RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 9.691, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a toponímia do município de Presidente Kubitschek que passa a se chamar de Serra Caiada.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome do município de Presidente Kubitschek que passa a se chamar Serra Caiada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 14 de janeiro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Júlio César de Queiroz Costa
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