Lei nº 11.020/2021 - Reconhece de utilidade pública a Organização Não Governamental Quadra do Saber (em Nísia Floresta)

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Organização Não Governamental Quadra do Saber, com sede e foro jurídico no Município de Nísia Floresta, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora