O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por Samuel Souto (PL) e Dr. Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico em Ouro Branco e o afastamento de ambos dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A rejeição dos embargos ocorreu na tarde desta última terça-feira (11), referente à condenação ocorrida em outubro.
O desembargador Ricardo Procópio, relator da questão de ordem, rebateu a defesa dos condenados observando que Samuel e Dr Araújo “queriam nova sustentação verbal antes de cada desembargador proferir seu voto para tentar convencer cada desembargador de mudar o voto”, que foi classificado como um absurdo pelos demais membros da Corte.
Na rejeição dos embargos apresentados pelos políticos, o TRE confirmou a tese que “a adoção de sorteio para distribuição de prêmios no Dia das Mães 2024 ampliou o alcance eleitoral da ilegalidade”.
No final do julgamento foi aberta uma linha de discussão sobre o momento de aplicação dos efeitos da cassação, que ficou fixado até o fim do prazo de eventual recurso protocolado por Samuel e Dr Araujo para ir ao TSE.
Efeitos da Cassação e Novas Eleições
O julgamento de embargos de declaração nessa AIJE era a última etapa que mantinha o prefeito e o vice nos cargos, após já terem sido afastados por uma semana. Por determinação de liminar do TSE, em 9 de outubro, o TRE RN precisou aguardar até conclusão do processo para ordenar o afastamento, que agora deve ocorre definitivamente nos próximos dias.
A AIJE acusou Samuel e Dr Araujo de distribuir mais de 50 itens de elevado valor econômico em evento espetacularizado pela Prefeitura, sob coordenação do prefeito candidato à reeleição Samuel Souto, e reconhecida como uma das mais graves formas de abuso de poder que se pode conceber no âmbito eleitoral municipal.
Com a decisão, o município de Ouro Branco deve passar por novas eleições, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral.
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