LEI Nº 12.502, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia do Odontolegista”.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia do Odontolegista”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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