Na sessão realizada nesta terça-feira(23/09), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), o “Dr. Araújo, pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Além da perda imediata dos mandatos, a Corte tornou o prefeito inelegível por oito anos.
A decisão teve como base a distribuição de bens durante a festa do Dia das Mães em ano eleitoral, entendida pela Corte como prática irregular e desproporcional em relação a anos anteriores.
De acordo com o julgamento, votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira, enquanto Daniel Maia e Marcello Rocha foram favoráveis à absolvição. Embora ainda caiba recurso, a decisão já tem efeito imediato e resulta na perda do mandato do gestor.
Samuel Souto foi reeleito no pleito de 2024 com 2.375 votos, o equivalente a 61,01% dos votos válidos. Ele derrotou a candidata Amanda da Mata (PSDB), que obteve 1.518 votos(38,99%)
O presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amarildo dos Santos Silva(PP), assume interinamente o cargo de prefeito até a realização de eleições suplementares no município.
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