Lei Municipal Nº 776, de 11/12/2019: Reconhece como data da Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, o dia 11 de dezembro de 1876

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ 

GABINETE CIVIL

LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Reconhece como data da Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, o dia 11 de dezembro de 1876, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais: 

CONSIDERANDO, que o conceito de Emancipação Política remete ao ato de tornar uma região independente; 

CONSIDERANDO, que em 11 de dezembro de 1876, o Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Dr. Antônio Passos de Miranda, nos termos da Lei Provincial nº 777, desmembrara o Município de São José do Mipibu; 

CONSIDERANDO, que este desmembramento, resultara na criação do Município de Santa Cruz/RN, que recebera autonomia administrativa, política e jurídica; 

CONSIDERANDO, que a data de 30 de novembro, comemorada por muitos anos como de Emancipação Política do Município, na realidade, refere-se à elevação da categoria de Vila para Cidade, nos termos do Decreto Estadual nº 372, de 30 de novembro de 1914; 

CONSIDERANDO, por fim, os termos da Declaração do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN, datada de 08 de julho de 2010, de lavra do seu Presidente Enélio Lima Petrovich, que declara a verdadeira data de Emancipação Política do município de Santa Cruz/RN, como sendo 11 de dezembro; 

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica reconhecido como data de Emancipação Política e Administrativa do Município de Santa Cruz/RN, a título de correção e resgate histórico, o dia 11 de dezembro de 1876. 

Art. 2º. Em consequência, a data de 11 de dezembro, fica reconhecida como Feriado Civil Municipal, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Cruz, em 11 de dezembro de 2019. 

IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Prefeito

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2019. Edição 2167. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Gildo Carvalho, ex-vice-prefeito de Severiano Melo/RN

GILDO ALVES DE CARVALHO nasceu no dia 30 de maio de 1967, no município de Apodi/RN, filho do casal Joana Alves de Carvalho e Luis Américo de Carvalho, e tem como irmãos Genildo Alves de Carvalho, Maria Lucia Alves de Carvalho e Ana Lúcia Alves de Carvalho. 

É neto paterno do casal Cicero Américo de Carvalho e Rosa Cabral, e neto materno de Antônio Joaquim Alves e D. Anália Alves. 

Desde a sua infância, Gildo reside no Sítio Boa Vista, em Severiano Melo, local onde começou a trabalhar na agricultura ajudando seus pais dos afazeres do dia a dia. Em sua localidade criou grandes laços de amizade, fazendo questão de mantê-las até hoje. Vendeu calçados nas feiras de Severiano Melo, Apodi, Felipe Guerra, entre outras.

Estudou nas Escolas Cassimiro Monteiro, na localidade de  Boa Vista, e na Escola Municipal Ricardo Sérgio de Lucena Melo, na cidade de Severiano Melo, cursando até a sétima série. 

Gildo Carvalho iniciou sua trajetória política no ano de 1988, contando com o apoio do ex-prefeito Sobrinho Ferreira, conseguindo se eleger vereador na cidade de Severiano Melo, pelo PDS - Partido Democrático Social, obtendo 297 votos, ficando com a segunda maior votação daquela disputa.

Reelegeu-se no pleito de 03 de outubro de 1992, também pelo PDS, conquistando 360 votos, sendo inclusive o mais votado daquela disputa. Tomou posse em 01º de janeiro de 1993 e concluiu seu mandato em 31 de dezembro de 1996. 

No ano de 1996, aceitou o convite para sair candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Silvestre Monteiro, cuja chapa consagrou-se vitoriosa com uma votação de 2.621 votos. 

No pleito municipal de 2000, Gildo disputou novamente uma vaga na Câmara Municipal de Severiano Melo, sendo eleito pelo PPB, obtendo 425 votos, ocupando o primeiro lugar. Tomou posse no ano seguinte e encerrou sua vida pública no dia 31 de dezembro de 2004. 

Foi Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo durante os biênios 2001-2002 e 2003-2004. 

Gildo é pai de três filhos: William Jardel, Douglas Italo e Jefferson Paiva. 

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Severiano Melo - Portal Fatos do RN

Ivanildo Fernandes, ex-vice-prefeito de Caraúbas/RN

FRANCISCO IVANILDO GOMES FERNANDES nasceu em 05 de julho de 1963, na cidade de Caraúbas/RN, filho do casal Inácio de Loiola Fernandes(in memoriam) e Antônia Gomes Fernandes. É neto paterno de Teófilo Fernandes Pimenta e Antônia Gomes Fernandes, e neto materno de Manoel Bernardino Neto e Antônia Gomes dos Santos. 

São seus irmãos: José Idalécio Gomes Fernandes, Antônio Ivaldo Gomes Fernandes, Teófilo Fernandes Pimenta Neto, Maria Ivaneide Gomes Fernandes de Morais, Isabel Cristina Fernandes de Araújo, Maria José Fernandes e Williana Kelly Fernandes.

É casado com a psicopedagoga Auricea Henrique Praxedes Fernandes, e pai de Rutila Tayane Praxedes Fernandes, Ruth Gabryella Praxedes Fernandes e Renata Praxedes Fernandes. Tem duas netas: Letícia Fernandes Torres e Manuela Fernandes Jácome.

Ivanildo passou uma maravilhosa infância em Caraúbas, e iniciou seus estudos no Jardim de Infância Hugolino de Oliveira. Fez o ensino fundamental na Escola Estadual Antônio Carlos, e cursou o ensino médio nas escolas Estaduais Sebastião Gurgel(em Caraúbas) e no Centro de Educação Integrada Professor Elizeu Viana, em Mossoró. 

Formou-se em Ciências com Habilitação em Matemática, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Fez Pós-graduação em Gestão Escolar na Faculdade Integrada de Patos, na Paraíba.

É professor da rede estadual de ensino desde 1984, já atuou na Escola Estadual Sebastião Gurgel e depois na Escola Estadual Maria Silvia de Vasconcelos Câmara, ambas em Caraúbas. Atualmente trabalha como assessor técnico na Secretaria Estadual da Educação, Cultura, Esporte e do Lazer, em Natal. 

Militou no movimento sindical da educação, foi coordenador da antiga Associação dos Professores do RN(hoje SINTE), em Caraúbas. Foi militante político e fundador e do Partido dos Trabalhadores - PT, em Caraúbas/RN, na década de 80. Foi o primeiro diretor eleito da Escola Escola Sebastião Gurgel. Foi secretário Municipal da Educação em Caraúbas, de 2009 a 2010. 

No ano de 2004 saiu candidato a vereador em Caraúbas/RN, pelo PT, obtendo 633 votos e ficando com a primeira suplência. Porém, veio a ocupar uma cadeira no legislativo caraubense na legislatura 2005-2008, por cerca de 02 anos.

Em 2008, disputou novamente uma cadeira no parlamento municipal, desta vez conseguindo se eleger com 572 votos, sendo o primeiro e único até o momento, vereador do PT em Caraúbas. Empossado no ano seguinte, ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, durante o biênio 2009-2010.

No legislativo, Ivanildo apresentou vários projetos importantes para a comunidade caraubense com destaques para:

* Criação da Tribuna Popular nas sessões da Câmara Municipal de Caraúbas, espaço destinado para a população fazer reivindicações e denúncias durante as sessões;

* Lei do Livre acesso destinado a inclusão social de Pessoas portadores de deficiências.

Em 2012, aceitou o convite e disputou o mandato de vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Ademar Ferreira, ocupando o cargo no período de 2013 a 2016.

O professor Ivanildo Fernandes participou ativamente de todas as conquistas para o desenvolvimento de Caraúbas, com destaque na conquista da UFERSA.

Encerrou suas atividades políticas e partidárias no ano de 2017, e hoje se dedica exclusivamente a família, pois já deixou relevantes contribuições a amada Caraúbas.

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Caraúbas-Portal Fatos do RN

Prof. Raimundinho Gurgel, ex-vice-prefeito de Janduís/RN

RAIMUNDO GURGEL DOS SANTOS nasceu no dia 16 de agosto de 1956, na rua São Bento, cidade de Janduís/RN, filho do casal Francisco Gurgel dos Santos(in memoriam) e Maria do Perpétuo Socorro Gurgel. É neto paterno de Eugênio Gurgel do Amaral e Maria dos Santos, e neto materno de Sebastião Amancio Fernandes e Maria de Lourdes.

Raimundinho estudou na Escola Estadual Vicente Gurgel com o Professor Aluízio Gurgel e fez o exame de admissão ao ginásio na cidade de Campo Grande/RN em 1970.  De 1971 a 1973 morou na Casa do Estudante de Caicó e estudou no CEJA - Centro Educacional José Augusto.  

Em seguida passa a residir na  capital do Estado,  prestando o Serviço Militar - Marinha, no Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal. 

De  1975 a 1978, estudou a série na Escola Estadual Imperial Marinheiro e o 2º Grau(Científico na época) no Instituto Sagrada Família/E.E.Prof. A.C./Natal/RN.

Formou-se em Matemática pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Campus Patu. 

Atuou como  Artista Plástico  e  também  como Prof. na Escola Municipal Prof.Aluízio Gurgel e Escola Estadual Prof. Daniel Gurgel, ambas na cidade de Janduís/RN e  em 1993  como Prof. de matemática  em Escola Privada e Escolas da Rede Estadual de Manaus/AM.

Em 1984 casou-se com a professora Maria de Fátima Oliveira Gurgel(hoje in memoriam), de cuja união nasceram 04 filhas: Polyxena Gurgel, Phalas Atenas, Madona Nataly e Pandora Holanda. De 1985 a 1986 atuou como bancário do Banco Econômico S/A-Janduís/RN.

Em 1988 elegeu-se vice-prefeito de Janduís/RN,  pelo PT, na chapa encabeçada por Antônio José Bezerra(Zé Bezerra), fazendo parte da primeira administração popular do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, no período de 1989 a 1992. No pleito seguinte sua esposa elegeu-se vereadora, ocupando uma cadeira no legislativo janduiense de 1993 a 1996. Além disso, seu pai, o saudoso "Seu Gurgel",  também foi vice-prefeito de Janduís, no período de 31 de janeiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977.

De 1994 a 2014, Raimundinho atuou como comerciante em Janduís. Em 2015 passou a residir em Natal, mas não esquece jamais de suas origens e de  sua amada terra Janduís.

Uma frase: "Porque a vida é fugaz, tão passageira. A gente sofre demais, por bobagens, por besteiras.Tudo um dia se desfaz,mesmo que QUEIRA OU NÃO QUEIRA. Importa é viver em paz, pois quando olhamos pra trás, LÁ SE FOI A VIDA INTEIRA".

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Janduís-Portal Fatos do RN

Raimundo Benevides, ex-vice-prefeito de Caraúbas/RN

RAIMUNDO PEDRO BENEVIDES nasceu no dia 18 de abril de 1910, no sítio "Língua de Vaca", na zona rural do município de Caraúbas/RN, filho de José Cândido de Ramalho e Maria Dapaz Benevides Carneiro. Tinha como irmãos: Abrão Benevides Carneiro; Francisco Benevides Carneiro; Pedro Ivo Benevides; Antonino Benevides Carneiro(ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caraúbas); Luzia Benevides Ramalho; José Daniel Carneiro e Luís Cândido Benevides.

Em 20 de julho de 1937, casou-se com Francisca Gurgel Praxedes(Santinha Gurgel), nascida em 24 de abril de 1918 e falecida em 09 de fevereiro de 2006), desse matrimônio tiveram os seguintes filhos: 1- Maria Bernadete Gurgel; 2- João Bosco Benevides(falecido); 3- Maria Neumam Gurgel; 4- Maria Dapaz Gurgel(falecida); 5- Daniel Gurgel Neto; 6- Damião Gurgel; 7- Maria Aparecida Gurgel; 8- Judas Tadeu Benevides; 9- Maria Socorro Gurgel (faleceu quando criança); 10-  Maria das Graças Gurgel (faleceu quando criança) e 11- José Francisco Gurgel (in memoriam).

Raimundo Benevides foi morar em São Bento do Bofete(hoje Janduís), por volta de 1936. Logo passou a trabalhar em lojas de tecidos do casal Firmino Gurgel do Amaral e Maria Gurgel do Amaral. Em 1950, foi morar em Almino Afonso permanecendo nas mesmas atividades comerciais (lojas de tecidos, farmácia.), exerceu também o cargo de juiz de paz.

Em 1958 através de um curso de reciclagem (técnico) realizado em Natal, tornou-se enfermeiro. Nessa época, fixando residência em Caraúbas, foi bastante dedicado a enfermagem, atendendo a todos, noite e dia, em sua humilde bicicleta pelas ruas da cidade para consultar. Foi assim que ficou conhecido como o “enfermeiro do povo”, “o médico dos pobres”. Desenvolveu também trabalhos pastorais, organizava festas do padroeiro local, como novenas, leilões, barracas, entre outras.

Em sua residência hospedava padres, bispos, líderes religiosos. Mas em 1972, em Caraúbas, converteu-se ao evangelho Jesus Cristo, na Primeira Igreja Batista, e em 1974 tornou-se membro da Assembleia de Deus.

Entrou para vida política em 1950, quando foi eleito a vereador em Almino Afonso. Porém, pouco tempo depois acabou renunciando ao mandato.

Já em 1962, morando em Caraúbas foi eleito vice-prefeito na chapa do sr. José Nicodemos Fernandes(Nicó Fernandes), pelo PR(Partido Republicano), no pleito de 07 de outubro daquele ano, obtendo 2.040 votos. Na época, o prefeito e o vice era votados separadamente. Ao tomar posse, Raimundo Benevides acumulou o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, conforme determinava a legislação vigente.

Em  15 de novembro de 1968 foi reeleito para o mesmo cargo com o sr. Guido Gurgel, para o mandato 1969-1973. Em 1982 foi novamente  candidato a vice, em busca dos mesmos ideais, mas dessa vez não obteve êxito.

O cidadão Raimundo Pedro Benevides faleceu em sua terra natal no dia 20 de junho de 1994. Foi homenageado através da denominação da "Unidade Básica de Saúde - UBS Raimundo Pedro Benevides", inaugurada no ano de 2013, no Bairro Leandro Bezerra, em Caraúbas/RN.

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Caraúbas - Portal Fatos do RN

Lei Nº 10.622/2019: Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Literatura Potiguar”

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 10.622, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. 

Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Literatura Potiguar”. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual da Literatura Potiguar”, a ser comemorado, anualmente, em 9 de julho. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de novembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Lei Nº 10.613/2019: Denomina “Vereador Antônio Januário Neto” a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.613, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Denomina “Vereador Antônio Januário Neto” a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Vereador Antônio Januário Neto” a Central do Cidadão do Município de Parelhas/RN. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Edwirges Pinheiro, primeira vereadora de Itaú/RN

EDWIRGES PINHEIRO DA SILVA, nasceu no dia 25 de dezembro de 1893 na vila de Angicos, atual cidade de Itaú/RN, filha do casal José Antônio Maia e Maria Pinheiro da Silva. 

Foi casada com o senhor Pedro Martins da Silva(Pedro Cândido), com quem teve uma prole de 10 filhos: Cecília Maia Martins(in memoriam), Joel Maia Pinheiro(in memoriam), Rita Pinheiro de Oliveira, Maria Benedita Brasil(in memoriam), Irene Maia Martins(in memoriam), Antônia Martins de Almeida, Antônio Maia Martins(ex-vereador de Itaú, in memoriam), Braz Pinheiro Martins, José Antônio Neto e Arnóbio Pinheiro da Silva(in memoriam). Além disso, deixou mais de 48 netos.

Desde muito cedo iniciou seus trabalhos dedicado ao próximo  e em prol da pacata vila de Angicos,  realizando diversos  benefícios em favor dos itauenses. Aos 26 anos de idade já cantava na capela da vila, pois a mesma era muito católica e piedosa.

Aos 34 anos, já era uma verdadeira chefe política, ao lado do senhor Marcolino Bessa, ela viajava sempre a cidade de Apodi para resolver assuntos do interesse da vila com o então prefeito Cel. Francisco Pinto. Edwiges Pinheiro sempre trazia uma solução para a vila e para o seu povo.

Aos 39 anos já atuava na assistência social e desenvolvia um grande trabalho na área da saúde como parteira da antiga vila. Ela prestava assistência aos mais necessitados, fazendo aquilo que mais gostava: ajudar ao próximo nas horas mais difíceis.

Enfrentou as mais graves situações de sua época, típicas da pacata vila Itaú, durante um  período rude em que o principal meio de transporte utilizado era a carroça, o burro tropeiro e o cavalo. Durante muitas vezes cruzava as estradas ao lombo de uma mula. Certa vez atravessou de canoa o açude para as margens do outro lado.

Edwiges Pinheiro era uma rezadeira de mão cheia, de adultos e crianças, e até mesmo com os "bichos brutos". Mais do que uma líder comunitária, ela foi uma mulher batalhadora e forte em prol de sua terra e do seu povo.

Além disso foi a primeira mulher a ocupar o cargo de vereadora na cidade de Itaú/RN, sendo eleita no pleito de 03 de outubro de 1958, obtendo 101 votos, pelo PSD, alcançando a terceira maior votação entre os demais parlamentares eleitos. Exerceu seu mandato no período de janeiro de 1955 a janeiro de 1959. 

Nas eleições municipais de 1965, saiu candidata a vice-prefeita pelo Partido Social Democrático(PSD), na chapa do candidato a prefeito Maurílio Magalhães(PSD), entretanto não conseguiram se eleger. 

Dona Edwirges Pinheiro faleceu no dia 11 de novembro de 1983. Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo itauense, teve seu nome homenageado através da denominação da "Maternidade Mãe Edwiges".

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Itaú - Portal Fatos do RN

Lei Nº 10.606/2019: Reconhece o Município de Tangará como a Capital Gastronômica do Pastel no Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.606, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Reconhece o Município de Tangará como a Capital Gastronômica do Pastel no Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Tangará como a Capital Gastronômica do Pastel no Estado do Rio Grande do Norte. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora 

Lei Nº 10.605/2019:Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia de Santa Teresinha – Padroeira do Município de Tangará

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.605, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia de Santa Teresinha – Padroeira do Município de Tangará. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia de Santa Teresinha – Padroeira do Município de Tangará, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora 

Nº 10.604/2019: Denomina “Rosângela de Oliveira” a Central do Cidadão do Município de Assu

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.604, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. 

Denomina “Rosângela de Oliveira” a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rosângela de Oliveira” a Central do Cidadão do Município de Assu, localizada neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

Felipe Guerra

FELIPE NERY DE BRITO GUERRA nasceu no dia 26 de maio de 1867, na fazenda "Aleluia", no município de Augusto Severo(hoje Campo Grande/RN), filho do Conselheiro Luiz Gonzaga de Brito Guerra("Barão do Açu") e de Josefina Augustina da Nóbrega. Era neto paterno de Simão Gomes de Brito e Maria Madalena de Medeiros.  Era neto materno do Capitão José Ferreira da Nóbrega e de D. Francisca Luzia do Sacramento Nóbrega. 

De 1874 a 1884, residiu em Ouro Preto, onde estudou as primeiras letras e concluiu os estudos de "preparatórios". Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife(1890). Foi Promotor de Apodi no mesmo ano. Foi Deputado ao 1º Congresso Estadual Constituinte(1891), Juiz de Macau nomeado pelo vice-presidente, cuja nomeação foi tornada em efeito. Em 1901, foi Secretário da "Junta Governativa", em Natal. 

Deputado ao Congresso Estadual pela 2º vez em 1892 e novamente Juiz em Macau, removido à pedido para a Comarca de Caicó. Juiz de Direito em Mossoró(1909). Foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Estado a 16.05.1918. Foi Procurador Geral do Estado em 1922 e posto em disponibilidade à pedido em 1926, aposentando-se no cargo de Desembargador em 1931. 

Em 1931, foi nomeado Diretor Geral do Departamento Estadual de Educação, cargo que exerceu gratuitamente durante meses. Durante sua disponibilidade de Juiz de Direito, residiu no Sítio Brejo, onde se fez agricultor, criador e mestre-escola. 

Quando esteve em Mossoró, em 1909 foi professor do antigo Colégio Diocesano Santa Luzia. 

Foi sócio e presidente da Liga de Ensino de Natal e membro do Conselho do Ensino; sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte(IHGRN); membro do Conselho Penitenciário. 

Felipe Guerra, o "Sociólogo das Secas" - foi ainda fundador e presidente, em 1915, da "Sociedade de Defesa do Nordeste" e de co-autoria com o seu irmão Teólifo Olegário de Brito Guerra escreveu o livro "Sêcas Contra a Seca", além de outros trabalhos. 

Felipe Guerra casou-se em 23 de agosto de 1891,  em Caraúbas/RN, com D. MARIA JESUMIRA GURGEL(nascida a 12 de outubro de 1869, filha do capitão Tibúrcio Valeriano Gurgel do Amaral e de D. Caetana Jesumira de Oliveira). Felipe e Maria foram pais dos seguintes filhos: 

1 - Lutgardes de Brito Guerra, foi casada com Hermogenes Batista de Araújo;

2 - Josefina de Brito Guerra, foi casada com Antônio Soares Júnior(Dr. Soares); 

3 - Antídio de Brito Guerra, foi casado com Alice Gurgel Guerra; 

4 - Caio de Brito Guerra; 

5 - Dr. Otto de Brito Guerra, foi casado com Catarina Selda Castro; 

6 - Bertilde Guerra Cunha Lima, foi casada com o engenheiro Pedro da Cunha Lima;

7 - Maria de Brito Guerra(Marieta), faleceu criança;

8 - Caetana de Brito Guerra(Santa Guerra); 

9 - Domício de Brito Guerra, foi casado com Clinéa Barbalho Guerra; 

10 - Maria Gurgel(Marieta Guerra);

11 - Paulo de Brito Guerra, foi casado com Zora Ramos. 

Felipe Nery de Brito Guerra faleceu em Natal/RN, no dia 04 de maio de 1951. No ano de 1963, a localidade de "Pedra de Abelhas", desmembrou-se definitivamente do município de Apodi, por meio da lei estadual 2.926, sancionada pelo governador do Estado sr. Aluizio Alves, passando a denominação de "Felipe Guerra", em  reconhecimento aos seus serviços prestados a região e ao Estado. 

FONTE: *Dados extraídos do livro "Alferes Teófilo Olegário de Brito Guerra - O Memorialista Esquecido", de Raimundo Soares de Brito. Coleção Mossoroense. Volume CXXXII. 1980. 

Braz Costa, ex-prefeito de Felipe Guerra/RN

BRAZ COSTA NETO nasceu no dia 10 de dezembro de 1969, no município de Felipe Guerra/RN, filho do casal Manuel Rufino Costa e Francisca Francinete Costa(in memoriam). São seus irmãos Rivelino Costa, Alexsandro Costa, Reijane Costa e Maria Dalila Costa.

É neto  paterno de Braz Costa e Francisca Leite Costa, e neto materno de Francisco Barbosa de Melo e Raimunda Maria da Conceição.

Braz passou parte de sua infância no Sítio Brejo, zona rural de Felipe Guerra, e no ano de 2001 passou a morar na Cidade Alta. Durante esse período trabalhava na sorveteria de seu pai e ao mesmo tempo estudava. Iniciou seus estudos na Escola Municipal José Barra Neto, no Sítio Brejo, depois passou a frequentar a Escola Estadual Antônio Francisco e por último a Escola Municipal José do Patrocínio Barra, onde concluiu seu ensino fundamental.

Iniciou o segundo grau na Escola Estadual Abel Freire Coelho, na cidade de Mossoró/RN, e passou a morar na Casa do Estudante, de 1986 a julho de 1988. Concluiu os últimos seis meses na Escola Estadual Antônio Francisco, em Felipe Guerra. Cursou 1 ano e seis meses no Curso de Administração, na UNP.

Foi aprovado em concurso público municipal para o cargo de agente administrativo, sendo convocado para assumir a respectiva função no ano de 1988.

Foi Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, de  janeiro de 2001 a abril de 2004, durante a segunda gestão do ex-prefeito Hugo Costa.

Em 2004, lançou seu nome como candidato a prefeito do município pelo PMDB, sendo eleito com 2.532 sufrágios, para o quadriênio 2005-2008. Reelegeu-se no pleito de 05 de outubro de 2008, com 2.771 votos, para o quadriênio 2009-2012.

Durante os 8 anos à frente do executivo municipal, Braz Costa conseguiu realizar diversos feitos,  apesar das dificuldades financeiras que os municípios de pequeno porte passam. Asfaltou a avenida principal e outras ruas da cidade, várias ruas foram calçadas com paralelepípedos com recursos próprios. Reformou escolas, praças e construiu mais de 130 casas populares através de convênios e recursos próprios.

Atualmente mantém uma união estável com Regina Coeli Costa e Silva.

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Felipe Guerra-Portal Fatos do RN

Lei Nº 10.591/2019: Reconhece o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual dos Circuitos de Vaquejada do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.591, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Reconhece o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual dos Circuitos de

Vaquejada do Rio Grande do Norte. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica reconhecido o Município de Monte Alegre como a Capital Estadual dos Circuitos de Vaquejada do Rio Grande do Norte. 

Parágrafo único. A vaquejada é bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 10.212, de 17 de julho 2017. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora 

"Lavô Governador", 1990

Arquivo: Lavô Governador, campanha eleitoral de 1990.   

OBS: Caso  a imagem  seja reproduzida, por favor citar a fonte desta postagem. 

"Santinho" da campanha eleitoral de  1990 do então senador Lavoisier Maia Sobrinho, candidato ao Governo do Estado pelo PDT(12), formando a coligação "Unidade Popular" - PDT/PTB/PMDB/PSC/PCB/PST. Seu companheiro de chapa, foi o deputado estadual Arnóbrio Abreu(PMDB). 

Lavoisier rompido "politicamente" com o primo José Agripino(Maia),  foi buscar o apoio de membros importantes da família "Alves", dentre eles, a liderança de maior renome, o ex-governador e ex-deputado federal Aluizio Alves(PMDB). Além disso, a prefeita de Natal, na época sua esposa, Wilma Maia(PDT) e o então governador Geraldo Melo(PMDB), também colaboraram com sua candidatura, ou seja contava com o apoio das máquinas administrativas estadual e municipal. 

No primeiro turno(15 de novembro), Lavoisier amealhou 372.301 votos. Já no segundo escrutínio(25 de novembro), logrou 483.067 sufrágios, sendo derrotado pelo seu primo, o também senador José Agripino Maia, candidato a governador pelo PDS, que se elegeu com 454.528 votos(uma diferença de 82.227 votos).  

Mas,  apesar da derrota Lavoisier continuou a desempenhar seu mandato senatorial, que  se encerraria apenas em janeiro de 1995.

Nesse pleito, Lavô fez dobradinha com o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal, Garibaldi Alves Filho, que concorreu ao Senado pelo PMDB, conseguindo se eleger com 404.206 votos, impondo derrota ao senador Carlos Alberto de Souza, postulante à reeleição pelo PDC(coligação de Agripino), que alcançou 329.793 sufrágios.

NOTA: Lavoisier Maia foi governador "biônico"(ou seja indicado pelo Presidente da República), do Rio Grande do Norte no período de março de 1979 a março de 1983. Em 1986, elegeu-se senador da República ao lado do primo José Agripino, que havia renunciado ao governo. Depois de ter perdido a campanha de 1990, Lavô voltou a disputar o Governo Estadual no pleito de 1994, sendo derrotado novamente, desta vez pelo seu ex-aliado, o senador Garibaldi Filho. Elegeu-se deputado federal em 1998, para a legislatura 1999-2003, concorreu à reeleição em 2002, porém ficou com a primeira suplência. Em 2006, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do RN, conseguindo se eleger para a legislatura 2007-2011, encerrando sua vida pública.

*Francisco Veríssimo-Portal Fatos do RN

Tonho Lopes, ex-vice-prefeito de Apodi

ANTÔNIO LOPES FILHO nasceu na cidade de Apodi/RN no dia 10 de maio de 1890, filho do tabelião público Antonio Lopes Correia Pinto e de Maria Olímpia de Oliveira, e tinha como irmãos Philástrio Lopes Correia Pinto, Valdemira Lopes Cabral, Hilda Lopes de Oliveira. 

Casou-se com Armandina de Góis Lopes, filha de Aristeu de Góis Nogueira e Cassimira Leite. Desse matrimônio, nasceram 6(seis) filhos: Robson Lopes(professor e ex-vereador de Apodi), Antônia Nair Lopes(esposa do escritor e pesquisador apodiense Válter de Brito Guerra), Maria de Lourdes Lopes(Lulu de Seu Tonho, esposa do escritor e poeta apodiense José Leite), Raimunda Lopes Leite(professora, foi casada com o soldado Chico Leite), Francisca Lopes Guerra e Helen Lopes Carvalho.

No dia 02 de setembro de 1928, Antônio Lopes Filho disputou o cargo de Intendente Municipal(atual cargo de vereador), em Apodi, sendo eleito com 450 votos. Foi empossado em 01º de janeiro de 1929, porém não concluiu seu mandato que seria encerrado em 1931, já que foi cassado pela Revolução de 1930.

Foi Secretário da Prefeitura de Apodi por várias vezes, durante as gestões do ex-prefeito Cel. Lucas Pinto. Como não existia o cargo de vice-prefeito na época, Tonho Lopes assumiu interinamente o cargo de prefeito em virtude das licenças de Lucas Pinto. 

No ano de 1948,  aceitou o convite e disputou mandato de vice-prefeito, pelo Partido Social Democrático(PSD), sendo eleito no pleito de 21 de março daquele ano, fazendo parte da chapa encabeçada pelo também farmacêutico Francisco Holanda Cavalcante(Neném Holanda), eleito prefeito também pelo PSD.

Tonho Lopes assumiu a vice-prefeitura no dia 22 de abril de 1948, e ao ser empossado passou a acumular o cargo  de Presidente da Câmara Municipal de Apodi, conforme previa a legislação da época. Permaneceu à frente da vice-prefeitura e no comando do poder legislativo apodiense até o dia 31 de março de  1953, encerrando sua passagem na vida pública. Durante as ausências do titular, assumiu o cargo de prefeito por várias oportunidades. 

Como Apodi não tinha médico, Tonho Lopes ocupava esse papel, pois era farmacêutico, e até fazia partos de graça. Além de fornecer os remédios, era sempre chamado para qualquer tipo de emergência médica.  Foi um homem muito considerado e estimado pela população.

O farmacêutico Antonio Lopes Filho faleceu no dia 02 de março de 1955, vítima de problemas cardíacos.

É Patrono de uma rua no centro de Apodi e também patrono do “Estádio Antonio Lopes Filho”, situado na Rua Adrião Bezerra, no bairro Lagoa Seca.

*Francisco Veríssimo - Blog Fatos de Apodi - Portal Fatos do RN

Lei Nº 10.556/2019: Denomina “Adalberto Antônio do Nascimento” a Central do Cidadão, localizada no município de Currais Novos

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.556, DE 17 DE JULHO DE 2019. 

Denomina “Adalberto Antônio do Nascimento” a Central do Cidadão, localizada no município de Currais Novos. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Adalberto Antônio do Nascimento” a Central do Cidadão, localizada no município de Currais Novos/RN 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República. 

 FÁTIMA BEZERRA

 Governadora

Lei Nº 10.549/2019: Denomina de “José Palhano Filho” a Central do Cidadão do Município de São José de Mipibu

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.549, DE 10 DE JULHO DE 2019.

 

Denomina de “José Palhano Filho” a Central do Cidadão do Município de São José de Mipibu, neste Estado. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Denomina de “José Palhano Filho” a Central do Cidadão de São José de Mipibu, neste Estado. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora