LEI Nº 11.869, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Reconhece o município de Felipe Guerra como “Capital das Cavernas” do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o município de Felipe Guerra como “Capital das Cavernas” do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de agosto de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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