O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-CE) anulou nesta quinta-feira(18/12) uma cassação do prefeito de Lajes, Felipe Menezes(MDB), e do vice-prefeito Zé Mata(PT). Por unanimidade de votos 7x0, a corte eleitoral julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral(AIJE), e manteve os eleitos nos cargos.
Segundo o entendimento do Tribunal, não houve comprovação de elementos suficientes que justificassem o afastamento do gestor municipal, garantindo, assim, a continuidade da administração.
A votação do colegiado anula a sentença proferida no dia 7 de abril deste ano, pelo juizo da 17ª Zona Eleitoral de Lajes, que havia determinado a cassação da chapa pela suposta prática de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União). A distância entre eles foi de apenas 672 votos. Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.
OUTRO PROCESSO
Para confirmar o mandato dos eleitos em Lajes, o TRE-RN ainda precisa analisar o recurso eleitoral Nº 0600438-22.2024.6.20.0017.
Nesse caso, a juíza eleitoral de Lajes reconheceu procedência em uma ação da oposição que acusou o prefeito de realizar doações de cesta básica em ano eleitoral, prática vedada pela legislação.
Além disso, a decisão apontou outras atividades realizadas pela chapa, como perfurações de poços e , cortes de terras e utilizou a máquina pública para realizar até doações de casa no ano de 2024 no período eleitoral.
Além da cassação, foi declarada a inelegibilidade do gestor por 8 anos. O vice-prefeito também foi cassado na decisão, mas não recebeu a sentença de inelegibilidade.
Segundo a decisão judicial, o gestor utilizou a estrutura da máquina pública municipal para realizar doações de casas, poços tubulares, corte de terra e cestas básicas durante o ano de 2024, período eleitoral
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