Lei Nº 12.501/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do RN a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Apodi.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 12.501, 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande

do Norte, a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Apodi. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Apodi.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de novembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora