Lei Nº 11.793/2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sementes da Fé.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.793, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sementes da Fé. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sementes da Fé, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

 Governadora