Lei Nº 11.531/2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.531, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Artesãos e Artesãs da Praia de Santa Rita – Motivart Potiguar, com sede e foro jurídico no Município de Extremoz, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora