Lei nº 11.017/2021- Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Município de Acari – AAMA

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.017, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Acari – AAMA, com sede e foro jurídico no Município de Acari, neste Estado.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora