No dia 24 de fevereiro é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Foi nesta data que o então Presidente da República, Getúlio Vargas emitiu no ano de 1932, o decreto nº 21.076, que criou o Código Eleitoral Brasileiro, assegurando o voto feminino. Embora que parcialmente, pois somente as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria poderiam votar.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. O direito do voto foi finalmente ampliado a todas as mulheres na Constituição de 1946 que, em seu artigo 131, considerava como eleitores “os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.
Mas essa história de luta das mulheres pelo exercício do voto começou anos antes aqui no Rio Grande do Norte. O Estado se tornou o primeiro do País a permitir que as mulheres votassem nas eleições. No RN destacaram-se a luta de mulheres pioneiras como Celina Guimarães, Júlia Barbosa, Alzira Soriano, entre tantas outras.
CELINA GUIMARÃES VIANA, primeira eleitora do Brasil
Em 1927, a professora Celina Guimarães(natural de Natal), mas radicada na cidade de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com advento da Lei estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.
Entretanto, no ano de 1928, o Senado Federal acabou invalidando os votos daquela eleição por não aceitar o voto feminino. Mas Celina e as outras mulheres ficaram conhecidas pelo pioneirismo. Conforme abordado anteriormente, o sufrágio feminino foi adotado no Código Eleitoral em 1932, no início da Era Vargas, e as mulheres também puderam disputar vagas na política um ano depois.
Celina Guimarães faleceu em Belo Horizonte(MG), aos 81 anos.
ALZIRA SORIANO, primeira prefeita da América Latina
Posse de Alzira Soriano em 1929. Foto: reprodução.
Luíza Alzira Soriano Teixeira disputou a Prefeitura de Lajes(RN) pelo Partido Republicano nas eleições municipais de 1928, sendo eleita com 60% dos votos. Empossada em janeiro de 1929, Alzira governou a cidade de Lajes por pouco tempo, não chegando a concluir o mandato por não concordar com o mandato de Getúlio Vargas. Depois disso, foi vereadora em Lajes por dois mandatos.
Alzira Soriano faleceu em 1963, em Natal/RN, aos 66 anos.
JOANA BESSA, primeira vereadora do Brasil
A professora Joana Cacilda de Bessa, era natural de Itaú/RN, mas na época morava na cidade de Pau dos Ferros/RN.
Eleita em 2 de setembro de 1928 com 725 votos, Joaninha Bessa foi a primeira mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil a se eleger Vereadora, já que, na época, esse cargo era denominado de Intendente. Ela faleceu em 1998, aos 102 anos.
JÚLIA BARBOSA, primeira vereadora da capital potiguar
Júlia Alves Barbosa foi eleita para o cargo de Intendente Municipal(atualmente equivalente ao de vereador), no ano de 1928. Tomou posse em 1929, tornando-se a primeira vereadora a ter assento na Câmara Municipal de Natal.
Ela poderia ter sido a primeira eleitora do Brasil, pois requereu seu alistamento eleitoral no dia 22 de novembro de 1927, pouco menos de um mês depois de sancionada a Lei Estadual nº 660, que consolidou a vitória dos direitos políticos da mulher norte-rio-grandense. Porém o registro do pioneirismo ficou com Celina Guimarães que, na época, por ser casada e contar com o apoio do marido, um advogado e professor, teve seu requerimento despachado com mais rapidez e publicado no Diário Oficial do Estado, antes que o de Júlia Alves Barbosa.
Júlia Barbosa faleceu em Natal no ano de 1943.
Outras mulheres que se destacaram na política potiguar:
MARIA DO CÉU FERNANDES, primeira deputada estadual
Maria do Céu Pereira Fernandes, nascida em 1910, era natural de Currais Novos, cidade do seridó potiguar, foi a primeira mulher a ocupar o cargo de deputada no Estado, e também no Brasil.
Ela disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do RN no ano de 1934, conquistando 12.058 votos. Tomou posse em 1935, mas teve seu mandato interrompido em 1937, por causa da ditadura do "Estado Novo", implantada pelo Presidente Getúlio Vargas, que decretou o fechamento de todas as casas legislativas do país.
Maria do Céu Fernandes foi casada com o político Aristófanes Fernandes(falecido em 1965), ex-prefeito de Santana do Matos(RN), ex-deputado estadual por 2 mandatos e ex-deputado federal(1963 a 1965, falecendo no curso do mandato). Era irmã do ex-deputado estadual, ex-senador e ex-governador Cortez Pereira.
Maria do Céu faleceu em 2001, no Rio de Janeiro, aos 90 anos.
NEVINHA LUCENA, primeira mulher suplente de senado do Brasil
Maria das Neves Andrade de Lucena, mais conhecida por Nevinha, entrou para a história política do RN, tornando-se a primeira mulher suplente de senado do Brasil. Na época foi notícia nos principais jornais, revistas e TV do país.
Ela foi eleita para o cargo no ano de 1974, pelo "antigo MDB", na chapa de Agenor Maria, que derrotou o candidato da ARENA, Djalma Marinho. Ela também poderia ter sido a primeira Senadora do país. Entretanto, Agenor cumpriu integralmente os oito anos de mandato, não permitindo que Nevinha viesse a assumir uma cadeira no Senado Federal. Dona Nevinha faleceu em 2013. Ela foi casada com o médico, ex-deputado estadual e ex-deputado federal Pedro Lucena(falecido em 2019).
OBS: A primeira mulher a tomar assento no senado brasileiro foi a amazonense Eunice Michilles, que era suplente e assumiu a cadeira no parlamento em 1979 após a morte do então senador João Bosco Ramos de Lima.
WILMA DE FARIA, primeira deputada federal do RN, primeira prefeita de Natal e primeira governadora do Estado.
WILMA MARIA DE FARIA, nascida em 1945, em Mossoró, mas construiu sua trajetória na capital potiguar, também deixou sua marca registrada no pioneirismo. No ano de 1986 foi a primeira deputada federal do RN, eleita com 143.583 votos, sendo inclusive a mais bem votada daquele pleito. Empossada no ano seguinte passou a fazer parte da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988. Na época, ela era casada com o ex-governador Lavoisier Maia, vindo a se separar nos anos 90
Nas eleições municipais de 1988, a "guerreira", como ficou conhecida, volta a mostrar o seu pioneirismo ao ser eleita a primeira prefeita de Natal/RN, governando de 1989 a 1992. Ela conquistou mais dois mandatos no executivo natalense em 1996 e 2000. Até hoje a única, que administrou a capital por três vezes.
Em março de 2002, Wilma de Faria renunciou à Prefeitura de Natal e lançou sua candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte, pelo Partido Socialista Brasileiro(PSB). Wilma foi eleita com 820.541 votos, no segundo turno, tornando-se a primeira mulher governadora do Estado do Rio Grande do Norte. Reelegeu-se em 2006, também no segundo turno, com 824.101 votos. Ela concorreu ao Senado em 2010 e 2014, mas não galgou êxito. Foi vice-prefeita de Natal de 2013 a 2016(gestão de Carlos Eduardo Alves), e encerrou sua carreira política como vereadora. Faleceu em junho de 2017, aos 72 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos.
ROSALBA CIARLINI, primeira senadora do RN
A médica Rosalba Ciarlini Rosado iniciou sua carreira política ao se eleger a primeira prefeita da cidade de Mossoró no ano de 1988, administrando de 1989 a 1992. Retornou à prefeita na eleição de 1996, reelegendo-se em 2000.
Em 2006 tornou-se a primeira Senadora do RN, eleita com 645.869 votos, ocupando o cargo de 2007 a 2010. Depois, foi governadora do Estado de 2011 a 2014. Voltou à prefeitura de Mossoró em 2016. Concorreu à reeleição em 2020, porém não galgou exito.
Detalhe importante: O Rio Grande do Norte é o Estado que mais elegeu governadoras na história. Três mulheres já ocuparam o cargo. Além de Wilma(única que administrou o RN por 2 mandatos consecutivos, de 2003/2006 e 2007/2010), Rosalba(2011-2014) e a atual Fátima Bezerra(2019-2022).
Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ainda ocupam a maioria absoluta dos cargos. Elas são maioria no eleitorado, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos.
Hoje, por exemplo apenas três mulheres ocupam cadeira na Assembleia Legislativa(Isolda, Cristiane Dantas e Eudiane Macedo), lembrando que são 24 deputados estaduais. Apenas 1(uma) representa o RN na Câmara Federal(Natália Bonavides), de um universo de oito parlamentares.
A médica Zenaide Maia representa o RN no Senado Federal, ela é a quarta mulher a exercer o cargo. Antes dela, exerceram o mandato de Senadora: Rosalba Ciarlini(2007-2010), Ivonete Dantas(entre 2011 e 2014) e Fátima Bezerra(2015-2018).
Em 2020 foram eleitas apenas 37 prefeitas(lembrando que são 167 municípios). E em muitas das Câmaras Municipais do Estado não existe uma única vereadora, ou seja estão sem representação feminina.
*Fatos do RN.
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