São João do Sabugi/RN: Anibal Pereira é o prefeito com mais mandatos no Brasil

O prefeito de São João do Sabugi. Aníbal Pereira (MDB), tomou posse na última quarta-feira(1º de janeiro), para o seu 7° mandato a frente do executivo municipal.

Eleito com 3.129 votos (67,17% dos votos válidos), nas eleições de 2024, em uma eleição histórica no qual derrotou o sindicalista Joseilson Medeiros (PP), que obteve 1.529 votos, (32,83% dos votos válidos), por uma diferença de 1.600 votos. O atual gestor se consagra como a maior liderança política do município.

O prefeito de São João do Sabugi, agora, recordista nacional, foi eleito pela primeira vez em 1988 e, desde então, sua trajetória política tem sido marcada por sucessivas reeleições: 1996, 2000, 2008, 2012 e, mais recentemente, em 2020 e 2024.

Aníbal Pereira e é o prefeito com mais mandatos no Brasil em um único município, superando Tião Biazzo (MDB), que também foi eleito prefeito de Aguaí (SP) por seis vezes, sem nunca ter sofrido uma derrota em suas candidaturas.

*Com informações do Blog Luciano Vale

Carlos Kelsen assume presidência da OAB/RN para o triênio 2025-2027

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) conta com uma nova diretoria eleita para o triênio 2025-2027. O grupo é liderado pelo presidente Carlos Kelsen, que foi eleito com 3.558 votos da advocacia potiguar.

A nova composição da diretoria também inclui Bárbara Paloma como vice-presidente, Ricardo Lucena como secretário-geral, Marcos Braga como secretário-geral adjunto e Marília Mascena como tesoureira. Além disso, Úrsula Bezerra foi eleita para presidir a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), tendo o advogado Fábio Saraiva como vice-presidente.

Para o Conselho Federal da OAB, a seccional do Rio Grande do Norte será representada pelos advogados Aldo Medeiros, Canindé Maia, Hortência Monteiro Maia, Ana Carolina Gurgel, Marcos Delli e Wadna Saldanha.

Perfil dos novos líderes

Carlos Kelsen - Presidente da OAB/RN

Advogado e professor, Carlos Kelsen é sócio gestor do escritório Lúcio Teixeira dos Santos Advogados. Mestre em Administração e especialista em Direito Civil e Empresarial, é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Autor do livro Planejamento Estratégico em Escritórios de Advocacia, publicado pela OAB Editora, também assina as colunas Visão Jurídica, no programa Cidade Notícias da Rádio Cidade 94FM, e Insights Jurídicos, no portal Juristec. É integrante do projeto de educação jurídica @SeuRumo.

Úrsula Bezerra - Presidente da CAARN

Docente de graduação e pós-graduação e coordenadora do curso de Direito do UNI-RN, Úrsula Bezerra preside o Instituto dos Advogados do RN (IAP/RN) e integra o IBDFAM RN. Na OAB, participa da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões e já atuou nas Comissões de Ensino Jurídico e Prerrogativas. Mediadora certificada pelo CNJ e facilitadora em Justiça Restaurativa, Úrsula tem ampla experiência em ensino jurídico e mediação.

Professora Nilda toma posse como primeira mulher prefeita de Parnamirim

Na noite desta quarta-feira (1º), Parnamirim viveu um momento histórico. A professora Nilda Cruz, com sua trajetória de lutas e conquistas, tomou posse como a primeira mulher eleita prefeita da cidade. A cerimônia, marcada por muita emoção, aconteceu na avenida Castor Vieira Régis, em frente à Câmara Municipal. Também foram empossados a vice-prefeita Kátia Pires e os 21 vereadores eleitos.

Filha de agricultores, mãe, esposa e professora com mais de 32 anos dedicados ao ensino, Nilda construiu sua trajetória com trabalho duro e um profundo compromisso com a comunidade. Também exerceu o cargo de vereadora, consolidando uma carreira pautada pela ética e proximidade com os cidadãos.

Ao seu lado, Kátia Pires carrega a experiência de anos de serviço público. Advogada, ex-secretária de Cultura e vereadora por cinco mandatos.

A solenidade começou com a posse dos vereadores e a eleição de César Maia como presidente da Câmara. Num gesto emocionante, duas crianças entregaram à nova prefeita a chave e a bandeira da cidade, simbolizando a confiança e a esperança do povo.

Em seu discurso, Nilda falou da sua história e do compromisso que assume com a população. “Minha história é simples, como a de muitas pessoas que lutam todos os dias. Hoje, começo um novo tempo, com o coração cheio de gratidão e a vontade de fazer mais por nossa cidade. Quero ser uma prefeita de todos, presente e atuante”, declarou.

Kátia, por sua vez, destacou a alegria de compartilhar essa jornada com Nilda. “Nos tornamos amigas e descobrimos que temos os mesmos sonhos para Parnamirim: Vamos trabalhar juntas para que cada cidadão se sinta representado e cuidado”, afirmou.

Mais do que uma troca de gestões, a posse de Nilda é um marco na história do município, que pela primeira vez será liderada por uma mulher.

Carla Dickson toma posse para seu segundo mandato como deputada federal

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) tomou posse na quarta-feira 1º para seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. A cerimônia ocorreu de forma virtual. 

Casada com o médico Albert Dickson, Carla Dickson tem uma trajetória política que inclui a eleição como vereadora em Natal, em 2016, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), com 7.294 votos.

Em 2018, Carla concorreu ao cargo de deputada federal, ainda pelo PROS, mas ficou como primeira suplente de sua coligação, com 60.590 votos. No entanto, assumiu uma cadeira na Câmara em 17 de junho de 2020, após o então deputado Fábio Faria ser nomeado ministro das Comunicações no governo de Jair Bolsonaro.

Nas eleições de 2022, Carla ficou novamente como primeira suplente pelo União Brasil, recebendo 43.191 votos. Agora, retorna à Câmara dos Deputados para ocupar a vaga deixada por Paulinho Freire, do mesmo partido, que foi eleito prefeito de Natal em outubro de 2024.

Paulinho Freire é empossado prefeito de Natal

Foto: Elpídio Júnior / CMN

A cidade de  Natal oficialmente passa a ter Paulinho Freire (União Brasil) como prefeito da cidade para os próximos quatro anos, sucedendo Álvaro Dias (Republicanos), que comandou a cidade nos últimos seis anos. Ele foi empossado nesta quarta-feira (1°) em cerimônia no Teatro Riachuelo, em Natal. A vice prefeita, Joanna Guerra, também foi empossada.

A posse de Paulinho e Joanna foi formalizada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Eriko Jácome (PP), eleito e empossado por 25 vereadores como novo presidente da Câmara para os próximos dois anos. A cerimônia foi iniciada por volta das 18h30. Os vereadores empossados Brisa Bracchi (PT), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabata Pimenta (Psol) não compareceram ao evento.

Em seu discurso, Paulinho Freire relembrou sua vida pública iniciada em 1988, quando se lançou candidato à vereador pela primeira vez, não obtendo êxito. Ele se tornou vereador pela primeira vez em 1992 e ficou até 2002, quando se tornou deputado estadual. Ao lembrar de familiares falecidos, Paulinho se emocionou.

“Sabemos que ao lado dessa grandeza que existe em Natal há desafios que precisamos encarar. Natal precisa se tornar um refúgio de qualidade de vida, em que saúde, educação e trabalho sejam acessíveis a todos. Queremos transformar essa cidade em exemplo de gestão. Assumimos esse mandato com a convicção de que é possível construir um futuro melhor”, declarou Paulinho Freire em seu discurso.

Paulinho Freire (União Brasil) foi eleito para ser prefeito de Natal pelos próximos quatro anos tendo vencido Natália Bonavides (PT) nos dois turnos em outubro do ano passado. No segundo turno, Paulinho obteve 222.661 votos, o que representa 55,34% dos votos válidos. A adversária, Natália Bonavides (PT), recebeu 179.714 votos (44,66%).

Perfil

Paulo Eduardo da Costa Freire, conhecido como Paulinho Freire, é empresário, natural de Natal (RN) e tem 60 anos. Foi eleito vereador em 1992 pelo PMDB. De 1997 a 2002, ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo União Brasil.

Joanna de Oliveira Guerra, 34 anos, é graduada em Gestão de Políticas Públicas e mestre em Estudos Urbanos e Regionais, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Joanna atuou na secretaria municipal de Planejamento de Natal e já atuou na secretaria Especial e diretora de Elaboração e Gestão de Projetos Integrados da pasta, entre 2015 e 2020.

Com informações de Tribuna do Norte

Igor Targino, eleito presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte

Na manhã da segunda-feira (30), o vereador de Macaíba, Igor Targino, foi eleito presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) para o mandato que se estenderá pelos próximos quatro anos. A votação foi realizada com a participação dos representantes municipais.

Com 40 anos e uma trajetória política sólida, Igor Targino foi reeleito em outubro para seu terceiro mandato como vereador de Macaíba. Ao longo de sua atuação parlamentar, desempenhou funções relevantes como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, diretor da Escola do Legislativo e líder tanto da oposição quanto do governo em diferentes momentos. Formado em Administração de Empresas, Igor também é o segundo suplente do senador Rogério Marinho.

Composição da nova diretoria da UVERN

A nova mesa diretora conta com representantes de diversas regiões do estado, reforçando a pluralidade da entidade. Confira os eleitos:

Mesa Diretora:

Presidente: Igor Augusto Fernandes Targino (Macaíba)

1º Vice-presidente: José Augusto de Morais da Silva (Severiano Melo)

2º Vice-presidente: Anderson Barbosa da Silva (Extremoz)

3º Vice-presidente: Alexandre César Veras de Freitas (Goianinha)

Secretário-geral: Thiago Fernandes da Silva (Parnamirim)

1º Secretário: Petras Vinícius de Souza (Mossoró)

2º Secretário: Raphael Melo Ferreira de Oliveira (Bom Jesus)

Tesoureiro-geral: Janiel Hercílio da Silva (Várzea)

1º Tesoureiro: Edinor de Albuquerque Melo (Guamaré)

2º Tesoureiro: João Evangelista de Medeiros Filho (Apodi)

Conselho Deliberativo:

Presidente: Bruno César Castro de Aquino (Ceará-Mirim)

Vice-presidente: José Humberto de Lima Junior (Jardim de Angicos)

Secretário-geral: Diego Cavalcanti de Medeiros França (Touros)

Tesoureiro: Kericlis Alves Ribeiro (São José de Mipibu)

Conselho Fiscal:

Presidente: Hermes Câmara de Souza ( Natal)

Vice-presidente: Luiz Nogueira de Lima Junior (Santo Antônio do Salto da Onça)

Membro efetivo: Admilson Fernandes de Melo Junior (Campo Grande)

Membro suplente: José Jeovan Batista Soares (São Vicente)

Morre o ex-prefeito de Campo Redondo/RN Dr Alessandru Alves

O ex-prefeito de Campo Redondo, Dr. Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves, faleceu neste sábado (14), aos 61 anos.  A causa da morte não foi divulgada, mas o ex-gestor já vinha enfrentando vários problemas de saúde. Atualmente, exercia o cargo de chefe de gabinete do deputado estadual Vivaldo Costa.

O falecimento de Dr. Alessandru encerra a trajetória de um político e profissional amplamente reconhecido no Rio Grande do Norte, marcado por importantes contribuições à administração pública e à política local.

O ex-gestor fazia parte de uma família com tradição na política, ele era irmão do ex-prefeito de Tangará, Gija Alves, e também do atual gestor daquele município, o prefeito Augusto Alves. 

Perfil biográfico:

Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves nasceu em 20 de agosto de 1963. É o primeiro filho da professora Ana Maria Pinheiro e Alves e do juiz de Direito (já falecido) Manoel Alves Irmão.

Alessandru fez o primário e o Ginásio em Tangara e o científico (atual ensino Médio) no colégio Marista, em Natal. Foi seminarista entre 1978 a 1981 do seminário São Pedro, em Natal. Formou-se em Administração de Empresas na faculdade UNIPEC (atual UNP) em 1987.

No mesmo período cursou e se formou em Direito pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi advogado desde 1988 pela seccional do RN.

Entrou na Assembleia Legislativa do RN em 04.06.1985, onde exerceu vários cargos comissionados. Em 1989 participou do grupo de Assessores Jurídicos que ajudou aos Deputados na elaboração da Constituição Estadual de 1989, cujo presidente da Assembleia era o Deputado Vivaldo Costa e o Presidente da Constituinte Deputado Arnóbio Abreu.

Em 09 de janeiro de 1990 foi nomeado o mais novo Procurador da Assembleia Legislativa, com apenas 26 anos de idade. Ocupou várias chefias da procuradoria e, como Procurador Geral Substituto, exerceu por seis meses o cargo de Procurador Geral da Assembleia no período de licença de Dr. Chagas Rocha.

Foi assessor da Mesa Diretora da Assembleia e do Plenário durante todo este período até a licença eleitoral de 2012. Milita na política desde 1992, quando seu irmão foi candidato e elegeu-se o mais votado vereador na Cidade de Tangara.

Tirou licença do cargo para ser candidato a Prefeito de Campo Redondo no ano de 2012, sendo eleito com 3.721 votos(57,02%), para o mandato de 2013/2016. Quebrando uma tradição da cidade, que nunca tinha reeleito um prefeito, aceitou o desafio e foi reeleito no pleito de 2016, recebendo 4.091 votos(61,89%)

Durante sua gestão, deixou um legado que consolidou sua influência na cidade, sendo peça-chave na eleição de seu sucessor em 2020.

Em 2022 Alessandru concorreu a deputado federal, pelo partido Solidariedade. 

Além de sua atuação política, Alessandru mantinha forte vínculo com a comunidade e se preparava para novos desafios.

Com informações do Portal Campo Redondo

ALRN recupera prédio do século XIX e inaugura Memorial do Legislativo Potiguar

Na tarde desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou oficialmente o Memorial do Legislativo Potiguar. Mais do que a recuperação de um dos prédios tradicionais da avenida Câmara Cascudo, a nova sede compilou grande parte do acervo que retrata a história do estado e será um atrativo turístico e educacional para a cidade.

"Este memorial e um portal para o conhecimento e formação cidadã no Rio Grande do Norte", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O novo Memorial do Legislativo Potiguar ocupa o casarão que foi utilizado pelo ex-governador Augusto Tavares de Lyra, em 1904, como residência oficial. Lá, também funcionou, anteriormente, a Fábrica de Fiação e Tecidos Natal, que foi a primeira indústria do Rio Grande do Norte, e o jornal A República. Agora, a reforma viabilizou um espaço adequado para a interatividade e exposição do acervo coletado desde 1835.

Para o deputado Ezequiel Ferreira, quem trafega pela avenida Câmara Cascudo já percebe a mudança que o equipamento trouxe à cidade, revitalizado como guardião da memória e história do Legislativo. O deputado vê o local como um símbolo do compromisso do Parlamento com a preservação da cultura, identidade e democracia potiguar, assim como um a recuperação da participação feminina na política do Estado.

"Aqui vamos enaltecer a memória de Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil, que promoveu a participação ativa das mulheres na Política potiguar. Estudantes e pesquisadores encontrarão um acervo rico e diversificado, apresentado de maneira dinâmica, nesse Memorial que nasce para ser o rio de memória e conhecimento, passando por gerações e conectando o passado ao futuro. Este espaço é testemunha viva de nossa identidade e cultura, e convida a todos a navegarem por esse legado", disse Ezequiel Ferreira.

Na concepção do espaço, a equipe da Divisão do Memorial buscou organizar o espaço de maneira moderna, condizendo com as mais recentes práticas de museus pelo mundo, fazendo a experiência dos visitantes mais dinâmica e enriquecedora.

"Trouxemos o acervo que estava na antiga sede e outros itens que contam a história do Rio Grande do Norte sob a ótica do Legislativo. A inauguração é a devolução de um espaço para a utilização cultural e educativa aqui no Centro Histórico. Tivemos que adaptar para se adequar à nova geografia do prédio, acompanhando também as tendências mais modernas da museologia, buscando interatividade e respeitando a dinâmica do próprio prédio", explicou o responsável pela Expografia do espaço, Octávio Santiago.

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Carlos Viveiros, acredita que a viabilização do Memorial é uma homenagem e lembrança àqueles que lutaram pelo Estado. Viveiros relembrou a figura de Augusto Severo, ex-deputado que fez o voo no dirigível Pax, na França, e é considerado um dos grandes nomes da aviação, e Nísia Floresta, escritora potiguar que fez história na luta pelos direitos das mulheres.

"É a casa da memória daqueles que lutaram no Estado. A memória daqueles que participaram de toda a vida. E é isso que a Assembleia está fazendo hoje. Esse memorial, que a gente abre as portas da sociedade natalense, é a amostra, é o carimbo, é a fotografia daqueles que deram a sua vida para o Estado", disse Viveiros.

Durante a cerimônia de inauguração, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira fez questão de enaltecer o papel dos deputados estaduais na defesa pela criação do espaço e do resgate do Centro Histórico de Natal.

"Inauguramos o memorial, espaço dedicado à preservação da nossa história e a valorização da memória do povo potiguar, e é com imensa gratidão que dirigimos nossas palavras aos nobres deputados desta Legislatura. Este equipamento não seria possível sem a dedicação, o compromisso e o trabalho incansável de cada um de vocês, que têm, dia após dia, contribuído para o fortalecimento das nossas instituições e para o desenvolvimento do nosso Estado. O memorial que hoje entregamos é reflexo não apenas da nossa história passada, mas também do esforço presente que constrói um futuro digno para gerações", disse o presidente. "Que cada visitante sinta a presença dos valores que guiam o trabalho do Legislativo: respeito, história e compromisso com o nosso Rio Grande do Norte. Que seja inspiração para que continuem exercendo com honra e dedicação o seus mandatos", finalizou o presidente.

O Memorial

Com a missão de conservar, preservar e promover a história do Legislativo do Rio Grande do Norte, o Memorial conta, já em sua entrada, a história de Tavares de Lyra e do Solar que abriga o acervo. Em seguida, os visitantes têm à disposição um espaço multifuncional, que é dedicado a narrar a história da democracia e divisão dos poderes, além de servir como um auditório para palestras e debates. Mais à frente, as pessoas que visitarem o ambiente terão um corredor que servirá para exposições temporárias e, ao lado, estará a Sala do Clero, onde está retratada a relação entre a política potiguar e a religião católica, incluindo a história de padres que foram parlamentares.

No Memorial há também, no trajeto dos visitantes, a Sala das Personalidades, onde informações e imagens de ex-presidentes e antigas sedes do Legislativo estarão expostas, onde as janelas terão imagens dos protagonistas da história política do Rio Grande do Norte, como Maria do Céu Fernandes e Café Filho. Ao fim da visita, a população terá um amplo ambiente onde é retratado o protagonismo feminino na política potiguar, que é referência pelo pioneirismo em todo o país.

"É um espaço de uma importância extraordinária. Na Assembleia recebíamos escolas e, agora, nossa expectativa é que essa gente nova venha e veja o que temos, desde 1835, fazendo a história do Legislativo", analisou o chefe da Divisão do Memorial, Aluísio Lacerda.

O Memorial do Legislativo Potiguar estará aberto para a visitação da população das 8h30 às 16h30, com a última admissão para visitantes às 16h. A entrada é gratuita e as visitas em grupos devem ser agendadas através do 84 3132-0346.

Fotos: ALRN

Lei Nº 11.983/2024: Institui a Rota Turística da Ostra no Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.983, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 

Institui a Rota Turística da Ostra no Estado do  Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica instituída a Rota Turística da Ostra no Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de valorizar a cultura e a culinária potiguar, promover o turismo sustentável e conscientizar sobre a importância da preservação das ostras. 

Art. 2º  A Rota Turística da Ostra engloba os municípios de Macau, Guamaré, Galinhos, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul e Canguaretama, reconhecendo e promovendo os principais locais de produção, culinária e cultura relacionados à ostra. 

Parágrafo único.  A relação dos municípios citados no caput não é taxativa, pautando-se em locais que se tem conhecimento de abrigar características singulares de habitação, cultura, produção, preservação e culinária da ostra, podendo ser ampliado, 

mediante decreto. 

Art. 3º  Os municípios citados no art. 2º desta Lei poderão: 

I - promover ações de incentivo ao turismo sustentável na Rota Turística da Ostra, incluindo a infraestrutura adequada, sinalização turística, capacitação de profissionais, divulgação e promoção de roteiro; e 

II - realizar ações de conscientização sobre a preservação da espécie, dos estuários e dos recifes marinhos em conjunto com órgãos ambientais competentes, entidades de proteção ambiental, associações de pescadores e demais partes interessadas, visando informar e sensibilizar a população e os visitantes sobre a sua importância. 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 

2024, 203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Solange Araújo Portela

Lei Nº 11.977/2024: Denomina “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN 177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel.

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.977, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.

Denomina “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN 177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Rodovia Deputado Raimundo Fernandes” o trecho da RN-177 que liga o Município de Pau dos Ferros ao Município de São Miguel. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

UERN terá candidatura única para reitoria pela primeira vez

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vivencia um marco histórico em seu processo eleitoral. A Comissão Eleitoral da instituição anunciou nesta quinta-feira (5) que, pela primeira vez em 56 anos, o pleito contará com uma candidatura única para os cargos de reitor e vice-reitor.

Somente as inscrições dos professores Cicília Maia e Chico Dantas, atuais reitora e vice-reitor, foram registradas.

Esta será também a primeira vez que a Uern irá escolher seus gestores sem a formação de lista tríplice, extinta pela governadora Fátima Bezerra em setembro de 2021.

A eleição segue o calendário definido pela Comissão Eleitoral, respeitando todas as normas e trâmites previstos.

A votação acontece no dia 18 de março de 2025, quando estarão aptos a votar estudantes, docentes e técnicos administrativos. O voto na Uern é paritário entre as categorias e acontece por meio da Plataforma Sigeleição.

Carlos Thompson é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN)

Carlos Thompson é eleito presidente do TCE para o biênio 2025/2026; Antônio Ed é o vice

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira (04/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Thompson assume a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas. “São palavras de agradecimento, mas quero aqui reforçar meu compromisso com a gestão moderna, eficiente, dando continuidade às últimas gestões e foram exitosas”, disse.

Sobre a gestão, acrescentou: “Temos alguns desafios. Muitos deles impostos pela dinâmica da vida, como, por exemplo, a questão da Inteligência Artificial. Não podemos prescindir de abraçar esse desafio como uma de nossas bandeiras na administração. Também destaco a evolução do TCE nos últimos anos acerca da estrutura administrativa do Tribunal. Tenho certeza que os meus colegas, servidores da casa, colaboradores, todos eles, vão continuar unidos nessa perspectiva de fazer um Tribunal cada vez melhor.”

Atual presidente, o Conselheiro Gilberto Jales parabenizou Thompson, desejando sucesso e êxito na gestão. “Mais uma vez, foi um processo harmonioso. Uma grande lição que a Casa dá. Tenho certeza que o conselheiro Thompson contará com o empenho e apoio de todos”, concluiu.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro George Soares. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Poti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

Perfil

O conselheiro Thompson Costa Fernandes tem sua história profissional vinculada ao Tribunal de Contas. Começou como estagiário, passando pelos cargos de Auxiliar de Gabinete, Assessor Jurídico, Consultor-Geral e procurador do Ministério Público de Contas (aprovado no 1° lugar em concurso público). Posteriormente, escolhido por meio de lista tríplice, foi nomeado conselheiro em 2011.

Thompson presidiu a Corte no biênio 2015/2016 e também ocupou a presidência das 1ª Câmara de Contas, a Vice-Presidência e a direção da Corregedoria, da Ouvidoria e da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira.

Antes de ingressar no TCE, exerceu os cargos de procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público do Distrito Federal e procurador do Ministério Público Especial no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Thompson Fernandes é Mestre em Direito do Estado – Direito Constitucional – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele é coautor do livro “O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista”, em homenagem ao renomado jurista Paulo Bonavides - Editora Saraiva- em 2009. Também foi professor de Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Lajedo de Soledade, em Apodi-RN, pode virar Patrimônio Mundial da Unesco

Foto: reprodução site www.lajedodesoledade.org.br

O Lajedo de Soledade, um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil e que está localizado no município de Apodi, região Oeste do Rio Grande do Norte, pode se tornar um Patrimônio Mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) está assessorando o Governo do Estado e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de reconhecimento internacional do Sítio Lajedo de Soledade. Nesta terça-feira (03), o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto esteve reunido com o Procurador do Estado Francisco de Sales Matos, lotado na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA), Leonardo Troiano, Coordenador do Iphan e Manoel Souto Maior, Arqueólogo do Iphan.

Em outra frente, a Assembleia Legislativa do RN, por meio do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também já declarou apoio à candidatura do Lajedo de Soledade. Nesta terça, Ezequiel também recebeu representantes do Iphan. Na ocasião, o superintendente do órgão no estado, João Gentil, destacou a importância do apoio da Assembleia Legislativa no processo.

“Essa é uma causa que precisa ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses. Vamos trabalhar juntos para garantir que o Lajedo de Soledade conquiste o reconhecimento mundial que merece”, destacou.

O arqueólogo Manoel Souto Maior e o coordenador do Iphan em Brasília, Leonardo Troiano, apresentaram a importância do sítio arqueológico, que abriga pinturas rupestres e formações geológicas únicas, datadas de milhares de anos. Ambos destacaram que o reconhecimento pela Unesco trará benefícios significativos para o turismo, a preservação ambiental e a economia local.

“Esse título não é apenas um selo de reconhecimento, mas também um compromisso com a proteção do nosso patrimônio para as gerações futuras. O envolvimento da Assembleia Legislativa é essencial nesse processo”, disse Leonardo Troiano.

O que é

O Lajedo de Soledade fica na Chapada do Apodi. O sítio arqueológico é um dos mais importantes do Brasil e a maior exposição de rocha calcária da Bacia Potiguar, quando um mar raso cobria a região. O surgimento da estrutura calcária é consequência do recuo do mar e a formação de mini cânions, fendas e cavernas foi resultado de erosões causadas por chuvas e correntes que esculpiram o calcário.

O sítio é dividido em três áreas, a primeira é denominada Urubu, pois possui formações rochosas escuras, pontiagudas e diversas cavernas, que lembram essa ave. A segunda é conhecida como Araras, pois possui pinturas rupestres feitas há centenas de anos, muitas semelhantes com araras. A terceira é denominada Olho d’água, pois nessa área encontram-se muitos olhos d’água aflorando.

Patrimônios da Humanidade

O Brasil possui 23 Patrimônios da Humanidade reconhecidos pela Unesco. Eles são divididos entre Patrimônio da Humanidade Cultural, Natural e Misto — este último quando um único lugar possui características singulares dos dois segmentos. Os Patrimônios Mundiais, como também são chamados, podem ser prédios, monumentos, paisagens ou cidades inteiras. Dois 23 espalhados pelo Brasil, 15 são Culturais, sete Naturais e um Misto.

Um deles, o Atol das Rocas, situado próximo a Natal, é um desses locais reconhecidos, junto com Fernando de Noronha (PE). O arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, ambos localizados no Atlântico Sul, foram inscritos na lista da Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade em 2001. Essas áreas representam uma grande proporção da superfície insular da América do Sul e suas riquezas aquáticas são extremamente importantes para a reprodução e a alimentação do atum, bem como de espécies de tubarão, tartarugas e mamíferos marinhos.

Das ilhas na região, Fernando de Noronha é a que possui as maiores colônias reprodutivas de aves marinhas e de variadas e exóticas espécies de peixes, esponjas, algas, moluscos e corais.

Já a Reserva Biológica do Atol das Rocas pode ser acessada apenas para fins científicos a fim de proteger a biodiversidade local.

*Com informações da Agência Saiba Mais

Carlos Kelsen é eleito presidente da OAB-RN para o triênio 2025-2027

O advogado Carlos Kelsen foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (28). Ele encabeçou a chapa “O trabalho segue, a advocacia avança” e recebeu 3.358 votos válidos, que representam 50,62%. Pela primeira vez, a votação ocorreu de forma 100% online.

A diretoria para o triênio 2025-2027 contará com a vice-presidência de Bárbara Paloma; Ricardo Lucena, como secretário-geral; Marcos Braga, como secretário-geral adjunto; e Marília Bezerra, para tesoureira. Também foi eleita para presidir a Caixa da Assistência dos Advogados (CAARN), Úrsula Bezerra juntamente com o advogado Fábio Saraiva, que assume a vice-presidência.

No total, 7.295 advogados e advogadas participaram das eleições, o que representa 86,07% dos eleitores aptos a votar no pleito. Para o presidente da Comissão Eleitoral, Flávio Henrique, a votação aconteceu com tranquilidade em todo o estado. “Essa foi a primeira eleição virtual e tivemos uma grata surpresa com abstenção muito pequena. Durante o dia não tivemos nenhuma intercorrência grave que comprometesse o pleito”, disse.

Carlos Kelsen concorreu à presidência contra outras duas chapas. O segundo lugar ficou com a chapa OAB Forte, que recebeu 41,17% dos votos, o equivalente a 2.894 votos; seguido da chapa Coragem para Mudar, que obteve 8,21% dos votos, com 577 votos válidos.

Nova diretoria

Presidente: Carlos Kelsen Silva dos Santos

Vice-presidente: Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra

Secretário-Geral: Ricardo Victor Pinheiro de Lucena

Secretário-Geral Adjunto: Marcos Aurélio Santiago Braga

Diretora-Tesoureira: Marília Almeida Mascena Bezerra

Conselho Federal:

Titulares:

Zita Hortência Monteiro Maia

Aldo de Medeiros Lima Filho

Francisco Canindé Maia

Suplentes:

Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

Wadna Ana Mariz Saldanha

Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel

Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN):

Presidente: Úrsula Bezerra e Silva Lira

Vice-presidente: Fábio Luiz Lima Saraiva

Secretária-Geral: Danielle Sousa Vieira Diniz

Secretário-Geral Adjunto: Luiz Carlos Batista Filho

Diretor-Tesoureiro: Edson Gutemberg de Sousa Filho

Carlos Kelsen – presidente da OAB/RN

Carlos Kelsen é advogado e professor, sócio Gestor do Lucio Teixeira dos Santos Advogados. Mestre em Administração e Especialista em Direito Civil e Empresarial e associado ao IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Autor do Livro Planejamento Estratégico em Escritórios de Advocacia, publicado pela OAB Editora. Autor das colunas Visão Jurídica, no programa Cidade Notícias, da Rádio Cidade 94fm e da Insights Jurídicos, do Portal Juristec e integrante do projeto de educação jurídica @SeuRumo.

Úrsula Bezerra – presidente da CAARN

Úrsula Bezerra é docente de graduação e pós-graduação, além de coordenadora do curso de Direito do UNI-RN. Atualmente, preside o IAP.RN e integra o IBDFAM RN. Na OAB, faz parte da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões e já integrou as Comissões de Ensino Jurídico e de Prerrogativas. É ainda mediadora pelo CNJ e facilitadora de Justiça Restaurativa.

Lei Nº 11.963/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.963, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. 

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Banda Grafith. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora 

Se fosse uma cidade, maior bairro de Natal seria o 7º município mais populoso do RN; veja ranking

Nossa Senhora da Apresentação é o maior bairro de Natal — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Se fosse uma cidade, o bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, seria o 7º município mais populoso do Rio Grande do Norte, segundo os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira (14).

O bairro lidera a lista de concentrações urbanas mais populosas dentro das cidades do Rio Grande do Norte. Ao todo, 76.177 pessoas moram no local, representando 10,1% da população da capital potiguar.

Com essa quantidade de moradores, se fosse um município, Nossa Senhora da Apresentação seria maior que outras 160 cidades potiguares, atrás apenas da capital Natal (751,3 mil habitantes), Mossoró (264,5 mil), Parnamirim (252,7 mil), São Gonçalo do Amarante (115,8 mil), Macaíba (82,2 mil) e Ceará-Mirim (79,1 mil).

Segundo o IBGE, dos 10 bairros mais populosos do estado, oito estão da capital potiguar. Porém, não é o caso do segundo colocado na lista: Nova Parnamirim fica em Parnamirim, na Grande Natal e concentra 60.960 moradores. De cada 100 moradores do município, 24 residem no bairro.

Ao contrário de Nossa Senhora da Apresentação, que viu sua população cair -4,5% na comparação com 2010, Nova Parnamirim registrou um aumento de 12,7% em 12 anos. O bairro também entraria no ranking dos 10 maiores municípios potiguares, se fosse uma cidade.

Veja a lista dos bairros mais populosos do Rio Grande do Norte

1. Nossa Senhora da Apresentação (Zona Norte, Natal) - 76.177 habitantes

2. Nova Parnamirim (Parnamirim) - 60.960 habitantes

3. Pajuçara (Zona Norte, Natal) - 56.454 habitantes

4. Lagoa Azul (Zona Norte,Natal) - 55.607 habitantes

5. Potengi (Zona Norte, Natal) - 48.596 habitantes

6. Felipe Camarão (Zona Oeste, Natal) - 44.416 habitantes

7. Planalto (Zona Oeste, Natal) - 37.166 habitantes

8. Lagoa Nova (Zona Sul, Natal) - 35.725 habitantes

9. Ponta Negra (Zona Sul, Natal) - 35.151 habitantes

10. Jardins (São Gonçalo do Amarante) - 26.955 habitantes

Também chama atenção, na lista dos maiores bairros do estado, o crescimento de Ponta Negra, em Natal, que passou de uma população de 24,6 mil habitantes em 2010 para 35,1 mil moradores em 2022 - crescimento de 42,4%.

O bairro Planalto, na Zona Oeste da capital, cresceu 19%, passando de 31,2 mil para 37,1 mil moradores nos últimos 12 anos.

A Zona Norte de Natal é a região mais populosa da cidade, com 275.512 habitantes, representando 36,7% da população da capital. A Região Oeste, com 10 bairros, ocupa a segunda posição, concentrando 202.945 pessoas, ou 27% do total.

A Zona Sul tem 171.380 moradores, correspondendo a 22,8% da população, enquanto a Região Leste, com 12 bairros, apresenta o menor percentual, com 13,5%, ou 101.463 habitantes.

82% da população do RN mora na zona urbana

Ainda segundo o IBGE, 82% da população do Rio Grande do Norte mora em áreas urbanas, o que representa 2.707.653 habitantes. Outros 18% da população vive em áreas rurais. São 595.076 pessoas.

Os últimos Censos realizados pelo IBGE apontam uma tendência de urbanização da população do estado. Em 2000, 73,4% da população potiguar morava na zona urbana. O percentual aumentou para 77,8% em 2010 e 82% em 2022.

O percentual do estado é maior que a média da região Nordeste, que é de 77,7%.

Segundo o IBGE, Natal e Parnamirim contam com população 100% urbana. Já no município de Ielmo Marinho, no Agreste, 86,8% da população vive na zona rural.

Municípios do RN com maior percentual de população urbana

1. Natal: 100%

2. Parnamirim: 100%

3. Senador Georgino Avelino: 99,0%

4. Viçosa: 98,0%

5. Caicó: 93,6%

6. Mossoró: 92,7%

7. Vila Flor: 92,7%

8. Ipueira: 92,6%

9. Pau dos Ferros: 91,9%

10. São Gonçalo do Amarante: 91,3%

Municípios do RN com maior percentual da população rural

1. Ielmo Marinho: 86,8%

2. Jundiá: 77,5%

3. Taipu: 71,1%

4. Lagoa de Pedras: 70,7%

5. São Bento do Norte: 63,4%

6. Pedra Grande: 63,2%

7. Jardim de Angicos: 63,0%

8. Doutor Severiano: 61,4%

9. Severiano Melo: 60,5%

10. Venha-Ver: 60,5%

*G1/RN

Ezequiel Ferreira é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do RN para o biênio 2025/2026

Ezequiel Ferreira (PSDB) foi mais uma vez eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o biênio 2025/2026, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13). Com a nova eleição, o deputado deverá completar 10 anos à frente do Poder Legislativo do Estado em 2025.

A eleição da mesa diretora da Assembleia teve chapa única, eleita por unanimidade, que será composta da seguinte forma:

Presidente: Ezequiel Ferreira (PSDB)

1° vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB)

2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV)

1º secretário: Tomba Farias (PSDB)

2º secretário: Galeno Torquato (PSDB)

3º secretário: Francisco do PT (PT)

4º secretário: Terezinha Maia (PL)

Apesar de mudanças na composição, da mesa, a única novata na lista é a deputada Eudiane Macedo (PV), que sera a 2ª vice-presidente.

"Essa é uma casa plural, onde a gente consegue respeitar a posição de cada parlamentar, a ideologia de cada parlamentar, e nós sabemos que essa é a casa do debate, mas da construção também de ideias e do aperfeiçoamento de projetos que chegam a essa casa legislativa. E é isso que a gente tem conseguido, respeitando a posição de cada um, mas sempre convergindo para o diálogo e melhoria dos projetos que chegam aqui em benefício do povo do Rio Grande do Norte", considerou Ezequiel, após a votação.

Ferreira foi eleito presidente da Assembleia Legislativa pela primeira vez em 2015. Ainda naquele ano, ele já garantiu a reeleição para o biênio 2017-2018. O parlamentar está concluindo seu quinto mandato consecutivo à frente do Legislativo.

Ezequiel foi reeleito deputado estadual do Rio Grande do Norte em 2022 com 70.800 votos.

TSE cassa seis vereadores de Janduís

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do plenário virtual, cassou o mandato de 6 (seis) dos atuais vereadores da cidade de Janduís, acusados de corrupção por fraude eleitoral pela quota de gênero eleições 2020. A decisão se deu no curso do processo 0600319-58.2020.6.20.0031,

Para a Justiça, a fraude à cota de gênero ficou caracterizada a partir da votação da candidataAdriana Gomes dos Santos (PSOL) obteve apena um sufrágio nas urnas eletrônicas.

A partir daí, o PL protocolou ação judicial eleitoral que tramitou em todas as instâncias e até o resultado final, proclamado no último dia 07.11.2024.

O placar foi de 4 votos convergentes (Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, André Ramos Tavares e o Ministro Nunes Marques – Relator). Divergiram os Ministros Isabel Galloti e André Mendonça. A ministra Carmem Lúcia – presidente, não votou.

A juíza da Comarca de Campo Grande RN já foi comunicada oficialmente pelo TSE, e o TRE/RN determinou a retotalização dos votos e deve convocar os suplentes que assumirão o mandato até 31 de dezembro deste ano.

Foram cassados: Henrique de Dodó, Arthur Barbosa, Fernando Gurgel, Adeilson Alves, Paloma Veras e Marinaldo, na época filiados ao PSOL.

Em 2020, o PSOL foi o partido campeão de votos para a Câmara Municipal obtendo 1.898 votos juntando todos os candidatos. Naquela oportunidade, o coeficiente ficou em 382 votos. Sem os votos do PSOL o coeficiente caiu para 160 votos.

Cassados ficarão poucos dias sem mandato; entenda

Embora o TSE tenha determinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a recontagem dos votos para consequente convocação dos suplentes, os parlamentares cassados voltarão à Casa Legislativa já em 1º de janeiro de 2025. É que todos eles foram reeleitos. Agora por um outro partido (PT).

A demora do TSE em proclamar o resultado final de um processo que se arrasta desde 2020, logo após o pleito municipal daquele ano, produz situações inéditas, como essa que está se verificando em Janduís.

*Com informações do Portal Na Boca da Noite