Lei Nº 11.013/2021: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do RN, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.013, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2021.