quarta-feira, 2 de setembro de 2015

E riem os mortais quando tropeçam os deuses

Por Marcos Pinto*

Foto-Reprodução

O contexto existencial humanos nos apresenta fatos que, analisados dentro de um prisma subjetivo, refundido e recolhido pela retentiva das versões, evidencia conotações expressionais, às vezes irônicas, às vezes asquerosas, acomodando peculiaridades verbais, partícipes e vivenciais. 

Não raro, encontramos pessoas que se deixam dominar pela força do poder de que são detentoras. Esquecidas do peremptório desfecho existencial, sobrepujam os mais humildes, aviltam inocentes, pisoteiam os fracos, debuxam perfis probos, sob a égide de um primarismo arrogante, de uma vaidade bocó. 

Personagens da sombra, apresentam posturas de inércia, orgulhos extremados, comumente utilizados como escudo invisível de suas exacerbantes incapacidades, de suas vaidades profundamente absurdas, tornando transparente a fealdade de seus egoísmos. 

Sem querer ferir princípios éticos nem suscetibilidades, são pessoas que, na versatilidade e abrangência dos fatos, habitam um mundo onírico e filosófico. Não raro, são viventes que o tempo se encarregará de deixá-los acomodados na faixa silente do esquecimento. Açodados na premência do tempo e na angústia do vício original da improbidade, incorrem na ânsia voraz de incorporá-la à história, maculando o território do passado remoto. 

Os afluentes da história extirpam da nosologia nacional incautos figurantes que ousam empunhar as armas da felonia e da perfídia, assumindo contornos de desalentos e perplexidades, no bojo do processo evocativo. 

Em nosso despretensioso entendimento, tornar-se imprescindível combatermos com intensidade essa forma de prurido de mando que permeia entre nós, atingindo no cerne a vaidade que peculiariza os medíocres, a sandice que domina os incompetentes, não raro guindados a postos de chefia. 

Pseudodeuses – até vivem aparentemente satisfeitos dentro das couraças de suas estupidezes. Personalidades plurais, não permitem confronto de similaridades na sequência dos fatos. 

Na força do silêncio, escondem algo de sub-reptício nos escaninhos do mistério, evidenciando redutos degenerantes do parasitismo. 

Só uma arma detém a infalibilidade no combate aos que julgam donos da verdade, detentores da razão, filósofos da sabedoria: humildade diluída na abrangência dos fatos. A esses sacripantas resta a necessidade de serem colocados nos seus devidos lugares, ou seja, no anonimato e no nefasto reduto da pobreza espiritual. 

*Marcos Pinto é advogado e historiador

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Os Correios da linha da região Oeste no ano de 1900

Por Marcos Pinto

Os sertões da região Oeste potiguar apresentavam, no longínquo ano de 1900, um cenário desolador que inseria os seus desamparados e esquálidos habitantes numa completa desdita. As autoridades federais e estaduais pouco ou nada faziam para o amenizar o flagelo das secas que assolavam aquelas plagas, a maior algoz das almas sertanejas.

Imagine-se a verdadeira via-crucis enfrentada pelos estafetas daqueles remotos tempos, enfrentando sede e fome, para desempenharem mais ou menos a contento o trabalho de entregas de encomendas e correspondências. Configurava-se o dolente perfil de uma população desamparada, alheia ao surto do progresso dos grandes centros.

Vivia-se à míngua dos recursos científicos necessários à cura das infectas doenças, que proliferavam aliadas à condição miserável em que estavam condenados em suas passagens por esse longo roçado meio espinhoso da vida. Abordemos o tema que encima estas despretensiosas análises.

A Agência dos Correios e Telégrafos do Apodi foi inaugurada em 30 de Janeiro de 1907. Quanto às entregas de correspondências e encomendas, a linha do Apodi era servida por cinco estafetas (Carteiros). Atendiam pelos nomes de Luiz Carcará, João Viado, Manoel Umbelino, João Carneiro e Manoel Ricardo, este o mais antigo, posto que iniciara este ofício desde o ano de 1888.

Percorriam o trajeto à pé, com a mala às costas. Exerciam seus ofícios imbuídos de um indiferentismo pernicioso, sendo, por isso, objetos de reclamações gerais, restando observados pelos que habitavam as cidades,Vilas e paragens do roteiro da linha do Apodi, um completo relaxamento, dado a demora da entrega das correspondências e encomendas.

João Viado e Manuel Umbelino eram os dois estafetas validos, gozando das mesmas regalias dos colegas, posto que não esforçavam-se para o bom desempenho de seus cargos. O governo também era culpado do desprezo em que se achava este tão importante ramo do serviço público, remunerando pessimamente os estafetas.

Nenhum homem ganhava, àquela época, menos de sessenta mil réis mensais para desempenhar aquela função, isto de forma particular. Os estafetas, funcionários públicos que eram, percebiam apenas quarenta mil réis como remuneração mensal, recebidas estas remunerações no ano de 1913.

Como forma de potencializarem a concretização de um eventual pleito de aumento salarial, os estafetas pediam, cinicamente, aos Agentes dos Correios localizados que enchessem as guias de lama, catarro e quejandos, contanto que justificassem a sua marcha de cagados.

Os Agentes, em regra bonachões, satisfaziam o pedido. Postura que configurava o famoso pacto da mediocridade, que consistia em dispensar alguém de cumprir suas obrigações.

Um salário condizente com a árdua missão que estavam na obrigação de cumprir estimularia-os a viajarem mais apressados. Nenhum estafeta valido, naquele tempo,que fosse bem remunerado, recebendo a mala em Natal, oito dias depois a entregaria em Natal.

A estafante e crucial caminhado do estafeta seguia o roteiro oficial, percorrendo as distâncias e gastando o tempo necessário assim especificados: - De Natal à Jardim de Angicos - 22 léguas em um dia. – De Jardim de Angicos a Angicos – 15 léguas em dois dias. - De Angicos à Assu - 08 léguas em um dia. – De Assu à Mossoró - 18 léguas em dois dias. - De Mossoró a Apodi - 14 léguas em dois dias.

Estes traçados representativos das distâncias e do tempo necessário para percorrê- las, eram cumpridas por dois estafetas, um saindo de Natal tendo como parada final, ou seja, percorria 45 léguas em quatro dias, e o outro pegando do Assu à Pau dos Ferros, ponto terminal.

No entanto, a correspondência no remoto ano de 1913 chegou a demorar trinta dias, depois da saída de Natal, para chegar ao Apodi. Para respaldarem a demora, alegavam ter que cruzarem rios cheios, motivo improcedente, uma vez que todos os rios ofereciam rápido transporte.

Em 1913 o Major Manoel Moreira Dias exercia o cargo de Diretor Geral dos Correios no Rio Grande do Norte. Era um cidadão de integridade moral e social à toda prova. Com certeza, a demora dos estafetas devia-se atribuir aos percalços voluntários tais como bebedeiras e forrós, nas festas paroquiais das cidades e, vilarejos percorridos.

Os estafetas eram muito considerados em suas funções, posto que as notícias dos jornais que trazia de Natal, ligava o interior rude e desprovido dos sinais do progresso, à agitação reinante na capital do estado. Tempos árduos e difíceis.

Marcos Pinto é advogado e escritor

domingo, 2 de agosto de 2015

Notas sobre a passagem de Lampião por Antônio Martins

Por José Romero Cardoso e Marcela F. Lopes

Quando da formidável marcha do bando de Lampião pelas veredas do oeste potiguar, intuindo objetivo maior, qual fora, atacar Mossoró, na época já considerada a segunda cidade do estado do Rio Grande do Norte, nenhum lugarejo sofreu mais que a localidade de Boa Esperança (hoje município de Antônio Martins).

Em 12 de junho de 2015 estivemos visitando a aprazível cidade, quando constatamos que continuam vivas as marcas deixadas pelo sinistro bando, não obstante mais de oitenta anos assinalarem a verdadeira faina maldita que deixou sinais evidentes de que as tristes horas jamais se apagarão da memória da simpática gente, embora a maioria não estivesse presente naqueles fatídicos momentos de terror e apreensão, tendo em vista que os mais velhos se responsabilizam pela transmissão dos fatos verificados naquele longínquo ano de 1927.


Lampião e seu bando posa em Limoeiro do Norte (CE), após ataque a Mossoró (Foto: reprodução)

Conversando com pessoas do lugar, houve ênfase ao que literato como Raul Fernandes, em A marcha de Lampião: Assalto a Mossoró, imortalizou em letras garrafais, pois, transmitidas de geração a geração, as histórias da presença do bando de Lampião em Antônio Martins denotam a perpetuação da memória sobre os mais absurdos atos ignominiosos perpetrados pelo banditismo rural sertanejo contra a indefesa população do lugar.

Boa Esperança em seu bucólico cotidiano esperava a banda da vizinha cidade de Martins, pois aproximava-se a festa do padroeiro Santo Antônio. Ao invés dos acordes amistosos, executando músicas tradicionais e conhecidas, despontou célere o bando de Lampião.

O lugarejo passou a ser literalmente revolvido, com cangaceiros se apossando de tudo e de todos, destruindo tudo que encontravam pela frente e praticando atos deliberados de vandalismo.


Cidadão de nome Vicente Lira foi aprisionado quando chegava à cidade. Lampião em pessoa colocou-o na frente da alimária. Pisoteado nos pés pelo animal montado pelo rei do cangaço, Vicente Lira segurou firme nas rédeas. Lampião não gostou, tendo desferido diversas cutiladas do seu punhal de lâmina perfurante no desditado sertanejo. Escapou milagrosamente, tendo morrido de morte natural muitos anos depois.

Irmãos que há tempos não se falavam foram amarrados em formigueiro. Seresteiro descontraído teve o violão enfiado cabeça a dentro, ficando o mesmo como espécie de colarinho.

Melancias foram atiradas contra frágeis cabeças, enquanto pulos do gato foram ensaiados, os quais consistiam em atirar para cima infelizes criaturas, para que as mesmas conseguissem, sem sucesso, a mesma performance dos cangaceiros quando das lutas nas caatingas.

Conceituado cidadão de nome Augusto Nunes teve armazém depredado, queimado, destruído na expressão literal do termo. Prejuízo incalculável que colocou por terra anos de trabalho árduo.

A esposa deste, de nome Rosinha Novaes, era preparada para seguir o bando, como refém. Já estava em cima de um burro quando gritou desesperada que se fosse na terra dela aquilo não aconteceria.

Indagada sobre qual terra era natural, tendo respondido ter nascido em Floresta do Navio, berço de cangaceiros e coiteiros, pertencente ao ramo dos Novaes, prima de Emiliano Novaes, serviu de senha para que o suplício maldito terminasse.

Lampião, avisado por Sabino Gório sobre a presença de uma pessoa da família Novaes em Boa Esperança, deu por encerrada a sessão de horror perpetrada pelos cangaceiros contra aquele povo pacato e trabalhador.

Boa Esperança deveu muito a Dona Rosinha Novaes pelo fim do terrível sofrimento que foi imposto pelo bando de Lampião quando de sua passagem inglória pelo simpático lugarejo.

A memória da população está acesa no que diz respeito aos malditos momentos que seus antepassados passaram nas garras do bando de Lampião, pois é consenso geral as amarguras deixadas pela horda comandada pelo mais audacioso cangaceiro de todos os tempos.

José Romero Cardoso e Marcela F. Lopes são professores e escritores

Os safardanas

O contexto existencial humano se nos apresenta cheio de nuances que exigem decisões prontas, inesperadas, fulminantes, atrevidas, fruto de uma boa têmpera. A afirmativa encontra arrimo nas pessoas que apresentam sutis fatores comportamentais, que se espraiam sob todos os matizes psicológicos. Deleitam-se com a procissão dos conflitos, das preterições, dos desejos abafados – São os SAFARDANAS. 

Recebem os ataques com uma impassibilidade clássica. Servem-se da intimidade das relações existentes para detectar eventuais pontos fracos de sua próxima vítima. Cultivam íntimo prazer insidioso, o que os faz espécies de tênias morais. Como seres da sóbra, argumentam sob a tutela de insinuações, retidos por um sentimento de inferioridade que os impedem de reconhecerem-se a si mesmos. 

Há ainda a tenebrosa característica de que sempre fecham os olhos para a insânia, a injustiça, o sofrimento e a morte. Cometem crueldades pelo simples prazer, configurando patologia de portadores de PMD(Psicose maníaco-depressiva), digna de hospício. Geralmente esses Safardanas negaceiam. São sinistros e traiçoeiros. Passam pelas alegrias e tristezas envoltos numa indiferença doentia. 

Por essas pessoas poder-se-á afirmar que há na sociedade retrocessos atávicos notáveis, dado a conjuntura torturante e inconsequente da mais requintada selvageria – a arte de destruir os outros sob o manto do silêncio e da traição. Por isso impossibilita as suas vítimas de conceberem, sequer, a mais rudimentar tática de defesa. 

Ante os incautos, agem impulsivamente, numa irreprimível hipnos de destruição. Quando deparam-se com pessoas sagazes, atentas ao mais sutil de seus lances, fogem soltando imprecações de angústias e revoltas irrefreáveis. Não raro, tripudiam sobre as suas presas, posto que arquitetam um ataque adrede elaborado consoante as condições excepcionais do meio e do adversário. 

Ao leitor amigo forneço o antídoto a ser usado quando encontrar um Safardana. Lancem mão de uma arma invencível e avassaladora – a interrogação se o mesmo não é portador de “desconfiômetro”(espécie de instinto de dedução lógica) que inibia a iniciativa de insanos ataques a outros, que por sua vez detém insuperáveis arguições de contra-ataques. 

Confesso não encontrar no léxico opulento de nossa língua um termo lídimo de uma refrega que presencia entre um amigo e um safardana. Quedei-me obediente a essa inusitada fatalidade incoercível. Esses seres desprezíveis atacam, de preferência, pessoas rudes, em cujos ânimos combalidos penetram desalentos e incertezas, mobilizando-as. São pressas fáceis nos liames de seus assédios extravagantes. Atacam de inopino. Apreciam a farfalhice depreciativa dos bajuladores. 

Se eu fiz, um dia, o caminho do confronto com um safardana, fí-lo como os colegiais, sem atrevimentos. ele teve uma lata a mais, eu tive um inimigo oculto a menos. A convivência humana constitui um esboço com lances e movimentos grandes mais isolados, dispersos e dilacerados. É por isso que muitos se extraviaram em caminhos estéreis. Resignar-se e contemporizar a isso, seria uma deserção. 

Quando um SAFARDANA percebe que seu ocaso chega aceleradamente, diz coisas condenáveis e bem dignas de execração. Só a análise com acuidade tornará perceptível as manifestações misteriosas, procurando insistentemente impedir a trajetória natural de alguém que nasceu para o ápice do sucesso. 

Auscultando-se o isolamento em que esses larápios são relegados, poder-se-ia afirmar que lá ruge-se, geme-se, chora-se, soluça-se, ulula-se, blasfema-se, pragueja-se e mal-diz-se. 

Cuidado! Você poderá ser a próxima vítima de um desses terríveis eventos que a maldade tece, com aquela persistência que traz o selo da fatalidade. ALEA JACTA EST! 

Por Marcos Pinto - Historiador e advogado

domingo, 26 de julho de 2015

Desconfiômetros - Saibam quantos...



Dentre os princípios éticos e morais que regem as relações humanas, revela-se com maior precisão a modalidade instintiva denominada DESCONFIÔMETRO. Poder-se-á afirmar que tal mecanismo impede, não raro, a manifestação de pensamentos acintosos em relação ao interlocutor circunstante. 

O desconfiômetro proporciona extremada capacidade de discernimento, compatível com as variáveis da vida. Há, porém, casos em que paixões mais fortes nos arredam de teor comum na vida, neutralizando nossos afetos e produzindo ações avessas daquilo que fazia separar a maneira de pensar e sentir. Daí a importância de desconfiômetro, sem o qual predominariam a vingança e a ambição, cegando-nos, a ponto de lançar-nos em projetos opostos às nossas ideias e sentimentos. 

Nada mais irritante do que deparamo-nos com pessoas que não tem o dom de desconfiômetro. Em geral são de um primarismo arrogante, buscando por gosto os insultos, e por isso querendo precipitar-se do cume da distinção na geral insignificância.Têm compostura de molde a deixar visíveis os arranzéis de ataque pessoais. Animam-se à teimosias ante nossa capacidade de pontificar na vida em consonância com as deliberações preliminares oriundas da escola da vida. Ufanam o peito com ares de baiacus, instigando à rebeldia para depois deixar entregues (as suas vítimas) à própria sorte. 

Desconfio, caro leitor, quando encontrares essa virulenta espécie, arrotando pseudo competência, de forma bisonha e renitente. Tive o desprazer de encontrar este tipo de supra-sumo da boçalidade, o qual queria ganhar celebridade a expensas minhas, tendo por tal investida resvalado no ridículo o tal sacripanta. Não lhe dei resposta nem importância; E dou um aviso aos infelizes e asquerosos navegantes da boçalidade açodada pelas perfídias; Podem bramir, injuriar, vituperar, doestar, espumar de raiva fingida e paga. Não abrirei polêmica com os tais,até porque, por mais que se esbofem, nunca conseguirão rasgar brecha em minha inconfundível e inexpugnável e honrada trajetória de vida. Desculpem-me pelo auto-elogio mas São Paulo também assim o fez, por ocasião da segunda epístola aos Coríntios, Capítulo XI.

Aos que vierem com inquirições malsãs e maquiavélicos, faço a advertência de que até agora nem toquei a campainha para chamar os lacaios, nem bati castanholas aos cães de casa. Ladrem e cainhem; portanto, lá no pátio à vontade, que eu por cá me fico muito bem seguro de mim, e cada vez mais aferrado às minhas ideias. 

Sei que os encontrarei(os boçais) na estrada da vida. E para que esbravejem mais esses cainços e cada dia mais se mordem e remordam de impotente desespero, comunico-lhes que DEUS dotou-me de singular manancial de perspicácia para vislumbrar recônditas minudências. 

Ao leitor amigo a observação de que estas ideias não apenas as que alguns pensam em silêncio, e que eu prefiro pensar em voz alta. Se está errado, corrigir-se-á. Se está certo, tanto melhor, de um modo ou de outro, dizer a verdade às vezes aproveita, não propriamente a quem diz, mas especialmente a quem ouve. Aprendi isto na escola da vida. 

Por Marcos Pinto – historiador e advogado apodiense
19.03.1999

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Subsídios para a história dos municípios de Felipe Guerra e Caraúbas


08/07/1740 – Margarida de Freitas e sua irmã Antonia de Freitas Nogueira, filhas do fundador Manoel Nogueira Ferreira, recebem concessão de Carta de Datas e Sesmaria passada pelo Capitão-Mór do Rio Grande do Norte Francisco Xavier de Miranda Henrique, dando-lhes três léguas de terras de comprido e uma de largo na lagoa do Pacó entre o Boqueirão e o Apanha-PEIXE.

Por Marcos Pinto - historiador e advogado apodiense.

domingo, 5 de julho de 2015

II Guerra Mundial no RN

A importância de Natal na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) surge com veemência nas comemorações dos 60 anos do fim da mesma. A historiografia potiguar contribui com a discussão do tema ao incluir nele dois historiadores que vivenciaram, relataram e pensaram o período: Luís da Câmara Cascudo e Tarcísio Medeiros.

Vou trazer à tona os elementos e fatos analisados pelos dois historiadores, seja do ponto de vista geopolítico e antropológico como abordado por Tarcísio Medeiros (Mariz & Suassuna, 2002, p. 325), seja do ponto de vista dos relatos sociais, culturais e políticos tal quais enfatizados por Luís da Câmara Cascudo.

Luís da Câmara Cascudo em sua História da Cidade do Natal (1999), faz uma descrição minuciosa acerca da localização – datada historicamente – de Parnamirim. “O topônimo”, diz Cascudo, “está num mapa de Marcgrave, o Brasiliae geographica & hydrographica tabula nova” (p. 421). Única referência. O nome deve-se a um “tabuleiro entre colinas em meias-laranjas, com a lagoa que lhe deu nome” e já em 1927 torna-se um “campo de pouso para os aviões da Latecoère” (p. 421). Depois viria a Air France e a italiana “Ala Vitória”.


Cascudo atribui ao coronel Tavares Guerreiro a serventia aeronáutica de Parnamirim. Os norte-americanos e os alemães utilizavam hidro-aviões subindo e descendo na foz do rio Potengi. Parnamirim inicia sua notoriedade graças à presença de ilustres que pousavam e decolavam de seu campo (1999, p. 421).

Com a II Guerra Mundial e em 1942, com a construção de uma Base Aérea da Força Aérea Brasileira veio a “consagração universal”. Tinha funções de patrulha e vigilância. Ao mesmo tempo é instalada pelo almirante Ari Parreiras a Base Naval na área do Refoles. No auge da guerra, “fez içar o pavilhão nacional em oito destróiers escolta. E mais o dique flutuante Potiguar e a barca-oficina Potengi” (1999, p. 422).


Os americanos construíram em Parnamirim sua base. Segundo Cascudo,

pistas de dois mil metros facilitavam a descida imediata de 250 aviões. Mil e quinhentos edifícios abrigavam dez mil homens. Todos os serviços modernos, todos os recursos da técnica, possíveis ao gênio e ao dinheiro, estavam abundantemente acumulados em Parnamirim (1999, p. 422).

Relata também que o consumo de gasolina médio chegavam a cem mil litros diários, vindos de um “pipe line” a 20 quilômetros de distância, abastecidos, por sua vez, dos navios tanques do porto de Natal. Também, de fundamental importância, era a pista asfaltada (20 km) que ligava Natal a Parnamirim.

Para Cascudo, Parnamirim Field não teria sido concretizada sem a importante contribuição dos brasileiros locais. Estes se misturaram com os militares americanos e sua cooperação foi sempre lembrada pelos próprios americanos (1999, p. 423).

Para os potiguares tudo era novidade, “tudo era novo, enorme, e regular [sic], desde os caminhões de dezesseis rodas, com reboque, até os filmes novíssimos que passavam quinze meses antes da distribuição para o grande público” (CASCUDO, 1999, p. 423). A presença americana também foi sentida através dos infortúnios. Segundo Cascudo, mais de cem túmulos no Cemitério do Alecrim atestavam a luta contra o nazi-facismo.

Ao derredor do Campo, surgiu a Vila de Parnamirim, pobre e singela, mas com grupo escolar, luz elétrica, urbana. Era parte do município de Natal, então administrado pelo prefeito Sylvio Piza Pedroza.

Cascudo enfatiza a importância de Parnamirim apontando sua estratégica presença no Atlântico Sul. Para tanto cita o General norte-americano Charles Gerardt e o próprio presidente Franklin Delano Roosevelt para quem “a encruzilhada estratégica tão importante para a realização das campanhas do Norte da África e da Sicília” (1999, p. 424). Importantes na defesa de Natal, diz Cascudo, foram o general Cordeiro de Farias, o chefe de polícia local, André Fernandes de Sousa, Godofredo Rocha, chefe da Defesa Civil (1999, p. 425).

Natal inteira, localizada próxima a Base, foi preparada e organizada em todos os sentidos e áreas (naval, aérea, terrestre). Fizeram surgir “casas, estaleiros, cais de atracação e subida para os aviões anfíbios, armazéns, hospitais, cassinos” (Cascudo, 1999, p. 424). Na “Rampa da Limpa” atracavam os grandes 24 PBY, os hidroaviões patrulhas da USS Navy, os “Catalinas”, os bombardeios B-29 e os clippers de 75 passageiros . A cidade inteira vivia o clima de guerra. Os black-out eram constantes, os abrigos públicos contra bombardeios, os voluntários para todas as necessidades. (Cascudo, 1999, p. 425).


Tarcísio Medeiros num artigo em seu Estudos de História do Rio Grande do Norte(2001), enfatiza a importância da localização estratégica de Natal e do Rio Grande do Norte, assim como o do próprio Brasil, para o domínio estratégico e militar da costa do Atlântico Sul. O Rio Grande do Norte, desde o período de sua ocupação colonial sempre foi ponto estratégico, no século XX, a II Guerra Mundial foi prova disto (MEDEIROS, 2001, p. 117-118).

No início da guerra, três navios militares brasileiros faziam a guarda da costa potiguar: Cananéia, Camaquã e Camocim. Estes apoiados por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Em 1941 Natal recebia o 16º Regimento de Infantaria, parte da 14ª Divisão de Infantaria. Também a Base Naval de Natal recebia o seu comandante, Ary Parreiras. Já “a aviação, unificada desde 18 de janeiro [de 1941] com a criação do Ministério da Aeronáutica, possuindo o campo de ‘Parnamirim’, estabeleceu a sede da 2ª Zona Aérea, cujo comando foi confiado ao Brigadeiro Eduardo Gomes” (MEDEIROS, 2001, p. 119).


A preocupação central para o Brasil era o Afrika Korps de Rommel, situado na África do Norte, com seus aviões, submarinos e homens que podiam avançar sobre a costa nordestina. Para dar conta desta ameaça, “foi decretada a mobilização geral, não somente militar, com o chamamento de reservistas de várias classes para a caserna, como ainda de ordem econômica, para o que, neste particular, foram criados órgãos especializados” (MEDEIROS, 2001, p. 119), voltados para a economia de guerra e seus esforços (racionamento, alocação de mão-de-obra, busca de matérias-primas essenciais, etc.).

Ateste-se também a presença da Cruz Vermelha, a importância da Defesa Civil (inclusive com a importante participação de Luis da Câmara Cascudo), a Polícia local, que possibilitaram a defesa interna e o serviço de contra-espionagem. Também foram significativos as polícias de black-outs, os alarmes estratégicos e os abrigos públicos. Os exercícios de black-out foram realizados na cidades que estava protegida pela artilharia aérea, holofotes e aviões. A partir de maio de 1943

a cidade viveu em black-out ininterrupto, enquanto durou a guerra na África. Nesse período, por três ocasiões, foram dados alertas reais com duração de mais de duas horas, por terem sidos detectados sinais de aproximação de forças inimigas, felizmente sem conseqüências maiores, porém causadores de grande susto à população recolhida aos abrigos, e para muitos que fugiram para o interior do Estado (MEDEIROS, 2001, p. 120).

Medeiros informa que em outubro de 1939 o Congresso das Nações Americanas estabelece uma Zona de Segurança que envolveria o continente americano. Tomado os limites do Brasil, estabeleceu-se uma “Zona de Guerra, subdividida em Teatros de Operações. (…) Nessa delimitação, o Estado do Rio Grande do Norte foi enquadrado no Teatro de Operações (TO) do Nordeste (NE)” tendo em vista sua localização estratégica (2001, p. 121).

O importante era estabelecer a defesa por meios navais e aéreos. Foram criados para tanto: “16º R.I., GBC (40º e 42º BC), AD/14 – com: 4º GADo – 2º /8º RAM – 3º RADC, 1º/3º RAAAe, 2º/GMAC, 2º BCC, 1 B. de Engenhos e 1 B. de Comunicações” (Medeiros, 2001, p. 122). Tudo isso agrupado ao longo do litoral potiguar e em alguns pontos do interior. Medeiros descreve com acuidade as estratégias de defesa que poderiam ser utilizadas caso a costa fosse invadida ou atacada (Cf. 2001, p. 122-123).

Natal é modificada drasticamente com os eventos. De cerca de 60 mil habitantes, viu sua população quase duplicar. Milhares de militares: americanos e brasileiros. Além da mão-de-obra atraída pelos grandes empreendimentos militares. Os americanos eram grandes gastadores e dinamizaram a economia local, principalmente o comércio e os cabarés (MEDEIROS, 2001, p. 125).


Parnamirim Field foi construída com mão-de-obra potiguar e milhares de norte-rio-grandeses lá passaram. Além dela, os americanos construíram uma base aerofluvial às margens do rio Potengi, “não apenas para abrigo e operações das grandes lanchas PT de combates anti-submarinos, como necessária aos menores hidroaviões anfíbios de transporte de cargas” (MEDEIROS, 2001, p. 125).

Tarcísio de Medeiros destaca a “Conferência de Natal”, realizada a 28 de janeiro de 1943, onde o presidente Getúlio Vargas, do Brasil, e o presidente, Franklin Roosevelt, dos Estados Unidos, a bordo do Cruzador Humboldt, fecharam vários acordos de cooperação e aliança militar e civil (MEDEIROS, 2001, p. 125).


Além de destacar a brilhante liderança do Almirante Ary Parreiras na Base Naval de Natal, Medeiros mostra que as baixas da Marinha brasileira chegaram a 476 mortos em serviço ativo, ultrapassando o número de pracinhas da FEB na Itália. Os maiores efetivos eram do Exército assim como as maiores atribuições. Muito material norte-americano foi utilizado, incluído os Jeeps (2001, p. 128).

A figura do soldado tornou-se significativa no cenário natalense. Seus hábitos e rotinas se mesclaram às da cidade. Seu treinamento era melhor que seu equipamento e armamento, que só foi melhorado a partir de junho de 1944, quando a 14 D.I, começou a receber equipamento mais moderno (MEDEIROS, 2001, p. 129-131).

A importância de Natal pode ser verificada a partir da declaração do General em Chefe dos Exércitos Aliados, Dwight Eisenhower em 1946:

Tive muita satisfação de pisar o solo do lugar de que tanto cogitei durante a guerra. Natal teve, como todos sabem, influência decisiva na guerra, possibilitando às Nações Unidas as maiores facilidades para alcançar seus objetivos (MEDEIROS, 2001, p. 130).

Natal foi importante e continua expressando sua importância na presença do Centro de Lançamentos da Barreira do Inferno e de sua Base Aérea. Daqui foram lançados as bases para a derrota do Afrika Korps de Erwin Rommel e para a Campanha da Itália, assim coma a queda do Nazi-facismo na Europa.

Bibliografia

CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: RN Econômico, 1999.

MARIZ, Marlene da Silva, SUASSUNA, Luiz Eduardo Brandão. História do Rio Grande do Norte. Natal: Ed. Sebo Vermelho, 2002.

MEDEIROS, Tarcício. Estudos de História do Rio Grande do Norte. Natal: Tipografia Santa Cruz, 2001.

Por Thadeu de Sousa Brandão - Sociólogo, Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela UFRN. Professor de Sociologia da UFERSA. Coordenador do GEDEV (Grupo de Estudos Desenvolvimento e Violência). Consultor de Segurança Pública da OAB/Mossoró. Membro da Câmara Técnica de Mapeamentos de CVLIs da SESED/RN. Autor de "Atrás das Grades: habitus e interação social no sistema prisional".

domingo, 7 de junho de 2015

A mão forte da inquisição em terras potiguares

Os termos “Inquisição” ou “Tribunal do Santo Ofício” são palavras que até hoje nos lembram duma época de iniquidade, terror e medo. Onde a Igreja Católica extrapolou em todos os aspectos possíveis, a sua atuação como propagadora da fé e carrega até hoje esta nódoa negra na sua secular história institucional.


Com uma atuação muito forte na Europa, a Inquisição não deixou de tocar as terras do Brasil durante o nosso período colonial e a pequena Natal, na incipiente Capitania do Rio Grande, foi visitada pelos homens que doutrinavam através do terror.


Pesquisas realizadas apontam que os inquisidores encontraram nestas terras banhadas de sol, casos de eclesiásticos envolvidos em práticas proibidas a eles pela Santa Sé e observaram o comportamento dos moradores desta pequena e irrelevante capitania.

O Padre que fez Propostas Indecorosas a Sete Mulheres em Natal

O antropólogo baiano Luiz Mott, ao realizar uma pesquisa nos arquivos da Torre do Tombo, em Portugal, encontrou inúmeras denúncias remetidas ao Santo Ofício a partir do Brasil, algumas destas se referiam à Capitania do Rio Grande, atual estado do Rio Grande do Norte.


Em um artigo intitulado “A inquisição e o Rio Grande do Norte”, o antropólogo mostra que Natal, além de ser o principal núcleo populacional da Capitania, era o local onde habitavam o maior número de pessoas de cor branca, fazendo com que a pequena urbe fosse uma parada obrigatória para os religiosos da Santa Inquisição.

Para desgosto destes rígidos homens da doutrinação da fé católica, uma das primeiras ocorrências averiguadas na Freguesia de Nossa Senhora da Apresentação, Matriz da capital do Rio Grande, tinha como acusado um religioso, o Padre Manuel Cardoso Andrade onde ele teria sido denunciado por ter feito propostas indecorosas a sete mulheres e 1750.


Uma das mulheres, Maria José de Barros, afirmou que o referido sacerdote ordenou que a mesma que fosse buscar o seu atestado de confissão quaresmal na casa do acusado. A denunciante afirma que o religioso, já se encontrando em sua residência, teria prometido fornecer quantos atestados à denunciante desejasse, desde que tivesse com ele o número de cópulas equivalentes em número de atestados.

O mesmo padre foi acusado de ter possuído algumas escravas, dentre elas a crioula Rita, que afirmou ter tido contato carnal com o acusado duas vezes. Pesou sobre o padre a acusação do mesmo ter feito “cantadas” a três mulheres: Joana Mulata, Ana Maria Crioula e Lucrécia, esta última de nação Angola.

Apesar da preferência do religioso por mulheres negras, o mesmo foi igualmente denunciado pela tentativa de persuadir mulheres brancas. Entre estas está o relato de Teodósia Maria, esposa de certo Capitão Dias, que acusou o Padre Cardoso de ter feito “propostas indecorosas” no momento da confissão.


Como as atitudes do Padre Cardoso contra as mulheres, brancas ou não, provavelmente eram de conhecimento da população da pequena urbe, não é difícil deduzir a repercussão que ocorreu quando o mesmo foi denunciado por ter apertado um dos dedos, provavelmente com intenções lascivas, da jovem Josefa, filha do então Capitão Albuquerque Maranhão, descendente do primeiro comandante da Fortaleza dos Reis Magos. Como a moça em questão pertencia a uma família muito influente e poderosa, o acusado se viu diante das garras da Inquisição.

Contudo, o Padre Manuel Cardoso Andrade não fora condenado, pois falecera em 1762, antes das investigações do Santo Ofício ser concluídas.

Os Padres que Atacavam na Hora da Confissão

Outro religioso envolvido com os convites para as práticas de torpezas foi o Frei Inácio de Jesus, um Carmelita reformado, da Província de Pernambuco e morador na Freguesia d e São João Baptista do Assú.

Denunciado em 1752 por Isabel Pereira, mulher casada, onde afirmou ter o acusado aproveitando-se da pouca iluminação da igreja e ter feito nela uma pulsão (masturbação) na denunciante, que assombrada e com medo silenciou diante da agressão sexual.


Neste caso encontramos um agravante, no dia seguinte ao ato o Frei Inácio concedeu a confissão a Isabel Pereira e ainda lhe deu a comunhão.

Apesar da denúncia, o Santo Ofício arquivou o processo, mesmo com a confirmação do agravante.

Outro caso foi o que envolveu padre José Inácio de Oliveira, então residente da Freguesia de São João Baptista do Apody, localizada já nos limites do Ceará.

Pesa em sua acusação o fato de ter tido atos pecaminosos com todas as mulheres que vinham para fazer a confissão.

Contra o “Corpo Fechado” 

A maioria das denúncias contra eclesiásticos está restrita ao âmbito sexual, entretanto essas práticas não se limitavam apenas a este campo.

Houve uma denúncia pela utilização de representações ou símbolos proibidos pela igreja; no ano de 1765, na Freguesia de Nossa senhora do Carmo de Inhamus, no Ceará, um cidadão chamado Pedro Álvares Correia foi acusado de portar em uma pequena bolsa que trazia no pescoço “patuás de mandingas”. Esta bolsa foi doada, segundo o acusado, pelo Padre André Sapúlveda, da Freguesia do Apodi.


A denúncia teria partido de outro religioso, o Padre José de Freitas Serrão que chegou a afirmar o motivo do uso destas peças era utilizado para proteger as pessoas que estavam constantemente adentrando o sertão, que neste período era uma área muito violenta e os apetrechos eram utilizados para “fechar o corpo” contra tiros e facadas.

Roupas Indecorosas em Portalegre

Outras denúncias apontam problemas de comportamento dos religiosos e dos seus fiéis.

Em um artigo escrito em 2004, o historiador Francisco Firmino Sales Neto, mostra em seu artigo “Pelos ásperos caminhos do deserto: Um estudo das Visitas Episcopais a Capitania do Rio Grande”, que em 1779 o visitador Joaquim Monteiro da Rocha fez severas críticas ao comportamento dos religiosos que respondiam pela Freguesia de Nossa Senhora da Apresentação.


Desejava o inquisidor que fosse alterado o comportamento dos homens que propagavam a fé católica na pequena Natal, servindo de exemplo para o resto da população. Em suas lamuriosas críticas o visitador comenta “É digno de chorar-se com lágrimas de sangue a pouca reverência, com que se assiste nos templo, e a santa missa, conversando, e tratando matérias profanas, como que estivessem na praça. (…) E os sacerdotes são os primeiros que se profanam a santidade do lugar sagrado, conversando, tratando com menos reverência às coisas sagradas, e provocando aos mesmos seculares, a quem deviam dar bom exemplo”.

Nesta mesma época, no atual município serrano de Portalegre, no Oeste do Estado, os membros do Santo Ofício apontaram desvios de seus habitantes brancos e negros.

Estes encontraram mulheres da pequena vila, que não se vestiam da forma considerada correta. O Bispo Dom José Fialho repreendia essas mulheres vestidas de “invenções diabólicas” a se absterem “dos tais vestidos somente usando trajes que mostrem composição e respeito”. O Bispo ameaçava afirmando que “se assim não estão trajadas, usaremos dos meios que nos parecer necessário para evitar as demais lascívias das composições e também advertimos aos senhores de escravos não consintam que estas andem despidas como vulgarmente costumam mais sim cobertas com aquele ornato que seja bastante para encobrirem as provocações da sensualidade”.


Até o culto a São Gonçalo, santo muito popular no Brasil colonial tinha na Freguesia de São João Batista da Vila de Portalegre uma versão deturpada, causando indignação no reverendo visitador, ao que diz: “É abominável a falta de religião que se observa em alguns dos fregueses desta freguesia, e muito de se estranhar a indiscrença devoção que com, o pretexto frívolo de piedade, costumam festejar o Senhor São Gonçalo em suas casas, admitindo nelas pessoas de um, e outro, sexo, formando danças sem advertirem que semelhantes congressos não podem resultar serviço a Deus e culto ao glorioso santo”.

Contra o Consumo de Jurema em Arês

Já em Arês, que em 1760 possuía uma população de 949 almas, foi possível identificar um cotidiano religioso bem diverso do encontrado na capital.

A preocupação dos visitadores que estiveram na Freguesia de São João Batista da Vila Nova de Arês era com o comportamento indígena, “porque sendo os índios naturalmente descuidados”, como colocou em documento o visitador, “deve o pároco aplicar maior desvelo em doutriná-los”.


Neste documento o visitador dá fortes indicações para que o vigário local repreenda a prática do ritual indígena, conhecida por “Jurema”, ao que diz: “considerando que estes pobres índios, e neófitos necessitam de dobrado cuidado, e vigilância no pároco, para conservá-los na observância dos dogmas, ritos católicos, e apartá-los de algumas devoções filhas de sua brutal e gentílica natureza a que são propensos, e inclinados no que muito lhe encarregamos a consciência de seu pároco principalmente para que não pratiquem a sua célebre, e antiga bebida chamada jurema que constantemente bebem em lugares retirados, por ser bebida forte ficam embriagados, e alienados do juízo, e fingem visões indignas de católicos, cujos erros se devem extinguir quanto couber nas forças de um diligente pároco”.

As Possíveis Causas

Dentre algumas explicações para se entender essas transgressões, podemos apontar a distância que havia das regiões mais importantes e, portanto, mais populosas da colônia com as áreas mais distantes. A consequência disso foi à falta de fiscalização por parte da igreja, no que se refere à punição de clérigos que de algum modo transgrediram contra os seus princípios enquanto lideres espirituais.


No caso de uma região pouco habitada e muito afastada dos centros populacionais, como o sertão, o mecanismo de denúncias funcionava assim: qualquer indivíduo podia entrar com uma denúncia a um religioso, que enviava o relato dos fatos em caráter de urgência ao “Comissário” mais próximo, que despachava uma carta secreta para Lisboa na primeira caravela que estivesse de regresso à Europa. Acredita-se que existia uma rede de espiões que tentavam cobrir toda a colônia, que convenhamos era uma tarefa muito difícil.

Outro fator que pode ser levado em consideração para se compreender a ousadia destes “Homens de Deus”, se refere ao prestígio que esses religiosos tinham conseguido junto aos contingentes populacionais.

Mesmo que a grande maioria deles não tivesse um conhecimento teológico apurado, gozavam de certo cabedal, uma vez que a sua palavra era legitimada pela população, considerada por esta como a do próprio Deus. O Padre, uma vez aceito como representante do criador, tinha todo o direito de interferir na vida dos habitantes dos locais em que estavam.

Podemos somar a esse fator outra questão; a falta de conhecimento que as pessoas tinham da teologia católica, principalmente as mulheres. Estas não possuíam praticamente nenhuma instrução e quando a tinham se limitava ao âmbito das práticas domésticas. Essa falta de conhecimento as tornava “presas” fáceis para os padres mais audaciosos, que aproveitando o cair da noite, utilizavam a penumbra dos lampiões das igrejas para persuadir as moças e as senhoras a praticarem com eles os mais libidinosos desvios da conduta cristã.

Esse tipo de crime era conhecido como Solicitação e a sua denúncia ficava registrada no Caderno dos Solicitantes. O termo canônico para este pecado era “solicitatio ad turpia”.

Blog Tok de Historia - Por Rostand Medeiros e Mozart Xavier

sábado, 6 de junho de 2015

Nísia Floresta: A feminista brasileira que você não encontrará nos livros de história


Pouco estudada, a escritora nordestina que viveu no século XIX foi uma das precursoras de conceitos feministas no país; ao longo de sua vida, participou de campanhas abolicionistas e republicanas mas militou, principalmente, pelos direitos das mulheres, tendo escrito o livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”; conheça 

Por João Telésforo, no Brasil em 5

Um dos traços evidentes da herança colonial brasileira é o quanto desconhecemos ou menosprezamos intelectuais do Brasil, da América Latina e do “Sul” global. Como consequência, o vício eurocêntrico de reproduzir acriticamente modelos, projetos e discursos pouco enraizados na história do nosso país. Sem consciência do sangue negro, indígena e feminino que escorre do “moinho de gastar gentes” que formou o capitalismo e o Estado no Brasil, nos perderemos enfrentando moinhos de vento. Sem conhecimento das lutas e dos pensamentos que se articularam para enfrentar esse “moinho” real, dificilmente teremos capacidade de formular um projeto alternativo, de caráter libertador.

O governo fala em “Pátria Educadora”, mas qual é o conteúdo de sua noção de Pátria e de seu projeto de Educação? Para nos armarmos de referenciais da nossa história para refletir sobre essa questão, convido o/a leitor/a a conhecer, então, uma grande intelectual nordestina do século XIX, que pensou o Brasil a partir das lutas de mulheres, abolicionistas e indígenas, e pôs em prática uma pedagogia feminista libertadora. Causas que permanecem, hoje, no centro de qualquer projeto revolucionário que mereça esse nome.

No litoral do Rio Grande do Norte, uma “fértil e charmosa” terra tropical, que nos acolhe com sua quentura úmida, abriga hoje o município de Nísia Floresta. As aspas são do relato de Dionísia Pinto Lisboa, escritora que nasceu ali em 1809 e se tornaria conhecida pelo nome que adotou para si: Nísia Floresta Brasileira Augusta. A exuberância natural do lugar, na região metropolitana de Natal, contrasta com a sua paisagem social. Para citar somente um dado, perversa ironia para a cidade que leva o nome de uma paladina Brasileira da educação: quase um quarto da população do município com mais de 15 anos de idade não é alfabetizada (Censo 2010 do IBGE). Nísia Floresta compreendia as razões para isso. No Opúsculo Humanitário (1853), explica que sem uma “educação esclarecida”, “mais facilmente os homens se submetem ao absolutismo de seus governantes”.

A Brasileira Augusta lutou, em especial, pela educação para as mulheres. Não se contentou com a tradução livre, aos 22 anos, do livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens“. Insatisfeita com a falta de acesso, a má qualidade e a perspectiva patriarcal do ensino para as meninas, criou em 1838 uma escola para elas. Enquanto outras escolas para mulheres preocupavam-se basicamente com costura e boas maneiras, a de Nísia ensinava línguas, ciências naturais e sociais, matemática e artes, além de desenvolver métodos pedagógicos inovadores. Uma afronta à ideologia dominante de que esses saberes caberiam somente aos homens, restando às mulheres aprenderem os cuidados do “lar” e as virtudes morais de uma boa mãe e esposa…

Tal insubordinação rendeu a Nísia não somente críticas pedagógicas, mas também ataques à sua vida pessoal. Artigos nos jornais tentaram desqualificá-la como promíscua nas relações com homens e até mesmo com suas alunas. Mas essa Brasileira não era de baixar a cabeça para as estratégias atávicas do patriarcado. Já no nome que adotou para si e deu à escola, um grito de autonomia contra a moral sexual machista: “Colégio Augusto”, homenagem ao seu companheiro Manoel Augusto, com quem corajosamente viveu e teve dois filhos, enquanto era acusada de adúltera pelo ex-marido, com quem fora obrigada a se casar – tendo-se separado dele no primeiro ano de casamento, aos 13 anos de idade.

Nísia participou das campanhas abolicionista e republicana ao longo de praticamente toda a sua vida. Denunciou também a devastadora opressão colonial contra os povos indígenas, em livros como “A lágrima de um caeté”, de 1849, poema épico de 39 páginas que em sua segunda parte tem como pano de fundo a Revolução Praieira (Pernambuco, 1848-50).

Ao migrar para a Europa, onde morou por quase duas décadas, Nísia continuou escrevendo e publicando livros de literatura e de resistência política. Foi amiga, admiradora e correspondente do filósofo positivista Auguste Comte, mas não absorveu seu determinismo racista. Sempre ostentou o orgulho de sua origem – ressaltada no próprio nome que se deu – e nunca abandonou o compromisso de se somar às lutas pela libertação dos setores oprimidos que formam a maioria social do povo brasileiro.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

"A morte do Padre Filipe Bourel" - Descoberta a primeira pintura do RN

OLAVO MEDEIROS FILHO 
Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do RN 

Foto extraída da Wikipédia, a enciclopédia livre. Clique na imagem para ampliar
O historiador Olavo Medeiros conta a história da primeira pintura feita no RN, em 1709, em Apodi 

A chamada Guerra dos Bárbaros, ou levante do Gentio Tapuia, ocorrida nas quatro décadas que medeiam os anos de 1683 e 1725, foi um dios episódios mais dramáticos da História da antiga Capitania do Rio Grande. Concedidas as primeiras datas e sesmarias no interior da Capitania, com a finalidade de expandir-se a criação dos Tapuias contra a presença dos curraleiros no sertão por eles habitado. 

A medida em que os indígenas iam sendo vencidos pelos Terço dos Paulistas, eram eles coagidos a se aldearem nas missões religiosas, como foi o caso dos Tapuias Paiacus, do grupo étnico-cultural Tarairiú, aldeados à beira da Lagoa do Podi, ou Apodi. No dia 10 de janeiro de 1700, uma terça-feira, o padre jesuíta Filipe Bourel, alemão de Agripi, fundou a Missão de São João Batista da Lagoa do Apodi, no local que passou a receber a denominação de Córrego da Missão. 

O Padre Filipe Bourel viera do Colégio da Companhia de Jesus, na Bahia, na qualidade de missionário apostólico. A respeito do alemão, dedicou o escritor Dom Domingos de Loreto Couto, autor do livro Desagravos do Brasil e Glórias de Pernambuco, impresso no ano de 1757, os mais louváveis elogios(1). 

Segundo aquele escritor, o Pe. Filipe Bourel teria ressuscitado uma criança indígena, já sepultada, batizando-a em seguida. Entregue a criança à sua mãe, a mesma vivido mais alguns dias... Naquele ano de 1757, ainda existia na Capela do Apodi, um quadro retratando o episódio milagroso. 

O padre jesuíta Serafim Leite, autor da HISTÓRIA da COMPANHIA DE JESUS NO BRASIL, nos fornece variadas informações sobre a presença do Pe. Filipe Bourel naquela Missão do Apodi.(2)

No ano de 1709, a Aldeia dos Paiacus da Lagoa do Apodi foi atacada pelos indígenas Janduins, que apesar de pertencerem ao mesmo grupo Tarairiú, eram ferrenhos inimigos daqueles Paiacus. No ataque desferido pelos referidos Janduins, contra  os 600 Paiacus aldeados no Apodi, aprisionaram os atacantes 80 indivíduos e mataram 70, tendo também tombado o Pe. Filipe Bourel. Por ocasião de sua morte, o missionário alemão contava 50 anos de vida, 16 dos quais dedicados à missão apostólica em terras brasileiras. 

Graças a informação que nos foi prestada por Eudes Galvão, recentemente falecido em Buenos Aires, tomamos conhecimento da existência do quadro “Morte do Padre Filipe Bourel”, pertencente ao acervo do Museu Nacional de Belas Artes(Av. Rio Branco, 199 – Rio de Janeiro-RJ). Com a ajuda prestada por Paulo Fernando de Albuquerque Maranhão, conseguimos uma cópia da referida tela, no tamanho de 74 x 62 centímetros, a qual será oportunamente doada ao nosso Instituto Histórico e Geográfico. 

O quadro “Morte do Padre Filipe Bourel”, de autor desconhecido da Escola Portuguesa do Século XVIII, é a primeira tela da mencionada Escola que registra uma paisagem do Brasil. Até então a arte profana e o registro de paisagens das colônias portuguesas, como o Brasil, eram objeto de proibição pela Escola! 

A referida tela foi adquirida em Londres, em 1964, pelo nosso Embaixador Afrânio de Mello Franco, e posteriormente doado pela Embaixatriz Germina de Mello Franco, em atenção ao desejo expresso de seu marido, àquele Museu Nacional de Belas Artes. 

No centro do quadro aparece uma rústica cabana, coberta de buriti, em cujo interior repousa o corpo agonizante do Pe. Filipe Bourel, deitado sobre um leito de palha. Dois portugueses assistem-lhe os últimos minutos de vida. Em volta do sacerdote, alguns indígenas choram-lhe a morte iminente. 
O autor do quadro incluiu algumas cenas do dia a dia da Aldeia: bovinos pastando; um Paiacu pescando com um anzol em uma canoa; uma criança a retirar água da lagoa com um cabaço. Imponentes árvores e algumas palmáceas(catolés?) retratam a vegetação nativa. Aparecem também rústicas cabanas, utilizadas pelos indígenas empenhados em suas atividades campestres. Veem-se também duas redes armadas entre palmeiras, a uma considerável altura do chão. Belas araras cortam os céus apodienses. Nas águas plácidas da lagoa vê-se uma embarcação de porte, talvez criada pela imaginação do pintor... 

À margem da lagoa veem-se dois castelos, tipicamente germânicos, de avantajadas proporções “construídos” em plagas apodienses, frutos da imaginação do pintor. Talvez os ditos castelos existissem, na realidade, em Agripi, na Alemanha...

Dominando o fundo da paisagem umas serras azuladas, desta feita dentro da realidade ecológica da região do Apodi...
No recanto interior direito da tela, figura uma legenda em latim, m tanto estropiada em sua pureza linguística. Apelado para os conhecimentos dos professores José Melquiades de Macedo e Wadson Pinheiro, conseguidos reconstruir , a contento, o referido texto: P. PHILIPPUS BOUREL, AGRIPPI ANNIS XVI MISSIONARIUS IN BRASILIA OLIM MINISTER IN COLLEGIO S.J. BAHIA ADJACETIS MARE BRASILIORUM MORITUR PRAESENTIBUS LUSITANIS OMNIBUS OPERIBUS SACERDOTUM DESTITUTIS IN MISSIONE PROPELACUS PODINAE NON LONGE DESITU OLINDAE FLUVIUS PARAIBA CALLA LEMBUS BRASILIORUM. 

Em português, temos a seguinte tradução: PADRE FILIPE BOUREL, DE AGRIPI, POR 16 ANOS MISSIONARIO NO BRASIL; POR ALGUM TEMPO COM MINISTÉRIO NO COLEGIO DA COMPANHIA DE JESUS, NA BAHIA, QUE ESTÁ JUNTO AO MAR DOS BRASILEIROS MORRE NA PRESENÇA DOS PORTUGUESES, TENDO DESEMPENHADO TODAS AS FUNÇÕES DOS SACERDOTES NA MISSÃO, JUNTO AO LAGO DO APODI, NÃO LONGE DA LOCALIDADE DE OLINDA, ONDE ESTÁ O RIO PARAÍBA, O SEU LEITO REDUTO AOS BARCOS DOS BRASILEIROS. 

A informação de que a Missão do Apodi ficava “não longe da localidade de Olinda, onde está o Rio Paraíba”, foge por completo à realidade geográfica, mas é um lapso perfeitamente desculpável. 

(1) LORETO COUTO, Dom Domingos de. Deságravos do Brasil e Glórias de Pernambuco, pp. 351-351;
(2) LEITE, Pe. Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil, vol. V. pp. 539-549. 

Natal, Domingo, 24 de outubro de 1993.

Texto extraído do “Jornal Tribuna do Norte”.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Lei Municipal Nº 1748/2015: Criação do Distrito de Trairas, no Município de Macaíba


LEI Nº 1748/2015

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DISTRITO DE TRAIRAS, NO MUNICIPIO DE MACAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÍBA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, em especial o art. 61, II, da Lei Orgânica do Município. 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 

CONSIDERANDO o Texto Magno Republicano, em especial o que preconiza o art. 30, I, que assim dispõe: 

“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;

“ CONSIDERANDO os ditames legais insertos na Lei Complementar Federal nº 001/1967 que traz em seu art. 6º a seguinte regra: 

“Art. 6º - A criação e qualquer alteração territorial do Município somente serão feitas no período fixado na lei que dispõe, em cada Estado, sobre organização municipal (Lei Orgânica dos Municípios).

 Parágrafo único - A criação ou supressão de Distritos, Subdistritos e de suas sedes, bem como o desmembramento do seu território, no todo ou em parte, para anexação a outro Município, dependerão sempre de aprovação das Câmaras Municipais interessadas, através de resolução aprovada, no mínimo, pela maioria absoluta dos
seus membros.”

CONSIDERANDO ainda as normas encartadas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, em especial o seu art. 24: 

“Art. 24. Os Municípios exercem, no seu peculiar interesse, todas as competências não reservadas à União ou ao Estado. 

§ 1º Os Distritos são criados, organizados e suprimidos pelos respectivos Municípios, observada lei complementar. 

§ 2º A criação de distrito municipal depende da implantação e funcionamento de, no mínimo, um posto policial, um posto de saúde, um posto de serviço telefônico e uma escola pública para atender a população CONSIDERANDO o que é preconizado na Lei Orgânica Municipal, in verbis: 

“ART.6º- O Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em povoados e distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por Lei, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual,
Art. 24, §, e ao Art. 8º, desta lei orgânica. 

§1º - A criação do distrito poderá efetuar-se, mediante fusão de dois ou mais povoados, que serão suprimidos, sendo observado a verificação dos requisitos do Art.8º, desta Lei Orgânica.
...
ART 8º - Todo e quaisquer povoado que possuir, no mínimo, um (01) Posto Policial, um (01) Posto de Saúde, um (01) Posto Telefônico e uma escola pública no atendimento a população tornar-se-á, automaticamente, Distrito. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A comprovação do atendimento às exigências enumeradas neste artigo far--se-á mediante: certidão emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação, de Saúde, do Município e Segurança Pública do Estado, telecomunicação do Estado, certificando a existência da Escola Pública, dos postos de saúde, Policial e Telefônico na povoação sede.

ART.9º - Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas:

I – Evitar-se-ão, tanto quanto possível formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados;
II – Dar-se-á preferência para a delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis;
III – Na inexistência de linhas naturais utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez;

IV – É vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou distrito de origem. 

PARÁGRAFO ÚNICO – As divisas distritais serão descritas trecho, salvo para evitar duplicidade, nos trechos que coincidem com os limites municipais. 

CONSIDERANDO o que a comunidade de Traíras preenche os requisitos mínimos para ser elevada a condição de distrito. 

Art. 1º. Fica criado o DISTRITO DE TRAIRAS, no município de Macaíba que contará com uma extensão territorial de 81,50 Km2 (oitenta e um vírgula cinquenta) quilômetros quadrados. 

Art. 2º. O Distrito tem como limites: 

I – Ao norte: Linha da Chesf, Comunidade do Riacho e Rio Jundiai, medindo 11.902,50
(onze mil novecentos e dois virgula cinquenta) metros; 
II – Ao sul: municípios de Vera Cruz e Boa Saúde, medindo 11.915,51 (onze mil novecentos e quinze vírgula cinquenta e um) metros;
III – Ao leste: comunidade de Riachão, estrada que liga Cana Brava a Traíras (asfaltada) e Estrada carroçável, medindo 10.475,84 (dez mil quatrocentos e setenta e cinco vírgula oitenta e quatro) metros; e 
IV – Ao oeste: municípios de Boa Saúde e Bom Jesus, medindo 7.928,75 (sete mil novecentos e vinte e oito vírgula setenta e cinco) metros. 

Art. 3º. Integra a presente Lei: 

I – Planta de localização georeferenciada; e
II – Memorial descritivo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macaíba – RN, 11 de maio de 2015.

Fernando Cunha Lima Bezerra
Prefeito Municipal

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Poucas e boas do mundo jurídico

As formalidades forenses atinentes nos feitos processuais não impedem que se desenrolem cenas jocosas, manifestadas de forma involuntária, porém, respaldadas pela evidência de sinceridade em seus protagonistas, quer seja do autor da ação, quer seja do contestante.

Os “causos” que passarei a descrevê-los tem inteiro e inexpugnável cunho de veracidade. Vivi-os alguns, outros foram-me narrados pelos personagens que viveram esses momentos hilariantes. Certa vez fui patrono de um caboclo que cometera lesão corporal de natureza grave, em uma contenda ocorrida na zona rural. Naquela ocasião empunhara uma “roçadeira”(espécie de foice com curva acentuada) e incontinenti direcionara-a ao pescoço do outro contendor que, num lance rápido de instinto de sobrevivência erguera o braço para evitar que fosse degolado, tendo recebido o golpe no braço que, decepado, caíra ao solo, o que ocasionou a fuga do autor para se livrar do flagrante. 

Designada a data para que o réu fosse interrogado em Juízo, acompanhei- como advogado. Em lá chegando, encontramos o magistrado absorto na leitura do processo. O meu constituinte, malgrado o ato cometido, era detentor de uma sinceridade sem procedentes, posto que fora criado dentro dos padrões inflexíveis do homem do campo, de mãos calejadas e alma, rija. Aberta audiência, sequenciada pela formulação de perguntas de praxe, eis que o meritíssimo Juiz indaga ao réu: “É verdade que você cometeu o ato criminoso, ou seja, que você usando de uma roçadeira, investiu contra a vítima, decepando-lhe parte do braço? Impassível, respondeu-lhe o réu: 

- É verdade dotô, mais eu num tive curpa não! pois eu botei a roçadeira foi pru pescoço, aí ele botou o braço no meio, entonce ocorreu o que ocorreu! – conclui enfaticamente o réu. A sinceridade do tabaréu foi tão grande que o douto Juiz esboçou ligeiro sorriso, no que acompnhei-o sob a mesma intensidade facial. 

Outro “causo” que tem a simetria perfeita do êxtase da comicidade configurou-se no interrogatório de uma testemunha ocular de lesão corporal. Prestando o compromisso, perguntou-lhe a autoridade policial: 

- A testemunha viu, realmente quando o agressor aqui presente deu a “paulada” na cabeça da vítima? 

- Vi e não vi, e ao mesmo tempo vi, respondeu-lhe a testemunha. A resposta deixou o delegado perplexo ante a complexidade das alegações. A seguiu pediu a testemunha que explicasse o por quê de que “viu e não viu, e ao mesmo tempo viu” o fato descrito na queixa-crime, tendo a mesma respondido: 

- É o seguinte doto Delegado: Eu ia passando em frente à casa desse casal que discutia aos berros, então eu vi ele alevantar o pedaço de pau em direção à cabeça da mulher, nesse momento eu fechei os “óio” prá num ver a desgraça, e quando abri, a mulher já tava caída no chão, ensanguentada. 

Em uma sessão do Tribunal do Júri Popular em Mossoró, tivemos ruidosa manifestação de risos ante uma testemunha nervosa. Travava-se de crime de homicídio em que o acusado envolvera-se em tiroteio com outros 02 contendores, culminando em morte. O MM. Dr. Juiz pergunta à testemunha: 

- Na ocasião, quantas pessoas estavam atirando?

- Três, respondeu-lhe. 

- E os tiros? eram seguidos, assim – perguntou o Juiz imitando o som de tiros de sequência rápida, com ose fora de metralhadora, ao que a testemunha respondeu: 

- Não doto, não era metralhadora não! era revólver mesmo! 

A insistência desabou na gargalhada, sendo contida pelo toque insistente da campainha, acionada por um Juiz também risonho. 

O Tribunal do Júri popular tem sido palco de grandes exibições de esgrima verbal, tanto da Promotoria quanto do Advogado de defesa. Em Pau dos Ferros houve uma sessão do Júri que chamou a atenção de toda cidade, vez que seria julgada uma pessoa de família tradicional daquela urbe. Por ocasião da atuação do Promotor, fez este uma retumbante acusação, culminando-a de forma cinematográfica, escandindo as palavras. Nesse ínterim, o advogado de defesa pede-lhe um aparte, sendo-lhe concedido. Ante a plateia atenta, pergunta-lhe o defensor: 

- Eu pergunto ao Dr. Promotor: Se o crime tivesse sido de conjunção carnal, V. Exa. pegaria a arma do crime e faria a exposição da mesma aos Srs. Jurados com o mesmo afã, o mesmo exibicionismo, como fez agora há pouco? 

O Dr. Promotor fez “ouvidos de mercador” e continuou sua oratória sob tamanha manifestação risonha do público presente. 

06.02.1995
Por Marcos Pinto – historiador e advogado.

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Indícios dos primeiros habitantes no Rio Grande do Norte

O Homem, quando chegou ao continente americano, já havia passado por uma longa evolução, desde o aparecimento do Homo Erectus, que viveu há 1,7 milhão de anos até 200 mil anos atrás. Pertencia ao grupo do Homo Sapiens. Não há, até o presente momento, unanimidade sobre a origem dos primeiros povos que colonizaram a América, mostrando ser assim um problema complexo. Diversas teorias abordam a questão, sendo a mais aceita aquela que defende terem os primeiros homens vindos da Ásia, através do Estreito de Bering, atingindo a América do Norte durante a última Era Glacial. Um grande volume de águas retidas nas geleiras provocou o abaixamento do nível das águas do mar, fazendo surgir uma ligação terrestre entre a Ásia e América. Segundo a pesquisadora Betty J. Meggers, "a mais antiga ponte terrestre existiu entre cerca de 50.000 e 40.000 anos atrás e foi usada por várias espécies de mamíferos do Velho Mundo (...) Após um intervalo de submergência que durou uns 12.000 anos, a ponte reapareceu entre cerca de 28.000 e 10.000 anos atrás". Nesse período, contudo, uma camada de gelo surgiu como obstáculo à passagem humana durante alguns milhares de anos. Acontece que, como esclareceu Meggers, "no decorrer de alguns milênios, antes que os segmentos de Leste e Oeste se fundissem e um corredor se abrisse novamente a ponte terrestre foi transitável." Permitindo, assim, a caminhada humana. Foi aproveitando essa oportunidade que os asiáticos teriam penetrado no continente americano.

Existem provas de caráter antropológico, etnográfico e lingüístico a favor da teoria asiática, mas Paul Rivet acreditou que essa não foi a única via de acesso do homem ao continente americano. Essas provas se restringiram a uma região, a parte setentrional da América do Norte, segundo Rivet. É justamente por essa razão que ele defende uma origem múltipla: os australianos teriam invadido a região mais meridional da América do Sul. Para Rivet, portanto, uma das influências étnicas que podem destacar-se na América é de origem australiana. Sua ação, por discreta e limitada que tenha sido, loga impor-se pela antropologia, pela lingüística e pela etnografia". Acredita ainda esse cientista que uma parte da América foi povoada pelos polinésios, apresentado provas lingüísticas, culturais e tradicionais.

Paul Rivet é de opinião que o Atlântico funcionou como uma barreira intransponível para que o homem chegasse até ao continente americano e que, "ao contrário, o litoral do ocidente da América foi permeável a migrações múltiplas, em toda a sua extensão. O Pacífico não se tornou de forma alguma um obstáculo. Foi, sim, um traço de união entre o mundo asiático, a Oceania e o Novo Mundo".

A teoria da origem múltipla de Raul Rivet foi defendida por alguns, porém combatida pelos seus adversários. A verdade é que, apesar do avanço nessa discussão, a questão ainda não foi totalmente solucionada.

A controvérsia não atinge apenas a via de acesso, mas igualmente a época em que os primeiros colonos povoaram a América. Para Betty Meggers, "as discordâncias surgem das informações esporádicas inconclusivas, da presença do homem do Novo Mundo entre 40.000 e 12.000 anos passados, datação que alguns autoridades aceitam e outras não."

O certo é que o "homem entrou no Novo Mundo enquanto estava ainda subsistindo à base de plantas e animais selvagens", nas palavras da mesma autora. Esse homem, ao migrar para outras regiões, caminhou a pé. Teria ocorrido, desse modo, várias migrações.

As primeiras comunidades agrícolas surgiram no México, na América Central, Equador e Bolívia. Viviam em pequenos bandos. Eram caçadores e coletores. À medida em que avançavam para o sul, segundo os que acreditam na origem única, asiática, as comunidades foram passando por mudanças, com o objetivo de se adaptarem ao novo ambiente. Essas adaptações foram importantes para o desenvolvimento dos diversos grupos.

Com relação à presença dos primeiros homens no Brasil, existe também uma grande controvérsia. A ocupação de terras brasileiras pelo homem ocorreu entre 9.000 e 11.300 anos, segundo alguns pesquisadores. Outros defendem uma data bem mais remota. Aos poucos é que o quadra vai se delineando. Constataram-se, pelo menos, duas áreas de influência - a Bacia Amazônica e outra compreendendo o Planalto Central do Brasil - que foram ocupadas através de vagas sucessivas, até chegar ao Rio Grande do Norte" por um processo de migração que permitiu culturas estabelecidas em determinadas áreas fossem substituídas por outras, no decorrer de milênios e até séculos", de acordo com Tarcísio Medeiros.

Em síntese, o homem primitivo teria seguido o seguinte roteiro: Andes, Planalto do Brasil, Nordeste e, finalmente, o Rio Grande do Norte.

O centro de dispersão dos tupis, segundo o mesmo autor, aconteceu no "istmo do Panamá. Desse ponto, um ramo alcançou a foz do Amazonas; do outro rumou para o Nordeste brasileiro; e um terceiro desceu o Tapajós, o Madeira e iniciou uma migração pelo Xingu acima".

O Rio Grande do Norte foi habitado pelos animais da megafuna na era Cenozóica e, dos estudos realizados sobre o assunto, é possível chegar a duas conclusões, como disse Tarcísio Medeiros:


"a) A extinção dos grandes mamíferos processou-se mais recentemente do que se supõe em partes dessa região."


"b) Que a presença do homem, em comum com esses animais da megafauna no mesmo território, é mais antiga do que se considera habitualmente".


Exemplo dessa presença humana no Nordeste: Chá do Caboclo (Pernambuco).


Os primitivos habitantes eram formados pelos grupos de caçadores e coletores. Os homens contemporâneos da megafauna deixaram vestígios que se encontram nos sítios Angicos e Mutamba II. Diversos estudos arqueológicos foram feitos pelo Museu Câmara Cascudo, tendo à frente o pesquisador A. F. G. Laroche que, com suas investigações, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, forneceu importantes subsídios para a pré-história nordestina. Nássaro Souza Nasser e Elizabeth Mafra Cabral analisaram as inscrições rupestres do Estado, publicando posteriormente um estudo sobre o assunto. A arqueóloga Gabriela Martín, da Universidade Federal de Pernambuco, pesquisou intensamente as inscrições rupestres do Rio Grande do Norte, resultando em estudos como o intitulado "Amor, Violência e Solidariedade no Testemunho da Arte Rupestre Brasileira". Participou também do "Projeto Vila Flor", financiado pelo SPAN/Pró-Memória, cujo objetivo era o "estudo arqueológico e levantamento da documentação histórica da Antiga Missão Carmelita de Gramació". A mesma pesquisadora recentemente publicou um livro sobre a pré-história do Nordeste.


Na fase Megalítica, os homens se tornaram sedentários. O pesquisador Nássaro Nasser descobriu as "Tradições Cerâmicas", chamadas de Papeba e Curimataú. O professor Laroche, por sua vez, encontrou vestígios de diversas culturas pré-históricas, sendo a mais antiga do sítio "Mangueira", em Macaíba.


O professor Paulo Tadeu de Souza Albuquerque, coordenador do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Larq/UFRN), realizou uma série de pesquisas, trazendo novas luzes sobre o longínquo passado potiguar. Participou de escavações realizadas na Fortaleza dos Reis Magos e na antiga catedral, onde encontrou o túmulo de André de Albuquerque Maranhão.

Alberto Pinheiro de Medeiros, coordenando investigações de alunos da UFRN, enveredou por outras vertente sobre o tema pesquisado, chegando a sistematizar uma alternativa - descrita no item sobre as inscrições rupestres, mostrado a seguir que poderia ser acrescida às conclusões já apresentadas sobre os primeiros habitantes do Rio Grande do Norte.

Os primeiros habitantes do Rio Grande do Norte deixaram nas rochas e nas paredes das cavernas sinais incisos ou pintados. Em alguns sítios, existem apenas inscrições rupestres incisas (Fazenda Umburana, região do Abernal, município de Serra Negra-RN) e em outros locais encontram-se, no mesmo painel, inscrições incisas e pinturas (Fazenda Soledade, Apodi-RN).

Na atualidade é praticamente impossível saber quais foram os autores de tais legados. Mesmo assim, diante desse contexto, ainda se pode tirar algumas conclusões. Em primeiro lugar, é provável que tenham ocorrido dois estágios culturais. O mais primitivo estaria representado, pelos desenhos incisos. O outro estágio, mais desenvolvido, estaria caracterizado pelas pinturas que requeriam uma técnica mais complexa a elaboração de tintas. Para comprovar tal afirmação é suficiente apontar como exemplo o sítio que existe na Fazenda Flores, no município de Apodi-RN), onde os traços incisos eram feitos no chão e numa rocha, larga na base e que vai se estreitando à medida que sobe. Na rocha também há pinturas representando pares de mãos. Outro detalhe: os incisos estão quase apagados e grosseiramente desenhados. As mãos pintadas, porém, são muito bem feitas e apresentam grande nitidez Esse sítio poderia ser o testemunho de uma evolução cultural.

Outra questão que se discute - e esta é universal - seria o significado, ou seja, o que representariam ser de fato as inscrições rupestres: arte, escrita ou símbolos religiosos.

Existe, em princípio, uma dificuldade: como interpretar o pensamento do homem primitivo pelas pessoas que vivem no século XX? É possível ao homem contemporâneo penetrar na mentalidade de um ser nascidos séculos e séculos atrás? Por essa razão torna-se necessário fazer um esforço para recuar no tempo e se despir da cultura na qual o pesquisador nasceu e vive. Seria isso possível?

Esse é um problema de difícil solução, que exige muita competência e humildade por parte do pesquisador. Uma saída, provavelmente, é pesquisar os caracteres daqueles povos que tiveram sua escrita decifrada. Estudar, por exemplo, os Astecas (México) que possuíam uma escrita "pintada" e uma fonética. A escrita estava ligada aos sacerdotes, como na Suméria. O significado, no dizer de Córdova Ituburu, era determinado pela deformação de certas partes e das cores. Os sacerdotes daquele povo lidavam com caracteres simbólicos secretos. O conteúdo religioso de determinados símbolos não invadia a tese da escrita Richard E. Leakey estava certo quando disse que "as amostras de ocre que parecem em diversos sítios da Europa de 200 mil anos ou mais de idade, certamente, sugerem ornamentação ritual das pessoas e dos artefatos. Ritual e simbolismo aludem francamente à competência lingüística".

Tudo leva a crer que as inscrições rupestres que existem no Rio Grande do Norte constituem de fato uma escrita. Diferente, naturalmente, de que se usa na atualidade. Mas com certeza era um instrumento de comunicação. Os autores das inscrições possivelmente desenhavam ou pintavam para transmitir uma mensagem. O seu significado se perdeu no tempo, mas não pode ser considerado arte, porque tais caracteres não eram produzidos para deleite espiritual, nem para expressar o belo. A razão disso é muito simples: o homem primitivo, pelas dificuldades que enfrentava para sobreviver, era prático e rude. Quando sentia fome procurava resolver de imediato o seu problema. Não tinha condições de praticar uma atividade voltada para o embevecimento espiritual. Havia sim, grande necessidade de se comunicar.

A reprodução de um objeto através de um desenho é uma tentativa de fazer referência a algo que impressiona, de mostrar a outro ou a uma comunidade o valor daquele objeto. Traços em formas de barras ou então círculos ou pontos podem significar elementos de contagem. Mas na mente do homem primitivo poderiam também ter outra significação qualquer. Uma conclusão pode ser considerada como certa: eles desenhavam ou pintavam para transmitir uma mensagem. E naqueles tempos difíceis para a humanidade, a comunicação, certamente, era fundamental para a sobrevivência de um grupo, de todo o gênero humano...

O litoral norte-rio-grandense, na época da descoberta do Brasil, era habitado pelos tupis, originários do Paraguai e do Paraná. Falavam o abanheenga que, segundo Varnhagen, era uma língua aglutinativa, porém, com reflexões verbais. Receberam o nome local de potiguares.

Tarcísio Medeiros descreve o tipo físico dos potiguares: "tinham o porte mediano, acima de 1,65 cm, reforçados e bem feitos no físico, olhos pequenos, negros, encavados e erguidos, amendoados (...), eram mais ou menos baços, claros. Pintavam o corpo com desenhos coloridos (...), furavam os beiços".

Os tapuias, que moravam no interior, foram descritos da seguinte maneira, por Olavo de Medeiros Filho: "as mulheres eram, indistintamente, pequenas e mais baixas de estatura que os homens. Possuíam a mesma cor atrigueirada, sendo muito bonitas de cara, obedecendo cegamente aos maridos em tudo que fosse razoável".

E, mais adiante, acrescenta: "os tapuias andavam inteiramente nus. Não usavam barbas e depilavam sistematicamente todos os pêlos surgidos no corpo, inclusive as sobrancelhas (...) Os tapuais pintavam hediondamente o corpo com tinta extraída do fruto de jenipapo, a fim de adquirirem um aspecto terrível nos combates".

Tarcísio Medeiros apresenta a seguinte classificação da população nativa, formada por diversas nações, na época da descoberta do Brasil:

Litoral: potiguares.

Serído: arius, cariris, panatis, curemas, pebas e caicós


Chapada do Apodi: paiacus, cariris, pajéus, pegos, moxoiós e canindés.


Zona Serrana: pacajus, panatis, icós e parins.