Lei nº 10.916/2021 - Reconhece utilidade pública da Associação da Mulher Potiguar(Ampare)

   

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 10.916, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA MULHER POTIGUAR -AMPARE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FATIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 03 de junho de 2021.