Lei Nº 11.459/2023: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN, a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Macaíba

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.459, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Macaíba.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Macaíba, celebrada anualmente no dia 08 de dezembro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora