Lei Municipal nº 691, de 26/10/2018: Criação do Distrito de Piquiri, no Município de Canguaretama

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 691, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.

Lei nº 691, de 26 de outubro de 2018.

Cria o Distrito de Piquiri, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 11, da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado o Distrito de Piquiri, no Município de Canguaretama, com os seguintes limites e Confrontações:

I – Ao Norte: com o Povoado do Catu dos Eleotérios e confrontando com o Município de Goianinha;

II – Ao Sul: Povoado do Outeiro e Casaca;

III – Ao Leste: com a BR 101 e área urbana de Canguaretama;

IV – Ao Oeste: com o Município de Pedro Velho, confrontando com o Município de Espirito Santo.

Art. 2° Para a realização e organização das eleições dos Conselheiros Distritais seguirão o Art. 6. § 4 da Lei Orgânica do Município, tratando do Administrador Distrital que ficará sob livre nomeação do Poder Executivo Municipal.

§ 1° Somente poderão candidatar-se ao cargo de Conselheiro Distrital os eleitores residentes no Distrito há mais de 02 (dois) anos;

§ 2° O exercício das funções e remunerações de Administrador Distrital e de Conselheiro Distrital serão criadas por Lei Municipal.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 26 de outubro de 2018.

MARIA DA FÁTIMA BORGES MARINHO

Prefeita Municipal

DANIEL SILVA COSTA

Vereador

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/10/2018. Edição 1882. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

De como se votava antigamente

Por Marcos Pinto*

Durante o primeiro período republicano brasileiro, que alguns historiadores denominam de 1ª República(1889-1930), o processo de votação utilizado nos pleitos eleitorais para a escolha dos representantes aos legislativos estaduais e federal configuravam um cenário exótico exatamente no dia da eleição. Os chefes políticos postavam-se nos lados da mesa eleitoral (á época era urna)m instalada sempre dentro das igrejas matrizes. Adredemente formada por componentes vinculados à situação, com objetivos não recomendáveis, para forjação das atas eleitorais, não raro eram contestadas, por recurso, os seus resultados. 

Cada chefe político recebia a quantidade de cédula em número igual ao de cidadãos aptos ao exercício do voto. O voto era sufragado em aberto, ou seja, o eleitor, ao adentrar o local onde localizava-se a mesa eleitoral, dirigia-se ao chefe político ao qual era liderado, na maioria das vezes pela camaradagem, pelo compadrio e pelo “favor” devido, por plantar nas terras dos majores e coronéis da Guarda Nacional. Destes, recebia a cédula para, a seguir, dirigir-se à mesa, por seu presidente, apresentando documento/título. Era-lhe entregue uma sobrecarta vazia, onde o leitor depositava a cédula eleitoral, e incontinenti colocava-a dentro da urna. Feito isto, retornava à mesa eleitoral, onde fazia a aposição da assinatura na folha que era destinada aos votantes. 

Conta-nos o saudoso historiador Raimundo Nonato, em uma de suas celebres obras, que agora me flagro em olvido, que em uma cidade do Oeste Potiguar era tanto o pode de mando do chefe político, que os seus eleitores que não sabiam assinar eram substituídos pelos alunos do primário, isto no dia seguintes ao da eleição. Sabe-se que as professoras eram nomeadas por indicação política, o que as fazia submissa à esse tipo de expediente. 

Certa feira, o escrivão eleitoral que também devia o cargo ao chefe político, conduziu a folha de votantes até a escola para que os alunos fizessem a aposição das assinaturas dos votantes que não sabiam assinar e que eram eleitores certos do chefe situacionista. Apurados os votos, o Sr. Juiz eleitoral determinou ao oficial de justiça (o escrivão encontrava-se em diligências) que o mesmo lesse em voz alta os nomes constantes na folha de votação. 

Lá pras tantas o escrivão leu: Quinhentos Réis de bosta. O juiz e os presentes olharam estupefactos para o oficial de justiça, como a interroga-lo pelo tamanho disparate. De sorte que, neste interiam, chega de inopino o sr. escrivão eleitoral que ainda ouviu a aberração e, antes que o juiz o interroga-se sobre o inusitado, pega da lista de votantes e lê, em voz alta: Quintino Reis da Costa, sanando assim o vexame. Ocorrera que o aluno que assinara a lista ainda engatinhava na leitura, o que o fez entender o nome do eleitor de forma errônea. 

Esse método de votação era conhecido como voto à bico-pena ou eleição à bico-de-pena. Naquela época, roubar no resultado de eleições era parte integrante da vida política brasileira. Nestes moldes de votação havia dois pesos e duas medidas. O eleitor escolhia de forma espontânea e concreta os candidatos de sua predileção, evidenciando honestidade à toda prova, por outro lado amarrava o voto do eleitor que votava por compra ou por divida de favor. 

A imposição do voto secreto fez surgir no seio do eleitorado um processo de venalidade e de desonestidade moral própria, sem precedentes, e crescentes à cada eleição. O eleitor usa essa nuance do voto secreto para “assumir compromissos” com vários candidatos, em troca de benesses de cunho material (materiais de construção, enxovais para casamento, para criança,etc.) como também recepção de gêneros alimentícios – as famosas cestas básicas. Tinha razão Bertold Brecht quando disse: “O pior analfabeto é o analfabeto político”. 

A metodologia da eleição à bico-de-pena era aplicada devido a compatibilidade prática com o pequeno número de eleitores existentes à época, o que proporcionava ao chefe político o conhecimento memoriado, de cor e salteado, de todos os nomes de seus eleitores. Daí fixaram-se nas mentes bocós como pomposo e admirado populista, conferindo-lhe falsa identidade com os humildes do bolso e da mente. Eram meros instrumentos do domínio político. Resta a certeza de os políticos, em sua maioria, pensam e agem como se a massa eleitoral não passasse de resto do resto do resto. É duro, mas é verdade. 

Por força da Constituição Federal realizaram-se as eleições em todo o país, no dia 19 de janeiro de 1947, com a aplicação de novo método de votação, que consistia em que o eleitor já trazia de casa a cédula de votação já sufragada, restando apenas a obrigação de se dirigir à mesa eleitoral para dela receber a sobrecarta vazia, colocar a cédula dentro, e a seguir depositar na urna. As cédulas eram distribuídas de forma aleatória, valendo a capacidade de conquista e de persuasão para o sucesso de vitória. Nesta eleição o cidadão votou para governador, 3ª senadoria e suplência, suplente de senador eleito em 1945 e deputados estaduais. 

Este último método de votação foi utilizado até 1957. Ao eleitor menos esclarecido resta a convocação para uma cruzada de combate aos políticos caras-de-pau, submetendo-os a uma derrapagem no óleo de peroba da consciência sob a poeira da obscuridade. 

Em termos de apagão, amalgama-se a razão eleitoral para, como um furacão, incendiar os corações numa ira sagrada, tendo como estuário o magnânimo rio da conscientização política, espraiando surpreendente exaltação moral de um povo usado, espoliado e maltratado. 

*Marcos Pinto é historiador e advogado potiguar

Francisco Veríssimo - Portal Fatos do RN

Hino do Estado do Rio Grande do Norte

Hino oficializado pela lei estadual n. 2.161, de 3 de dezembro de 1957

Letra: Dr. José Augusto Meira Dantas

Melodia: José Domingos Brandão

Rio Grande do Norte esplendente

Indomado guerreiro e gentil,

Nem tua alma domina o insolente,

Nem o alarde o teu peito viril!

Na vanguarda, na fúria da guerra

Já domaste o astuto holandês

E nos pampas distantes quem erra,

Ninguém ousa afrontar-te outra vez

Da tua alma nasceu Miguelinho, 

Nós, como ele, nascemos também,

Do civismo no rude caminho

Sua glória nos leva e sustém!

ESTRIBILHO

A tua alma transborda de glória!

No teu peito transborda o valor!

Nos arcanos revoltos da história

Potiguares é o povo senhor!

Foi de ti que o caminho encantado

Da Amazônia Caldeira encontrou,

Foi contigo o mistério escalado,

Foi ti que o Brasil acordou!

Da conquista formaste a vanguarda,

Tua glória flutua em Belém

Teu esforço o mistério inda guarda

Mas não pode negá-lo a ninguém!

É por ti que teus filhos descantam,

Nem te esquecem, distante, jamais!

Nem os bravos seus feitos suplantam

Nem teus filhos respeitam rivais!

Terra filha de sol deslumbrante, 

És o peito da Pátria e de um mundo

A teus pés derramar trepidante,

Vem atlante o seu canto profundo!

Linda aurora que incende o teu seio,

Se recama florida e sem par, 

Lembra uma harpa, é um salmo, um gorjeio,

Uma orquestra de luz sobre o mar!

Tuas noites profundas, tão belas 

Enchem a alma de funda emoção,

Quanto sonho na luz das estrelas,

Quanto adejo no teu coração.

Felipe Guerra: Apontamentos para a história do Sítio "Passagem Funda"

Por Marcos Pinto*

Antigo Casarão no Sítio "Passagem Funda" em Felipe Guerra - RN.

Feudo territorial da tradicional família nordestina CAVALCANTI. O sítio "Passagem Funda" foi o primeiro embrião de núcleo estradeiro do município de Apodi. Surgiu como local de repouso e abrigo para comboeiros que desciam a região do alto oeste com destino à Mossoró, para onde levavam algodão e voltavam carregados com sal e outros gêneros mercantís. Até o ano de 1948 ligava as longínquas áreas povoadas do interior ao efervescente comércio de Mossoró. O trajeto desta estrada, começando do Apodi, e seguindo pela várzea até "Passagem Funda" e Mossoró, fazia-se a travessia do rio em 20 lugares distintos. Resultou daí o aperfeiçoamento constante de antigas rotas, com a consagração de novos caminhos vicinais. Além do mais, favoreceu o máximo aproveitamento do escasso elemento humano para a ocupação territorial.

O sítio "Passagem Funda" é um ameno recanto protegido por íngremes escarpas da serra do Apodi. Proporcionava a improvisação de estabelecimentos curraleiros para o descanso das caravanas comerciais - os conhecidos comboios – que demandavam rumo à Mossoró, formando tráfego intenso de mercadorias várias. Ao fluxo comercial acresceu-se a chegada de povoadores, como consequência de prolongadas irregularidades climáticas, os quais passavam a dedicarem-se ao cultivo do arroz,alho, batata doce e feijão.

Nas abordagens históricas empreendidas em antigos inventários, deparamo-nos com o inventário do patriarca da família CAVALCANTI, o Sr. DOMINGOS ALVES FERREIRA CAVALCANTI, que chegou em "Passagem Funda" no ano de 1805, vindo da Paraíba, região de Bananeiras. Era irmão do revolucionário de 1817 (Revolução Pernambucana) Manoel Januário Bezerra Cavalcanti e do Capitão Antonio Alves Ferreira Cavalcanti, comandante militar e residente na então Vila de Portalegre. 

Domingos casou com sua parente Maria Joana do Espírito Santo. Domingos faleceu na sua fazenda "Passagem Funda" a 20 de Outubro de 1830, e sua esposa Maria Joana na mesma fazenda a 06 de Junho de 1862, deixando os seguintes filhos, dos quais descendem todos os ALVES e CAVALCANTI dos atuais municípios de Apodi e Felipe Guerra:

F.01- MARIA CLARA ALVES BEZERRA CAVALCANTI - Casou com o Capitão Vicente Ferreira Pinto (o 2º deste nome) e foram pais do Coronel Antonio Ferreira Pinto, do Apodi.

F.02- FRANCISCA ALEXANDRINA BEZERRA CAVALCANTI - Casou com seu primo José Joaquim Bezerra Cavalcanti Jr. (Do Assu-RN).

F.03- DOMINGOS ALVES FERREIRA CAVALCANTI JR. - Casou na Matriz do ICÓ-CE a 08.07.1834 com Maria Felícia de Jesus,filha de Manoel Moreira Maia e Ana Felícia de Jesus.

F.04- A F.11 - MANOELA, JOÃO RÉGIS CAVALCANTI, JOSÉ ALVES CAVALCANTI, MARIANA, ANTONIO, ANTONIA, TRISTÃO e MARIA ANGÉLICA.

*Marcos Pinto  é historiador e advogado.

Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Felipe Guerra - Portal Fatos do RN 

Monsenhor Expedito

Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros foi sacerdote da Arquidiocese de Natal. Devido ao seu trabalho social foi chamado pelo povo de "Profeta das Águas".

O alvo de sua luta ia além das fronteiras do Estado, propugnava pela utilização do excedente hídrico do Rio São Francisco. Mas a luta pela água é apenas um capítulo, o último e inacabado de toda uma existência sacerdotal a serviço do espiritual.

Expedito foi pároco por 56 anos em São Paulo do Potengi, após passar pelas paróquias de Jardim do Seridó, São Rafael e Touros. Foi o primeiro pároco da paróqui de São Paulo Apóstolo, que só deixou quando faleceu, por insuficiência respiratória decorrente de um câncer, em 2000.

Instado pelo Arcebispo para assumir a Catedral de Natal, razões de saúde contribuiram para que lhe fosse atendido o pedido de permanecer onde estava. Porém, assumiu o cargo de Vigário Episcopal para o Clero, residindo em São Paulo do Potengi.

Ele fazia parte dos que iniciaram a Sindicalização Rural em nível nacional, a Campanha da Fraternidade, pequenas comunidades surgidas e assentadas em torno de receptores cativos da Emissora de Educação Rural, as Escolas Radiofônicas, as Maternidades, as Escolas de nível médio, a Ação Católica Rural, a Formação de Líderes, o Plano de Pastoral, a elevação do padrão cultural do Clero para melhor servir aos irmãos.

Sua luta pelo acesso democrático aos recursos hídricos começou na década de 50, mais precisamente após um episódio ocorrido em 1953, quando, acompanhado de outros padres, ele ouviu de um trabalhador a frase "monsenhor, tira nós dessa escravidão", durante uma visita a uma comunidade rural. A partir de então, passou a se empenhar pela elaboração de projetos definitivos para o problema das águas.

Mas os frutos só foram colhidos quatro décadas depois, com a implementação do programa estadual de adutoras, durante o governo do amigo de infância, Sr. Garibaldi Alves Filho. Conseguiu que este assinasse em 1° de julho de 1996 a lei que criou o Programa de Recursos Hídricos. Projeto de solução simples, definitiva, e pioneira, exportado para a Paraíba, Pernambuco, Ceará, Sergipe e Alagoas, que propunha a transposição das águas de rios e represas para a distribuição à população das áreas carentes. Foi sua última grande obra no campo social, obtida utilizando a força moral da Igreja. Uma das três adutoras recebeu seu nome, e leva água potável a 23 cidades ou povoados.

D. Eugênio de Araújo Sales foi quem celebrou a Missa de Exéquias. Na ocasião de seu sepultamento, estavam o seu Arcebispo e mais três Bispos, além de quase todos os sacerdotes da Arquidiocese de Natal. 

Falecimento e enterro foram amplamente divulgados pela imprensa local.

Termina o testamento, datado de 12 de setembro de 1997, com o seguinte:

"A quem me substituir, continue presente junto aos pobres e, pelo amor de Deus, não os humilhe. Considero uma grande graça que Deus me concedeu: ser servidor do Povo de Deus. Peço a Maria Santíssima, a "Compadecida", que se compadeça de mim e esteja a meu lado, no Julgamento. Amém."

Fonte: Paróquia São Paulo Apóstolo

Clidenor Melo, ex-prefeito de Itaú/RN

*Por Clenildo Maia - pesquisador itauense. 

CLIDENOR RÉGIS DE MELO nasceu no dia 09 de fevereiro de 1930, no município de Portalegre/RN, filho de Raimundo Mariano de Melo e Amália Régis de Freitas. 

Clidenor foi dono do "Bar Dois Irmãos", ao lado do seu irmão Segundo Melo, foi marchante e político.

Em 1962, inicio sua trajetória política ao se eleger vereador em Itaú, pelo partido da UDN - União Democrática Nacional, com 149 votos, ocupando o terceiro lugar entre os demais vereadores eleitos daquele pleito. Empossado em 1963 exerceu seu mandato parlamentar até 1965. 

Em 1965, disputou o cargo de prefeito, também pela UDN, tendo como companheiro de chapa, o vereador João Batista Fernandes(João de Raimundo). Saindo vitorioso, assumiu o comando do município no dia 31 de janeiro de 1965 e governou até 30 de janeiro de 1970.

Inaugurou a Coapil e Emater, uma cooperativa de beneficiamento da castanha e do suco do caju, gerando emprego e renda para muitos itauenses. Em 1970 inaugurou a Energia elétrica Comensa( a motor).  Construiu várias escolas na zona urbana e rural, deu inicio ao Bairro Nossa Senhora das Dores. Levantou as Vaquejadas de Itaú, que ficou tanto conhecida na história dessa terra. Os carnavais com João de Oreste. No dia das Crianças distribuía brinquedos para as crianças pobres da cidade, tornou-se o maior produtor de feijão macassar do Brasil (Sócio do Globo Rural)

Clidenor Melo também era um homem muito católico, nos leilões de Nossa Senhora estava lá com seu povo. Mesmo já doente, Clidenor Melo ainda lutou pela Construção do grande Açude que abastece a  cidade e outras. Hoje é merecedor de  seu nome: Açude Clidenor Régis de Melo. Sua luta foi tanta por Itaú até a sua morte no ano de  1994.

Caraúbas: A origem do Sítio Sabe-Muito

*Por Geraldo Fernandes - Historiador/Pesquisador 

Diz os pesquisadores, que Caraúbas ainda não existia, mais a fazenda sabe - muito já se encontrava em franca prosperidade. As suas origens datam dos fins do século XVII, quando vieram para o Brasil, os três portugueses, Fernandes Pimenta - Oriundos da vila de Faral, província do douro. E que foram a nascente da grande família e com este sobre nome se espalha pelo nordeste.

O MOTIVO DO NOME SABE-MUITO

Refere-se as narrativas dos antigos moradores da região, que Antonio Pinto Coutinho, comissionario Português, residente em Pernambuco, foi o concessionário da data de terra ‘’ Olho d’Água do milho”, onde fica encravado a fazenda Sabe - Muito. Coutinho tinha em sua fazenda um agregado , que os pesquisadores,acham ser um índio domesticado da tribo dos ‘’Payacus’’, residente nas imediações, com a sua taba, no lugar apanha-peixe, à seis quilômetros de distancia de sua fazenda, em visitas ás suas terras, Coutinho chegou ao ‘’ Olho d’Água do milho”, onde descansava, de onde dista uns cinco quilômetros para o Sabe - Muito, que até então despovoado e não tinha nome, de repente chega um caboclo a procura de seu patrão para contar as novidades, que tinha descoberto um ‘’ Olho d’Água” ao pé de um serrote no meio daquela mata virgem, Coutinho já dono do ‘’ Olho d’Água do milho” achou a noticia muito boa mais não quis da crédito a informação de seu criado, daí o seu criado convidou Coutinho para ir em sua companhia e ver a fonte ¬– convite aceito por Coutinho, depois de andar muito tempo dentro do matagal, Coutinho meio desconfiado perguntou “ você sabe mesmo onde fica esse Olho d’Água?’’. O caboclo olhou para o seu patrão e respondeu eu sabe - muito. Coutinho como português conhecia um pouco da sua linguagem e achou graça daquela frase e daquele dia em diante deu ao lugar o nome sabe - muito.

OS PRIMEIROS POVOADORES

A revista do instituto histórico e geográfico do Rio Grande do norte, correspondente dos anos de 1930-1931 nas paginas 115-116, conta que três portugueses imigraram de Faral, um deles era Antonio Fernandes Pimenta que se situou no lugar ‘’Riacho do pimenta’’ em homenagem ao seu nome, em território do atual município de Campo Grande, um dos filho de Antonio era José Fernandes pimenta. Antonio Pinto faleceu e sua filha Maria de Souza Coutinho herdou as ditas terras que compreendia o sitio sabe - muito no ano de 1775. José Fernandes pimenta comprou essas terras e nelas se fixou com a sua família, José era casado com Josefa Maria da Conceição, teve 14 filhos e daí partiram o povoamento da região de sabe - muito. Em virtude da tremenda seca de 1791 á 1793, José Fernandes Pimenta retirou-se com a sua esposa para o município de Ares na Paraíba, e lá ambos faleceram, com a morte de José ficou no sabe - muito o seu filho capitão Antonio Fernandes pimenta, este casou-se com Francisca romana do sacramento, filha do velho patriarca Manoel Carneiro de Freitas.

A ESCRAVATURA NO SABE-MUITO

Antes da lei áurea de 13 de maio de 1888 que extinguiu a escravidão no Brasil, Caraúbas já havia concedido a libertação de seus elementos servil no dia 30 de março de 1887, sendo o 3 município do estado que deu esta prova de humanidade e civilização. Mais antes de Caraúbas aboli a escravidão em seu território, na fazenda sabe - muito os negros já gozava de liberdade que não precisou ser alterada pela nova ordem do poder publico.

Fontes pesquisadas: Caraúbas Centenaria e Instituto Geográfico do Rio Grande do Norte.

Matéria publicada no Blog Rede News 360

A família Rêgo - subsídios históricos

Por Marcos Pinto*

Brasão da Família Rêgo

A ocupação e exploração das terras interioranas, principalmente daquelas situadas nas áreas semiáridas, só foram objetivadas quando o solo mais áspero e inútil do Brasil se revelou de excelente qualidade para a criação de gado. 

Dentre os novos colonizadores que venceram a aridez do clima,  a ousadia do nativo e a vastidão da caatinga, destacam-se vários personagens desta culta e indômita família Rêgo, velhos povoadores dos sertões nordestinos com as genealogias familiares Barros, Rêgo, Rêgo Barros, Morais Rêgo, Rêgo da Fonseca, todos oriundos do mesmo tronco familiar do português D. Egas Mendes de Gundar, casado com dona Maria Viegas, que também assinava-se como D. Maior Pais Pinto. 

Vê-se pelo tronco inicial genealógico é o mesmo da família Pinto, também disseminadora do sangue europeu nos sertões nordestinos. O maior expoente cultural português, Luiz Vaz de Camões, enaltece a figura de D. Egas, em sua celebre obra, “Os Lusiadas”, evocando a sua bravura ao combater ao lado do rei português, tendo ambos perecido na batalha travada. 

A tradição oral conta que para o RN, zona oeste, vieram de Pernambuco no começo do século XVIII três irmãos: Simão do Rêgo Leite, Antônio do Rêgo Leite e Luiz do Rêgo Leite. O primeiro se estabeleceu na região que hoje pertence ao município de Luis Gomes, o segundo em Apodi, ou Portalegre, e o terceiro em Malhada de Areia, município de Pau dos Ferros. 

Estabelecido em Pau dos Ferros, Luiz do Rêgo Leite casou-se com Ana Ferreira do Rêgo, tendo tido dado origem a seguinte e brava prole: Maria do Rêgo Leite, que casou com José Pereira, apelidado “Cazuzinha da Gangorra”; Luiz do Rêgo Leite (o segundo do nome), que casou com Benta do Rêgo Leite (daí a origem das muitas Bentas na família Rêgo), em primeira núpcias, e em segundas com a senhora Raimunda Martins de Lacerda, tendo fixado residência em Malhada de Areia. 

Outro filho de Luiz do Rêgo Leite(primeiro) recebeu o nome de Manoel do Rêgo Leite, que casou-se com Ana Tereza de Souza Rêgo, filha de Francisco Antônio de Souza e Tereza de Souza, residiam na fazenda Taboleiro dos Bois. Daí os Souza Rêgo. 

Adveio mais outro herdeiro na pessoa de Florêncio do Rêgo Leite, nascido a 1857 e falecido no dia 02.01.1926, aos 69 anos de idade, residia no Sítio Boa Vista – Apody –RN. Era casado com Rita do Rêgo Leite, deixando os seguintes filhos: Benedito, Francisco, Raimunda, Francisca do Rêgo Leite. De Florêncio é origem dos muitos Rêgo que proliferam nas várzeas do Apody. 

Dos patriarcas desta família, e de Simão do Rêgo Leite que advém os muitos Rêgos que povoam o município de Portalegre, conforme inventário deste – do ano de 1824 (ano de sua morte) que tramitou pelo Cartório de Apody, sendo certo que o inventariante foi o seu filho José do Rêgo Leite, que tinha por irmãos Antônio do Rêgo Leite (morador  em Portalegre), Isabel Maria da Conceição, casada com Francisco Pedro de Carvalho; Josefa do Rêgo Leite, que depois de casada com Antônio da Mota Ferreira passou a assinar-se Josefa Ferreira da Mota, sendo esta Josefa e Antonio os pais de Vicência Ferreira da Mota, que por sua vez casou-se com o português Antônio Joaquim Rodrigues, pai do vigário Antônio Joaquim Rodrigues (de Mossoró). 

O filho(de Simão) Antônio do Rêgo Leite era o pai de Vicente do Rêgo Leite, pai de Alvacir de Albuquerque Rêgo, João de Albuquerque Rêgo, dentre outros. Seu Alvacir reside em Mossoró, já septuagenário de larguíssima inteligência. 

Há que se ressaltar que o outro filho de Simão, por nome José do Rêgo Leite – residia no Sítio Santa Cruz – Apodi-RN. 

Simão faleceu no dia 09/10/1824. Destes homens já referidos ocorreram os entrelaçamentos endogâmicos (entre famílias), tendo causado nascimentos com defeitos físicos, descendentes mentecaptos, com tendência ao suicídio, porém, destacando-se em sua maioria pela vastíssima capacidade intelectual predominante em suas intensas manifestações de espírito e verve. 

São as anotações de genealogista de província. 

*Marcos Pinto é  historiador e advogado

Francisco Veríssimo - Portal Fatos do RN

Patriarcas do Oeste Potiguar

Por Marcos Pinto*

Mesorregião Oeste Potiguar, destacando-se os municípios de Apodi, Portalegre e Martins. 

Os registros dos cartórios e as publicações históricas mostram que o povoamento português no Oeste Potiguar tem sua origem nas históricas cidades de Martins(1742), Portalegre(1740) e Apody (1703). O intercâmbio dos vários núcleos sociais entre estas comunas proporcionaram as penetrações no interior dos nossos sertões. os primeiros povoadores disseminavam seus currais onde encontrassem água para dessendentar homens e animais, fosse um rio, em geral não perene, um riacho uma lagoa ou simples “olho-d’água”. 

Enfrentando a indiada hostil, as caatingas inóspitas e a escassez de água, passaram a ocupar terras devolutas, as sobras de terras entre as “Datas”, quando então requeriam às autoridades competentes a concessão da “Carta de Sesmaria”, sujeita à confirmação do Rei, sob a alegação de já se encontrarem na posse mansa e pacífica da área pretendida e nela haverem realizado gastos. Área que a Carta Régia de 07.12.1697, reformada pela Provisão de 19.05.1729, limitou a três léguas de comprido por uma de largura, ou três de largura por uma de comprimento, ou finalmente uma em quadro.  

Justificando suas pretensões, os vetustos e rijos povoadores alegavam serviços ao Rei de Portugal, com riscos de vida e gastos de sua fazenda. Riscos no combate ao índio bravio e sua “pacificação” (muitas vezes mortandade deliberada – caso da carnificina de Viçosa, onde fuzilaram muitos índio ao pé da serra, quando estes ajoelhavam-se para rezar o ofício de Nossa Senhora), ou sua “domesticação” (na verdade capitulação, posto que a indiada se rendia à força bélica do homem branco). 

A reminiscente cidade do Martins recebeu essa denominação por ter sido fundada pelo português Francisco Martins Roriz, que em 1742 fixou-se na “Serra da Conceição”, depois designada Serra do Martins, tendo este patriarca falecido em 1786.  Uma filha desse fundador, D. Maria Gomes D’Oliveira Martins, casou-se com o português Mathias Fernandes Ribeiro. Desses patriarcas descendem as famílias Fernandes Ribeiro, Viriato Fernandes, Cipriano (da cidade de Tenente Ananias), Martins Ribeiro, Almeida(de Luiz Gomes-RN), Xavier (do Ceará), Silvestre, Bessa, Lopes Cardoso, Martins Sampaio, Lopes Fernandes, etc. Desse tronco tivemos em Mossoró o prefeito Rodolfo Fernandes de Oliveira Martins e o industrial Pedro Fernandes Ribeiro (genitor do advogado Paulo Fernandes). 

Ainda em Martins tivemos os patriarcas portugueses José Pinto de Queiroz, casado com D. Anna Martins de Lacerda, tronco dos Lopes e Chaves, Fernandes de Queiroz (com ramificação em Pau dos Ferros), Castro, Queiroz e Sá. Outro português que se radicou em Martins foi o Capitão Manoel dos Santos Rosa, natural da cidade do Porto, que chegando a Martins casou-se com Dona Maria José de Lacerda (filha de José Pinto de Queiroz), de quem descendem as famílias Santos, Santos Rosa, Santos Pinto (entrelaçamento com a família Pinto do Apody), Fernandes Chaves, Fernandes Sampaio, etc. 

A gênese do povoamento português naqueles rincões serranos (Martins) enumera ainda a presença do Capitão-Mor José Martins de Oliveira (falecido em 1781) casado que foi com D. Catharina Gomes D’Amorim, irmã do fundador de Portalegre, Sr. Clemente Gomes D’Amorim, tronco das famílias Silveira, Freire da Silveira, Freire de Oliveira, Gondim, Gomes D’Amorim, Gomes Pinto, Barrêto, que tem como tronco referencial Domingos Velhos Barreto, casado com D. Joana Gomes, filha do Capitão Manoel Inácio D’Oliveira, que por sua vez era filha de José Martins e Catharina. 

Em 1749 os irmãos (portugueses) Clemente Gomes D’Amorim e Carlos Vidal Borromeu, naturais de Coimbra, receberam concessão de Sesmaria na “Data Dormentes”. Foram os primeiros fundadores de Portalegre –RN. Clemente casou-se com Inácio Carneiro de Freitas e D. Joana Filgueira de Jesus. Aí o tronco dos Gomes de Amorim, Amorim Martins, Souza Martins, Azevedo Amorim, (vide Expedito Azevedo Amorim), Freitas. 

Carlos Vidal Borromeu casou-se com a índia alagoana D. Isabel de Araújo. É o tronco da família Mota de toda zona oeste. 

Acompanhando a marcha do povoamento da região, deparamos com Apody, onde em 1703 verificou-se a primeira questão de terra, promovida por Antônio da Rocha Pita (sesmeiro baiano) contra os Nogueiras, tendo sido decidida em 03.03.1706, em favor dos Nogueiras, e havendo uma apelação para as cortes de Lisboa, que terminou por confirmar a sentença em favor dos Nogueiras. 

Os patriarcas apodyenses são os portugueses Antônio da Mota Ribeiro, da cidade de Braga, nascido a 13.06.1710, falecido em Apody a 19.08.1796, tendo casado com D. Josepha Ferreira de Araújo, filha de Carlos Vidal Borromeu e Isabel Araújo. O capitão João Barbosa Correia, natural da cidade de Ponta de Lima (Portugal) casou-se com D. Rosa Maria de Jesus (Pernambucana). O capitão Barbosa Correia faleceu a 16.11.1787, aos 98 anos de idade. Tronco das famílias Barbosa de Amorim, Nunes, Souza, Soares, Soares de Souza, Barbosa de Lucena, Noronha, Pinto, etc. 

Há que se ressaltar que os principais fatores que proporcionaram a ocupação destes territórios oestanos foram: a existência de pastagens naturais, o clima sadio, favorável à criação extensiva dos rebanhos em campos abertos (não havia cercas), terras agricultáveis, sobretudo na chã das serras. Transmitidas de geração a geração, mantêm-se assim, ainda hoje, em posse destas antigas famílias. 

FONTE DE PESQUISA: Marcos A. Filgueira “in” “Velhos Inventários do Oeste Potiguar”. João Bosco Fernandes – “Memorial de Família”. 

*Marcos Pinto é advogado e historiador

Francisco Verissimo - Portal Fatos do RN

Hino do município de Itaú/RN

O Hino Oficial do município de Itaú  foi criado por volta de 1989 

Letra: Poeta Francisco Borges
Música: Maestro João Evangelista de Souza.`

I

Itaú - região potiguar
És pequena, mas tens mil valores
O teu povo bastante exemplar
Tem por Mãe a Rainha das Dores

II

Desde o Sítio Currais teu açude
Contra as secas os seus cuidar quis
É de ti a divina virtude
E abundância de vários perfis

(Estribilho)
Bem unidos iremos seguir
E diante das Leis do poder
Num só grito de paz exigir (bis)
SOMOS GENTE, QUEREMOS CRESCER.

IV

Em teu solo fecunda o algodão
A castanha te é mais varonil,
Exportando pra outra nação
Nossa imagem e quem és no Brasil

V

A Bandeira que está desfraldando
Sob um céu bem celeste e mais forte
Representa que estamos mostrando
Itaú - Rio Grande do Norte.

Sinhôr Barra - 1º Prefeito de Itaú/RN

Primeiro prefeito de Itaú. 

Luis Manuel de Oliveira Filho,  mais conhecido por "Sinhôr Barra" como era mais conhecido, era natural do povoado de "Boa Vista", na época encravado no municipio de Apodi, e atualmente localizado no municipio de Severiano Melo/RN.

No ano de 1954, Seu Barra foi nomeado pelo governador Sylvio Piza Pedroza para ocupar o cargo de Prefeito de Itaú(município que fora desmembrado de Apodi no ano de 1953), tornando-se o primeiro chefe do poder executivo itauense. 

Sinhôr Barra permaneceu no cargo até o inicio do ano de 1955, quando
foi sucedido pelo farmacêutico Francisco Holanda Cavalcante(Nenêm Holanda), primeiro prefeito eleito pelo voto popular(voto direto).

Em 1959,  foi eleito vice-prefeito de Itaú na chapa encabeçada pelo Rui Bessa Nunes, tomou posse  em 1960 e passou acumular o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Itaú, conforme previa a legislação eleitoral da época.

Além disso, Seu Barra assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Itaú no ano de 1962, em virtude da cassação de Rui Bessa, por decisão da Câmara Municipal. Depois, Rui Bessa conseguiu reassumir o cargo e Seu Barra voltou a ocupar a "vice-prefeitura". 

Personalidades do RN: Dr. Nilo Júnior

NILO FERREIRA PINTO JÚNIOR nasceu na cidade de  Natal/RN em 14 de maio de 1967, porém toda a infância foi vivida na comunidade da Malhada Vermelha, no município de Severiano Melo/RN no convívio com os pais, Nilo Ferreira Pinto(ex-vereador de Itaú/RN) e Aretuza Barreto Pinto.

Nilo Júnior é neto paterno do casal Raimundo Ferreira e Raimunda Barra. É sobrinho do ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Severiano Melo, Francisco Ferreira Sobrinho, vulgo Sobrinho Ferreira.

Foi alfabetizado pela professora Francisca Segunda de Oliveira (Dona Bebém), fez  o curso primário nas Escolas Reunidas de Malhada Vermelha e Severiano Melo. Em 1978 foi estudar a 5º série na Escola Zenon de Souza na cidade de Umarizal/RN e de 1979 a 1981, concluiu o primeiro grau no Ginásio 15 de Setembro (hoje a Escola José Porto de Queiroz) na cidade de Itaú/RN.

Em 1982 migrou para Natal onde concluiu o segundo grau no Colégio Marista em 1985. Em 1987 ingressou no Curso de Direito da UFRN, onde militou na política estudantil e no ano de 1989 foi eleito presidente do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti. Concluiu o curso de Direito em 1991.1 e logo em seguida foi admitido no exame de ordem da OAB/RN no ano de 1992 e permanece advogando até hoje.

 Em 1993, retorna à UFRN para cursar graduação em Filosofia, concluíndo no ano de 2000.

Possui pós graduação em Direito Processual pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO/RJ e em Docência do Ensino Superior pela UNIFACEX/RN. É mestre em Direito pela UFRN à qual teve a dissertação de mestrado aprovada com distinção e louvor pela banca examinadora.

Ingressou na docência superior no ano de 2002 e permanece até hoje, tendo lecionado nas seguintes Instruções: Universidade Potiguar, UNI/RN, Faculdade Estácio de Sá, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, Universidade Federal do RN e Faculdade Maurício de Nassau/Natal.

Tem dois livros publicados pela editora Juruá de Curitiba/PR: Princípio da Congruência no Direito Processual Civil (2003 e edições posteriores) e Direito Eleitoral e Moralidade (2010). Além de publicações de artigos em diversas revistas de Direito e Filosofia.

Atuou como assessor jurídico nos municípios de Severiano Melo, Senador Georgino Avelino, Guamaré, Baía Formosa, Arez, Itaú, Pendências, Alto do Rodrigues e Taboleiro Grande.

Foi Juiz Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral/RN, categoria Jurista, por dois mandatos de 2008 a 2012.

É casado com  Magna Célia Dantas Feitosa Ferreira, bacharela em Turismo e em Direito, itauense, filha de Francisco Dantas de Melo(Chico da Caatingueira) e Arlete Feitosa. Desse matrimônio nasceram os seguintes filhos: Têmis Sofia Dantas Ferreira,  nascida em 2002 e Davi Dantas Ferreira Pinto.

Portal Fatos do RN 

Upanema: O bom povo do Poré

Capela de Santo Antônio, no Sítio "Poré", município Upanema/RN. Foto: Genario Feire

Em meados do século XIX e início do século XX vetustas e tradicionais famílias sertanejas fixaram-se nas solidões vastas e desoladoras da inóspita Ribeira do Panema. Traziam consigo uma rubrica com liames genealógicos pernambucanos e paraibanos, emblematizando nobreza e fidalguia. Venceram os obstáculos do ermo, atropelando dificuldades com a humildade dos grandes espíritos. Tinham a região do Assu como polo irradiador do povoamento interiorano da região do médio Oeste potiguar.

Esse desiderato histórico revela uma quantidade enorme de figuras humanas que deixaram marcas significantes dos seus rastros nas veredas do tempo. Foram fantásticos personagens , os quais nunca devemos permitir que desapareçam na poeira do tempo, existindo apenas em páginas amareladas de livros esquecidos por seus donos em estantes desconhecidas.

No contexto histórico do povoamento da antiga Ribeira do Panema sobressaem-se as tradicionais e honradas famílias Marques Bezerra, Freire de Amorim e Medeiros. Foram patriarcas que aportaram no sertão Upanemense trazendo consigo valores tradicionais que contribuíram decisivamente para a evolução social da gente que lhes antecederam no processo de ocupação do solo, numa região em fase de expansão.

As referências conceituais mais importantes atrelam-se às exponenciais figuras dos patriarcas Antonio Marques Bezerra, Manoel Bezerra de Medeiros (Né Bezerra) e os irmãos João Francisco Freire e Francisco Freire de Amorim.

A sucinta análise do pioneirismo desses nobres varões sertanejos nos remete ao exato sentido da vida, enfocando cenas, circunstâncias e ações dignificantes. Foram homens que deixaram um imenso legado de exemplos que nos ensinam que os valores tradicionais podem contribuir para a evolução do indivíduo e da sociedade.

O patriarca Antonio Marques Bezerra nasceu no ano de 1830 no sítio “Caiana”, município de Campo Grande-RN, filho legítimo de Francisco Bezerra de Jesus e de Luíza Maria da Conceição. Ainda solteiro, transferiu-se no ano de 1860 para o lugar denominado “Várzea da Laje”, à época do município de Campo Grande, e depois ao município de Upanema, localizada à margem esquerda do rio Upanema.

Em seguida adquiriu por compra a posseiros uma gleba de terras medindo 1.500 braças de frente por uma légua de fundos, sendo 1.200 braças para cada lado do referido rio Upanema,terras essas que abrangiam os lugares “Várzea da laje”, “Santa Maria” e “Poço verde de cima” tendo como sede o primeiro.

O Capitão Antonio Marques Bezerra casou em primeira núpcias em Mossoró, na então Igreja-matriz de Santa Luzia a 09.02.1864 com Maria Paula da Silva, que passou a assinar-se como Maria Paula Bezerra, filha do Capitão Antonio Afonso da Silva e de Inácia Maria da Paixão, residentes no sítio “Chafariz”, do município de Mossoró.

Maria Paula faleceu no ano de 1879 deixando uma prole d 08 filhos. O viúvo casou em segunda núpcias com a 08.03.1880 com Josefa Maria Bezerra, filha de João Florêncio de Medeiros e de Geralda Maria da Conceição, residentes na região de Mossoró.

Josefa faleceu no começo da década de 1890, deixando o viúvo e 07 filhos menores. Não se conformando com a viuvez, o Capitão Marques Bezerra casou pela terceira vez no dia 17.04.1895 com Ricardina Bezerra de Medeiros, filha de José Ferreira de Macedo e de Maria Inácia de Medeiros. Desse consórcio nasceram mais dois filhos. Este afamado patriarca faleceu em seu sítio “Várzea da Laje” a 06.06.1925, aos 95 anos de idade.

O renomado médico e conceituado empresário Dr. Milton Marques é filho de um filho desse patriarca, da sua terceira esposa, de nome Francisco Marques de Medeiros (Chico Marques), nascido a 21.11.1899. e falecido a 02.07.1944. Chico Marques casou com Luíza Freire de Medeiros (Lelé) e foram pais de Milton Marques de Medeiros; Manoel Marques de Medeiros e Mário Marques de Medeiros.

Oriundos da fazenda “Poré”, no Assu, os patriarcas João Francisco Freire e Francisco Freire de Amorim estabeleceram-se em Upanema, onde compraram vasta extensão de terras, denominando-a de sítio “Poré”, em homenagem à fazenda “Poré”. no Assu, onde viveram até a adolescência. Esses irmãos casaram-se respectivamente com duas irmãs de nome Francisca Freire (Fransquinha) e Mariinha, irmã de Lelé, mãe de Milton Marques. Chico Freire e Mariinha foram pais de Gileno, José Anchieta (Zezé), Gilberto, Maria Soledade (Dadinha, solteira) e Antonieta (Tetê) pai de Maristela, ex-prefeita de Upanema.

O patriarca Chico Freire e esposa Mariinha foram pais de : Manoel Freire (|Né Freire), que por sua vez é pai de Aermenegildo Freire; Jonas, Juca Freire, que por sua vez é pai de José Hélio Cabral Freire e Zilene Freire; Mozinha, casada com Mário Marques de Medeiros.

Do nobre varão sertanejo Manoel Bezerra de Medeiros nasceu Luís Bezerra de Medeiros, que foi pai de: João Lopes Bezerra (João Lopes, da Caraúba); Josefa Bezerra, Antonio Lopes Bezerra, Maria Bezerra e Joana Bezerra.

Essas tradicionais famílias upanemenses herdaram as virtudes de elevado espírito da caridade e suma honestidade, observando com discrição as coisas de Deus, do crédito, da reputação ilibada e da honra.

Por Marcos Pinto -  advogado e escritor.

Blog do Carlos Santos 

PORTAL FATOS DO RN

Seja bem vindos ao "Portal Fatos do RN", meio de comunicação destinado ao resgate da história e memória do Estado do Rio Grande do Norte.  Contamos com sua colaboração.

Atenciosamente
Francisco Verissimo de Sousa Neto, criador-administrador

História do município de Taboleiro Grande/RN

SOBRE A CIDADE: 

Taboleiro Grande é uma cidade localizada na Região do Alto Oeste Potiguar no Estado do Rio Grande do Norte, a 372 quilômetros de distância da capital, Natal. Sua extensão é de aproximadamente 124 quilômetros, Seu território limita-se com São Francisco Oeste, Francisco Dantas, Itaú, Riacho da Cruz e Rodolfo Fernandes.

A economia é baseada na agricultura e comércio, o artesanato também é verificado, porém pouco recorrente. Abastecimento de água se dá pela Adutora Alto Oeste, além de contar com o açude Cajá, que tem o potencial de armazena 1x106 m3 (1 milhão de metros cúbicos) de água.

ORIGEM

O povoamento das terras que hoje fazem parte do município de Taboleiro Grande começou em meados do século XVIII. Uma enorme fazenda, pertencente ao sargento Mor Bento Fernandes de Lima, adquirida através de uma concessão chamada de “DATAS DOS MARCOS”, datada de 12 de agosto de 1733, deu origem ao então Município de Taboleiro Grande. Inicialmente era habitada somente por indígenas que cuidavam das fazendas de criação de gado, posteriormente foi unificada por Bento Fernandes, transformando-se numa grande propriedade voltada para atividades pastoris. As pessoas que aqui se instalavam sobreviviam da agricultura e pecuária de subsistência, além da pouca expressiva comercialização do que era produzido.

Conta-se que no final do século XIX, a pessoa de Raimundo Pereira de Araújo, homem do campo, honesto, sincero e humilde, mas de uma coragem que lhe parecia extrema, era das terras onde se encontra a sede do município de Tabuleiro, erguendo a primeira casa, se tornando assim, o verdadeiro fundador desta querida e amada terra.

Em 20 de janeiro de 1925, um grupo de proprietários chefiados por Celso Dantas, com a participação das seguintes pessoas: Tibúrcio Marcolino, José Joaquim de Freitas, Augusto Gomes de Paiva, Evaldo Ferreira Cavalcante, iniciaram um movimento para erguer uma capela. A união dessas pessoas religiosas, que no ano seguinte, a Capela de São Sebastião estava construída. 

O Templo religioso católico somente recebeu a benção em 20 de janeiro de 1930, pelo padre Francisco Schols, pároco da Paróquia de Nossa senhora da Conceição de Portalegre. Tratava-se de uma capelinha, já que era bastante modesta, o teto era de ramos e o piso de madeira e somente o altar era de alvenaria. Depois de benzida, uma nova campanha foi realizada, tendo a frente os senhores Celso Dantas e Adalton Gomes de Paiva. Com a finalidade de angariar recursos para a conclusão da capela, tendo em vistas que aquele humilde templo religioso não mais satisfazia a vontade dos habitantes tabuleirense-grandense. Em 1961, ocorreu a demolição da capela para uma construção mais ampla, que foi inaugurado em 18 de janeiro de 1962

Em 11 de novembro de 1953, a povoação conquistou à categoria de Distrito Administrativo, subordinado ao município de Portalegre.

Em 9 de maio de 1962, a Vila de Tabuleiro Grande deixa de pertencer a Portalegre e passou a ser uma comunidade subordinado ao município de Rodolfo Fernandes, criado pela Lei nº. 2.763. Depois de um ano e pouco, mas precisamente no dia 26 de dezembro de 1963, Taboleiro Grande conquistou sua emancipação política, através da Lei nº 3.020,  desmembrou-se de Rodolfo Fernandes e tornou-se um município norte-rio-grandense, com uma área de 110,6 quilômetros quadrados, equivalente a 0,20 por cento sobre o Estado do Rio Grande do Norte.

A cidade  foi instalada em abril de 1964, que teve como primeiro prefeito Manuel Inácio de Freitas, nomeado pelo então governador Aluízio Alves, que governou o novo município até fevereiro de 1965, quando passou o cargo para o senhor Francisco de Queiroz Porto(Chico Pôrto), primeiro prefeito constitucional, eleito em 24 de janeiro de 1965.

Uma pessoa muito importante que marcou a História de Taboleiro Grande foi o comerciante Severiano Gomes, que em conjunto com Vicente Rêgo, prefeito de Portalegre, realizou várias construções, tendo grande participação para alavancar as obras do mercado, cemitério e inclusive de uma escola municipal, tendo Evarista Cavalcante como primeira professora.

CULTURA

A cidade foi realmente atingida pela cultura no meio da década de 2000 com o surgimento de quadrilhas estilizadas que levaram o nome da cidade a diversas cidades do alto oeste potiguar, a principais cidades do RN e a capital, sem contar que levou a outros estados vizinhos, alcançando em 2006 o auge de 11º melhor quadrilha do nordeste em festival realizado na cidade de Mossoró-RN.

Já em 2010, foi a vez de abrir a década com a música, que antes era pouco utilitária, firmando apenas entre os anos de 2002 a 2005 com a criação de um grupo de flautas. Mas, dessa vez foi formado um grupo de flautas de aproximadamente 20 componentes entre eles jovens e adultos por iniciativa do vereador Vágner Rodrigues que garantiria na introdução a persuadir os jovens à cultura musical e apresentando o nome da cidade a diversas outras localidades, a Banda Filarmônica 26 de Dezembro. A primeira apresentação da Banda foi no dia 26 de Dezembro de 2010, data marcante por ser a data da emancipação do município e que leva o nome através da Banda local.

Outros eventos que marca a cultura taboleirense são as festas do padroeiro São Sebastião, o carnaval, a virada folclórica, emancipação política e vaquejadas.

FONTE: 

Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

História da cidade de Portalegre/RN

 

No final do Século XVII foi registrado o surgimento de Portalegre através do avanço de currais de gado, durante o ciclo econômico da carne do charque, que se estendiam até a várzea do rio Açu/Apodi. O Capitão-mor Manoel Nogueira Ferreira ergueu a primeira fazenda do município pela necessidade de procurar paz e tranquilidade, subindo então para a serra. A terra foi demarcada com um toro de madeira (dormentes).

Daí o primeiro nome da vila ser considerado Serra dos Dormentes. No ano de 1740 a vila teve seus fundadores, os irmãos portugueses Clemente Gomes d'Amorim e Carlos Vidal Borromeu, casado com Margarida de Freitas, filha do Capitão-mor Manoel Ferreira.11 Em 1752, Dona Margarida de Freitas adoeceu. Ela e seu marido fizeram votos de cura a Nossa Senhora de Santana, construindo uma capela em homenagem à santa pela graça alcançada. O segundo nome de Portalegre veio através dessa devoção, passando a se chamar Serra de Santana.

Depois do abandono das terras devido a morte famílias fundadoras, as estiagens, conflitos entre posseiros e as revoltas índigenas,os irmãos portugueses receberem do governo as concessões da terra, já faziam benfeitorias e, como não havia Títulos ou Cartas de Doação, o Capitão-mor Francisco Martins arrendava as terras pertencentes a Portugal. Por isso, a mudança do nome para Serra do Regente (da Regência).

No dia 12 de junho de 1761, a pedido do governador de Pernambuco, o juiz de Recife, Dr. Miguel Caldas Caldeira de Pina Castelo Branco, foi enviado à vila para demarcar a terra para os índios Paiacu que viviam na ribeira do Apodi.11 Em 1762, os Paiacu, aldeados na Missão Paiacu(hoje Pacajus- Ceará) vieram acrescentar-se comunidade índigena.12 Este fato causou conflitos entres os índios e os moradores da vila.

A presença dos índios está registrada no documento datado de 3 de novembro de 1825, que fala da prisão e fuzilamentodos índios na vila de Portalegre. Os índios Luíza Cantofa e João do Pêga, incentivadores da revolta indígena contra os moradores da vila, conseguiram escapar. Mais tarde, quando dormia a sesta debaixo de frondoso cajueiro, Cantofa foi despertada pelo povo, abriu um pequeno oratório e começou a rezar o ofício à Nossa Senhora. Quando um dos brancos cravou em seu peito um punhal, a velha Cantofa caiu lavada de sangue, sua neta Jandy caiu também, desmaiada à seus pés. Os brancos se retiraram sem ferir à Jandy. No dia seguinte a índia Cantofa foi sepultada no mesmo lugar de sua morte, nas proximidades da Fonte da Bica. Segundo os antigos, por muito tempo tal lugar foi considerado assombrado. Não se soube mais do paradeiro de Jandy.

A fundação oficial da vila de Portalegre aconteceu no dia 8 de dezembro do 1761, em virtude da Carta-Régia de 1755 e Alvará-Régio, também de 1755. Segundo Luís da Câmara Cascudo, Portalegre foi a terceira vila a ser fundada no Rio Grande do Norte, sendo antecedida de Nova Extremoz do Norte (região que atualmente pertence a Ceará-Mirim), e da vila Nova Arês.

Portalegre foi destaque na Revolução de 1817, lutando contra o poder imperial. Por esse motivo, é considerada a capital revolucionária do Oeste Potiguar.

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Lei Nº 10.315/2018: Retifica as divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 10.315, DE 02 DE JANEIRO DE 2018. 

Retifica as divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, previstas na Lei nº 6.452 de 16 de julho de 1993, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Touros, no Rio Grande do Norte, previstas na Lei nº 6.452, de 16 de julho de 1993, que criou o Município de São Miguel do Gostoso, desmembrando do Município de Touros,  passam a ser as seguintes:

com o Município de Touros, obedecerão às seguintes coordenadas: começa no vértice P, encravado na margem do oceano atlântico, identificado no par de coordenadas UTM 209.785,629mE e 9.433.849,454mN, exclusivo a ponta do Santo Cristo, desde segue em linha reta até o Vértice P2 no par coordenadas UTM 209.645,598mE e 9.432..854,552mN, desde se segue em linha reta até o Vértice P3 no par de coordenadas UTM 208.485,036mE e 9.424.723,634mN, exclusive Monte Alegre , inclusive Fazendinha, desde, se segue em linha reta até o Vértice PA no par de coordenada UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN, desde, se segue em uma linha reta até o Vértice P5 no par de Coordenada UTM 202.611,466mE e 9.416.036,767mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice P6 no par de Coordenadas UTM 201.148,126mE e 9.416.694,570mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice P7

no par de Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN, inclusive o Projeto Assentamento Paraíso e Arizona, desde, se segue em linha reta até o Vértice P8 no par de Coordenadas UTM 193.533mE e 9.414.199,942mN, inclusive a comunidade Cruzamento, desde se segue em linha reta até o Vértice P9 no par de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, chegase na trijunção territorial do limite dos municípios de São Miguel do Gostoso, Touros e Parazinho;

II - os limites territoriais do Município de Touros com o Município de São Miguel do Gostoso, obedecerão às seguintes Coordenadas: 

começa no Vértice da trijunção territorial do limite dos Municípios Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC de São Miguel do Gostoso, Touros e Parazinho no ponto com o par de Coordenadas UTM 186.121,249mE e 9.412.758,095mN, desde seguindo em linha reta para o ponto no par de coordenadas UTM 193.851,533mE e 9.414.199,942mN, exclusive a Comunidade Cruzamento, desde, segue-se em uma linha reta até o ponto no par Coordenadas UTM 200.118,427mE e 9.414.169,443mN, exclusive os Projetos de Assentamentos Paraíso e Arizona, desde segue-se em uma linha reta até o Vértice no par Coordenadas UTM 201.148,126mE e 9.416.694,570mN desde, se segue em uma linha reta para o ponto no par de Coordenadas UTM 202.611,466mE e 9.416.036,767mN, desde, segue-se em linha reta para o vértice no par de Coordenadas UTM 205.900,954mE e 9.421.811,023mN, desde, se segue em linha reta até o Vértice no par Coordenadas

UTM 208.482.036mE e 9.424.723,634mN, inclusive Monte Alegre, exclusive Fazendinha, desde, se segue em linha reta até o Vértice no par Coordenadas UTM 209.645,598mE e 9.432.857,552mN, desde, se segue em linha reta até Vértice no par de Coordenadas UTM 209.785.629mE e 9.433.849,454mN, inclusive a Ponta do Santo Cristo, marco encravado ás margem do oceano Atlântico, na inicial da descrição do limites dos municípios de São Miguel do Gostoso e Touros.

Art. 2º As divisas territoriais entre os Municípios de Parazinho e Pedra Grande obedecem às atuais Leis que criaram os referidos municípios, prevalecendo as Leis dos mais novos sobre os mais antigos. 

Parágrafo único. As divisas intermunicipais entre São Miguel do Gostoso e Touros foram levantadas em UTM – Sistema de Projetos Universal Transversa de Marcator, Datum SAD69, zona 25 e estão descritas no sentido horário, trecho a trecho representadas no mapa, e as coordenadas são constantes das cartas SB 25-V-C-I, Escala 1:100.000 com 05º07’30,0” latitude Sul e 35º38”20,4” longitude Oeste, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) hoje extinta. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de janeiro de 2018, 197º da Independência e 130º da República. 

 ROBINSON FARIA

 Governador

Lei Municipal Nº 575/2017: Criação do Distrito de Santo Antônio, no Município de Severiano Melo/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 575/2017 SEVERIANO MELO/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: “Cria no Município de Severiano Melo/RN, o Distrito de Santo Antônio” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, especialmente o art. 65 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

CONSIDERANDO o que preceitua a Constituição Federal, em especial os preceitos do art. 30, I, que dispõe:

“Art. 30. Compete aos Municípios:

“I – legislar sobre assuntos de interesse local;”

CONSIDERANDO o texto do art. 21 da Lei Complementar nº. 102 de 10 de janeiro de 1992 do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO o que determina o art. 24 da Constituição do Estado do RN,

LEI:

Art. 1º. Fica criado e oficializado o Distrito de SANTO ANTÔNIO, no Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, destinado a desenvolver, projetos voltados ao desenvolvimento Sócio Econômico das famílias envolvidas e residentes na área geográfica do referido Distrito.

§ 1°. A sede do Distrito fica localizada na Vila de Santo Antônio, no Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte;

§ 2°. O Distrito terá uma área total de 46.430,599 m².

§ 3º. Fica criado no âmbito da estrutura administrativa do município de Severiano Melo o cargo de Administrador Distrital, categoria CC-1.

Art. 2º. O Distrito de Santo Antônio, terá os seguintes limites:

I. LESTE: Com o Município de Severiano Melo: começa na propriedade do senhor Raimundo Alves de Lima, às margens da RN nas coordenadas geográficas aproximadas: latitude: 9363092.00 m S e longitude: 611846.00 m E (coordenada 01); seguindo em linha reta até o sítio Morada Nova – estrada eu liga a cidade de Severiano Melo a comunidade rural de Floresta; na divisa entre os municípios de Severiano Melo/RN e Apodi/RN (coordenada 02); nas coordenadas: latitude: 9366912.40 m S e longitude: 613711.96 m E;

II. OESTE: Com o Município de Rodolfo Fernandes/RN e Potiretama/CE, no sítio Bispado (coordenada 03): começa no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas Latitude: 9363811.16 m S e Longitude: 604277.50 m E; em uma linha meridiana reta até a entrada que dá acesso a comunidade de Santo Antônio, as margens da RN 117 (coordenada 04) próximo a cidade de Rodolfo Fernandes: no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas: Latitude: 9360669.00 e Longitude: 605651.00 m E;

III. NORTE: Com o Município de Apodi/RN: começa no Sítio Morada Nova (divisa dos municípios de Severiano Melo/RN e Apodi/RN, (coordenada 02); nas coordenadas: latitude: 9366912.40 m S e longitude: 613711.96 m E; em uma linha meridiana reta até o sítio Bispado (coordenada 03): começa no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas Latitude: 9363811.16 m S e Longitude: 604277.50 m E;

IV. SUL: Com o Município de Severiano Melo: começa na propriedade do senhor Raimundo Alves de Lima, às margens da RN nas coordenadas geográficas aproximadas: latitude: 9363092.00 m S e longitude: 611846.00 m E (coordenada 01), a entrada que dá acesso a comunidade de Santo Antônio, as margens da RN 117 (coordenada 04) próximo a cidade de Rodolfo Fernandes: no ponto de Coordenadas Geográficas aproximadas: Latitude: 9360669.00 e Longitude: 605651.00 m E.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. O processo de implantação do distrito deverá ocorrer de conformidade com os preceitos constantes da Lei Orgânica do Município de Severiano Melo/RN.

Art. 5°. O novo Distrito deverá ser instalados no prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Decreto do Poder Executivo.

Art. 6º. Integra a presente Lei:

I – Planta de localização georeferenciada; e

II – Memorial descritivo da situação social, econômica, política e geográfica da área.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 22 de Dezembro de 2017.

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.