Foto: Diego Bento.
O município de Felipe Guerra, que abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte, com 191 cavernas e um patrimônio espeleológico de extrema relevância, sob o ponto de vista geológico e biológico, foi destacado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa com aprovação de dois projetos de Lei, de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB) e relatados pelo deputado Dr. Kerginaldo (PSDB).
O Projeto de Lei 74/2023, aprovado pelo grupo de trabalho permanente, com emenda modificativa, reconhece as fraturas, Carste e Cavernas nos Calcários Jandaíra, no município de Felipe Guerra, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte.
“O município de Felipe Guerra abriga a maior concentração de cavidades naturais do Rio Grande do Norte. Entre elas, destacam-se a caverna do Trapiá, maior caverna do estado, com 2.330 m de desenvolvimento linear, e a dolina do Xavier, maior dolina, com mais de 30 m de diâmetro e 20 m de profundidade. Trata-se de um município com peculiaridades próprias, com belezas singulares que poderão favorecer a exploração turística, cujas potencialidades naturais se destacam, disse o deputado propositor.
A outra matéria, o Projeto de Lei 70/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização da Preservação das Cavernas, Fraturas e Carste do Município de Felipe Guerra, que se originou do povoado situado na região de Brejo do Apodi, com o topônimo de Pedra de Abelha, em virtude da grande quantidade de enxames de abelhas, localizados no interior de um enorme bloco de calcário existente nas redondezas.
Esse povoado tornou-se município por intermédio da Lei nº 1.017, de 17 de dezembro de 1953. Mas em 1954, um ano depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei foi anulada e voltou à condição de povoado. Apenas em 18 de setembro de 1963 houve o desmembramento definitivo de Apodi, pela Lei nº 2.926, tornando-se município do Rio Grande do Norte. O novo município recebeu o nome de Felipe Guerra, em homenagem ao bacharel em Direito Felipe Neri de Brito Guerra, filho do município de Campo Grande, líder da região, deputado das Constituintes de 1891, 1892 e 1895, juiz de Direito, Desembargador e Secretário de Educação, está na justificativa que encaminhou a matéria.
Das 17 matérias relatadas, discutidas e votadas na reunião, presidida pelo deputado Francisco do PT, foram aprovadas 11, três baixadas em diligência, duas retiradas para apreciação na próxima reunião da CCJ e uma considerada inadmissível por ser considerada inconstitucional.
Participaram também da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV) e Dr. Kerginaldo (PSDB).
