severiano Melo(município da região do Oeste Potiguar). Há 31 anos era casada com o atual prefeito de Riachuelo Joca Basilio, deixando 3 filhos (Bisneto, Neto e Marquinhos), e 2 netas (Laysa e Anna Tereza).

Em janeiro desse ano ela foi nomeada para o cargo de Secretária Municipal do Trabalho, Habitação, e da Assistência Social de Riachuelo. Maninha possuía graduação em Pedagogia pela UVA, e pós-graduação em Psicopedagogia pelo ISEP. Foi professora da rede municipal de ensino de Riachuelo por mais de 20 anos.

Câmara e Prefeitura de Riachuelo emitiram nota de pesar: 

O prefeito da cidade de Severiano Melo, Jacinto Carvalho, também manifestou nota de pesar em suas redes sociais pela partida da severianense Maninha: 

*Fatos do RN

Pesquisa mostra cenário de violência contra a mulher no RN

A cada três dias uma mulher é vítima de morte violenta no Rio Grande do Norte. O levantamento dos dados, realizado pela Rede de Pesquisa OBVIO Observatório da Violência da UFRN, levou em consideração as ocorrências registradas entre 2011 e 2020. O cenário de violência é tido como alarmante pelas pesquisadoras Jordana Cristina de Jesus e Kelly Christina da Silva Matos Pereira, professora e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), respectivamente.

A observação de índices de mortes violentas de mulheres no RN trouxe as seguintes conclusões: 83,7% das vítimas tinham idade entre 15 e 49 anos. Embora menos frequente, as mortes violentas de meninas também ocorreram: em 10 anos, foram 58 mortes de meninas de até 14 anos. Embora as mulheres negras representam 56,4%, elas foram alvo em 76,2% dos casos de mortes violentas. Além disso, nota-se a falta de oportunidades associada ao risco de violência: 74,8% das mulheres mortas de forma violenta no estado não chegaram sequer a acessar o ensino médio.

Fonte: Rede OBVIO

Entre as causas de morte estão feminicídio ou morte violenta por razões de gênero, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e intervenção policial. Essas mortes, explica Jordana, podem ocorrer dentro da família, dentro de casa ou em qualquer outra relação interpessoal, na comunidade ou por parte de qualquer pessoa. No total, ao longo da última década, foram 1.050 vidas de mulheres norte-rio-grandenses perdidas por causas totalmente evitáveis.

A professora Jordana diz que o RN, assim como o restante do país, ainda é marcado por padrões socioculturais patriarcais, violentos e discriminatórios. “A superação do quadro de violências por razões de gênero que atinge meninas, mulheres adultas e idosas, depende de políticas que encarem as situações de desigualdades e assimetrias entre os gêneros, sobretudo quando se inclui o recorte racial”, afirma.

Pandemia

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), ressaltam as pesquisadoras, vem constantemente alertando sobre a persistência da violência por razões de gênero contra mulheres e meninas na América Latina. Além do quadro preocupante, a pandemia de covid-19 trouxe uma maior preocupação pois as mulheres passaram a conviver durante mais tempo com seus agressores. Há estimativas de que tenha ocorrido um aumento de 15 milhões de casos de violência baseadas no gênero em todo o mundo, apenas nos primeiros três meses de isolamento.

No ano passado o Observatório do Nordeste para Análise Sociodemográfica da Covid-19 (ONAS-Covid19) chamou a atenção para a possibilidade de sub-registro da violência contra as potiguares durante a pandemia e também para os riscos de retrocessos no combate à violência de gênero.

A Rede Observatório da Violência – OBVIO da UFRN é formada por professores e pesquisadores e alunos dos departamentos de Demografia, Políticas Públicas, Turismo e Saúde Coletiva.

*AGECOM-UFRN

TRE-RN retotaliza votos e diploma Jacó Jácome como deputado estadual

Medida segue determinação do TSE

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Gilson Barbosa, entregou na noite dessa segunda-feira (8) o diploma de deputado estadual eleito a Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido como Jacó Jácome.

A diplomação segue a ordem de ofício enviado ao TRE-RN pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso do deputado estadual Sandro Pimentel em um processo de captação ilícita de recursos financeiros de campanha eleitoral em 2018. Com a decisão, o TSE determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário sem computar os votos atribuídos a Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.

Após o recebimento do ofício nessa segunda-feira, a equipe do TRE-RN responsável pela retotalização dos quocientes prontamente atuou para a celeridade da tarefa. Também nessa segunda, o Desembargador Gilson Barbosa encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Deputado Ezequiel Ferreira, comunicando a retotalização e diplomação de Jacó Jácome para dar cumprimento a determinação do TSE.

*TRE/RN

Pessoas com deficiência na UERN e suas vitórias através da educação

*Por Bruno Soares - UERN

Nadjaneyre, Camila e João Paulo são acostumados a enfrentar desafios desde sempre. Com diferentes tipos de deficiência física, os três jamais desistiram de buscar a transformação das suas vidas através da educação. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), referência em inclusão, fez parte da realização desses sonhos.

Formada há quase um ano em Medicina, Nadjaneyre Linhares Casimiro reitera que o curso não é fácil para ninguém e para uma pessoa com deficiência o desafio se torna ainda maior.

“Tem algumas peculiaridades que precisam ser trabalhadas. De certa forma, algumas adequações, adaptações, mas que isso sempre foi um sonho meu. Então, eu sempre busquei concluir, fazer o melhor que eu pude”, lembra a ex-aluna que atua no programa Mais

 Médicos em sua cidade natal, Sousa (PB).

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Nadjaneyre Linhares acompanhada pela equipe da Dain na prova do Enade

Além de trabalhar no setor privado, a médica pretende continuar dando sua contribuição ao Sistema Único de Saúde (SUS) como uma forma de retorno à sociedade que, direta ou indiretamente, financiou sua formação na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) da Uern.

A qualidade do ensino e o desempenho pessoal resultam nas conquistas dos egressos da Universidade. Recentemente Nadjaneyre foi aprovada na concorrida seleção de residência médica em Radiologia da Fundação Pio XII – Hospital de Amor de Barretos, em São Paulo.

Graduada em Serviço Social e concluindo o Mestrado em Educação, Camila Morais sente-se orgulhosa em afirmar em todos os lugares que a educação a formou não somente profissionalmente, mas como uma cidadã convicta dos seus direitos.

Camila Morais avalia a política de inclusão da Uern como uma das mais eficientes

“Numa instituição que me mudou tanto, não somente a minha vida, mas a de tantas pessoas, me faz totalmente realizada. Eu sei que tenho uma responsabilidade social, em especial com as pessoas com deficiência. Quero que muitas possam experimentar essas conquistas como o ensino superior e a pós-graduação”, destaca.

A discente também cursa a Especialização em Educação Inclusiva e começou um trabalho nas redes sociais com o intuito de levar informações às pessoas com deficiência. “Sei o quanto necessitamos de informações para proporcionar cada vez mais a inclusão em todos os espaços”, acrescentou Camila.

O cearense João Paulo Barbosa, de Aracati, concluiu Direito em 2019 e logo ingressou no curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário. Com cegueira de nascença, o bacharel com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) planeja mais conquistas em breve.

“A gente sai da universidade, mas a universidade não sai da gente. Dado o momento, a gente tem que retardar os projetos, mas o desejo de evoluir no ensino, no aprendizado, ele não se interrompeu. Tenho o desejo de partir para o mestrado e também me preparar para um concurso público, sempre estudando e atento às oportunidades”, projeta.

Ao longo da jornada acadêmica na Uern, os três profissionais tiveram apoio irrestrito da Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN), criada em 2008, tendo como objetivo atender, acompanhar e apoiar os discentes com deficiência, docentes e técnicos administrativos, com base na Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com vistas à garantia dos direitos do espaço de ensino, pesquisa e extensão que consolidem ações e práticas voltadas às diferenças, à inclusão educacional, social e inserção no mercado de trabalho.

Camila Morais avalia a política de inclusão da Uern como uma das mais eficientes e pioneiras. “Não é somente a minha opinião, mas a inclusão da Uern é referenciada internacionalmente. A Dain pode proporcionar um suporte que eu nunca tive em qualquer outra instituição. Os suportes que precisei ao longo de minha graduação foram totalmente satisfatórios”, disse.

A médica Nadjaneyre acrescenta que o contínuo processo de inclusão permite que as pessoas com deficiência possam fazer o que querem e o que sonham. “A Dain dá um suporte pra essas pessoas terem mais oportunidades de se adequar ao trabalho que elas querem fazer, claro que com adaptações, mas com todas as ferramentas que a gente precisa”, avaliou.

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João Paulo Barbosa elogia o apoio que teve enquanto aluno universitário.

João Paulo tem a mesma opinião, principalmente quando compara com a atenção ou falta dela nas escolas públicas por onde passou antes de ser universitário.

“Posso dizer que com a minha experiência, que vai desde o primeiro até o último dia, cinco anos, toda avaliação que eu faço, e é diária essa avaliação, que a pessoa com deficiência faz desse processo de inclusão, eu posso dizer que é muito satisfatório. Na Uern, a gente pode dizer que viveu essa experiência da inclusão”, ressalta.

Através da Dain com sua equipe multiprofissional, a Universidade tem avançado no tocante à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, considerando os esforços dentro de suas competências que promovem políticas inclusivas a partir do que prescreve a legislação brasileira em vigor voltada para as pessoas com deficiência.

“Mesmo com limitações de competências financeiras, a Uern vem realizando de forma notável as ações direcionadas à inclusão das pessoas com deficiência”, registrou a diretora da Dain, Ana Lúcia Oliveira Aguiar.

Vitórias e incentivos

Além do exemplo como forma de inspiração, Nadjaneyre deixa uma mensagem para as pessoas que têm algum tipo de deficiência.

“Não desista dos seus sonhos só porque alguém acha que não é possível. Se você tem certeza daquilo que você quer fazer e é isso que eu acho mais importante, é a sua dedicação, a sua vontade de realizar seu sonho, é você correr atrás e não desistir no primeiro não”, incentivou.

Nesse mesmo sentido, Camila inspira os demais a vencer através da educação.

“Estude, estude e estude. Quando não ver mais saída, estude mais. A educação me transformou e me libertou. Queria que todos pudessem ter essa oportunidade de provar o quanto a educação é libertadora, é transformadora”, enfatizou.

Professora Ana Lúcia Aguiar fala do trabalho da Dain

É com alegria que a Dain acompanha, conforme a professora Ana Lúcia, cada êxito dos estudantes com deficiência, por entender que ações realizadas pela Dain repercutem diretamente na formação acadêmica desde o ingresso até a conclusão do curso.

“Reiteramos que a Dain/Uern realiza trabalho planejado, zeloso e contínuo com a perspectiva da efetivação do direito das pessoas com deficiência na Uern. Sabemos que a formação acadêmica tem reflexos na vida profissional e a Uern possibilita aos estudantes com deficiência o ensino com qualidade e as adequações necessárias, de acordo com as especificidades de cada deficiência. Nesse contexto, é notório o desempenho e o sucesso dos profissionais com deficiência egressos da Uern no mercado de trabalho no contexto local, regional, nacional e internacional”, contextualizou.

*Portal da UERN.

TRT-RN chega ao Dia da Mulher com mais juízas e presidência feminina

Neste dia Internacional da Mulher (8 de março), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte está, mais uma vez, sendo comandada por uma mulher: a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Decana do TRT-RN, a desembargadora já comandou a direção da Justiça do Trabalho potiguar, de 1998 a 1999, quando marcou a história da instituição sendo a primeira mulher a ser presidente do Tribunal do Trabalho do RN.

Após o pioneirismo da atual presidente, o TRT potiguar já foi dirigido por mais três mulheres, dentre as quais, a desembargadora aposentada Maria de Lourdes Alves Leite, a desembargadora Joseane Dantas dos Santos e a desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Atualmente, a instituição conta com mais mulheres no comando das Varas do Trabalho. São 24 magistradas que atuam no primeiro grau na capital e no interior do Estado, enquanto o número de magistrados é de 22.

Entre os substitutos, são 14 juízas para nove juízes. Quando são analisados apenas os que já são titulares, o número chega a 13 magistrados para 10 magistradas.

No segundo grau, o número de desembargadores ainda supera o de desembargadoras no Tribunal com sete magistrados para três magistradas.

No universo de servidores e servidoras do TRT-RN, a quantidade de homens ainda supera a de mulheres sendo 413 servidores e 255 servidoras.

Fonte: TRT/RN

Bombeira Militar é símbolo de luta e superação contra o câncer de mama

A soldado Ana Paula Targino, de 34 anos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), descobriu em meados de julho do ano passado, em meio à pandemia da Covid-19, um nódulo no seio esquerdo após a realização do autoexame. Já no dia 26 de agosto, através de uma ultrassonografia, veio a triste confirmação de que ela estava realmente com câncer de mama.

A partir deste momento, soldado Paula, como é conhecida no âmbito de trabalho, não se abateu e decidiu vencer a doença. Ela realizou os exames necessários, seguiu à risca o tratamento e por opção própria pediu para permanecer no trabalho, em home office. Com mais de seis meses de medicação, a bombeira militar formada em Ciências Contábeis pela UFRN, lembrou do início de dificuldade e, com muito foco, decidiu vencer o câncer. “No início tive várias crises de ansiedade, mas entendi que é um caminho com fim, com cura. No meu pior momento recebi o apoio de todos, da minha família, do meu noivo que também é bombeiro militar, dos meus amigos e da instituição. Tudo isso serviu como motivação em busca da cura”, contou.

Entre idas e vindas a Natal e Caicó, a seridoense Paula realizou seis sessões de quimioterapia, perdeu cabelo, fez cirurgia e retirou o tumor no quadrante central do seio esquerdo. Atualmente, ela está em tratamento de prevenção e contenção, que vai durar até cinco anos. “Até aqui estou bem, enfrentando e lutando contra o câncer. Porém, a batalha ainda não acabou. Acredito em Deus e na ciência de que tudo vai dar certo, com muita paciência, força e sobretudo fé”, disse.

Importância do diagnóstico precoce

Superando um dia de cada vez, sem desanimar, vestindo sua farda para trabalhar todos os dias com carga reduzida ou em home office, Paula garantiu que o diagnóstico precoce e o conhecimento do próprio corpo foram essenciais para lutar a tempo contra o câncer. “A informação vale muito, vale ouro, vale a vida! Se eu disser que sei fazer perfeitamente o autoexame, estou mentindo. Mas eu sei reconhecer as diferenças no meu corpo e não se engane, todas sabem. No momento que você toca o seu seio e o compara com o outro, você sente se estão iguais, se estão diferentes, se tem algo diferente”, relatou a militar.

Exemplo na Corporação

Aprovada como soldado no exame do Corpo de Bombeiros Militar do estado em 2017, Paula ganhou o respeito e a confiança dos seus superiores e colegas. Atualmente, ela trabalha na Diretoria de Administração (DAG) do Quartel do Comando Geral, em Natal, porém, já atuou no serviço operacional de combate a incêndio e na unidade de resgate.

Para o coronel Monteiro Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, a militar é uma guerreira que inspira toda a tropa com a sua luta diária. “Ana Paula é um exemplo de superação para todos nós. Uma verdadeira guerreira que com certeza está na nossa história na luta pela vida. Sem dúvidas essa é a sua principal missão e graças a Deus ela está se recuperando bem”, afirmou.

*CBM/ASSECOM

Ex-vereador caraubense Edu Licurgo, morre vítima de infarto

Edu Licurgo Fernandes, empresário e ex-vereador do município de Caraúbas/RN, região do Oeste Potiguar, faleceu na tarde deste domingo(07/03), vítima de um infarto. 

Ele estava em sua propriedade quando sentiu uma dor no peito e no braço. De imediato deslocou-se para Mossoró, porém ao chegar na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, sofreu uma parada cardíaca, sendo levado para o Hospital daquela cidade, onde o médico de plantão tentou reanimá-lo, porém não resistiu e veio a óbito. Ele tinha 52 anos. 

EDU LICURGO FERNANDES nasceu na cidade de Caraúbas/RN, em 30 de abril de 1968, era filho de Licurgo Fernandes de Oliveira(in memoriam) e Dona Severina Fernandes Gurgel de Oliveira. Seu pai foi um comerciante e empresário de grande sucesso naquela cidade, além disso também enveredou na política, exercendo o cargo de vereador durante a década de 70. "Seu Licurgo", faleceu em setembro de 2020. 

Seguindo os passos do pai, Edu Licurgo,  o "vaqueiro", como ficou mais conhecido pelos amigos, também ingressou na vida pública. Aos 20 anos se elegeu vereador em Caraúbas pela primeira vez, no pleito de 15 de novembro de 1988, na época pelo PDT, logrando 254 votos. Reelegeu-se no pleito de 03 de outubro de 1992, com 270 sufrágios. Conquistou o terceiro mandato consecutivo nas eleições de 03 de outubro de 1996, com 394 votos, já pelo PMDB. 

No ano de 2016, voltou a cena política e venceu mais uma eleição para a Câmara Municipal de Caraúbas, conquistando o quarto mandato, com  686 votos, pelo PR(atual PL). Além disso, chegou a assumir a presidência da Câmara de Caraúbas.

Em 2020 lançou-se como pré-candidato ao executivo municipal caraubense, mas a candidatura não seguiu em frente, e Edu optou por concluir o mandato de vereador, sem disputar a reeleição. Edu Licurgo era casado e pai de 02(duas) filhas. 

Decreto nº 30.389 - Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

DECRETO Nº 30.389, DE 05 DE MARÇO DE 2021. 

Dispõe sobre o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

Considerando a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, instituído pela a Portaria nº 202, de 10 de maio de 2018, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),

 

D E C R E T A:

 

Objeto e âmbito de aplicação

 

Art. 1º  O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, órgão colegiado consultivo, criado pelo Decreto Estadual nº 26.598, de 26 de janeiro de 2017, passa a reger-se pelo disposto neste Decreto.

 

Parágrafo único.  O Comitê de que trata o caput fica vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

 

Competências

 

Art. 2º  O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte possui a finalidade de formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI+), competindo-lhe:

 

I - promover a articulação do Poder Executivo Estadual com os grupos de defesa de direitos da população de LGBTI+;

 

II - fomentar a cooperação de órgãos e entidades, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com vista ao reconhecimento e respeito à população LGBTI+;

 

III - adotar as medidas necessárias à criação de um observatório de boas práticas em segurança pública, relacionadas ao enfrentamento à LGBTfobia;

 

IV - adotar mecanismos para a capacitação das unidades policiais, prisionais e de atendimento socioeducativo quanto ao atendimento de ocorrências relacionadas a crimes de ódio e delitos de intolerância contra a população LGBTI+;

 

V - adotar mecanismos destinados à adequação dos formulários de registros policiais, para que contenham campo específico para registro de nome social, orientação sexual e identidade de gênero;

 

VI - propor a revisão de ações, prioridades, prazos e metas do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Estado do Rio Grande do Norte;

 

VII - propor estratégias de ação visando à avaliação e monitoramento das ações previstas no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no Estado do Rio Grande do Norte;

 

VIII - articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando o intercâmbio sistemático sobre proteção da população LGBTI+;

 

IX - articular-se com outros conselhos de direitos ou intersetoriais, para estabelecimento de estratégias comuns de atuação;

 

X - fomentar a criação de comitês e planos municipais voltados à proteção da população LGBTI+;

 

XI - propor realização de campanhas destinadas à proteção da população LGBTI+ e ao enfrentamento à discriminação e preconceito;

 

XII - propor realização de estudos, encontros, seminários, debates e pesquisas sobre a temática de proteção da população LGBTI+ e de enfrentamento à LGBTfobia;

 

XIII - analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias recebidas;

 

XIV - requisitar dados e documentos dos órgãos públicos no cumprimento das suas atribuições;

 

XV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

 

Composição

 

Art. 3º  O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte é composto por membros, titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos e instituições:

 

I - do Poder Executivo Estadual:

 

a) Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH):

 

1.      Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS);

 

2.      Ouvidoria-Geral dos Direitos Humanos;

 

b) Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);

 

c) Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED);

 

d) Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS);

 

e) Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC);

 

f) Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN);

 

g) Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP);

 

h) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN);

 

i)     Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN);

 

II - 6 (seis) representantes de organizações da sociedade civil voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBTI+, selecionadas por meio de processo seletivo público;

 

III - 1 (um) representante de instituição de ensino superior com atividades na área de defesa de direitos da população LGBTI+, indicada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

 

§ 1º  Os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos e das instituições da respectiva representação e nomeados pela Governadora do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução, por igual período.

 

§ 2º  O exercício de funções inerentes ao mandato no Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.

 

§ 3º  Fica garantida aos membros, em regular exercício de suas funções e atividades, a dispensa das demais funções durante o período de reuniões, capacitações e ações específicas do Comitê, sem prejuízo de qualquer natureza.

 

§ 4º  Representantes do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), de Conselhos Estaduais, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) e de outras instituições públicas participarão do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte na condição de convidados em caráter permanente, com direito a voz.

 

§ 5º  Caberá à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), através da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), a Presidência do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte.

 

Disposições finais

 

Art. 4º  Será divulgado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) o regulamento do processo seletivo das organizações da sociedade civil, nos termos do art. 3º, II, deste Decreto, por meio de edital público em até 90 (noventa) dias da data de publicação deste Decreto, observadas as disposições do Regimento Interno.

 

Art. 5º  As resoluções aprovadas pelo Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

 

Art. 6º  O Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, deliberando por maioria simples.

 

Parágrafo único.  Em caso de empate, será considerado voto decisivo o do Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte.

 

Art. 7º  No final de cada exercício o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte divulgará relatório de suas atividades, bem como os trabalhos profissionais e acadêmicos que tenham contribuído de algum modo para o enfrentamento à LGBTfobia no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Revogação

 

Art. 8º  Ficam revogados:

 

I - o Decreto Estadual nº 26.598, de 26 de janeiro de 2017;

 

II - o Decreto Estadual nº 27.070, de 28 de junho de 2017.

 

Vigência

 

Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de março  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.  

 

FÁTIMA BEZERRA

Eveline Almeida de Souza Macêdo

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de março de 2021.

Decreto nº 30.387 - Institui o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas para a Juventude do RN

RIO GRANDE DO NORTE

 

DECRETO Nº 30.387, DE 04 DE MARÇO DE 2021.

 

Institui o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas para a Juventude do Rio Grande do Norte (FOMJUVE/RN) e dá outras providências.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento no art. 42, VI, da Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013,

 

D E C R E T A:

 

Objeto e âmbito de aplicação

 

Art. 1º  Fica instituído o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas para a Juventude do Rio Grande do Norte (FOMJUVE/RN), de funcionamento permanente, integrante da estrutura administrativa da Subsecretaria da Juventude (SEJUV), da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

 

Competências

 

Art. 2º O FOMJUVE/RN é a instância governamental estadual competente para articulação, fortalecimento e diálogo entre o Poder Executivo Estadual e Municípios, a fim de definir estratégias conjuntas para implementação de políticas públicas voltadas para a juventude potiguar, competindo-lhe:

 

I - participar da elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens definidos na Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – Estatuto da Juventude, bem como na legislação federal, estadual e municipal relacionada ao jovem;

 

II - organizar e defender as juventudes potiguares, estabelecendo instrumentos que permitam a efetivação de seus direitos;

 

III - colaborar com o Poder Executivo Estadual no planejamento, na coordenação e na implementação das políticas públicas de juventude no Rio Grande do Norte;

 

IV - estudar, analisar, elaborar, discutir e propor a celebração de convênios, parcerias e demais meios de cooperação, visando à elaboração de programas, projetos e ações voltados para a juventude, em parceria com entes públicos e/ou privados;

 

V - promover a realização de estudos relativos à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das políticas públicas;

 

VI - incentivar a integração e a participação do jovem nos processos social, educacional, econômico, político e cultural em todo território estadual;

 

VII - propor a criação de formas de participação da juventude nos diversos órgãos das Administrações Pública Estadual ou Municipais;

 

VIII - indicar membro representante do Poder Público Municipal para acompanhar o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV/RN), criado pela Lei Complementar Estadual nº 574, de 21 de julho de 2016;

 

IX - promover e participar de encontros, seminários, feiras, cursos, festivais, palestras, oficinas, congressos e eventos correlatos voltados ao debate de temas relativos às juventudes;

 

X - desenvolver projetos de natureza social, científica, educacional, cultural, ambiental, agrícola, habitacional, bem como atividades e ações de mobilidade, engenharia, finanças, sustentabilidade, segurança pública, justiça e cidadania, saúde, esporte e lazer, voltados para as juventudes;

 

XI - promover campanhas de arrecadação de recursos destinados à realização das ações do FOMJUVE/RN;

 

XII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

 

XIII - desenvolver outras atividades relacionadas às políticas públicas de juventude.

 

Composição

 

Art. 3º O FOMJUVE-RN será composto pelos seguintes membros:

 

I - Subsecretaria da Juventude, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH);

 

II - representantes nomeados em órgãos públicos municipais que atuem na área da juventude e/ou indicações dos Municípios.

 

§ 1º  Os membros do FOMJUVE/RN serão indicados pelos titulares dos órgãos que atuem na área da juventude e designados pela Governadora do Estado, observado o disposto no Regimento Interno.

 

§ 2º  O exercício das funções de membro do FOMJUVE/RN será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerada.

 

§ 3º  O Regimento Interno definirá a forma de eleição da Presidência e Vice-Presidência do FOMJUVE/RN.

 

 

Disposições finais

 

 

Art. 4º  Será divulgada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) a convocatória para os Municípios indicarem os seus representantes para compor o FOMJUVE/RN, por meio de edital público, observadas as disposições do Regimento Interno.

 

Art. 5º  As resoluções aprovadas pelo FOMJUVE/RN serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

 

Art. 6º  O FOMJUVE/RN reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, deliberando por maioria simples.

 

Parágrafo único.  Em caso de empate, será considerado voto decisivo o do Presidente do FOMJUVE/RN.

 

Vigência

 

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

 FÁTIMA BEZERRA

 Eveline Almeida de Souza Macêdo

 

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de março de 2021.

Lilito Monteiro, ex-prefeito de Rodolfo Fernandes/RN

FRANCISCO WILTON CAVALCANTE MONTEIRO também conhecido por "Lilito", nasceu em 20 de fevereiro de 1971, filho de Antônio Cavalcante Pinto(in memoriam) e de Dona Francisca das Chagas Monteiro. É neto paterno de Cícero Monteiro Cavalcante e Maria Isabel Ferreira Pinto, e neto materno de Sérvulo Barbosa da Silva(Celmo) e Adalgiza Monteiro Cavalcante(Dalzira), ambos in memoriam.

É casado com Leonila Leone de Paiva, e é pai de 03 filhos: Renata Jordânia Monteiro(pediatra), Antonio Cavalcante Pinto Neto(odontólogo) e Pedro Henrique.

Lilito viveu uma infância simples, mas logo passou a atuar ajudando sua família, trabalhando como comerciante em Rodolfo Fernandes e região.  Iniciou seus estudos na Escola Municipal Maria de Lourdes Cavalcante, em Rodolfo Fernandes/RN, onde fez o primeiro grau. Iniciou o segundo grau na Escola Abel Coelho, em Mossoró/RN, cursando até o segundo ano.

Mas o comércio era de fato a sua verdadeira vocação, assim fundou uma farmácia na cidade de Mossoró, e com muito esforço e dedicação  tornou-se um dos maiores empresários no ramo de medicamentos. Seu empreendimento já gerou vários empregos, principalmente para conterrâneos de Rodolfo Fernandes, auxiliando na renda de diversas famílias carentes.

Lilito é membro de uma família tradicionalmente política na região, com destaque nas cidades de Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes. Seu saudoso  pai, o senhor Antônio Monteiro, foi  vereador em Portalegre nas décadas de 50/60, e  foi o segundo prefeito eleito de Rodolfo Fernandes/RN,  no período de janeiro de 1969 a janeiro de 1973, além disso prestava relevantes serviços para a saúde do município.  Já seu irmão Cicero Monteiro Neto governou Rodolfo Fernandes por um mandato, de 2013 a 2016; seu outro irmão Silvestre Monteiro, foi prefeito de Severiano Melo por três vezes. Ou seja, desde muito tempo sua família vem  representando, lutando e contribuindo para o desenvolvimento dessa região. 

No ano de 2012 Lilito disputou um cargo público pela primeira vez, saindo candidato a prefeito de Rodolfo Fernandes, à época pelo PSD, obtendo 1.671 votos e ocupando o segundo lugar.  Embora não tenha logrado êxito, mas foi uma experiência importante em sua trajetória,  saindo com muito aprendizado sobre o processo político, continuou com sua luta diária que todos conhecem.

Desde criança Lilito sempre teve o sonho de um dia  ingressar na vida pública, trazendo consigo o desejo de representar e fazer muito mais por sua terra e pelo povo de sua querida Rodolfo Fernandes. 

No pleito de 2020, Lilito Monteiro disputou pela segunda vez a eleição para a Prefeitura de Rodolfo Fernandes, conseguindo se eleger com 1.932 sufrágios(53% dos votos válidos), com uma maioria de 350 votos sobre a sua principal adversária, a empresária Claudinha Cavalcante(PP), que obteve 1.582 votos(43,50%). Em terceiro lugar, ficou a professora Neide Nazário, do PT, com 131 votos(3,59%).

Ele é o primeiro prefeito da história política do município que não irá concluir o mandato constitucional outorgado pelo voto popular. Antes dele, todos os seus antecessores encerraram o mandato sem interrupção. Além disso, essa foi a gestão mais curta da política rodolfense, efetivamente ele permaneceu no cargo por apenas 13 dias.

*Postado por *Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Rodolfo Fernandes-Portal Fatos do RN.

Juíza Ticiana Nobre toma posse como diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RN

Nesta sexta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) empossou a nova diretora da Escola Judiciária Eleitoral (Ejern), a juíza Ticiana Maria Delgado Nobre. O mandato segue por dois anos, podendo ser renovado por igual período. Realizada por videoconferência, a solenidade de posse contou com a presença virtual de autoridades do Poder Judiciário e foi conduzida pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa.

Após ser empossada, a juíza Ticiana Nobre falou sobre a honra de assumir a direção da EJERN. “Percebi quão nobre será a missão que me foi confiada. Nobreza que ressai não da distinção própria do cargo, mas do honroso encargo de contribuir para a formação cidadã do eleitor, do agente político, do magistrado e da comunidade jurídica, executando tarefas e empreendendo ações por meio de um diálogo aberto com a sociedade e com a vida política do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A magistrada também pontuou os projetos que pretende tocar enquanto dirigente da EJERN. “Comprometo-me a ofertar o meu trabalho revestido de zelo dedicação à escola, ciente de que muito já foi feito, mas a linha do sucesso e do crescimento institucional impõe muito ainda a se fazer. Construir a cara e o corpo da nossa EJERN, atribuindo-lhe um nome e referencial físico no prédio do TRE-RN; fortalecer a coerência do nosso eixo interno de atuação; e investir no desenvolvimento do ensino à distância, cuja perpetuação alarga as fronteiras e minimiza o custo econômico da divulgação do saber”, declarou.

Na ocasião, o Desembargador Gilson Barbosa destacou o comprometimento da juíza Ticiana Nobre com a Justiça Eleitoral. “Assume mais uma missão dentre outras que já exerce. Estou certo de que, à frente da Escola Judiciária Eleitoral, fará um trabalho brilhante junto a sua equipe. A Escola tem um papel importante na comunidade jurídica, na medida em que formula a capacitação e formação de estudantes, servidores, magistrados e o público em geral quanto à ética eleitoral e os valores da cidadania e da democracia”, ressaltou.

O presidente do TRE-RN ainda reconheceu o trabalho exercido pela ex-diretora da EJERN, a Juíza Érika Paiva. “Deixo registrado minha admiração e reconhecimento à Drª Érika Paiva, que prestou tão bem, com lisura e capacidade, seu período como dirigente. Quiseram as normas que houvesse uma alteração, mas tenho certeza que ela não se furtará de comparecer para prestigiar os trabalhos desta Escola. A EJERN também faz parte da vida dela”, concluiu.

*TRE/RN