Lei Nº 12.202/2025: Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo no Calendário Oficial do RN

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.202, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Institui o Dia Estadual do Psicopedagogo no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do

Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Psicopedagogo", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.

Art. 2º O Dia do Psicopedagogo tem o objetivo de mostrar a importância desse profissional para toda a sociedade potiguar.

Art. 3º O Poder Público poderá realizar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, com o objetivo de apoiar e promover atividades culturais para a comemoração dessa data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Maria do Socorro da Silva Batista