Na sessão plenária desta terça-feira(26/05), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cassou os mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso Leonardo Teixeira da Cunha(PSD), conhecido por Léo de Doquinha, e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva(PT), eleitos nas eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso.
Os julgamentos envolveram as AIJES de Nº 0600367-29.2024.6.20.0014 e 0600335-24.2024.6.20.0014. Por unanimidade de votos(7 x 0), a corte regional manteve a decisão da 14ª Zona Eleitoral de Touros, que determinou a cassação da chapa pela prática de abuso de poder político e econômico.
Segundo o processo, houve um aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral, que superou 90% em relação ao período anterior. A Justiça considera que essa prática configurou uso da máquina pública para favorecer a candidatura, desequilibrando a disputa eleitoral e violando o princípio da igualdade entre os concorrentes.
Além da cassação, o ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza(Renato de Doquinha) foi declarado inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
O atual prefeito Leo de Doquinha foi eleito em 2024 com 4.478 votos, o equivalente a 54,16%, derrotando o candidato Caio Fernandes(PL), que obteve 3.790 votos(45,84%).
O acórdão determina que a decisão passe a ser cumprida após o fim do prazo para eventual recurso especial ou para a apresentação de embargos de declaração, seguindo o entendimento já adotado pelo TRE-RN em outros casos semelhantes.
Caso a sentença seja confirmada, o presidente da Câmara assumirá interinamente o comando do Executivo Municipal até a realização de eleições suplementares.
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